Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2007, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, considera (entre outros pontos) que:
O conjunto das propostas que são submetidas ao executivo municipal de Alcanena, traduzidos no Plano e Orçamento para 2007, evidenciam
1- Uma série de pressupostos válidos, mas cuja concretização acaba por os pôr em causa, como facilmente se perceberá através da leitura dos seguintes exemplos:
a) o executivo afirma ter como objectivo prioritário a estabilização financeira da autarquia, reduzindo o défice, a dívida a curto prazo e as despesas correntes(p.3), o que não responde à verdade na medida em que a Despesa Corrente tem vindo a subir, a saber:
Quadro 1
Desp. Correntes Desp. Capital DESPESA TOTAL Peso (Desp. Corrente/Total)
2005 8.344.729,00 € 9.393.999,00 € 17.738.728,00 € 47,04%
2006 8.374.612,00 € 8.999.562,00 € 17.374.174,00 € 48,20%
2007 8.648.915,00 € 8.729.356,00 € 17.378.271,00 € 49,77%
O peso das despesas correntes no Orçamento de 2007 é, assim preocupante, 49,77% do total da despesa prevista, até porque esta componente da despesa é praticamente rígida, podendo eventualmente ser superior, ao passo que a despesa de capital pode, ou não vir a confirmar-se. Não basta, por isso, diminuir as verbas cabimentadas para comunicações e almoços, ainda que de forma ilusória, pois todfs sabemos que grande parte das correcções orçamentais têm lugar pela necessidade de aprovar reforços para horas extraordinárias, comunicações e combustíveis. É efectivamente necessário que a autrquia implemente um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros da autarquia que cumpra e seja capaz de fazer cumprir e que poderia mesmo começar pelo próprio executivo e gabinete da presidência cujos ordenados rondam os 343.322€ ano, ou seja, 1.373288€, sem se contabilizarem comunicações, alimentação, automóveis “a tempo inteiro”, entre outros.
De facto, esta situação é elucidativa de que a Câmara Municipal de Alcanena não t conseguiu promover uma consolidação orçamental ao longo dos últimos anos, isto porque o equilíbrio orçamental das contas do município depende, em grande medida, da contenção de gastos. Por outras palavras, seria necessário que se gastasse muito menos em 2007 do que se gastou em 2006, e não como é referido no documento em análise “Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista, o que por sua vez origina também um decréscimo no valor da Despesa Total, ou seja podemos afirmar que o Investimento tem diminuído de 2003 para 2006, uma vez que o total das Despesas Correntes é idêntico em ambos os anos.”(Doc. Previsionais para 2006, p.16 e Doc. Previsionais 2007, p.28).Assiste-se, antes, em 2007 às consequências das atitudes despesistas de anos anteriores, de que foi exemplo a aquisição de duas viaturas, em fase de amortização, entre outros, com repercussões obvia, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho, quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que livremente assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia
b) a preocupação legítima por parte do executivo com o final do III Quadro Comunitário e com o atraso do QREN – Quadro de Referência Estratégico Regional – que condiciona a aplicabilidade do QREN ainda em 2007, assim como os documentos previsionais de qualquer autarquia. Contudo, não se compreende que 72% do investimento planeado (18.239.850 de um total de 25.375.751) se consubstancie na expectativa de volumosos investimentos co-financiados por Fundos Comunitários que não existem, ou porque se extinguiram, ou porque ainda não estão disponíveis, ou ainda por Contratos de Cooperação que ninguém conhece.
Com efeito, a Participação Comunitária em Projectos Co-Financiados + Cooperação Técnica-Financeira com a Administração Central têm um carácter aleatório e dependem da contratualização com terceiros para se efectivarem, pelo que existem pelo menos duas questões problemáticas:
a) Sabe-se que o 3º Quadro Comunitário de Apoio termina a 31 de Dezembro e que o QREN se perspectiva apenas para o 3º semestre;
b) É elencada uma série de investimentos estruturantes com avultadas verbas a definir, sem se dar a conhecer quaisquer Contratos de Cooperação Técnico-Financeira celebrados com o Município de Alcanena.
Em suma, não há uma única informação (uma listagem de projectos co-financiados ou contratualizados, ou de comparticipações previstas) ao longo da proposta de Orçamento para 2007 que torne fidedigna ou verosímil esta previsão orçamental.
2- Nas Grandes Opções do Plano (GOP) onde alguns dos projectos que podiam ser co-financiados com Fundos Comunitários ou contratualizados se encontram sistemayicamente com verbas avultadas a definir, como é o caso dos seguintes Investimentos:
Quadro Nº 2
Investimentos Definido 2006 A Definir 2006 Realizado2006 Definido 2007 A Definir 2007
ZIndAlcanena 275.000 € 1.900.000 € 26.659 € 495.000 € 200.000 €
ZIndMinde 200.000 € 1.030.000€ 113.230€ 300.000 € 600.000€
ZAct Gouxaria 6.000 € -------- ------ ------
------
______
______
------
Zona Actividade Logística A1
0
0
0
100.000€
1.8000.000€
Recuperação de Mercado de Alcanena
0
320.000€
0
0
320.000€
Construção mercado descoberto de Alcanena
3.500€
340.000€
0
12.500€
340.000€
Total
804.500€
3.590.000€
33.988€
907.500€
3.260.000€
Pela análise do quadro, a actividade económica no concelho de Alcanena vai continuar sem perspectivas futuras, a curto prazo, para a instalação de novas empresas e, por conseguinte, na criação de mais emprego e geração de riqueza.
3- Uma actuação pouco consistente por parte do executivo, percetível através da análise das mudanças de rumo que estes documentos transmitem, em vários níveis:
a) Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais, contudo, afirmam que o empreendimento em causa só estará a funcionar em pleno em 2008;
b) Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo, persopectivando-se, no entanto, apoenas para meados de 2007.
c) Actividades Económicas – Zona de Actividades da Gouxaria deixou de ter lugar nos documentos previsionais de 2007, tal como o PSD previa, e deu lugar a uma zona de logística junto à A1 com uma verba de 1.200.000€ a definir. Recorda-se que a Zona Industrial de Alcanena também mudou de designação três vezes durante o último mandato – Parque de Negócios, Zona de Actividades Económicas, Zona Industrial – sempre com avultadas verbas a definir, o que teve como consequência o atraso sistemático deste projecto, cujas obras ainda não arrancaram.
d) Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se há cerca de três meses à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a carta educativa – completamente desenquadrada do real, como ali+as foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos, que três meses depois vem cabimentada no orçamento.
e) O investimento para o combate à info-exclusão mantém a tendêrncia da cabimentação de verbas avultadas para a aquisição de software, hardware, serviços informáticos e equipamentos, sendo, no entanto, a sua maioria para aplicar internamente, isto é, com os serviços da autarquia.
Quadro Nº5
Investimento em Material Informático
Equipamento informático
Software
Hardware
Serviços
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Edificios Municipais
3.000,00 €
5.760,00 €
- €
- €
5.000,00 €
- €
15.000,00 €
- €
Modernização Administrativa
- €
- €
10.000,00 €
50.180,00 €
30.000,00 €
89.780,00 €
- €
- €
Secretaria
10.000,00 €
1.513,00 €
- €
- €
30.000,00 €
3.557,00 €
- €
- €
Protecção Civil
1.000,00 €
- €
- €
- €
5.000,00 €
- €
- €
- €
Gabinete Tecn. Florestal
3.000,00 €
- €
- €
- €
5.000,00 €
- €
- €
- €
Ensino Não-Superior
3.000,00 €
- €
- €
- €
1.600,00 €
- €
- €
- €
Mobiliário e Equipamento
- €
- €
6.500,00 €
- €
1.000,00 €
- €
- €
- €
Prodep
- €
- €
5.000,00 €
2.156,00 €
- €
- €
- €
- €
Modernização transportes
1.500,00 €
- €
- €
- €
2.000,00 €
- €
- €
- €
Acção Social
1.000,00 €
- €
- €
- €
500,00 €
- €
1.000,00 €
- €
Com. Prot. Crianças
2.000,00 €
1.131,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Gabinete Planeam. Urbanistico
1.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Dep. Obras Municipais
1.000,00 €
- €
- €
- €
2.000,00 €
- €
- €
- €
CINA
- €
- €
17.000,00 €
8.460,00 €
10.000,00 €
- €
- €
- €
Biblioteca
1.500,00 €
1.214,00 €
- €
- €
6.800,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
2.700,00 €
- €
- €
- €
Maquinaria equipamento
6.000,00 €
- €
- €
- €
3.000,00 €
- €
- €
- €
Espaço Internet Minde
600,00 €
- €
- €
6.982,00 €
2.500,00 €
- €
- €
- €
Museu da Pele
1.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Espaço Internet Alcanena
11.200,00 €
- €
- €
- €
4.100,00 €
- €
- €
- €
Desporto Equipamento
2.000,00 €
- €
- €
- €
1.000,00 €
- €
- €
- €
Freguesias
20.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
TOTAL
68.800,00 €
9.618,00 €
38.500,00 €
67.778,00 €
112.200,00 €
93.337,00 €
16.000,00 €
- €
Legenda:
AC
TOTAL (definido)
219.500,00 €
FC
f) A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois à semelhança do que aconteceu no ano anterior, continua a apostar-se apenas nos Olhos de Água, cujas verbas dispendidas nos últimos dois mandatos, estão longe de obterem o seu retorno, quer em termos de imagem do concelho, quer em termos do ecoturismo, continuando-se a apostar em eventos de êxito duvidoso, como é o caso da FESTAMB, cuja cabimentação para o ano de 2007 é de 95.400€ De facto, verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. Receia-se, neste sentido, que as medidas equacionadas, nomeadamente no domínio da gastronomia e da promoção do concelho, não sejam suficientes para a consecução para a promoção turística do município.
