25/04/2008

Discurso Comemoração do 25 de Abril - 2008

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos aqui presentes
Demais autarcas
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O acto evocativo da liberdade é para todos, na vivência responsável e democrática uma data a comemorar. O 25 de Abril de 1974 representa a restituição da identidade de Portugal, tendo contribuído para a sua integração na Europa e no mundo.

O 25 de Abril é, sem dúvida, uma data, uma efeméride ou um espaço temporal para pensarmos sobre o poder e a forma de o exercer no contexto da liberdade que há 34 anos nos foi devolvida.
Contudo, numa altura em que alguns debatem a manutenção ou não destas comemorações, estou convicta que, por força dos inegáveis problemas com que a população se debate, as comemorações do 25 de Abril apenas poderão ser sempre de particular importância para o nosso futuro colectivo, se elas constituírem um momento de reflexão séria sobre o estado das instituições.

Porque mais relevante do que enaltecer essa manhã de 1974, é, seguramente, reflectir sobre o cumprimento que, ano após ano, estamos a dar aos objectivos a que nos propusemos, quando, numa quase unanimidade nacional, resolvemos abraçar a democracia e a liberdade em Portugal.
Assim sendo, mais do que uma data para recordar, o 25 de Abril é cada vez mais um momento para reflectir. Para reflectirmos não só sobre a liberdade, mas também sobre os direitos e deveres dos cidadãos e daqueles que, em seu nome e representação, exercem o mandato político, quer a nível nacional, quer a nível local.

Urge, por isso, reflectir seriamente, e sem a preocupação de ser politicamente correcto, sobre a evolução que a nossa democracia tem sofrido, o que nos leva inevitavelmente a abordar poderes instalados e atitudes de prepotência política, próprios de representantes do poder que permanentemente se fecham sobre a sua lógica, quer no plano nacional, quer no plano local.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
A nível nacional, em 34 anos de democracia, o seu exercício nunca foi tão precário.
Portugal atravessa uma crise grave. Alguns dos valores principais, e próprios de um estado democrático, são quotidianamente violados e manifestamente ultrapassados por interesses de carácter individual ou corporativo.

Uma crise que se traduz na incapacidade crescente, que os responsáveis políticos vêm demonstrando, na falta de respostas para enfrentar convictamente os problemas que mais afligem as populações. E ontem como hoje, não há democracia que resista à descredibilização da classe política.

Assistimos diariamente a sentenças contraditórias ou com manifesta falta de bom senso; à prevalência de aspectos formais sobre as questões verdadeiramente substantivas; à sede de protagonismo individual ou vaidades pessoais; à manifesta incapacidade profissional ou despropositada arrogância no exercício da função; à ausência de responsabilização pelos actos praticados; ao estrangulamento das estruturas humanas, logísticas e técnicas.

Assistimos, diariamente, ao desenvolvimento de uma apetência controladora do estado, que para maior êxito, procura anular a critica, arregimentando para causa própria a informação. Assim, através do controlo da informação, o poder central filtra as críticas e empola os elogios à sua governação socialista, procurando atenuar o antagonismo e acelerar uma integração politica.

No entanto, não se trata de uma integração alcançada através da real satisfação dos interesses dos cidadãos. Pelo contrário, estamos perante uma tentativa de integração assente numa pratica consubstanciada no excesso da encenação, por um lado, e no defeito do conteúdo, por outro. Quero com isto dizer que o direito a uma informação livre e descomprometida está posta em causa e bem assim a própria essência da democracia, pois quando se tenta limitar o direito à crítica, está-se a pôr em causa o diálogo de cooperação democrático, ou seja, a fragilizar o contrato estabelecido entre os cidadãos e os seus representantes.

Infelizmente, também, a nível local assistimos à degradação destes valores.
A pouca informação que chega aos munícipes é controlada pelo poder autárquico, que atingiu agora o seu momento alto com a declaração de que não haverá a sessão solene habitual das comemorações do aniversário do concelho, no dia 8 de Maio, isto é, foi vedada aos partidos políticos a hipótese de, publicamente, se pronunciarem acerca do mandato autárquico. Esta atitude anti-democrata era, no entanto, de esperar, na medida em que no ano passado o Senhor Presidente tentou repreender a oposição, pelas críticas proferidas à actuação do executivo que lidera, considerando-as despropositadas. Isto é, não há capacidade de receber a crítica, mesmo quando esta se consubstancia em números, e dados fornecidos pelos serviços, ou seja, em factos inegáveis.

Com efeito, há cada vez mais, um afastamento do poder executivo da população, chegando-se mesmo a criticar os munícipes directamente, quando no exercício do direito que lhes assiste se dirigem às reuniões da câmara para apresentar problemas e/ou críticas.

