08/05/2007

Discurso da Comemoração do Aniversário do Concelho - 2007

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmo. Sr. Director do Parque Natural das Serra D’Aire e Candeeiros
Exma. Sr.ª Vereadora do Municipio do Sal
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Caros Convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores,


Comemoramos hoje o 93º aniversário da desanexação de Alcanena dos concelhos de Torres Novas e de Santarém. Hoje, 93 anos depois, a melhor forma de homenagearmos os fundadores do concelho não é tanto falar da criação do concelho, é sobretudo seguir o seu exemplo de coragem, convicção, credibilidade, vontade de mudar.
Prestar homenagem à história do concelho é recordar a luta pela autonomia, o combate por uma nobre causa, a determinação no desenvolvimento desta nossa terra.
É este legado e a história rica do nosso património que nos levam a encarar o futuro com responsabilidade, energia e coragem e acreditar que somos capazes de ganhar este ciclo.

Temos que incutir no concelho alma, identidade, ambição e orgulho. Não nos podemos resignar perante o pessimismo, o atraso estrutural e o continuado afastamento de Alcanena em relação aos seus concelhos vizinhos.
Queremos ganhar este ciclo, dando esperança aos jovens, solidariedade aos idosos, fazendo uma aposta estratégica na atracção de investimento qualificado e na geração de emprego, apostando no turismo como vector real de desenvolvimento.
Para a concretização destas aspirações, o papel dos munícipes – de cada munícipe – é essencial. Pois somos todos nós o coração do concelho…
Celebrar a fundação do concelho não é, por is­so, só e tão-só participar em sessões solenes, festas e romarias. Ce­lebrar o aniversário do concelho é também prestar ho­me­nagem a todos quantos têm contribuído para con­so­lidar, enraizar e aperfeiçoar a vida do município.
Há 93 anos, juntaram-se esforços e vontades para construir um concelho que continha todas as potencialidades para ser uma terra de futuro:
Tinha a componente agrária, nos campos lavrados que alimentavam as populações das freguesias do interior;
Tinha a indústria, que ajudava a desenvolver as freguesias próximas do centro deste novo concelho que era Alcanena;
Vieram os serviços para completar o leque de oferta que um Município necessita para ser próspero e se desenvolver.
No período pós-25 de Abril, veio a democracia para esta terra de profunda inspiração republicana, onde, a título de exemplo, as festas republicanas do 5 de Outubro rivalizavam em quantidade de participantes com as festas religiosas de S. Pedro.
Havia um pouco de tudo para todos, numa terra que se colava às grandes metrópoles nacionais e que, ainda que sendo uma vila, chegou a ser o 20º concelho mais rico do país.
Mas, longe vão já os anos desta prosperidade.
Da governação socialista e do actual presidente da Câmara, directa ou indirectamente já passaram mais de 20 e o desalento não podia ser maior.
Não vale a pena aproveitarem estas comemorações para vangloriar a modernidade alcançada no concelho, as conquistas sociais do executivo, as promessas cumpridas e a impossibilidade – nunca por culpa própria – de cumprir outras promessas feitas.
Convém, sim, aproveitar a ocasião para fazer um balanço e perceber em que sentido temos que agir.
O Município atravessa uma situação financeira débil, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município, sem que tenha sido delineado um plano de contenção de despesas rigoroso
Senão, vejamos:
· A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
· O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, tendo sofrido um acréscimo de 8,3% face a 2005, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
· A despesa com investimento em 2006 foi a mais baixa desde 1999, uma vez que as despesas correntes ascenderam a 60%, restando apenas 40% para o investimento. Tudo isto é preocupante pois os valores não mentem, e apesar das restrições que se têm vindo a implementar é preciso ir mais longe.
É preciso ter coragem de acabar com hábitos instalados, que ao invés de dignificarem o concelho, o prejudicam. Estou-me a referir às horas extraordinárias de alguns colaboradores cujo valor hora é exorbitante sem que haja justificação para tal, pois as actividades culturais diminuíram, as obras decresceram, o número de funcionários, o número de vereadores a tempo inteiro e o número de colaboradores do gabinete da presidência tem-se mantido. É preciso dar o exemplo, nomeadamente por parte dos autarcas do executivo e chefe de gabinete que continuam a utilizar os bens do município como se fossem seus. Estou-me a referir obviamente às viaturas que são utilizadas 7 dias por semana.
Isto já sem falar nas obras que não se fazem, nas obras que se fazem mas não perduram e nos documentos que são aprovados sem qualquer validade para o concelho, como passo a explicar:
· Ainda no anterior mandato foi aprovado – à pressa – o projecto da Zona Industrial de Alcanena à revelia dos vereadores da oposição de então. Hoje, passados dois anos aguardamos o início das obras;
· Em Abril de 2006 foi apresentado a primeira parte de um documento, dito e assumido como estratégico para Alcanena, intitulado Alcanena 2013, que também não passa de fachada, pois durante o ano que se passou nem mais uma linha se produziu ou apresentou à população;