4 - Ficaram de fora as propostas do PSD, a saber:
a) a dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um +órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo;
b) Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1;
c) Gabinete estratégico
d) Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou outro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Ao invés disso, brinca-se ao às bonecas com a apresentação da proposta de um museu de bonecas, como se tudo neste concelho tivesse feito, como se a fonte de riqueza estivesse assegurada, como se a abundância de postos de trabalho fosse uma realidade.
5- Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar-se uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho, no tempo útil deste ano. Trata-se de um orçamento irrealista cheio de incertezas cujos princípios dominantes são o de uma gestão de navegação à vista, por um lado, e o iniciar de um processo de vitimização, por outro face à eventual incapacidade de levar a cabo as obras que o executivo se propôs, para as quais não projectos, não tem contratos-programa, não tem enquadramento regional e não sabe se vai ter confiananciação.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007 e deixa igualmente manifestada nesta posição que o Estatuto do Direito de Oposição (artigo 5, nº 3) não foi cumprido pelo executivo da Câmara Municipal de Alcanena, o que é lamentável, face à natureza e importância dos documentos em causa.
10/11/2006
Comunicado sobre PIDDAC 2007 e Centro Hospitalar do Médio Tejo
COMUNICADOA Comissão Política Concelhia do PSD de Alcanena, reunida em 10 de Novembro de 2006, deliberou tornar público o seguinte:
1- Lamentar o alheamento e insensibilidade manifestadas pelo poder central face às reais necessidade do nosso concelho, aquando da apresentação da Proposta de PIDDAC Inicial para 2007, cujos valores sãos os piores dos últimos 7 anos, não contemplando projectos estruturantes, capazes de minorar os efeitos sociais decorrentes do agravamento da situação económica do concelho.
Concelho
PIDDAC 2007
PIDDAC 2006
PIDDAC 2005
PIDDAC 2004
PIDDAC 2003
PIDDAC 2002
PIDDAC 2001
Alcanena
26.595
618.087
4.597.664
1.222.883
2.992.063
2.059.677
2.775.955
a) Com efeito, o concelho de Alcanena assiste a:
- Uma dotação residual (26.595 €)
- Um decréscimo de 95,7% relativamente aos valores do PIDDAC 2006.
- Um crescimento nulo relativamente à evolução das transferências do Orçamento de Estado para o concelho de Alcanena, tal como acontece desde 2005.
- Um crescimento insignificante muito preocupante (1,6%) no que respeita à evolução das transferências do Orçamento de Estado para as freguesias.
b) Questionar o papel dos representantes do poder central com responsabilidades ao nível autárquico concelhio, na medida em que parecem defender nas suas tomadas de posição intransigentemente o partido a que pertencem, esquecendo-se que, enquanto autarcas, foram eleitos para defender os interesses e necessidades dos munícipes do concelho.
2- Manifestar a preocupação face ao processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, que parece obedecer a critérios económicos, sem que a proposta do governo assegure:
- A complementaridade entre os 3 pólos do CHMT, com distribuição equilibrada pelos três pólos das diversas especialidades, de acordo com critérios objectivos e transparentes e sem diminuição da actual oferta de serviços;
- A oferta de consulta externa das diversas especialidades nos 3 pólos hospitalares, garantindo a proximidade aos utentes e facilitando a acessibilidade dessas consultas, seja qual for a localização dos serviços de internamento de cada especialidade;
- A instalação de pequenas unidades de internamento dessas especialidades nos outros dois pólos do CHMT, de forma a possibilitar a transferência dos doentes para a área mais próxima da sua residência, logo que a sua situação clínica o permita;
- O reforço em temos dos cuidados de urgência/emergência, da capacidade, do número e do nível dos recursos instalados num dos pólos hospitalares, nomeadamente quanto aos meios de reanimação, blocos cirúrgicos e restantes valências de uma urgência médico-cirúrgica.
- A manutenção e melhoria dos serviços de urgência actualmente disponíveis, sem desqualificação das actuais urgências gerais;
3- Lamentar o silêncio da Câmara Municipal de Alcanena relativamente a esta matéria que certamente preocupa todos os munícipes do concelho sem excepção. É conhecido que o Serviço Nacional de Saúde não consegue e responder plenamente às exigências actuais, frequentemente devido a uma gestão deficiente dos recursos públicos existentes. É, de facto, necessário mudar. Contudo, o PSD entende que essa mudança só fará sentido se for para melhor, não podendo ser ditada exclusivamente por razões orçamentais. Neste sentido, era imperativo que os órgãos autárquicos do concelho tomassem posição pública acerca desta proposta governamental (tal como foi sugerido pelo PSD, quer em Assembleia Municipal, quer no Executivo Camarário) mostrando a sua real preocupação com os munícipes do concelho, à semelhança do que aconteceu nos restantes concelhos do Médio Tejo.
1- Lamentar o alheamento e insensibilidade manifestadas pelo poder central face às reais necessidade do nosso concelho, aquando da apresentação da Proposta de PIDDAC Inicial para 2007, cujos valores sãos os piores dos últimos 7 anos, não contemplando projectos estruturantes, capazes de minorar os efeitos sociais decorrentes do agravamento da situação económica do concelho.
Concelho
PIDDAC 2007
PIDDAC 2006
PIDDAC 2005
PIDDAC 2004
PIDDAC 2003
PIDDAC 2002
PIDDAC 2001
Alcanena
26.595
618.087
4.597.664
1.222.883
2.992.063
2.059.677
2.775.955
a) Com efeito, o concelho de Alcanena assiste a:
- Uma dotação residual (26.595 €)
- Um decréscimo de 95,7% relativamente aos valores do PIDDAC 2006.
- Um crescimento nulo relativamente à evolução das transferências do Orçamento de Estado para o concelho de Alcanena, tal como acontece desde 2005.
- Um crescimento insignificante muito preocupante (1,6%) no que respeita à evolução das transferências do Orçamento de Estado para as freguesias.
b) Questionar o papel dos representantes do poder central com responsabilidades ao nível autárquico concelhio, na medida em que parecem defender nas suas tomadas de posição intransigentemente o partido a que pertencem, esquecendo-se que, enquanto autarcas, foram eleitos para defender os interesses e necessidades dos munícipes do concelho.
2- Manifestar a preocupação face ao processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, que parece obedecer a critérios económicos, sem que a proposta do governo assegure:
- A complementaridade entre os 3 pólos do CHMT, com distribuição equilibrada pelos três pólos das diversas especialidades, de acordo com critérios objectivos e transparentes e sem diminuição da actual oferta de serviços;
- A oferta de consulta externa das diversas especialidades nos 3 pólos hospitalares, garantindo a proximidade aos utentes e facilitando a acessibilidade dessas consultas, seja qual for a localização dos serviços de internamento de cada especialidade;
- A instalação de pequenas unidades de internamento dessas especialidades nos outros dois pólos do CHMT, de forma a possibilitar a transferência dos doentes para a área mais próxima da sua residência, logo que a sua situação clínica o permita;
- O reforço em temos dos cuidados de urgência/emergência, da capacidade, do número e do nível dos recursos instalados num dos pólos hospitalares, nomeadamente quanto aos meios de reanimação, blocos cirúrgicos e restantes valências de uma urgência médico-cirúrgica.
- A manutenção e melhoria dos serviços de urgência actualmente disponíveis, sem desqualificação das actuais urgências gerais;
3- Lamentar o silêncio da Câmara Municipal de Alcanena relativamente a esta matéria que certamente preocupa todos os munícipes do concelho sem excepção. É conhecido que o Serviço Nacional de Saúde não consegue e responder plenamente às exigências actuais, frequentemente devido a uma gestão deficiente dos recursos públicos existentes. É, de facto, necessário mudar. Contudo, o PSD entende que essa mudança só fará sentido se for para melhor, não podendo ser ditada exclusivamente por razões orçamentais. Neste sentido, era imperativo que os órgãos autárquicos do concelho tomassem posição pública acerca desta proposta governamental (tal como foi sugerido pelo PSD, quer em Assembleia Municipal, quer no Executivo Camarário) mostrando a sua real preocupação com os munícipes do concelho, à semelhança do que aconteceu nos restantes concelhos do Médio Tejo.
