28/04/2006

Empréstimo - Declaração de Voto

Após a análise e discussão dos documentos que substantivam o processo de pedido de empréstimo até € 689.321,00, para financiamento de obras do plano plurianual de investimentos, e considerando que:

a) Os fundamentos para o pedido de empréstimo que foram apresentados no documento inicial (entenda-se Rede Viária Interna nas Freguesias e Arranjos e Infra-estruturas em Moitas Venda) referem-se a obras de ligação e comunicação entre as freguesias e ao provimento de uma promessa feita pelos sucessivos executivos camarários à população de Moitas Venda, promessa esta adiada por mais de 13 anos;
b) A referida obra vai ao encontro das aspirações da freguesia e poderá ser um pólo de desenvolvimento e fixação de munícipes, não só dessa freguesia, como de todo o concelho;
c) Estes investimentos estão igualmente a ser feitos numa óptica de diminuição / redução das assimetrias entre as freguesias;
d) Os moldes e timings anunciados nesta reunião da Assembleia Municipal pelo Sr. Presidente de Câmara serão integralmente respeitados.

Vem o Grupo Municipal do PSD de Alcanena, votar favoravelmente.

15/04/2006

Alcanena 2013 - reflexão sobre o documento em elaboração

Alcanena 2013

Relativamente ao documento apresentado pela Universidade Nova de Lisboa, denominado Alcanena 2013 – Orientações Estratégicas e Plano Operacional, cumpre-nos tecer algumas considerações acerca de:
Diagnóstico
Encontra-se consubstanciado em dados desactualizados, maioritariamente com referência aos Census 2001, cuja recolha ocorreu antes da generalização da crise económica. Em Alcanena, ano após ano a crise tem alterado substancialmente o panorama empresarial, com consequências obvias em termos sociais. Exemplos:
desemprego;
crianças com carências alimentares e maus tratos; abandono escolar precoce; negligência com idosos; doenças do foro psicológico associadas à incapacidade de produzir riqueza; faixa etária – 42/50 – em sobressalto, na medida em que os seus empregos dependentes das industrias de curtumes e têxteis são cada vez mais precários, situando-se estes num grupo demasiado novo para a aposentação, mas demasiado velho para procurar emprego, sendo muitos destes mão-de-obra não qualificada; inexistência de projectos de requalificação de RH no concelho; inexistência de parcerias entre a Câmara e o Centro de Emprego de Torres Novas e Centro de Formação de Tomar para o efeito. Inexistência de parcerias efectivas com a Escola Secundária para que os Cursos Profissionalizantes, inaugurados durante o presente ano lectivo, responda efectivamente às carências de qualificação do concelho. A decisão estratégica dos cursos a leccionar deveria ser alvo de concertação em sede de Conselho Municipal de Educação.
Os dados relativos à Educação estão parcialmente incorrectos, a saber:
Existem dois Agrupamentos de Escolas no Concelho, Agrupamento vertical das Escolas de Alcanena e Agrupamento das Escolas de Minde, não se incluindo a Escola Secundária em nenhum deles, ao contrário do que se afirma.
Não existem escolas profissionais no concelho, ainda que o município ofereça Cursos tecnológicos e Cursos Profissionalizantes (ESA) e Cursos Profissionais de Nível III (CTIC)
A Carta Educativa, ao contrário do que foi dito não se encontra concluída, nem sequer foi publicada.
Relativamente à indústria, parte-se do pressuposto de que as Zonas Industriais de Alcanena e Minde são uma realidade próxima de sucesso, o que se encontra longe da realidade, uma vez que o projecto em análise tem como espaço temporal 2007/2013, ainda não havendo posse administrativa dos terrenos da zona industrial de Minde e, igualmente importante, ainda não se encontraram formas de financiamento para estes dois projectos. Para além disso, as negociações em curso, segundo afirmações do Sr. Presidente da Câmara, com o empreiteiro responsável pela obra, podem levar a um agravamento do custo dos lotes, tornando-se estes espaços pouco atractivos para os investidores. Por outro lado, a própria localização da Zona Industrial de Alcanena só se tornará atractiva se o governo central concluir a circular já existente, fazendo a ligação rotunda de Vila Moreira / Zona Industrial. Caso contrário, o trânsito terá obrigatoriamente que passar ou por dento da sede do Concelho (Avenida Principal), ou por dento da Freguesia de Vila Moreira. O mesmo se verifica relativamente à Zona Industrial de Minde, cuja localização é amplamente posta em causa pelos potenciais investidores.
Energia, não foi referido no campo das energias renováveis, a Energia Hídrica, já com exemplos de sucesso no Concelho, existindo uma empresa que está em fase de celebração de um protocolo com o Instituto Politécnico de Tomar, para proceder optimização das azenhas do Rio Nabão.
Desconhecimento aparente dos projectos em curso pela Comunidade Urbana do Médio Tejo (Médio Tejo Digital; Monitorização Ambiental; Qualificação dos RH; Agêngia de Energia; Rede de Certificação de Empresas; Zona de Actividades Económicas do Médio Tejo, Rede de Transportes Urbanos do Médio Tejo) na qual o município de Alcanena se insere, correndo-se o risco de se apostar em projectos já planeados e adjudicados, ao invés de se prever como é que este Plano Operacional se pode integrar no Plano Operacional do Médio Tejo, sempre numa lógica de racionalização e optimização de recursos.
Crítica
No que diz respeito à metodologia do Plano Operacional, chama-se a atenção que a numeração atribuída, quer aos eixos estratégicos, quer aos objectivos que os operacionalizam, remetem para uma hierarquização (involuntária, de acordo com o que foi explicitado aquando da apresentação do documento aos autarcas) bastante discutível e problemática, face às carências do concelho. Por outro lado, o esquema apresentado não indicia a existência de relações de interdependência entre os diversos eixos, o que suscita ainda mais polémica face à aparente hierarquização.
Algumas das acções enumeradas já existem, ou são da responsabilidade de órgãos supra-concelhios, nomeadamente, Comunidade Urbana do Médio Tejo.


Propostas
Quanto à concretização dos diversos programas em acções específicas, apresentaremos, quando solicitados para essa fase de discussão propostas para os diversos eixos / programas.

10/04/2006

Centro Hospitalar do Médio Tejo - Moção

Considerando que:
a) A existência do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) deve ser encarada como uma forma de optimizar a capacidade dos três hospitais;
b) O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) se encontra numa fase de reestruturação, com implicações diversas na rede de valências e de cuidados médicos proporcionados aos utentes;
c) As recentes e frequentes notícias de alterações na relocalização de valências e serviços são penalizadoras para os munícipes deste concelho em particular e para os utentes do Médio Tejo, em geral;
O executivo Camarário do Município de Alcanena, reunido a 10 de Abril de 2006, deliberou:
a) Envolver-se neste processo, com vista à defesa dos interesses dos munícipes.
b) Tomar posição pública atempada, contestando qualquer solução que reduza a acessibilidade ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, a partir dos seus três pólos;
c) Lutar por uma solução que enquadre uma reestruturação do CHMT que se traduza em ganhos evidentes, em termos de oferta, bem como de qualidade dos serviços prestados.