Pena é que o executivo não tenha presente que esta falta de consciência social das políticas que desenvolve prejudica o concelho e todos aqueles que no poder, ou na oposição, trabalham em prol do todo, assumindo críticas construtivas, na certeza que o concelho é um projecto comum, onde o trabalho consubstanciado no diálogo cooperante nunca é demais.

E neste âmbito, minhas senhoras e meus senhores, o Partido Social Democrata não aceita lições de ninguém, uma vez que elogia o executivo quando merece, crítica os pontos negativos, sempre de forma sustentada, apresentando alternativas, ou sugestões claras do que deve ser alterado. Veja-se o exemplo da Revisão da Carta Educativa, na qual, ao contrário de outros, me empenhei pessoalmente, no sentido de melhorar um documento que não respeitava os requisitos legais. E nesta perspectiva, o PSD resolveu reafirmar o direito quue nos assiste de liberdade de expressão e analisar a actuação do executivo à luz de dois pilares essenciais da democracia: transparência e diálogo cooperante.

Com efeito, o diálogo não é promovido, as nossas propostas são maioritariamente chumbadas, e as nossas sugestões não são, na grande maioria das vezes ouvidas, com consequências graves para o concelho, pois assistimos, muitas vezes, em nome de um desvirtuado sentido de prioridades – em nome de falsas necessidades de equipamentos ditos de utilidade pública – em nome, de oportunismos políticos conjunturais para satisfação de clientelas; em nome de ilusórias formas de modernização, às tomadas de posição dos decisores políticos do município, que se fecharam sobre si próprios, cedendo demasiadas vezes à tentação de satisfazerem outras que não as reais prioridades do concelho, sem regra coerente nem critério, sobrecarregando os cofres públicos muito para além das suas possibilidades.

Como era de esperar, rapidamente chegamos ao agravamento das finanças do município, potenciando um brutal nível de despesa corrente que asfixia e degrada a margem de investimento do concelho. E mesmo perante a evidência dos números que comprovam uma derrapagem das despesas correntes na ordem dos dois milhões de euros, não se responde, não se explica, recorre-se à retórica e não há transparência.

Pelo contrário, em vez de transparência, apresentam-se documentos:
- Onde se afirma que a taxa de execução do Plano Plurianual rondou os 50%, quando na verdade foi de 34%; onde se afirma que houve uma descida com as despesas de pessoal, mas não se explica como é que ainda existe uma despesa de 137 mil euros com horas extraordinárias no ano de 2007, quando a câmara nesse ano não executou obra, promoveu menos actividades culturais e teve ao seu serviço mais 45 colaboradores do que em 2006.

em vez de transparência, apresentam-se documentos:
- onde se afirma que a dívida a fornecedores aumentou 8,3% assim como a sua rotação passou de 116 para 138 dias, sem sabermos qual o real motivo, dado que o emagrecimento do investimento atingiu o valor mais baixo desde 1999, bem como o das actividades culturais, o que deveria dar origem a um decréscimo na dívida a fornecedores e não o contrário.

Em nome da transparência e do diálogo, seria bom que o executivo ouvisse as outras forças partidárias quando se pronunciam contrariamente ao museu do território, uma vez que o investimento do executivo, até ao momento, em equipamentos não reprodutivos, sem avaliar correctamente, quer as Despesas que presentemente já sufocam o município, quer as despesas que esses equipamentos acarretam, põem inevitavelmente em causa as gerações vindouras, ou seja, a sustentabilidade do concelho.

Estou-me a referir concretamente ao Centro de Ciência Viva, que vai custar 300.000€ / ano para garantir a sustentabilidade deste equipamento e dos s 24 funcionários que tem, ou o Cine-Teatro S. Pedro, que ainda não foi inaugurado, mas já se perspectiva uma derrapagem enorme.
A ingestão deste último equipamento está à vista, na medida em que o executivo não impõe tectos nem plafonds/ano. Não há uma política estratégica cultural, apenas são apresentados orçamentos, regulamentos e actividades trimestrais, cabendo sempre ao executivo suportar mais de metade das despesas dos eventos. E nada é dito dos recursos humanos a afectar e respectivos custos, nem dos gastos de manutenção do equipamento;

A cereja no bolo é certamente o Museu do Curtume, cujo projecto foi aprovado pela oposição porque o executivo garantiu que se não houvesse financiamento a obra não avançaria. Pois bem, até à última reunião de câmara, financiamento não havia, e mais uma vez, e contrariamente ao que foi afirmado sistematicamente depois do início da obra, no sentido que esta parava se não houvesse financiamento, a obra continua.

Demoliu-se um edifício, só faltam cinco meses para o terminus da obra e todos sabemos o seu custo 1.874.260,00 €, apenas para as paredes.