20/10/2006
Eleições para os Órgãos Distritais
Realizaram-se hoje, dia 20 de Outubro, entre as 19h e as 22h, as eleições para os novos órgãos distritais do PSD de Santarém, que decorreram com normalidade nos 20 concelhos do distrito (em Constância, não há estruturas locais do PSD).
Tratando-se de eleições directas, onde todos os militantes podem votar, verificou-se que – de um total que se aproxima dos 5.000 militantes – estavam inscritos cerca de 1.300 militantes com capacidade eleitoral activa, tendo em todo o distrito votado 598 o que corresponde a uma participação eleitoral de 46%.
Como já era do conhecimento público, apenas se apresentou uma candidatura, a cada um dos órgãos distritais, tendo sido apurados os seguintes resultados eleitorais parciais:
-Para a Mesa da Assembleia Distrital, foram contados 509 votos na Lista liderada por Miguel Relvas.
-Para o Conselho de Jurisdição Distrital, foram contabilizados 511 votos na Lista encabeçada por Mário Albuquerque.
-Para a Comissão Política Permanente Distrital, foram escrutinados 509 votos na Lista proposta por Vasco Cunha.
Santarém, 20 de Outubro de 2006
O Presidente da Mesa da Assembleia Distrital
Miguel Relvas
MESA DA ASSEMBLEIA DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Miguel Relvas
Tomar
Vice-Presidente
Basílio Oleiro
Santarém
1º Secretário
Arnaldo Santos
Torres Novas
2º Secretário
Júlio Figueiredo
Tomar
CONSELHO DE JURISDIÇÃO DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Mário Albuquerque
Ourém
Vogal
Ribeiro dos Santos
Alcanena
Vogal
Luis Valente
V. N. Barquinha
Vogal
António Arribança
Rio Maior
Vogal
Jorge Marcão
Abrantes
Vogal (Suplente)
João Brito
Alpiarça
Vogal (Suplente)
Manuel Jarego
Cartaxo
Vogal (Suplente)
Orlando Cavaco
Ourém
COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Vasco Cunha
Cartaxo
Vice-Presidente
Octávio Oliveira
Torres Novas
Vice-Presidente
Ricardo Gonçalves
Santarém
Tesoureiro
António Campos
Santarém
Vogal
David Catarino
Ourém
Vogal
Isaura Morais
Rio Maior
Vogal
Carlos Carrão
Tomar
Vogal
José Saldanha Rocha
Mação
Vogal
Luis Ribeiro Pereira
Ferreira Zêzere
Vogal
Carlos Marques
Salvaterra Magos
Vogal
Ana Cláudia Coelho
Alcanena
Vogal
Miguel Alves
Sardoal
Vogal (Suplente)
Anacleto Baptista
Abrantes
Vogal (Suplente)
João Lourenço
Chamusca
Vogal (Suplente)
Ricardo Santos
Coruche
Vogal (Suplente)
Joaquim Morgado
Golegã
AUTARCAS SOCIAIS-DEMOCRATAS (ASD)
Representante Distrital
Jaime Ramos
Entroncamento
Tratando-se de eleições directas, onde todos os militantes podem votar, verificou-se que – de um total que se aproxima dos 5.000 militantes – estavam inscritos cerca de 1.300 militantes com capacidade eleitoral activa, tendo em todo o distrito votado 598 o que corresponde a uma participação eleitoral de 46%.
Como já era do conhecimento público, apenas se apresentou uma candidatura, a cada um dos órgãos distritais, tendo sido apurados os seguintes resultados eleitorais parciais:
-Para a Mesa da Assembleia Distrital, foram contados 509 votos na Lista liderada por Miguel Relvas.
-Para o Conselho de Jurisdição Distrital, foram contabilizados 511 votos na Lista encabeçada por Mário Albuquerque.
-Para a Comissão Política Permanente Distrital, foram escrutinados 509 votos na Lista proposta por Vasco Cunha.
Santarém, 20 de Outubro de 2006
O Presidente da Mesa da Assembleia Distrital
Miguel Relvas
MESA DA ASSEMBLEIA DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Miguel Relvas
Tomar
Vice-Presidente
Basílio Oleiro
Santarém
1º Secretário
Arnaldo Santos
Torres Novas
2º Secretário
Júlio Figueiredo
Tomar
CONSELHO DE JURISDIÇÃO DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Mário Albuquerque
Ourém
Vogal
Ribeiro dos Santos
Alcanena
Vogal
Luis Valente
V. N. Barquinha
Vogal
António Arribança
Rio Maior
Vogal
Jorge Marcão
Abrantes
Vogal (Suplente)
João Brito
Alpiarça
Vogal (Suplente)
Manuel Jarego
Cartaxo
Vogal (Suplente)
Orlando Cavaco
Ourém
COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE DISTRITAL
FUNÇÃO
NOME
CONCELHIA
Presidente
Vasco Cunha
Cartaxo
Vice-Presidente
Octávio Oliveira
Torres Novas
Vice-Presidente
Ricardo Gonçalves
Santarém
Tesoureiro
António Campos
Santarém
Vogal
David Catarino
Ourém
Vogal
Isaura Morais
Rio Maior
Vogal
Carlos Carrão
Tomar
Vogal
José Saldanha Rocha
Mação
Vogal
Luis Ribeiro Pereira
Ferreira Zêzere
Vogal
Carlos Marques
Salvaterra Magos
Vogal
Ana Cláudia Coelho
Alcanena
Vogal
Miguel Alves
Sardoal
Vogal (Suplente)
Anacleto Baptista
Abrantes
Vogal (Suplente)
João Lourenço
Chamusca
Vogal (Suplente)
Ricardo Santos
Coruche
Vogal (Suplente)
Joaquim Morgado
Golegã
AUTARCAS SOCIAIS-DEMOCRATAS (ASD)
Representante Distrital
Jaime Ramos
Entroncamento
28/09/2006
IMI - Declaração de Voto
A actual situação económica e financeira do Pais, à qual o nosso concelho não é indiferente, tem vindo a afectar essencialmente as famílias com menores capacidades financeiras, ao ponto de lhes provocar dificuldades no pagamento mensal dos encargos com empréstimos bancários para habitação, dos impostos e de outro tipo de mensalidades.
Tais constrangimentos, inibem também potenciais compradores de adquirirem habitação no concelho, situação que pode antecipar uma grave crise na área da construção civil, com consequências igualmente graves para toda a economia local.
Também sabemos que decorre neste momento uma actualização da tributação do património, situação agravante das finanças dos munícipes e da economia do concelho.
Por outro lado é fundamental que a Câmara Municipal esteja sempre atenta ao que se passa ao seu redor e entenda os problemas daqueles que mais dificuldades têm, pelo que é desaconselhável neste momento utilizarem-se taxas próximas do máximo valor: 0,7% (0,4 a 0,8 para prédios urbanos) e 0,4% (0,2 a 0,5 para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI).
Como pensamos que este será um primeiro passo que o Executivo estará disposto a dar no sentido do desagravamento da carga tributária que os munícipes serão alvo, a bancada do Grupo Municipal do Partido Social Democrata vota favoravelmente a proposta acima referida.
Tais constrangimentos, inibem também potenciais compradores de adquirirem habitação no concelho, situação que pode antecipar uma grave crise na área da construção civil, com consequências igualmente graves para toda a economia local.
Também sabemos que decorre neste momento uma actualização da tributação do património, situação agravante das finanças dos munícipes e da economia do concelho.
Por outro lado é fundamental que a Câmara Municipal esteja sempre atenta ao que se passa ao seu redor e entenda os problemas daqueles que mais dificuldades têm, pelo que é desaconselhável neste momento utilizarem-se taxas próximas do máximo valor: 0,7% (0,4 a 0,8 para prédios urbanos) e 0,4% (0,2 a 0,5 para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI).
Como pensamos que este será um primeiro passo que o Executivo estará disposto a dar no sentido do desagravamento da carga tributária que os munícipes serão alvo, a bancada do Grupo Municipal do Partido Social Democrata vota favoravelmente a proposta acima referida.
