Discurso Comemoração do 25 de Abril - 2008

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

Exmos. Representantes dos Partidos Políticos aqui presentes

Demais autarcas
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O acto evocativo da liberdade é para todos, na vivência responsável e democrática uma data a comemorar. O 25 de Abril de 1974 representa a restituição da identidade de Portugal, tendo contribuído para a sua integração na Europa e no mundo.

O 25 de Abril é, sem dúvida, uma data, uma efeméride ou um espaço temporal para pensarmos sobre o poder e a forma de o exercer no contexto da liberdade que há 34 anos nos foi devolvida.
Contudo, numa altura em que alguns debatem a manutenção ou não destas comemorações, estou convicta que, por força dos inegáveis problemas com que a população se debate, as comemorações do 25 de Abril apenas poderão ser sempre de particular importância para o nosso futuro colectivo, se elas constituírem um momento de reflexão séria sobre o estado das instituições.

Porque mais relevante do que enaltecer essa manhã de 1974, é, seguramente, reflectir sobre o cumprimento que, ano após ano, estamos a dar aos objectivos a que nos propusemos, quando, numa quase unanimidade nacional, resolvemos abraçar a democracia e a liberdade em Portugal.
Assim sendo, mais do que uma data para recordar, o 25 de Abril é cada vez mais um momento para reflectir. Para reflectirmos não só sobre a liberdade, mas também sobre os direitos e deveres dos cidadãos e daqueles que, em seu nome e representação, exercem o mandato político, quer a nível nacional, quer a nível local.

Urge, por isso, reflectir seriamente, e sem a preocupação de ser politicamente correcto, sobre a evolução que a nossa democracia tem sofrido, o que nos leva inevitavelmente a abordar poderes instalados e atitudes de prepotência política, próprios de representantes do poder que permanentemente se fecham sobre a sua lógica, quer no plano nacional, quer no plano local.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
A nível nacional, em 34 anos de democracia, o seu exercício nunca foi tão precário.
Portugal atravessa uma crise grave. Alguns dos valores principais, e próprios de um estado democrático, são quotidianamente violados e manifestamente ultrapassados por interesses de carácter individual ou corporativo.

Uma crise que se traduz na incapacidade crescente, que os responsáveis políticos vêm demonstrando, na falta de respostas para enfrentar convictamente os problemas que mais afligem as populações. E ontem como hoje, não há democracia que resista à descredibilização da classe política.

Assistimos diariamente a sentenças contraditórias ou com manifesta falta de bom senso; à prevalência de aspectos formais sobre as questões verdadeiramente substantivas; à sede de protagonismo individual ou vaidades pessoais; à manifesta incapacidade profissional ou despropositada arrogância no exercício da função; à ausência de responsabilização pelos actos praticados; ao estrangulamento das estruturas humanas, logísticas e técnicas.

Assistimos, diariamente, ao desenvolvimento de uma apetência controladora do estado, que para maior êxito, procura anular a critica, arregimentando para causa própria a informação. Assim, através do controlo da informação, o poder central filtra as críticas e empola os elogios à sua governação socialista, procurando atenuar o antagonismo e acelerar uma integração politica.

No entanto, não se trata de uma integração alcançada através da real satisfação dos interesses dos cidadãos. Pelo contrário, estamos perante uma tentativa de integração assente numa pratica consubstanciada no excesso da encenação, por um lado, e no defeito do conteúdo, por outro. Quero com isto dizer que o direito a uma informação livre e descomprometida está posta em causa e bem assim a própria essência da democracia, pois quando se tenta limitar o direito à crítica, está-se a pôr em causa o diálogo de cooperação democrático, ou seja, a fragilizar o contrato estabelecido entre os cidadãos e os seus representantes.