Convido-vos então para uma reflexão em conjunto.
Seremos um município responsável por termos iniciado a construção de uma obra no valor de 1.874,26 €, cujo financiamento não está assegurado para um Museu que não se sabe como vai ser dinamizado, para que público e quanto custará a sua promoção a nível local, regional e nacional?
Seremos um concelho mais desenvolvido por termos um um Cine-Teatro, ou até um Museu do Curtume, mas com um número significativo de empresas a fecharem, não existindo espaços atractivos infra estruturados nem em termos de acessibilidades nem em termos preços, para a instalação de novos postos de trabalho?

Seremos um concelho mais justo por organizarmos passeios para idosos e sardinhadas, mas não asseguramos, a requalificação da classe produtiva, nomeadamente daqueles que por via da crise ficam sem emprego e que até ao momento apenas trabalharam nos têxteis ou nos curtumes?
Seremos um concelho ambientalmente mais atractivo, por temos uma Praia fluvial, um Centro de Ciência Viva, estarmos inseridos no Parque Natural de Serras de Aire e Candeeiros, mas termos um passivo ambiental crescente, cujos efeitos na saúde pública estão longe de ser assumidos e que prejudica em muito a qualidade de vida daqueles que como eu, e apenas como alguns de nós, aqui vivem?

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A incapacidade para definirmos algumas prioridades que teimosamente ficam esquecidas, fazem com que o concelho esteja cada vez mais desajustado no tempo e, nesta época de dificuldades globais, as oportunidades perdidas já não são oportunidades adiadas – são prejuízos assumidos.
O divórcio entre o Programa Eleitoral e o actual executivo e é enorme. Mas porque hoje, comemoramos Abril, temos que manter presente que sem participação não há democracia, porque, em democracia, a responsabilidade pelos destinos dum concelho ou País é de toda a sociedade e não apenas de alguns.

Por isso, julgo que é esta a hora de se começar a promover um grande debate concelhio, balizado por um largo consenso entre as diversas forças políticas e a sociedade civil, no sentido de dar resposta às questões nucleares do desenvolvimento do nosso concelho.
É hora de se abraçar e comungar desígnios locais e regionais de desenvolvimento.
Mas também é hora de pensar no legado do 25 de Abril, assumir responsabilidades e agir rumo a um concelho mais próspero, a um país mais responsável e real e a uma Europa mais integradora e Democrática!

Viva o 25 de Abril!
Viva o Concelho de Alcanena!
Viva Portugal!
A Veradora do PSD
Ana Cláudia Cohen Coelho

18/04/2008

Documentos de Prestação de Contas 2007 - Declaração de Voto

DECLARAÇÃO DE VOTO
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal Alcanena, desenvolvidas ao longo de 2007, a Vereadora eleita pelo Partido Social Democrata, considera que:

1- A situação económico-financeira da Câmara Municipal e Alcanena agravou-se consideravelmente, pelo que todas as críticas apresentadas pelo PSD, ao longo dos últimos anos – relativamente quer às propostas de Plano e Orçamento quer aos documentos de prestações de contas – têm total justificação e mantêm plena actualidade.
2- As principais conclusões a retirar destes documentos, relativos a 2007, apontam para:
a. O incontrolo das Despesas Correntes;
b. O aumento das dívidas da autarquia, quer junto do sector financeiro quer junto dos fornecedores;
c. A incapacidade para transformar as Oportunidades em Investimento.
3- Culpabilização de outros perante a falta de investimento, não assumida pelo PSD
Efectivamente, a Câmara Municipal de Alcanena está a passar pelo seu pior período de gestão política de sempre. Esta degradação é também evidenciada por quase todos os seus principais indicadores económico-financeiros.
a) Ao longo dos últimos anos, temos vindo a assistir sistematicamente ao inflacionamento do orçamento em cerca de 30%. Em 2007, o inflaccionamento da receita foi na ordem dos 36,8%, ou seja a receita prevista foi de 17.383.720,79 € e a receita cobrada de 10.986.931,11€.
Por outras palavras, o desvio verificado na execução da receita de 36,78%, correspondente a mais de seis milhões de euros, confirma o empolamento nas receitas de capital, denunciado pelo PSD aquando da discussão do Orçamento de 2007, que qualificou de irreal e inexequível. Recorde-se que nos Documentos Previsionais de 2007, assistiu-se ainda à indefinição de verbas para grande parte do investimento, o que vem corroborar a tese do PSD de autismo político deste executivo e de gestão de navegação à vista.
Em Abril de 2009, ir-se-á novamente confirmar o empolamento da receita do Orçamento de 2008!
b) A regra do equilíbrio financeiro (ter as Despesas Correntes - 8.228.856,35€ - inferiores às Receitas Correntes - 8.526.703,24€) é precária, na medida em que só é cumprida se tivermos apenas em conta as despesas pagas e não a totalidade das despesas efectuadas e ao contrário do que se afirma está longe de ser um indicador de boa gestão. Isto é, as Despesas Correntes estão incontroláveis e asfixiam verdadeiramente o orçamento. Senão vejamos:
i. O montante da despesa paga 8.228.856,35€ em 2007, corresponde a 75% da Despesa Total, quer com isto dizer que o executivo reservou apenas 25% do orçamento para as despesas de capital, isto é, para o investimento;
ii. Contudo, o desnorte das despesas correntes é tanto mais visível se tivermos em conta que o total das dotações corrigidas para as despesas correntes em 2007 é de 10.461.561,00€ (Quadro p.20);
iii. A grande aposta deste executivo neste mandato é sem sombra de dúvida a degradação da margem de Investimento do município.