Derrama - Proposta de Recomendação
Considerando:
a) A situação económica difícil vivenciada pelas empresas sedeadas no concelho de Alcanena;
b) O decréscimo de mais de 57% da receita cobrada referente à derrama de 2005 (647.463,48 euros) para 2006 (272.108,06 euros), apontando para uma curva descendente do desenvolvimento económico do concelho;
c) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
d) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes, conforme parece ser entendida pelo executivo camarário ao propor a taxa de 8%
Vem o grupo municipal do Partido Social democrata, no seguimento da proposta apresentada pela vereadora eleita pelo Partido Social Democrata em 11 de Setembro último, recomendar, ao abrigo da alínea d) do art.º 24º do Regimento da Assembleia Municipal, que o executivo proponha a concessão de benefícios fiscais relativamente à derrama como contrapartida de fixação de projectos de investimento de especial interesse para o desenvolvimento do município, conforme estipulado no ponto 4, do art 4º da lei 42/98 de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais), nomeadamente através da criação de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, do qual devem constar as seguintes condições, entre outras:
a. Bonificação para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho, segundo a seguinte proporção de mão-de-obra total:
i. 1 Ano se possuírem mais de 10 colaboradores;
ii. 2 Anos se possuírem mais de 50 colaboradores;
iii. 3 Anos se possuírem mais de 100 colaboradores
b. Bonificação para empresas de base tecnológica;
c. Bonificação para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena segundo a seguinte proporção:
i. 1 Ano mediante a contratação de 1 a 5 licenciados;
ii. 3 Anos mediante a contratação de 6 a 10 licenciados;
iii. 4 Anos mediante a contratação de 11 a 15 licenciados;
iv. 5 Anos mediante a contratação de mais de 15 licenciados;
Estas condições, não exaustivas, concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes e podem ser a alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva, das condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não potencia ou divulga.
a) A situação económica difícil vivenciada pelas empresas sedeadas no concelho de Alcanena;
b) O decréscimo de mais de 57% da receita cobrada referente à derrama de 2005 (647.463,48 euros) para 2006 (272.108,06 euros), apontando para uma curva descendente do desenvolvimento económico do concelho;
c) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
d) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes, conforme parece ser entendida pelo executivo camarário ao propor a taxa de 8%
Vem o grupo municipal do Partido Social democrata, no seguimento da proposta apresentada pela vereadora eleita pelo Partido Social Democrata em 11 de Setembro último, recomendar, ao abrigo da alínea d) do art.º 24º do Regimento da Assembleia Municipal, que o executivo proponha a concessão de benefícios fiscais relativamente à derrama como contrapartida de fixação de projectos de investimento de especial interesse para o desenvolvimento do município, conforme estipulado no ponto 4, do art 4º da lei 42/98 de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais), nomeadamente através da criação de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, do qual devem constar as seguintes condições, entre outras:
a. Bonificação para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho, segundo a seguinte proporção de mão-de-obra total:
i. 1 Ano se possuírem mais de 10 colaboradores;
ii. 2 Anos se possuírem mais de 50 colaboradores;
iii. 3 Anos se possuírem mais de 100 colaboradores
b. Bonificação para empresas de base tecnológica;
c. Bonificação para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena segundo a seguinte proporção:
i. 1 Ano mediante a contratação de 1 a 5 licenciados;
ii. 3 Anos mediante a contratação de 6 a 10 licenciados;
iii. 4 Anos mediante a contratação de 11 a 15 licenciados;
iv. 5 Anos mediante a contratação de mais de 15 licenciados;
Estas condições, não exaustivas, concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes e podem ser a alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva, das condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não potencia ou divulga.
11/09/2006
Derrama - Proposta de Isenção
Considerando:
a) A situação económica difícil vivenciada pelas empresas sedeadas no concelho de Alcanena;
b) O decréscimo de mais de 50% da receita cobrada referente à derrama de 2005 (647.463.48 euros) para 2006 (272.108.06 euros), apontando para uma curva descendente do desenvolvimento económico do concelho;
c) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
d) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) a aplicação da taxa de 8% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) a constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho, segundo a seguinte proporção de mão-de-obra total:
i. 1 ano adicional a empresas que possuam mais de 10 colaboradores;
ii. 2 anos adicionais a empresas que possuam mais de 50 colaboradores;
iii. 3 anos adicionais a empresas que possuam mais de 100 colaboradores
Condições específicas
3 anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena segundo a seguinte proporção:
1 ano mediante a contratação de 1 a 5 licenciados;
3 anos mediante a contratação de 6 a 10 licenciados;
4 anos mediante a contratação de 11 a 15 licenciados;
5 anos mediante a contratação de mais de 15 licenciados;
Estas condições, não exaustivas, concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes e podem ser a alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva, das condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não potencia ou divulga.
a) A situação económica difícil vivenciada pelas empresas sedeadas no concelho de Alcanena;
b) O decréscimo de mais de 50% da receita cobrada referente à derrama de 2005 (647.463.48 euros) para 2006 (272.108.06 euros), apontando para uma curva descendente do desenvolvimento económico do concelho;
c) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
d) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) a aplicação da taxa de 8% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) a constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho, segundo a seguinte proporção de mão-de-obra total:
i. 1 ano adicional a empresas que possuam mais de 10 colaboradores;
ii. 2 anos adicionais a empresas que possuam mais de 50 colaboradores;
iii. 3 anos adicionais a empresas que possuam mais de 100 colaboradores
Condições específicas
3 anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena segundo a seguinte proporção:
1 ano mediante a contratação de 1 a 5 licenciados;
3 anos mediante a contratação de 6 a 10 licenciados;
4 anos mediante a contratação de 11 a 15 licenciados;
5 anos mediante a contratação de mais de 15 licenciados;
Estas condições, não exaustivas, concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes e podem ser a alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva, das condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não potencia ou divulga.
21/07/2006
Carta Educativa - Declaração de Voto
Considerando que a Carta Educativa é um instrumento estratégico que se reveste de extrema importância para o reordenamento do parque escolar e para a estratégia de expansão educativa do município, por forma a contrariar os problemas existentes;
Considerando que a Carta Educativa apresentada se fica apenas pela identificação geográfica dos equipamentos, modalidades de educação e sistema de acção escolar existentes, ficando muito aquém dos princípios que enformam o enquadramento legal da mesma, ou seja:
a) A adequação das ofertas educativas da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário à procura efectiva real;
b) O reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, assegurando a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, tendo em vista a descentralização administrativa, o reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respectivos agrupamentos e a valorização do papel das comunidades educativas e dos projectos educativos das escolas;
c) A promoção do desenvolvimento do processo de agrupamento de escolas, com vista à ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas;
d) A promoção de condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis;
e) A fixação de objectivos de ordenamento progressivo, numa análise prospectiva, e a médio e longo prazos;
f) A coerência da rede educativa com a política urbana do município;
Considerando a assumpção por parte de todos que estamos em presença de um documento “inacabado de reconfiguração constante e variável sendo objecto de reavaliação e avaliação” (p.8), o Grupo Municipal do Partido Social Democrata vota favoravelmente, na crença de que os contributos de todas as forças políticas serão alvo de análise, tendo em vista a sua integração neste documento estratégico.
Considerando que a Carta Educativa apresentada se fica apenas pela identificação geográfica dos equipamentos, modalidades de educação e sistema de acção escolar existentes, ficando muito aquém dos princípios que enformam o enquadramento legal da mesma, ou seja:
a) A adequação das ofertas educativas da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário à procura efectiva real;
b) O reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, assegurando a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, tendo em vista a descentralização administrativa, o reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respectivos agrupamentos e a valorização do papel das comunidades educativas e dos projectos educativos das escolas;
c) A promoção do desenvolvimento do processo de agrupamento de escolas, com vista à ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas;
d) A promoção de condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis;
e) A fixação de objectivos de ordenamento progressivo, numa análise prospectiva, e a médio e longo prazos;
f) A coerência da rede educativa com a política urbana do município;
Considerando a assumpção por parte de todos que estamos em presença de um documento “inacabado de reconfiguração constante e variável sendo objecto de reavaliação e avaliação” (p.8), o Grupo Municipal do Partido Social Democrata vota favoravelmente, na crença de que os contributos de todas as forças políticas serão alvo de análise, tendo em vista a sua integração neste documento estratégico.
22/06/2006
21/06/2006
Carta Educativa do Concelho de Alcanena
Carta Educativa do Concelho de Alcanena - Contributos
Relativamente ao documento apresentado, Carta Educativa do Concelho de Alcanena, cumpre-nos tecer algumas considerações acerca dos seus princípios, por um lado e respectiva operacionalização, por outro.
Com efeito, a carta educativa é um documento estratégico fundamental que se reveste de extrema importância ao nível de:
Ordenamento de edifícios e equipamentos educativos, de acordo com as ofertas de educação e formação, tendo em vista a racionalização dos recursos educativos;
Delineação de estratégias de actuação capazes de orientar a expansão educativa do município;
Resolução dos problemas assinalados, decorrentes de um trabalho de diagnose centrado, quer nas dimensões físicas do sistema (características do parque escolar), quer nos seus indicadores de sucesso.
