25/10/2007

Em nome da transparência entre o município e as instituíções- Parte I

Na reunião do executivo do passado dia 8 de Outubro, no período depois da ordem do dia, o Sr. Presidente da Câmara anunciou que havia um ofício proveniente do sector da Educação e Ensino para pagamento de uma dada quantia à Associação Socio-cultural ABC, em virtude da sua prestação de serviços pelo programa de enriquecimento curricular do 1º ciclo na Escola EB1 de Alcanena. Nessa altura, a vereadora do PSD recusou-se a votar a proposta por falta de elementos, pelo que este assunto transitou para a reunião de 22 do corrente. Contudo, a relação dos documentos distribuídos aos vereadores apenas continha a informação com a indicação da quantia de 25.017,50€ e do pagamento faseado em 9 prestações, estando o anexo apenas disponível para consulta nos serviços. Este documento (uma tabela em Excel) descriminava então as rubricas que perfazem o montante em análise, a saber:

Inglês - 10.710,00€
Actividade Física e Desportiva - 8.730,00€
Associação Amigos da Vida Selvagem - 4.993,00€
Manuais do 1ª CEB - Inglês

A análise deste anexo, levanta, contudo, dois problemas:
1- A Associação dos Amigos da Vida Selvagem tem uma identidade jurídica própria, pelo que não há qualquer razão que justifique que o pagamento dos honorários dos seus formadores se processe através do ABC e não directamente. Aliás foi a Câmara, enquanto entidade promotora do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, em conjunto com os dois Agrupamentos de Escolas do Concelho que "sub-contratou" a Associação dos Amigos da Vida Selvagem e não a Associação ABC.
2- A rúbrica referente aos manuais de inglêspara pagamento dos manuais para os alunos carenciados, para além do valor estar incorrecto, também não é justificável. Isto porque, por um lado, o Agrupamento poderia fazer a gestão desta verba, tal como faz para os manuais das áreas curriculaes e, por outro, foi dada a informação aos agrupamentos que os manuais para os alunos carenciados SERIAM OFERTA DA EDITORA. Então, afinal para que se destina esta verba? É óbvio que não é o montante que está em causa e muito menos a cooperação da autarquia com as diversas entidades do concelho, a qual assumimos ser de grande importância para o concelho. Existem, no entanto, questões de TRANSPARÊNCIA e RIGOR, que devem ser esclarecidas, pelo que a vereadora do PSD votou contra, tendo entregue a seguinte declaração de voto:


Declaração de Voto
Tendo em conta a importância da cooperação entre os diversos organismos e a autarquia e bem assim a transparência destas relações, bem como o igual tratamento da autarquia relativamente às entidades com as quais mantém uma estreita colaboração em prol da comunidade, a vereadora do PSD votou contra a atribuição da verba de 25.017,00€ à Associação de Desenvolvimento Sócio-Educativo e Cultural ABC de Alcanena, no âmbito da parceria que esta mantém com a Autarquia para o desenvolvimento do Programa de Enriquecimento Curricular, no 1º Ciclo, nos termos do anexo à informação nº 73, prestada pelo Sector de Educação e Ensino, pelas seguintes razões:
1. Falta de elementos que se consubstanciem a presença de duas das rubricas, a saber:
· Amigos da Vida Selvagem; e
· Manuais Escolares
a. No primeiro caso – Amigos da Vida Selvagem – trata-se de uma Associação com entidade jurídica própria, que mantém um protocolo de cooperação com a autarquia, no que respeita à Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, pelo que o facto de, no caso da Escola EB1 de Alcanena, as aulas de Educação Ambiental serem dadas nas instalações da Associação ABC (sem custos adicionais), não justifica que o montante a despender com os honorários dos formadores seja pago ao ABC, e não directamente à Associação que presta o serviço;
b. No segundo caso – manuais escolares – ao tempo desta proposta, a Associação ABC enviou um ofício aos encarregados de educação para se inteirar do seu interesse relativamente à aquisição dos manuais. Para além do valor em causa ser prematuro, dado que esta declaração de interesse ainda está em fase de análise, não há qualquer razão para que não seja o Agrupamento de Alcanena a fazer a gestão dos manuais dos alunos carenciados (Escalão A e B), tal como para o Ensino Regular. Paralelamente, foi dada a informação aos agrupamentos de que a Editora oferece os manuais aos alunos carenciados, pelo que se desconhece a real finalidade da verba em análise.
2. Por fim, a gestão de receitas e despesas mencionadas em epígrafe, não estão previstas nas competências da instituição, definidas nos termos do regulamento programa de actividades de enriquecimento curricular do 1 º ciclo do ensino básico público no concelho de Alcanena 2007/2008.
Alcanena, 22 de Outubro de 2007
A Vereadora do PSD