c) Estes valores são extremamente importantes, se tivermos em conta que em 2007:
i. O Centro de Ciência Viva ainda não estava a funcionar (Recorde-se que a Câmara tem que despender 300.000€ / ano para garantir a sustentabilidade deste equipamento);
ii. O Cine-Teatro S. Pedro ainda não foi inaugurado (perspectiva-se uma derrapagem enorme. A ingestão deste equipamento está à vista, na medida em que o executivo não impõe tectos nem plafonds/ano. Não há uma política estratégica cultural, apenas são apresentados orçamentos e actividades trimestrais, cabendo sempre ao executivo suportar mais de 50% das despesas dos eventos. Nada é dito dos recursos humanos a afectar e respectivos custos, nem dos gastos de manutenção do equipamento);
iii. O executivo continua a investir em equipamentos não reprodutivos sem avaliar correctamente, quer as Despesas que presentemente já sufocam o município, quer as despesas que esses equipamentos acarretam e que inevitavelmente põem em causa as gerações vindouras, ou seja, a sustentabilidade do concelho.

d) Ao contrário do que é afirmado, as Despesas com o Pessoal continuam incontroláveis e a representar uma significativa fatia das Despesas Correntes. A percentagem de 39%, apontada no Relatório de Gestão de 2007, referente aos custos com pessoal apenas se dá devido ao aumento em cerca de um milhão de euros da Despesa Corrente Paga (mais 14,1% do que em 2006). Assim sendo, a fatia referente ao Pessoal acabou por se diluir nesse grande bolo das despesas correntes. Mas se reportarmos as Despesas com Pessoal Pagas 3.191.943,62€, ao total das despesas correntes pagas no exercício de 2006 7.210.320,23€, o peso destes custos seriam de 44,27% e não 39%. De qualquer forma, não é perceptível que as despesas possam vir a baixar quando se passa de 224 colaboradores em 31 de Dezembro de 2006 para 269 colaboradores em 31 de Dezembro de 2007.
Assim sendo, também não se compreende o volume gasto em horas extraordinárias, 132.192,11, perfeitamente injustificado face:
i. Ao aumento de 45 colaboradores;
ii. À quase ausência de investimento em 2007;
iii. À diminuição significativa das actividades culturais;
iv. À existência de 4 vereadores a tempo inteiro, um chefe de gabinete e uma secretária;
v. Ao aumento da rubrica, Colaboração Técnica Especializada, com 7.888,54€;
vi. À manutenção de valores exorbitantes em horas extraordinárias por parte de alguns colaboradores, 13.594,88€ / ano.
e) Os investimentos previstos para o ano de 2007 eram no montante de 8.729.356,00€ e não 6.922.159,79€, como é afirmado na página 33 do Relatório de Gestão, mas desse valor apenas foi pago o correspondente a 2.742.302,63€, o que representa cerca de 25% da Despesa Total, de acordo, aliás, com aquilo que fomos alertando quanto ao empolamento desta previsão orçamental. Da previsão orçamental da Despesa de Capital apenas se cumpriu 31,41% das dotações orçamentais e 39,7% das dotações orçamentais corrigidas.
f) Por outras palavras, as despesas de capital tiveram o valor mais baixo desde 1999, 25%, ocupando a despesa corrente 75%, o que é sintomático de:
i. Estagnação do concelho, sem obra, nem horizontes;
ii. Incapacidade do executivo de controlar a despesa;
iii. Que tal significa que o executivo se limita a fazer gestão corrente, olvidando os investimentos do município em diversas áreas.
g) O Grau de execução do Plano Plurianual de Investimento é baixíssimo. É de 34,1% e não de 50%, conforme é dito na página 35 do Relatório de Gestão.
h) Também o investimento deve ser analisado:
i. À semelhança de anos anteriores, foi no objectivo Funções Sociais que foi despendido a maior parte de investimento (79,1%), nomeadamente através das obras de Rede de Saneamento da Serra de Santo António, Rede de Saneamento em Covão do Feto e Casais da Moreta e Colector de Ligação da Serra de S. António a Monsanto; reparação do Edifício da Casa da Cultura; o projecto das Infra-estruturas do Loteamento da Zona Norte em Alcanena e os Arranjos em Passeios e Calcetamentos no Concelho; reparações efectuadas nas Piscinas Municipais, bem como outros edifícios; projecto do Centro de Interpretação das Nascentes do Alviela;
ii. Às Funções Económicas apenas foi atribuído 8,4% do investimento total, sendo que menos de 5,7% é para o Programa Indústria e Energia, com a seguinte distribuição:
a. 63.942,00€ referentes à Zona Industrial de Alcanena, que ainda não teve o Projecto de Impacto Ambiental aprovado. Após a primeira apresentação em sede de CCDR, este documento foi chumbado (tal como a vereadora do PSD atempadamente alertou, face ao não cumprimento de requisitos legais, tendo posteriormente a autarquia deixado passar o prazo da reapreciação deste documento, pelo que neste momento não se sabe qual o ponto de situação).
b. 41.737,13€ referentes à Zona Industrial Minde (obra neste momento suspensa e não se sabe se irá avançar, pois está dependente da procura que tem sido reduzida. Facto que não surpreende, face à não publicitação e localização desta infra estrutura.)
iii. Longe estamos de fazer cumprir o objectivo / prioridade do executivo em desenvolver as actividades económicas no concelho através da aposta na construção de espaços industriais para o combate do desemprego e diversificação do tecido empresarial.
iv. Foi no objectivo das Funções Gerais que se verificou a maior taxa de execução anual de Investimento (51%), nomeadamente em:
a. Aquisição de Software (€ 58.380,81);
b. Amortização da viatura da presidência (€ 16.035,00);
c. Aquisição equipamento básico para a Protecção Civil (€ 10.988,35).
i) O Executivo no Relatório de Gestão enumera dois grandes momentos de execução do ano de 2007:
i. Conclusão da Rede de Saneamento da Serra de Santo António;
ii. A inauguração do Centro de Ciência Viva;
iii. Trabalho efectuado pelo Gabinete de Acção Social;
iv. Ou seja, é assumido que o bom trabalho da Câmara em 2007 resumiu-se ao pelouro de dois vereadores. Fica por esclarecer se o executivo vai reduzir o número de vereadores a tempo inteiro e respectivos gabinetes.

j) A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia. Esta aumentou em 8,3%, com efeitos também ao nível do prazo de rotação de dívida a terceiros, que passou de 116 para 138 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a sua imagem.
k) O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, estagnou, rondando os 12.284.306,03€, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
l) A necessidade doa fornecedores da Autarquia recorrer ao factoring, é já um prenúncio da imagem de mau pagador que autarquia detém.
Considerando os argumentos anteriormente apresentados e tendo igualmente presente que a aposta estratégica do executivo cada vez mais se afasta da realidade, ao contrário do que é afirmado ao longo de todo o Relatório de Gestão, onde se considera que os objectivos foram globalmente atingidos, a vereadora do PSD vota contra os documentos de Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2006, manifestando, desta forma, a sua discordância face:
- Às prioridades do Município, que levaram de forma injustificada à agravamento da já débil situação financeira do concelho, comprometendo gravemente a sustentabilidade do município;
- À ausência de um plano de contenção de despesas rigoroso;
- À vitimização de “tudo fizemos sozinhos”, estamos orgulhosamente a pagar a factura do muito que fizemos, do “percurso solitário” porque “os que tinham a obrigação e outros o dever de nos ajudar tiveram sempre distantes, ignorando-nos” – é completamente refutada pelo Partido Social Democrata e bastará olhar para os gráficos de execução de investimento durante os anos de governação Social Democrata para se perceber que Alcanena realizou a obra que tinha projectada;
- O PSD orgulha-se de se preocupar com as populações e de tentar, juntamente com o poder autárquico, encontrar as melhores soluções, independentemente de ser poder ou oposição (recordem o número de reuniões que o Sr. Presidente teve com o Secretário de Estado do Ambiente de então, e o grau de entendimento das preocupações do executivo, que nada tem a ver com o que é agora deixado nas mãos de um executivo sem dinheiro, muito por culpa própria, mas outra quota parte por culpa do Governo Central que ao invés de auxiliar, estrangula com as Leis que promove para as Finanças Locais).
- Pena é que o partidarismo tenha a primazia noutros partidos e forças politicas que, quando estão no poder, esquecem ao razão de serem eleitos, pautando o seu comportamento pela exibição vaidades e prepotência.