· Foi homologada a Carta Educativa do Concelho de Alcanena, onde se apontaram os rumos da Educação no Concelho, e pergunto para quê, se este documento ao invés de projectar o futuro do parque educativo e equipamentos do concelho, tudo mantém, pondo em evidência o alheamento do executivo face ao enquadramento legal, por um lado e face a uma atitude proactiva relativamente à educação das crianças do concelho, por outro;
· Os dois documentos de prestação de contas apreciados neste mandato, indicam que o investimento mais avultado foi a obra de requalificação de Alcanena e Minde. Hoje, passados dois anos cheias de buracos, ferrugem e outras maleitas, essas obras em nada dignificam as duas maiores freguesias do concelho;
· Vai fazer dois anos em que foi inaugurado o Jardim-de-infância de Alcanena, que representou um esforço considerável em termos de investimento, mas já precisou de reparações da cobertura e substituição do pavimento;
· Também há um ano, o PSD apresentou a proposta de localização de uma incubadora de empresas no pavilhão multiusos. Qual é o jovem empreendedor que não gostaria de iniciar um negócio na sua terra com escritório custeado pela câmara e com estacionamento e acessibilidades facilitadas? Penso que qualquer um. Mas esse não é o entendimento da maioria que prefere resguardar o pavilhão multiusos para festas e romarias ao invés de lhe dar outras utilidades públicas. Apresentámos uma outra proposta de localização, que também não serve, pois ao que julgamos saber será para alojar o museu das bonecas. Propusemos então ao Sr. Presidente para ser a maioria a escolher um local, mas que actuasse, que fizesse, pois o concelho e os nossos jovens merecem e carecem. Um ano depois, está tudo cada vez mais na mesma;
· Propusemos que o executivo desenvolvesse de forma célere um plano de desenvolvimento estratégico para o turismo do concelho; para estimular e incentivar os agentes sócio-económicos do concelho no esforço de acompanhamento da globalização de mercados – tudo na mesma.
O PSD, ao longo deste mandato, tem vindo a demonstrar o seu profundo empenhamento na busca de novas soluções para o nosso concelho. Tem mostrado abertura para colaborar com o executivo na procura das melhores soluções para o concelho. Tem proposto soluções económicas viáveis para o desenvolvimento de um concelho sem dinheiro e com muitas despesas.
Não temos caído na tentação de fazer oposição fácil. Nem vamos cair!
Sabemos ser construtivos, aos mais diversos níveis a lutar pelo Concelho, fomentando e incentivando uma política de colaboração e participação, assente na defesa de causas que consideramos essenciais para a qualidade de vida de todos nós. Temos erguido as bandeiras da educação, da saúde pública, da melhoria do ambiente, das questões sociais, da segurança, das actividades económicas.
Temos apresentado propostas para diversos sectores da sociedade, com respostas simples e eficazes que apenas precisam de atenção e acção.
Fizemos propostas de:
· Criação de incubadora de empresas, para auxiliar os empreendedores do concelho;
· Elaboração dos Planos de Pormenor de Zonas de Actividades Económicas, nomeadamente junto à Auto-Estrada;
· Alteração ao Alcanena 2013, pelas incorrecções e indefinições que continha. Relembro que há 1 ano, aquando da apresentação deste documento aos autarcas questionei o responsável pela elaboração do projecto acerca do seu enquadramento no Projecto Estratégico do Médio Tejo, por um lado, e o facto deste documento partir de duas premissas erradas, na medida em que afirmava como potencialidades do concelho a existência de duas zonas industriais, ainda hoje uma miragem.
· Criação de um Conselho consultivo constituído pelos agentes sócio-económicos da terra para debater Alcanena 2013, entre outros;
· Criação de um Gabinete estratégico de apoio ao investidor no concelho de Alcanena, que permitiria a agilização de processos de licenciamento; a partilha de informação; dar a conhecer os recursos existentes e as potencialidades do concelho; aceder a projectos empresariais, entre outros;
· Alteração da carta educativa com discussão ampla em torno de alguns vectores;
· Construção de um refeitório na Escola EB1 da freguesia dos Bugalhos;
· Aumento da Segurança no parque escolar do concelho;
· Alteração da política educativa, nomeadamente no que respeita ao serviço de almoços das nossas crianças;
· Avaliação do funcionamento e horário as actividades extra-curriculares do 1º Ciclo;
· Criação de um Conselho Municipal de Segurança, onde os parceiros discutissem soluções integradas para os problemas de Segurança concelhios. Todas elas chumbadas ou adiadas, à excepção do Conselho Municipal de Segurança, recusado na Câmara, adiada a votação na Assembleia e finalmente aprovado, para reunir um ano depois, sem quaisquer dados e para nada discutir.
Minhas senhoras e meus senhores, há um ano atrás neste mesmo dia, nesta mesma sala afirmei:
Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.
Fiz esta afirmação convicta que um ano depois as coisas estariam diferentes, mas como me enganei. Mas não vale a pena chorar sobre o leite derramado. É, antes necessário agir, pois está na altura de largarmos amarras, ajustar as velas, e procurarmos, com exigência e sentido de responsabilidade, o nosso rumo, pois como já ouvi dizer, o pessimista queixa-se do vento, o optimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.
É então tempo de alinharmos as nossas velas na mesma direcção e exigirmos aquilo a que temos direito pela herança dos fundadores do concelho: prosperidade, desenvolvimento e justiça social.
Viva o Concelho de Alcanena.