A Assembleia Municipal Extraordinária foi uma verdadeira desilusão para todos aqueles que queriam estudar o projecto de turismo cultural do concelho com seriedade.
Antes da reunião
Em primeiro lugar, o PSD dirigiu-se, aquando da recepção da convocatória sem a respectiva documentação, à câmara, no sentido de consultar o(s) projecto(s). Do expediente para a Carina, da Carina para o Chefe de Gabinete, ficou-se a saber que não havia projecto, mas que o Chefe de Gabinete o poderia explicar. Esta situação, de forma alguma satisfez a bancada do PSD, que de seguida enviou um Fax ao Sr Presidente da Assembleia a solicitar a documentação de suporte para a referida reunião. Documentação essa que não chegou.
Durante a reunião
Salienta-se a ausência do Sr Presidente da Câmara, tendo a reunião sido presidida pelo vice-presidente, que, no entanto, nada disse, pois quem apresentou o projecto foi o chefe de gabinete. Esta situação originou discussão, na medida em que à luz da legialação autárquica, a única pessoa que pode substituir o Sr Presidente da Câmara na Assembleia é o seu vice-presidente. Nesta medida, quando o autarca do PSD questionou a mesa acerca da legalidade da presença do chefe de gabinete, e em que qualidade é que ele iria fazer a apresentação, o Sr vice-presidente apressou-se a dizer "enquanto técnico responsável pelo projecto". Contudo, as primeiras palavras do chefe de gabinete foram as seguintes: "quero aqui esclarecer que não estou aqui como técnico do projecto, mas sim em representação do Sr Presidente que não pode estar presente." Esta afirmação, além de o colocar numa situação de ilegalidade, mais não foi do que uma tentativa de passar um atestado de incompetência ou de desconhecimento ao vice-presidente, que acabou por fazer uma figura de corpo presente. A discussão acerca da legalidade demorou alguns minutos, perante a passividade do Sr Presidente da Assembleia que, à luz do regimento do órgão a que preside, nunca deveria ter permitido a intervenção do chefe de gabinete.
Passou-se à apresentação que demorou cerca de 90 minutos e que nada explicou acerca do Projecto em concreto, mas apenas tentou mostrar o esquema conceptual subjacente ao museu do território e suas virtualidades.
Ficámos, no entanto, a saber que faz parte dos projectos da autarquia:
- desenvolver 3 museus e 11 pólos;
- contratar 10 pessoas para o museu do curtume, entre as quais um director , director esse que ficaria a gerir todo o museu do território.
- não quantificar estes projectos, quer em termos dos custos da construção ou beneficiação dos edifícios e muito menos em relação à sua manutenção;
- não fazer estudos sociológicos, para conhecimento dos potenciais turistas que ao fim-de -semana visitam o nosso concelho, para se perceber qual a fatia deste público é que se pode redireccionar para os museus. Prefere-se, antes, lançar números para o ar, que mais não são do que uma tentativa de deitar poeira para os olhos e de vender este projecto a todo o custo, sem olhar a meios. Pois quando se afirma com propriedade que os mais de 1000 turistas que recorrem aos restaurantes da Serra (onde passam o Sábado ou Domingo a comer, beber e dançar), seriam um público potencial a canalizar para os museus, haja discernimento!
- não fazer estudos de viabilidade económica para prever custos de construção e de manutenção;
- continuar a afirmar alegre e passivamente que estes equipamentos nunca dão lucro;
- continuar a não investir nas parcerias, nem na lei do mecenato como forma de garantir a sustentabilidade de projectos deste tipo, bem como a actualização e renovação do equipamento;
- continuar a depender do orçamento da câmara, quase na sua totalidade para garantir a sobrevivência dos museus (veja-se o exemplo do Centro de Ciência Viva), contrariando tudo o que é directiva nacional e europeia;
- começar as obras, sem assegurar previamente o seu financiamento (veja-se o museu do curtume);
- hipotecar as gerações vindouras, contrariando os princípios subjacentes à lei das finanças locais, numa política virada para deixar obra feita a qualquer custo, face à realidade de um concelho em que as fontes de criação de riqueza são cada vez mais precárias.
- tentar banalizar o discurso da oposição, nomeadamente do PSD, numa tentativa de despistar a atenção dos reais problemas do concelho.
- comprometer-se com tudo e com nada, na medida em que objectivamente nunca se ouviu o Sr Presidente nem o vice-presidente a dizer que vamos avançãr com o projecto.
- tentar fazer do povo estúpido, ao querer fazer passar a mensagem que os pólos museulógicos nas diversas freguesias fazem parte de uma estratégia de divulgação dos produtos artesanais e do artesão, no sentido de poderem funcionar como auto-emprego. Esquecem-se, no entanto, que já recusaram por duas vezes a proposta do PSD de criar uma marca do concelho para esses produtos (mel, azeite, queijo, entre outros) e caminhar no sentido da criação de produtos D.O.P, isto é, produtos com Denominação de Origem Protegida. Aí sim, poderiam auxiliar as pessoas das freguesias a criar a sua própria fonte de riqueza, devendo, no entanto, a câmara assumir o papel preponderante no licenciamento desses produtos. Mas isto é para quem se preocupa em potenciar os recursos do concelho em prol do desenvolvimento do mesmo, com pouco dinheiro!
Toda esta reunião foi insólita, tendo o PSD (e não PS, conforme diz o Mirante) classificado o projecto em análise de utópico.
Todas as bancadas se manifestaram indisponíveis para apadrinhar um projecto desta natureza, pelo que só através do exercício do poder que a maioria confere é que o mesmo poderá avançar.
Sem comentários:
Enviar um comentário