Alcanena, 14 de Abril de 2008

A Vereadora do PSD
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Ana Cláudia Coelho

15/04/2008

Reunião do Executivo de 28 de Março

Na reunião do Executivo de 28 de Março foram apresentados os seguintes assuntos pela vereadora do Partido Social Democrata:

1- Projectos museológicos;
2- Zonas Industriais;
3- Cine-teatro S. Pedro;
4- Web Page do Município;
5- Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.

Para melhor retratar os assuntos debatidos, junto se transcreve extractos da acta relativos, por um lado às questões colocadas pela vereadora do PSD e, por outro, às respostas dadas pelo Sr vice-presidente que presidiu à reunião.

A- Questões

2 – Pela Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, foram apresentados os seguintes assuntos: _______
2.1 – Enquanto estava a preparar esta reunião fez uma introspecção do que tem sido a política do Executivo relativamente aos compromissos assumidos. _______
No único Boletim Municipal disponível na Web refere-se que as obras em curso, nomeadamente o Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena e o Centro de Ciência Viva do Alviela estariam prontos no ano de dois mil e seis, assim como, o problema dos maus cheiros em Alcanena.__________
Verifica-se que, os maus cheiros continuam e bem assim os problemas que lhes estão inerentes, o Centro de Ciência Viva já está em funcionamento mas não ficou pronto em dois mil e seis, o Cine-Teatro São Pedro em Alcanena ainda não se encontra pronto. Sobre outras obras em curso, temos a Zona Industrial de Minde que está parada, tendo havido mesmo suspensão temporária de trabalhos. A Zona Industrial de Alcanena, cujo projecto foi aprovado em dois mil e cinco e voltou à Câmara em dois mil e seis, continuando a ser referido que o Estudo de Impacte Ambiental está a condicionar o início das obras. Na verdade, aquando da apresentação do projecto à Câmara, ela própria Vereadora do Partido Social Democrata, teve o cuidado de referir que o Estudo de Impacte Ambiental não estava em condições de ser aprovado, tal como se veio a comprovar. Afirmou não ser técnica especializada no assunto, mas bastava comparar o referido documento com a legislação, para se verificar que o mesmo não preenchia os requisitos legais. Em consequência, o estudo não foi aprovado e agora tem de ser apresentado novo estudo ou efectuar-se a sua correcção.
_______ Numa reunião anterior, aquando da deliberação sobre os concursos dos Museus da Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, o Senhor Vice-Presidente disse que, relativamente aos mesmos as obras não avançariam sem o financiamento estar assegurado. Verifica-se que as obras já se iniciaram, quer num quer noutro caso. Quanto ao financiamento a questão continua a arrastar-se no tempo, e ainda não há qualquer definição sobre o assunto. _
_______ Recentemente (treze do corrente) realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre os Projectos Museológicos do Concelho na qual, foi apresentado não o projecto do Museu do Território mas o projecto Conceptual do aludido museu, apresentação que não esclareceu os presentes mas criou ainda mais duvidas. Ninguém estará contra o esquema conceptual do Museu do Território, as pessoas manifestam-se, sim, contra a sua aplicabilidade num concelho, pois deveria ser implementado à escala de uma região, como é o caso do Médio Tejo. Assim, Alcanena ficaria apenas com dois museus (o do Curtume e o da Aguarela), pertencendo os restantes pólos museológicos aos restantes dez municípios que integram o Médio Tejo.___________________
_______ Também questionou a representação do Senhor Presidente da Câmara em sede de Assembleia Municipal, pelo seu chefe de gabinete. Considera que tal representação é ilegal, já que a Lei refere que a Câmara se faz representar, na Assembleia, pelo seu Presidente ou pelo seu substituto legal, isto é, o vice-presidente. Não sabe até que ponto esta estratégica de não ser o Senhor Presidente da Câmara ou o seu substituto a apresentar o assunto perante a Assembleia Municipal não é uma forma de descompromisso do Executivo perante este assunto. Isto porque ainda os Senhores Presidente ou Vice-Presidente nunca assumiram a realização deste projecto.__________
_______ Ainda sobre o Museu do Território, disse que o modo como o processo está a ser conduzido não lhe parece ser o mais correcto, até porque houve um Presidente de uma Junta de Freguesia que referiu andarem a ser negociados terrenos na sua freguesia para esse efeito, sem que a Junta de Freguesia tivesse sido contactada, sendo que, as opiniões dos munícipes são contrárias à execução do Museu previsto para essa freguesia, pois consideram que não haverá turistas com frequência que justifique a criação do museu. Assim, em sua opinião, previamente à criação dos museus que integram o Museu do Território deveriam ser consultadas as Juntas de Freguesia e serem feitos estudos relacionados com o assunto, ou seja, estudos sociológicos para estudar o fluxo de turistas que vêem ao concelho e sua apetência para estes equipamentos e estudos de viabilidade económica e financeira, não só quanto à construção dos referidos equipamentos, mas também quanto à sua manutenção. Isto, até porque o Executivo está com dificuldades financeiras assumidas e pode com estas medidas estar a “desperdiçar os últimos tostões” que poderia investir noutras áreas mais prioritárias para o desenvolvimento do Concelho.________
2.2 – Relativamente à página da Internet do Município, disse que alguns munícipes têm-se queixado que não conseguem aceder à página do Município por causa dos cookies, o que é verdade porque a ela própria aconteceu-lhe o mesmo. Um dos critérios do “Google” é o acesso à página através da pesquisa do nome. Acontece que desta forma se acede à pagina do Médio Tejo e pelo menos até à sexta pagina não se consegue entrar na página da Câmara._______________________________________
_______ Assim, toda e qualquer informação que seja colocada na página do Município não está acessível aos munícipes em geral.____
2.3 – Relativamente às actividades de enriquecimento curricular do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, perguntou se a Comissão de Acompanhamento das mesmas elaborou ou não um relatório sobre o seu funcionamento durante o primeiro e segundo períodos deste ano lectivo, já decorridos, e se foram ou não introduzidas as melhorias sugeridas numa mesa redonda que se realizou sobre o assunto, já que haviam sido detectados alguns problemas no funcionamento destas Actividades, e qual o balanço efectuado com a introdução das medidas sugeridas._______________________
_______ Ainda, relativamente a este assunto, quer aqui referir uma situação em concreto que é preocupante, pois na Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Alcanena, uma funcionária da mesma, esteve muito bem ao preocupar-se com a situação de uma criança que na ultima semana de aulas se queixou com uma forte dor de cabeça. A funcionária referiu que iria contactar com os pais da criança, ao que a mesma referiu que iria ter inglês, que como sabemos decorre na Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural ABC de Alcanena, e que queria assistir à citada aula. A funcionária da escola contactou a monitora da citada associação, alertando-a para a situação da criança, referindo-lhe que se a dor de cabeça se mantivesse ou piorasse deveriam ser contactados os pais, ao que a monitora da associação respondeu que não sendo a criança frequentadora da Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural ABC de Alcanena não tinham os contactos telefónicos dos pais, nem queriam essa responsabilidade. Ora, se as crianças têm as Actividades Extra Curriculares na associação, a mesma durante esse período tem de ser responsável pelas crianças, quer estas sejam ou não frequentadoras da associação noutro âmbito que não as Actividades Extra Curriculares. Põe a hipótese de ter sido a funcionária que deu esta resposta indevidamente e que não seja esta a atitude da associação. De qualquer forma esta atitude deve ser averiguada.____________________________________