Tais premissas encontram-se presentes no documento em análise, nomeadamente na página 8, na qual se afirma:
“A carta educativa elabora estratégias de actuação para orientar a expansão educativa num certo território, tomando decisões sobre novos empreendimentos, encerrando outros, definindo prioridades, optimizando funcionalidades, evitando uma inadaptalidade à teia urbana e social.”
Estes princípios estão, na nossa opinião, longe de serem atingidos, uma vez que a Carta Educativa do Concelho de Alcanena limita-se a elencar geograficamente os equipamentos e possíveis formas de optimização, as modalidades de educação existentes e o sistema de acção escolar vigente. Revela, desta forma, lacunas significativas, a diversos níveis, a saber:
a) Diagnóstico
Encontra-se consubstanciado em dados desactualizados, quer ao nível do enquadramento legal, quer ao nível da estatística:
Faz referência a enquadramento legal anterior a 2005, com implicações várias no desenvolvimento do documento. Apenas se referem dois Diplomas desta legislatura (prolongamento no 1º ciclo; ensino de inglês no 1º ciclo; rede de refeitórios escolares também no 1º ciclo), sem que, no entanto, lhes seja dada qualquer relevância, quer em termos de diagnose, quer na análise proactiva e prospectiva que se pretende assumir com um elencar de medidas no final do documento. Estando este documento em fase de aprovação numa altura em que as escolas e o Ministério de Educação se preparam para o arranque do ano lectivo 2006/2007, não há uma preocupação explícita em diagnosticar problemas existentes, por exemplo, ao nível dos prolongamentos e ensino de língua inglesa e quais as formas de os ultrapassar, tendo em conta a realidade social do concelho e o aprendente e a sua formação integral como centro.
Os dados estatísticos apresentados enfermam também de desactualização, quer na caracterização do tecido social do concelho de Alcanena e análise demográfica, quer na caracterização dos próprios estabelecimentos de ensino.
No que respeita ao primeiro aspecto, pensa-se que esta recolha ocorreu antes da generalização da crise económica, que em Alcanena, ano após ano, tem alterado substancialmente o panorama empresarial, com consequências obvias em termos sociais. Exemplos:
Desemprego; menor rendimento do agregado familiar face a situações comuns de inexistência de horas extraordinárias e de lay-off ;
Crianças com carências alimentares e maus-tratos; abandono escolar precoce; negligência com idosos; doenças do foro psicológico associadas à incapacidade de produzir riqueza; faixa etária – 42/50 – em sobressalto, na medida em que os seus empregos dependentes das indústrias de curtumes e têxteis são cada vez mais precários, situando-se estes num grupo demasiado novo para a aposentação, mas demasiado velho para procurar emprego, acrescendo o facto de alguns deles serem mão-de-obra não qualificada; inexistência de projectos de requalificação de RH no concelho; inexistência de parcerias entre a Câmara e o Centro de Emprego de Torres Novas e Centro de Formação de Tomar para o efeito.
Inexistência de parcerias efectivas com a Escola Secundária para que os Cursos Profissionalizantes, inaugurados durante o presente ano lectivo, respondam efectivamente às carências de qualificação do concelho. A decisão estratégica dos cursos a leccionar deveria ser alvo de concertação em sede de Conselho Municipal de Educação.
No que respeita ao segundo aspecto, a desactualização apontada assume, ainda, contornos mais significativos quando se procede à caracterização das modalidades de educação e de formação existentes no concelho. Por exemplo:
A oferta educativa apresentada como sendo da Escola Secundária de Alcanena já não está em vigor desde 1 de Setembro de 2005.
Educação extra-escolar – não estão especificados todos os cursos que estão disponíveis à comunidade, não se falando da adesão nem do seu sucesso
Não é dada a devida importância ao esforço que os diversos parceiros fizeram no sentido de conseguir a integração na rede de bibliotecas escolares nem ao papel dos Centros de Recursos enquanto pólos dinamizadores de uma comunidade escolar, com reflexos óbvios ao nível da formação e aprendizagem dos alunos
Generalização de um computador por sala no 1º ciclo já é uma realidade desde o ano lectivo transacto
Não referência à Escola de Música Jaime Chavinha, bem como à Associação Cultural ABC.
O documento denota falta de diálogo com os agentes, mais concretamente com os presidentes dos conselhos executivos (e não directores como é referido) e com os presidentes de Junta. Parece que esta interacção se limitou à aplicação de uma entrevista semi-directiva não presencial e já afastada no tempo (2004?) sem que se tenha promovido qualquer conversa para validar ou clarificar alguns aspectos, o que no nosso concelho seria bastante fácil, uma vez que existem apenas 3 presidentes de conselhos executivos e 10 Presidentes de Junta. Tal situação leva a leituras simplistas e incompletas, como a que é feita acerca da taxa de ocupação dos diversos estabelecimentos de ensino existentes. Com efeito, os índices de ocupação são caracterizados, sem se fazer referência a algumas situações que concorrem para dificultar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino:
Incumprimento da lei por parte de encarregados de educação que, em grande número, inscrevem os seus filhos em colégios com contrato de Associação. Estes, por seu turno, também não respeitam a área de influência que lhes está destinada.
Esforço efectuado pelos diversos órgãos de gestão, bem como da autarquia (no caso do 1º ciclo e pré-escolar) em assegurar as condições de higiene e segurança dos alunos e dos equipamentos, dada a escassez de funcionários.
b) Análise prospectiva
Esta parte documento, que se denominou de análise prospectiva, enferma, ainda, de mais lacunas, na medida em que se adiam questões fundamentais para operacionalizar o princípio de racionalização de recursos e complementaridade das ofertas.
Por exemplo, nada é dito relativamente ás cotas mínimas de população escolar por Jardim Infantil e EB1, adiando-se a discussão de um problema que o município terá que enfrentar, em conjunto com os diversos agentes, pais e professores e alunos, por forma a se encontrarem as melhores soluções. Este ponto apresenta uma das grandes contradições do documento, na medida em que na página 199 se afirma:
“Sempre que possível, deve proceder-se à integração da escola do 1º ciclo com o Jardim de Infância e com os ciclos subsequentes do Ensino Básico (…) A capacidade das escolas do 1º ciclo não deve ser inferior a 4 turmas nem superior a 12 turmas. O número de alunos por sala não deve ser menos de 20 nem mais de 25.”
Contrariando tudo o que é dito, apontam-se previsões de taxas ocupacionais para 2011, idênticas às de 2001, o que significa a manutenção de estabelecimentos de ensino com menos de 10 alunos, não se falando em encerramento ou na criação de Centros Educativos, nem se inventaria qualquer outra possibilidade.
Deviam ser equacionadas duas situações distintas, nomeadamente escolas com número reduzido de alunos em lugares de uma freguesia e escolas únicas com situação semelhante numa dada freguesia. Se no primeiro caso, o encerramento, ainda que sempre controverso, parece ser inevitável (como é o caso de Filhós e Casais Robustos) no segundo, de que é exemplo o Espinheiro, apenas com um Jardim de Infância e uma EB1 deveria implicar que se comece a equacionar a criação de centros educativos em conjunto com o pré-escolar. No caso do Espinheiro os ganhos seriam acrescidos, dado a EB1 tratar-se de uma escola unitária com todos os constrangimentos que isso acarreta (em caso de acidente; horas de almoço; Inverno; isolamento…) e o Jardim de Infância que tem apenas 4 crianças para duas auxiliares e 1 educadora. Consideramos que este reordenamento seria importante para e freguesia no global e, para as crianças em particular. Contudo, a carta educativa, ao invés de apontar soluções e caminhos de sucesso, racionalidade dos recursos e complementaridade das ofertas formativas, ignora os dispositivos legais emanados pelo ministério, pondo em causa um dos princípios da sua elaboração que consiste em reflectir o processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação.
Ainda neste ponto, estranha-se a manutenção da mesma rede escolar, isto porque aceita-se como adequada a divisão dos agrupamentos tal como se encontram hoje, não se prevendo a sua reorganização. Seria importante que a Carta Educativa suscitasse a discussão em torno da (re)organização dos dois agrupamentos, uma vez que, em nosso entender, não faz sentido o JI e a EB1 de Casais Robustos continuarem a pertencer ao agrupamento de Minde e o JI e a EB1 de Moitas-Venda pertencerem ao agrupamento de Alcanena. Senão vejamos, o JI de Casais Robustos e a EB1 tendencialmente irão encerrar, dado o número reduzido de crianças que as frequentam, logo para onde serão deslocadas estas crianças? Para os estabelecimentos da sua Junta de Freguesia, Moitas Venda (que fazem parte de outro agrupamento), ou para as escolas de outra Freguesia, Minde? Por outro lado, aquando da construção de um refeitório em Moitas-Venda, onde irão essas crianças almoçar? Em Minde ou em Moitas-Venda? Fará sentido continuar a separar crianças de uma freguesia apenas pela manutenção de uma lógica de agrupamentos, cujos critérios de organização carecem de revisão?