Infelizmente, também, a nível local assistimos à degradação destes valores.
A pouca informação que chega aos munícipes é controlada pelo poder autárquico, que atingiu agora o seu momento alto com a declaração de que não haverá a sessão solene habitual das comemorações do aniversário do concelho, no dia 8 de Maio, isto é, foi vedada aos partidos políticos a hipótese de, publicamente, se pronunciarem acerca do mandato autárquico. Esta atitude anti-democrata era, no entanto, de esperar, na medida em que no ano passado o Senhor Presidente tentou repreender a oposição, pelas críticas proferidas à actuação do executivo que lidera, considerando-as despropositadas. Isto é, não há capacidade de receber a crítica, mesmo quando esta se consubstancia em números, e dados fornecidos pelos serviços, ou seja, em factos inegáveis.

Com efeito, há cada vez mais, um afastamento do poder executivo da população, chegando-se mesmo a criticar os munícipes directamente, quando no exercício do direito que lhes assiste se dirigem às reuniões da câmara para apresentar problemas e/ou críticas.

Pena é que o executivo não tenha presente que esta falta de consciência social das políticas que desenvolve prejudica o concelho e todos aqueles que no poder, ou na oposição, trabalham em prol do todo, assumindo críticas construtivas, na certeza que o concelho é um projecto comum, onde o trabalho consubstanciado no diálogo cooperante nunca é demais.

E neste âmbito, minhas senhoras e meus senhores, o Partido Social Democrata não aceita lições de ninguém, uma vez que elogia o executivo quando merece, crítica os pontos negativos, sempre de forma sustentada, apresentando alternativas, ou sugestões claras do que deve ser alterado. Veja-se o exemplo da Revisão da Carta Educativa, na qual, ao contrário de outros, me empenhei pessoalmente, no sentido de melhorar um documento que não respeitava os requisitos legais. E nesta perspectiva, o PSD resolveu reafirmar o direito quue nos assiste de liberdade de expressão e analisar a actuação do executivo à luz de dois pilares essenciais da democracia: transparência e diálogo cooperante.

Com efeito, o diálogo não é promovido, as nossas propostas são maioritariamente chumbadas, e as nossas sugestões não são, na grande maioria das vezes ouvidas, com consequências graves para o concelho, pois assistimos, muitas vezes, em nome de um desvirtuado sentido de prioridades – em nome de falsas necessidades de equipamentos ditos de utilidade pública – em nome, de oportunismos políticos conjunturais para satisfação de clientelas; em nome de ilusórias formas de modernização, às tomadas de posição dos decisores políticos do município, que se fecharam sobre si próprios, cedendo demasiadas vezes à tentação de satisfazerem outras que não as reais prioridades do concelho, sem regra coerente nem critério, sobrecarregando os cofres públicos muito para além das suas possibilidades.

Como era de esperar, rapidamente chegamos ao agravamento das finanças do município, potenciando um brutal nível de despesa corrente que asfixia e degrada a margem de investimento do concelho. E mesmo perante a evidência dos números que comprovam uma derrapagem das despesas correntes na ordem dos dois milhões de euros, não se responde, não se explica, recorre-se à retórica e não há transparência.

Pelo contrário, em vez de transparência, apresentam-se documentos:
- Onde se afirma que a taxa de execução do Plano Plurianual rondou os 50%, quando na verdade foi de 34%; onde se afirma que houve uma descida com as despesas de pessoal, mas não se explica como é que ainda existe uma despesa de 137 mil euros com horas extraordinárias no ano de 2007, quando a câmara nesse ano não executou obra, promoveu menos actividades culturais e teve ao seu serviço mais 45 colaboradores do que em 2006.

em vez de transparência, apresentam-se documentos:
- onde se afirma que a dívida a fornecedores aumentou 8,3% assim como a sua rotação passou de 116 para 138 dias, sem sabermos qual o real motivo, dado que o emagrecimento do investimento atingiu o valor mais baixo desde 1999, bem como o das actividades culturais, o que deveria dar origem a um decréscimo na dívida a fornecedores e não o contrário.

Em nome da transparência e do diálogo, seria bom que o executivo ouvisse as outras forças partidárias quando se pronunciam contrariamente ao museu do território, uma vez que o investimento do executivo, até ao momento, em equipamentos não reprodutivos, sem avaliar correctamente, quer as Despesas que presentemente já sufocam o município, quer as despesas que esses equipamentos acarretam, põem inevitavelmente em causa as gerações vindouras, ou seja, a sustentabilidade do concelho.