B. Respostas
4 – Pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara, a presidir à presente reunião, foram prestados os seguintes esclarecimentos acerca dos assuntos apresentados pelas Senhoras Vereadoras:________
_______ 4.1 – Relativamente ao Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, disse que, em princípio, tudo está a apontar para que o mesmo seja inaugurado no dia oito de Maio do corrente ano._______________________
_______ 4.2 – Sobre a Zona Industrial de Minde, disse que, após o concurso se optou por efectuar a empreitada em duas fases. Numa primeira fase fizemos dezasseis lotes, estes sitos do lado da estrada que vai para a Serra de Santo António. Foram abertas inscrições de candidatura para os dezasseis lotes já feitos com vista à atribuição/venda dos mesmos, e também para aferir da sensibilidade dos interessados na respectiva aquisição.
_______ Solicitou esclarecimentos sobre as propostas recebidas, tendo a Directora do Departamento de Administração Geral e Finanças, referido que só tem conhecimento de uma proposta de candidatura para o lote sessenta e um.____
______ O Vereador, Senhor João José Martins Silva, disse que existe outra intenção de candidatura de um munícipe do Covão do Coelho.
_______ A Directora do Departamento de Administração Geral e Finanças, solicitando o uso da palavra, disse que foram abertas inscrições para apresentação de candidaturas por edital datado de catorze de Janeiro último, tendo o prazo terminado no dia vinte e nove de Fevereiro findo._______
_______ O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, disse que irá propor nova abertura de apresentação de candidaturas. Acrescentou que, por ora, como se deliberou na última reunião deste Órgão Executivo, os trabalhos foram suspensos por sessenta dias. Está em análise se a Câmara irá executar obras para mais lotes sem haver mais aderência à aquisição dos lotes já executados.