Na Medida B1 sugere-se a construção de alguns refeitórios e estranhamente não se prevê a construção de um refeitório nos Bugalhos, que, pela falta de condições, deve ser a freguesia cuja situação é mais perigosa para as crianças. Estas, para almoçarem, têm que, diariamente, se deslocar a pé apenas à guarda de um adulto, independentemente das condições atmosféricas, pela estrada principal que não tem qualquer passeio.
Por último, todas as obras e remodelações que tiverem lugar devem ser alvo de um estudo exaustivo para que os equipamentos a criar sejam suficientemente flexíveis para dar resposta às exigências da Administração Central e poderem ser reutilizados em diversas actividades.
Os Autarcas Eleitos pelo Partido Social Democrata
Relativamente ao documento apresentado, Carta Educativa do Concelho de Alcanena, cumpre-nos tecer algumas considerações acerca dos seus princípios, por um lado e respectiva operacionalização, por outro.
Com efeito, a carta educativa é um documento estratégico fundamental que se reveste de extrema importância ao nível de:
Ordenamento de edifícios e equipamentos educativos, de acordo com as ofertas de educação e formação, tendo em vista a racionalização dos recursos educativos;
Delineação de estratégias de actuação capazes de orientar a expansão educativa do município;
Resolução dos problemas assinalados, decorrentes de um trabalho de diagnose centrado, quer nas dimensões físicas do sistema (características do parque escolar), quer nos seus indicadores de sucesso.
Tais premissas encontram-se presentes no documento em análise, nomeadamente na página 8, na qual se afirma:
“A carta educativa elabora estratégias de actuação para orientar a expansão educativa num certo território, tomando decisões sobre novos empreendimentos, encerrando outros, definindo prioridades, optimizando funcionalidades, evitando uma inadaptalidade à teia urbana e social.”
Estes princípios estão, na nossa opinião, longe de serem atingidos, uma vez que a Carta Educativa do Concelho de Alcanena limita-se a elencar geograficamente os equipamentos e possíveis formas de optimização, as modalidades de educação existentes e o sistema de acção escolar vigente. Revela, desta forma, lacunas significativas, a diversos níveis, a saber:
a) Diagnóstico
Encontra-se consubstanciado em dados desactualizados, quer ao nível do enquadramento legal, quer ao nível da estatística:
Faz referência a enquadramento legal anterior a 2005, com implicações várias no desenvolvimento do documento. Apenas se referem dois Diplomas desta legislatura (prolongamento no 1º ciclo; ensino de inglês no 1º ciclo; rede de refeitórios escolares também no 1º ciclo), sem que, no entanto, lhes seja dada qualquer relevância, quer em termos de diagnose, quer na análise proactiva e prospectiva que se pretende assumir com um elencar de medidas no final do documento. Estando este documento em fase de aprovação numa altura em que as escolas e o Ministério de Educação se preparam para o arranque do ano lectivo 2006/2007, não há uma preocupação explícita em diagnosticar problemas existentes, por exemplo, ao nível dos prolongamentos e ensino de língua inglesa e quais as formas de os ultrapassar, tendo em conta a realidade social do concelho e o aprendente e a sua formação integral como centro.
Os dados estatísticos apresentados enfermam também de desactualização, quer na caracterização do tecido social do concelho de Alcanena e análise demográfica, quer na caracterização dos próprios estabelecimentos de ensino.
No que respeita ao primeiro aspecto, pensa-se que esta recolha ocorreu antes da generalização da crise económica, que em Alcanena, ano após ano, tem alterado substancialmente o panorama empresarial, com consequências obvias em termos sociais. Exemplos:
Desemprego; menor rendimento do agregado familiar face a situações comuns de inexistência de horas extraordinárias e de lay-off ;
Crianças com carências alimentares e maus-tratos; abandono escolar precoce; negligência com idosos; doenças do foro psicológico associadas à incapacidade de produzir riqueza; faixa etária – 42/50 – em sobressalto, na medida em que os seus empregos dependentes das indústrias de curtumes e têxteis são cada vez mais precários, situando-se estes num grupo demasiado novo para a aposentação, mas demasiado velho para procurar emprego, acrescendo o facto de alguns deles serem mão-de-obra não qualificada; inexistência de projectos de requalificação de RH no concelho; inexistência de parcerias entre a Câmara e o Centro de Emprego de Torres Novas e Centro de Formação de Tomar para o efeito.
Inexistência de parcerias efectivas com a Escola Secundária para que os Cursos Profissionalizantes, inaugurados durante o presente ano lectivo, respondam efectivamente às carências de qualificação do concelho. A decisão estratégica dos cursos a leccionar deveria ser alvo de concertação em sede de Conselho Municipal de Educação.
No que respeita ao segundo aspecto, a desactualização apontada assume, ainda, contornos mais significativos quando se procede à caracterização das modalidades de educação e de formação existentes no concelho. Por exemplo:
A oferta educativa apresentada como sendo da Escola Secundária de Alcanena já não está em vigor desde 1 de Setembro de 2005.
Educação extra-escolar – não estão especificados todos os cursos que estão disponíveis à comunidade, não se falando da adesão nem do seu sucesso
Não é dada a devida importância ao esforço que os diversos parceiros fizeram no sentido de conseguir a integração na rede de bibliotecas escolares nem ao papel dos Centros de Recursos enquanto pólos dinamizadores de uma comunidade escolar, com reflexos óbvios ao nível da formação e aprendizagem dos alunos
Generalização de um computador por sala no 1º ciclo já é uma realidade desde o ano lectivo transacto
Não referência à Escola de Música Jaime Chavinha, bem como à Associação Cultural ABC.
O documento denota falta de diálogo com os agentes, mais concretamente com os presidentes dos conselhos executivos (e não directores como é referido) e com os presidentes de Junta. Parece que esta interacção se limitou à aplicação de uma entrevista semi-directiva não presencial e já afastada no tempo (2004?) sem que se tenha promovido qualquer conversa para validar ou clarificar alguns aspectos, o que no nosso concelho seria bastante fácil, uma vez que existem apenas 3 presidentes de conselhos executivos e 10 Presidentes de Junta. Tal situação leva a leituras simplistas e incompletas, como a que é feita acerca da taxa de ocupação dos diversos estabelecimentos de ensino existentes. Com efeito, os índices de ocupação são caracterizados, sem se fazer referência a algumas situações que concorrem para dificultar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino:
Incumprimento da lei por parte de encarregados de educação que, em grande número, inscrevem os seus filhos em colégios com contrato de Associação. Estes, por seu turno, também não respeitam a área de influência que lhes está destinada.
Esforço efectuado pelos diversos órgãos de gestão, bem como da autarquia (no caso do 1º ciclo e pré-escolar) em assegurar as condições de higiene e segurança dos alunos e dos equipamentos, dada a escassez de funcionários.
b) Análise prospectiva
Esta parte documento, que se denominou de análise prospectiva, enferma, ainda, de mais lacunas, na medida em que se adiam questões fundamentais para operacionalizar o princípio de racionalização de recursos e complementaridade das ofertas.
Por exemplo, nada é dito relativamente ás cotas mínimas de população escolar por Jardim Infantil e EB1, adiando-se a discussão de um problema que o município terá que enfrentar, em conjunto com os diversos agentes, pais e professores e alunos, por forma a se encontrarem as melhores soluções. Este ponto apresenta uma das grandes contradições do documento, na medida em que na página 199 se afirma:
“Sempre que possível, deve proceder-se à integração da escola do 1º ciclo com o Jardim de Infância e com os ciclos subsequentes do Ensino Básico (…) A capacidade das escolas do 1º ciclo não deve ser inferior a 4 turmas nem superior a 12 turmas. O número de alunos por sala não deve ser menos de 20 nem mais de 25.”
Contrariando tudo o que é dito, apontam-se previsões de taxas ocupacionais para 2011, idênticas às de 2001, o que significa a manutenção de estabelecimentos de ensino com menos de 10 alunos, não se falando em encerramento ou na criação de Centros Educativos, nem se inventaria qualquer outra possibilidade.
Deviam ser equacionadas duas situações distintas, nomeadamente escolas com número reduzido de alunos em lugares de uma freguesia e escolas únicas com situação semelhante numa dada freguesia. Se no primeiro caso, o encerramento, ainda que sempre controverso, parece ser inevitável (como é o caso de Filhós e Casais Robustos) no segundo, de que é exemplo o Espinheiro, apenas com um Jardim de Infância e uma EB1 deveria implicar que se comece a equacionar a criação de centros educativos em conjunto com o pré-escolar. No caso do Espinheiro os ganhos seriam acrescidos, dado a EB1 tratar-se de uma escola unitária com todos os constrangimentos que isso acarreta (em caso de acidente; horas de almoço; Inverno; isolamento…) e o Jardim de Infância que tem apenas 4 crianças para duas auxiliares e 1 educadora. Consideramos que este reordenamento seria importante para e freguesia no global e, para as crianças em particular. Contudo, a carta educativa, ao invés de apontar soluções e caminhos de sucesso, racionalidade dos recursos e complementaridade das ofertas formativas, ignora os dispositivos legais emanados pelo ministério, pondo em causa um dos princípios da sua elaboração que consiste em reflectir o processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação.