Estou-me a referir concretamente ao Centro de Ciência Viva, que vai custar 300.000€ / ano para garantir a sustentabilidade deste equipamento e dos s 24 funcionários que tem, ou o Cine-Teatro S. Pedro, que ainda não foi inaugurado, mas já se perspectiva uma derrapagem enorme.
A ingestão deste último equipamento está à vista, na medida em que o executivo não impõe tectos nem plafonds/ano. Não há uma política estratégica cultural, apenas são apresentados orçamentos, regulamentos e actividades trimestrais, cabendo sempre ao executivo suportar mais de metade das despesas dos eventos. E nada é dito dos recursos humanos a afectar e respectivos custos, nem dos gastos de manutenção do equipamento;

A cereja no bolo é certamente o Museu do Curtume, cujo projecto foi aprovado pela oposição porque o executivo garantiu que se não houvesse financiamento a obra não avançaria. Pois bem, até à última reunião de câmara, financiamento não havia, e mais uma vez, e contrariamente ao que foi afirmado sistematicamente depois do início da obra, no sentido que esta parava se não houvesse financiamento, a obra continua.

Demoliu-se um edifício, só faltam cinco meses para o terminus da obra e todos sabemos o seu custo 1.874.260,00 €, apenas para as paredes.

Convido-vos então para uma reflexão em conjunto.
Seremos um município responsável por termos iniciado a construção de uma obra no valor de 1.874,26 €, cujo financiamento não está assegurado para um Museu que não se sabe como vai ser dinamizado, para que público e quanto custará a sua promoção a nível local, regional e nacional?
Seremos um concelho mais desenvolvido por termos um um Cine-Teatro, ou até um Museu do Curtume, mas com um número significativo de empresas a fecharem, não existindo espaços atractivos infra estruturados nem em termos de acessibilidades nem em termos preços, para a instalação de novos postos de trabalho?

Seremos um concelho mais justo por organizarmos passeios para idosos e sardinhadas, mas não asseguramos, a requalificação da classe produtiva, nomeadamente daqueles que por via da crise ficam sem emprego e que até ao momento apenas trabalharam nos têxteis ou nos curtumes?
Seremos um concelho ambientalmente mais atractivo, por temos uma Praia fluvial, um Centro de Ciência Viva, estarmos inseridos no Parque Natural de Serras de Aire e Candeeiros, mas termos um passivo ambiental crescente, cujos efeitos na saúde pública estão longe de ser assumidos e que prejudica em muito a qualidade de vida daqueles que como eu, e apenas como alguns de nós, aqui vivem?

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A incapacidade para definirmos algumas prioridades que teimosamente ficam esquecidas, fazem com que o concelho esteja cada vez mais desajustado no tempo e, nesta época de dificuldades globais, as oportunidades perdidas já não são oportunidades adiadas – são prejuízos assumidos.
O divórcio entre o Programa Eleitoral e o actual executivo e é enorme. Mas porque hoje, comemoramos Abril, temos que manter presente que sem participação não há democracia, porque, em democracia, a responsabilidade pelos destinos dum concelho ou País é de toda a sociedade e não apenas de alguns.

Por isso, julgo que é esta a hora de se começar a promover um grande debate concelhio, balizado por um largo consenso entre as diversas forças políticas e a sociedade civil, no sentido de dar resposta às questões nucleares do desenvolvimento do nosso concelho.

É hora de se abraçar e comungar desígnios locais e regionais de desenvolvimento.
Mas também é hora de pensar no legado do 25 de Abril, assumir responsabilidades e agir rumo a um concelho mais próspero, a um país mais responsável e real e a uma Europa mais integradora e Democrática!

Viva o 25 de Abril!
Viva o Concelho de Alcanena!
Viva Portugal!

A Veradora do PSD

Ana Cláudia Cohen Coelho