_______ 4.3 – Sobre a Zona Industrial de Alcanena, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, disse que continuamos com o Estudo de Impacte Ambiental por aprovar.____________________________________________

_______ A empresa projectista descuidou-se na apresentação dos documentos exigidos pela CCDR – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional. Por sua vez a Comissão de Coordenação tem prazos dar parecer e não teve tempo para tal pelo que temos de apresentar outro estudo ou o mesmo corrigido com os documentos e dados necessários, estudo esse que já foi entregue._______________________________________________
_______ Sobre este assunto e dadas as dificuldades financeiras que todos conhecem, subsiste a dificuldade de como se vai arranjar financiamento para esta obra._________________________________

4.4 – Sobre o Museu do Território, disse que é um projecto deste Executivo. Trata-se de um projecto complexo a nível do concelho. Não foi assumido que este projecto seja para executar já ou daqui a algum tempo. Candidatos ao Programa Operacional de Cultura foram o Museu do Curtume em Alcanena e o Museu da Aguarela Roque Gameiro em Minde. O Museu do Curtume não tem estudo financeiro. Dificilmente um projecto daquele tipo será autosustentado. Temos de actuar ao nível dos custos e das receitas por forma a rentabilizar o mais possível. Mencionou também o Centro de Ciência Viva do Alviela, o estudo económico-financeiro que ao tempo foi realizado e a sua discrepância com a realidade. Referiu que a este nível seria muito importante a existência da Contabilidade de Custos para um correcto estudo económico-financeiro e sua análise ao longo do tempo. Sabe que ao nível do País, muito poucas Autarquias terão este tipo de contabilidade implementada. Referiu a sua importância mas disse que este assunto tem de ser visto em termos de escala. Somos uma câmara pequena e a estruturação da implementação da contabilidade de custos tem de ser muito bem pensada em termos sectoriais e de definição de centros de custos, para evitar termos várias pessoas a fazer o mesmo trabalho._________ Foram assumidos, para já, apenas o Museu do Curtume e da Aguarela.__________________________________
_______ A ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte está em processo de contratualização com o Ministério da Agricultura e nesse processo poderão vir a ser incluídos os espaços museológicos do Malhou e da Serra de Santo António. Contudo, como disse é um projecto ainda em negociação. ___________________________

Comentário:
Hoje diz-se uma coisa, amanhã diz-se outra. Relativamente aos museus, sabemos que há um núcleo – Museu das Bonecas - cujas obras vão avançar já para ser inaugurado em Junho.
Quanto à Zona Industrial de Minde, o executivo é muito optimista e fala já na hipótese de permutar essa infra estrutura. Será que o executivo se prepara permutar a Zona Industrial de Minde com o Museu de Curtume, cujas obras começou sem ter garantido primeiro o financiamento do POC, Plano Operacional de Cultura, contrariamente ao que tinha afirmado?

14/04/2008

PSD apresenta propostas no Conselho Municipal de Segurança

Finalmente, o Sr. Presidente da Câmara convocou o Conselho Municipal de Segurança, tendo, no entanto, infringido todos os prazos, dado que esta reunião teve lugar no final do mês de Março e deveria ter ocorrido em Outubro de 2007.

Nesta reunião, o representante do PSD, Dr. Miguel Domingos, apresentou duas propostas que receberam o acolhimento favorável dos presentes, a saber:

1. A realização de uma formação, destinada à população em geral, com incidência particular, nos grupos de risco, nomeadamente os idosos, sobre “Como evitar burlões e fraudes”, a dinamizar pela Guarda Nacional Republicana local, em colaboração com as Juntas de Freguesia.

2- A concretização de um plano de comunicação junto da população, no sentido de informar os munícipes sobre os procedimentos a adoptar para:
- evitar assaltos domésticos e de rua;
- registar movimentos suspeitos;
- elaborar uma queixa junto da GNR.

Foram, ainda, abordados outros assuntos de interesse, como a violência doméstica, o bullying, tendo sido nomeada uma comissão com um representante de cada força política, para juntamente com o Sr. Presidente, reunirem com a tutela por causa dos elevados índices de segurança que se fazem sentir no concelho.
O representante do PSD questionou, ainda, o Sr. Presidente acerca do ponto de situação do Plano de Emergência Municipal, nomeadamente no que respeita ao conhecimento dos químicos existentes e sua forma de combate, no concelho, tendo sido informado que essa recolha tem vindo a ser feita, apenas na freguesia de Minde, pelo Comando dos Bombeiros Voluntários de Minde.
Sabendo-se que vivemos num concelho industrial, não percebemos o que é que o Sr. Presidente está à espera para providenciar o restante levantamento.