Ainda neste ponto, estranha-se a manutenção da mesma rede escolar, isto porque aceita-se como adequada a divisão dos agrupamentos tal como se encontram hoje, não se prevendo a sua reorganização. Seria importante que a Carta Educativa suscitasse a discussão em torno da (re)organização dos dois agrupamentos, uma vez que, em nosso entender, não faz sentido o JI e a EB1 de Casais Robustos continuarem a pertencer ao agrupamento de Minde e o JI e a EB1 de Moitas-Venda pertencerem ao agrupamento de Alcanena. Senão vejamos, o JI de Casais Robustos e a EB1 tendencialmente irão encerrar, dado o número reduzido de crianças que as frequentam, logo para onde serão deslocadas estas crianças? Para os estabelecimentos da sua Junta de Freguesia, Moitas Venda (que fazem parte de outro agrupamento), ou para as escolas de outra Freguesia, Minde? Por outro lado, aquando da construção de um refeitório em Moitas-Venda, onde irão essas crianças almoçar? Em Minde ou em Moitas-Venda? Fará sentido continuar a separar crianças de uma freguesia apenas pela manutenção de uma lógica de agrupamentos, cujos critérios de organização carecem de revisão?
Na Medida B1 sugere-se a construção de alguns refeitórios e estranhamente não se prevê a construção de um refeitório nos Bugalhos, que, pela falta de condições, deve ser a freguesia cuja situação é mais perigosa para as crianças. Estas, para almoçarem, têm que, diariamente, se deslocar a pé apenas à guarda de um adulto, independentemente das condições atmosféricas, pela estrada principal que não tem qualquer passeio.
Por último, todas as obras e remodelações que tiverem lugar devem ser alvo de um estudo exaustivo para que os equipamentos a criar sejam suficientemente flexíveis para dar resposta às exigências da Administração Central e poderem ser reutilizados em diversas actividades.
Os Autarcas Eleitos pelo Partido Social Democrata
08/05/2006
Discurso Comemoração do Aniversário do Concelho - 2006
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Faz precisamente neste dia 92 anos que Alcanena traçou o seu encontro com o futuro. A 8 de Maio de 1914, os fundadores e promotores do nosso concelho, com preserverança, ambição, coragem e capacidade de poder assinalaram inequivocamente a história da nossa terra. Esse futuro por eles idealizado deveria ser hoje o nosso presente.
Com efeito, as efemérides são sempre memória do encontro da história com o tempo. E porque as efemérides se repetem, mas a história não, desse reencontro anual decorre o risco de se celebrar a mera repetição do dia e de se perder, cada vez mais o sentido de abertura à história, que marcou a nossa memória colectiva.
Uma forma tentada ao longo dos anos para que esta cerimónia de homenagem o seja cada vez menos à data e mais à história que nela se inicia, foi a de fazer dela um momento de reflexão sobre o nosso tempo.
De facto, nenhum outro dia, nas efemérides comemoradas no concelho, é mais apropriado a que o tomemos como uma encruzilhada entre o que foi e o que há-de vir – entre o ontem e o amanhã.
A comemoração do aniversário do Concelho de Alcanena é, assim, uma ocasião propícia para reflectirmos sobre o que desejamos do nosso poder local, o que esperamos do papel e do funcionamento dos seus diversos intervenientes, o que é exigível do comportamento dos eleitos e demais agentes políticos, o que deve ser feito para que os cidadãos do nosso concelho ganhem uma nova confiança e respeito pela actividade política e, para que o interesse pela causa pública se revitalize e suscite na juventude do concelho maior motivação e entusiasmo.
Parece-me, deste modo, útil, perante todos os presentes e a opinião pública, lançar um olhar sobre o que nos rodeia. Confrontar o hoje com os sonhos que marcaram aqueles dias de Maio de 1914, mas que a realidade dos nossos tempos, não só não valida, como em vários aspectos nos interpela.
Refiro-me, em particular, ao sonho de desenvolvimento, de progresso e de autonomia, da construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, em que os benefícios do desenvolvimento contemplassem todos.
É inegável o progresso registado, no nosso concelho, em alguns sectores da sociedade, a capacidade competitiva de algumas empresas, a excelência de alguns centros de investigação e inovação, a qualidade de serviço de muitas instituições. Mas não é menos inegável que essas experiências de vanguarda, e que a todos nos orgulham, não conseguem impregnar todo o tecido económico e social, coexistindo os nichos de modernidade aparente com expressões de indisfarçável ruralismo social e cultural.
É este o retrato do nosso concelho.
De um concelho de pleno emprego, que todos os presentes conheceram e exaltavam, a um concelho sem visão, rumo ou estratégia aparente, apenas 22 anos nos separam. 22 anos é o tempo que delimita as diferenças que se assistem em concelhos vizinhos que transformaram as suas capacidades produtivas e de atracção de população em marcos de desenvolvimento reconhecidos a nível nacional.
Alcanena, pelo contrário, tem sabido transformar as suas forças em fraquezas, e as suas debilidades em misérias.
O panorama nacional e mundial pode servir de desculpa, mas não justifica todas as ocorrências. Não justifica a falta de investimento nos aspectos económicos, por exemplo. Não justifica os esbanjamentos dos sucessivos executivos em obras de fachada ou em espectáculos de “cultura” para as gentes do concelho, em despesas de manutenção, em viaturas, salários ou comunicações.
Pão e circo podem cegar o povo, mas não evoluem as sociedades.
As maiorias sucessivas resultantes dos últimos actos eleitorais autárquicos têm dado a estabilidade necessária para que executivo pudesse tomar as medidas adequadas, mas não lhes têm dado a visão dos erros que têm cometido ao longo dos anos e que hoje são mais que notórios.
Minhas senhoras e meus senhores,
É necessário parar de errar.
A hora é de planeamento. De parar para pensar o que o concelho precisa. Não se pode continuar a esbanjar dinheiro dos munícipes em obras como as requalificações de Alcanena e Minde, que tanto lesou comerciantes e moradores, pelo tempo que demorou, pelos percalços que teve e que pela qualidade em nada dignifica o concelho, constituindo, antes, um exemplo de má aplicação dos dinheiros dos fundos comunitários.
O próximo quadro comunitário de apoios avizinha-se como o último que Portugal irá usufruir. Tem que ser aproveitado ou corremos o risco de ficarmos a chorar sobre o leite que ainda não derramámos.
O documento Alcanena 2013, se se pretende assumir como um plano operacional para o concelho, deve ser, antes de mais, um instrumento vinculativo da vontade do Executivo em resolver os problemas do município. Deve ser uma análise real dos nossos problemas e do estado das nossas dificuldades e não mais uma forma de se analisar os problemas que se conhecem, para os quais as soluções são conhecidas mas cujas acções não passam de promessas feitas ao eleitorado de 4 em 4 anos.
Arriscamo-nos a ficar num concelho de interior, com população envelhecida e que fala todos os dias que ainda é possível recuperar o concelho porque as acessibilidades existem.
Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.
Minhas senhoras e meus senhores.
Recuso a resignar-me ao estado das coisas, nem tão pouco me quero limitar ao seu diagnóstico. Quero apelar a uma intervenção mais ampla e mais coerente naquilo que, mais do que uma soma de dramas individuais, é – e deve ser – um peso na nossa consciência colectiva.
Quero-vos propor um compromisso cívico, um compromisso para o desenvolvimento do concelho e das suas gentes.
Um compromisso que envolva não só as forças políticas, mas que congregue as instituições, os agrupamentos da sociedade civil, dos sindicatos às associações cívicas e às instituições de solidariedade.
A elaboração do documento Alcanena 2013, uma iniciativa louvável da parte do executivo, que à grande maioria ainda diz tão pouco, deve ser aproveitada para uma mobilização geral, uma verdadeira campanha em prol do desenvolvimento concelhio.
Deve dar origem a um plano operacional que consiga superar o tradicional enunciado de medidas, definindo uma estratégia coerente para um futuro mais promissor.
O desafio que aqui deixo é que todos nos unamos em torno do desenvolvimento do concelho, sendo mais exigentes com este executivo, mas também connosco próprios, envolvendo-nos cada vez mais nos assuntos da nossa terra, preocupando-nos com eles porque também são nossos.
Para terminar, deixo um desafio ao executivo, na pessoa do senhor Presidente da Câmara.
O desafio que proponho é para que estabeleça objectivos claros e exigentes, objectivos que todos possam avaliar e criticar.
O desafio que proponho é que peça para ser avaliado, não pela beleza dos jardins e fontes de betão, nem pelas rotundas, nem pelos pavilhões, nem pelos passeios que promove, mas pelas marcas de desenvolvimento sustentável que enraizou no concelho.
O desafio que proponho não é para daqui a quatro anos, mas já daqui a um ano, pelo trabalho que desenvolveu e pelo que criou como bases fundadoras do desenvolvimento económico concelhio que parece não ter forma de arrancar.
O desafio que lhe coloco não é de fazer ou tentar fazer tudo isto sozinho. Pelo que lhe digo que pode contar comigo, como tem feito até agora, para o auxílio que necessitar, pois o meu entendimento da causa publica não termina nas críticas construtivas que tenho feito ao seu executivo, não termina nas propostas que apresento, por vezes chumbadas, não se encerra nas posições contrárias que assumo, mas sempre justificadas, não se esgota nos elogios que faço ao executivo quando de direito, não acaba nas moções de solidariedade para com o executivo que proponho, como foi no caso do PIDDAC, mas começa em todo o trabalho que possa ajudá-lo a desenvolver este concelho que é nosso e que todos queremos ambiental, social e economicamente desenvolvido.
Vamos ter preserverança, ambição, coragem e capacidade de poder como outrora o tiveram os fundadores deste nosso concelho.
Viva o Concelho de Alcanena!
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Faz precisamente neste dia 92 anos que Alcanena traçou o seu encontro com o futuro. A 8 de Maio de 1914, os fundadores e promotores do nosso concelho, com preserverança, ambição, coragem e capacidade de poder assinalaram inequivocamente a história da nossa terra. Esse futuro por eles idealizado deveria ser hoje o nosso presente.
Com efeito, as efemérides são sempre memória do encontro da história com o tempo. E porque as efemérides se repetem, mas a história não, desse reencontro anual decorre o risco de se celebrar a mera repetição do dia e de se perder, cada vez mais o sentido de abertura à história, que marcou a nossa memória colectiva.
Uma forma tentada ao longo dos anos para que esta cerimónia de homenagem o seja cada vez menos à data e mais à história que nela se inicia, foi a de fazer dela um momento de reflexão sobre o nosso tempo.
De facto, nenhum outro dia, nas efemérides comemoradas no concelho, é mais apropriado a que o tomemos como uma encruzilhada entre o que foi e o que há-de vir – entre o ontem e o amanhã.
A comemoração do aniversário do Concelho de Alcanena é, assim, uma ocasião propícia para reflectirmos sobre o que desejamos do nosso poder local, o que esperamos do papel e do funcionamento dos seus diversos intervenientes, o que é exigível do comportamento dos eleitos e demais agentes políticos, o que deve ser feito para que os cidadãos do nosso concelho ganhem uma nova confiança e respeito pela actividade política e, para que o interesse pela causa pública se revitalize e suscite na juventude do concelho maior motivação e entusiasmo.
Parece-me, deste modo, útil, perante todos os presentes e a opinião pública, lançar um olhar sobre o que nos rodeia. Confrontar o hoje com os sonhos que marcaram aqueles dias de Maio de 1914, mas que a realidade dos nossos tempos, não só não valida, como em vários aspectos nos interpela.
Refiro-me, em particular, ao sonho de desenvolvimento, de progresso e de autonomia, da construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, em que os benefícios do desenvolvimento contemplassem todos.
É inegável o progresso registado, no nosso concelho, em alguns sectores da sociedade, a capacidade competitiva de algumas empresas, a excelência de alguns centros de investigação e inovação, a qualidade de serviço de muitas instituições. Mas não é menos inegável que essas experiências de vanguarda, e que a todos nos orgulham, não conseguem impregnar todo o tecido económico e social, coexistindo os nichos de modernidade aparente com expressões de indisfarçável ruralismo social e cultural.
É este o retrato do nosso concelho.
De um concelho de pleno emprego, que todos os presentes conheceram e exaltavam, a um concelho sem visão, rumo ou estratégia aparente, apenas 22 anos nos separam. 22 anos é o tempo que delimita as diferenças que se assistem em concelhos vizinhos que transformaram as suas capacidades produtivas e de atracção de população em marcos de desenvolvimento reconhecidos a nível nacional.
Alcanena, pelo contrário, tem sabido transformar as suas forças em fraquezas, e as suas debilidades em misérias.
O panorama nacional e mundial pode servir de desculpa, mas não justifica todas as ocorrências. Não justifica a falta de investimento nos aspectos económicos, por exemplo. Não justifica os esbanjamentos dos sucessivos executivos em obras de fachada ou em espectáculos de “cultura” para as gentes do concelho, em despesas de manutenção, em viaturas, salários ou comunicações.
Pão e circo podem cegar o povo, mas não evoluem as sociedades.
As maiorias sucessivas resultantes dos últimos actos eleitorais autárquicos têm dado a estabilidade necessária para que executivo pudesse tomar as medidas adequadas, mas não lhes têm dado a visão dos erros que têm cometido ao longo dos anos e que hoje são mais que notórios.
Minhas senhoras e meus senhores,
É necessário parar de errar.
A hora é de planeamento. De parar para pensar o que o concelho precisa. Não se pode continuar a esbanjar dinheiro dos munícipes em obras como as requalificações de Alcanena e Minde, que tanto lesou comerciantes e moradores, pelo tempo que demorou, pelos percalços que teve e que pela qualidade em nada dignifica o concelho, constituindo, antes, um exemplo de má aplicação dos dinheiros dos fundos comunitários.
O próximo quadro comunitário de apoios avizinha-se como o último que Portugal irá usufruir. Tem que ser aproveitado ou corremos o risco de ficarmos a chorar sobre o leite que ainda não derramámos.
O documento Alcanena 2013, se se pretende assumir como um plano operacional para o concelho, deve ser, antes de mais, um instrumento vinculativo da vontade do Executivo em resolver os problemas do município. Deve ser uma análise real dos nossos problemas e do estado das nossas dificuldades e não mais uma forma de se analisar os problemas que se conhecem, para os quais as soluções são conhecidas mas cujas acções não passam de promessas feitas ao eleitorado de 4 em 4 anos.
Arriscamo-nos a ficar num concelho de interior, com população envelhecida e que fala todos os dias que ainda é possível recuperar o concelho porque as acessibilidades existem.
Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.
Minhas senhoras e meus senhores.
Recuso a resignar-me ao estado das coisas, nem tão pouco me quero limitar ao seu diagnóstico. Quero apelar a uma intervenção mais ampla e mais coerente naquilo que, mais do que uma soma de dramas individuais, é – e deve ser – um peso na nossa consciência colectiva.
Quero-vos propor um compromisso cívico, um compromisso para o desenvolvimento do concelho e das suas gentes.
Um compromisso que envolva não só as forças políticas, mas que congregue as instituições, os agrupamentos da sociedade civil, dos sindicatos às associações cívicas e às instituições de solidariedade.
A elaboração do documento Alcanena 2013, uma iniciativa louvável da parte do executivo, que à grande maioria ainda diz tão pouco, deve ser aproveitada para uma mobilização geral, uma verdadeira campanha em prol do desenvolvimento concelhio.
Deve dar origem a um plano operacional que consiga superar o tradicional enunciado de medidas, definindo uma estratégia coerente para um futuro mais promissor.
O desafio que aqui deixo é que todos nos unamos em torno do desenvolvimento do concelho, sendo mais exigentes com este executivo, mas também connosco próprios, envolvendo-nos cada vez mais nos assuntos da nossa terra, preocupando-nos com eles porque também são nossos.
Para terminar, deixo um desafio ao executivo, na pessoa do senhor Presidente da Câmara.
O desafio que proponho é para que estabeleça objectivos claros e exigentes, objectivos que todos possam avaliar e criticar.
O desafio que proponho é que peça para ser avaliado, não pela beleza dos jardins e fontes de betão, nem pelas rotundas, nem pelos pavilhões, nem pelos passeios que promove, mas pelas marcas de desenvolvimento sustentável que enraizou no concelho.
O desafio que proponho não é para daqui a quatro anos, mas já daqui a um ano, pelo trabalho que desenvolveu e pelo que criou como bases fundadoras do desenvolvimento económico concelhio que parece não ter forma de arrancar.
O desafio que lhe coloco não é de fazer ou tentar fazer tudo isto sozinho. Pelo que lhe digo que pode contar comigo, como tem feito até agora, para o auxílio que necessitar, pois o meu entendimento da causa publica não termina nas críticas construtivas que tenho feito ao seu executivo, não termina nas propostas que apresento, por vezes chumbadas, não se encerra nas posições contrárias que assumo, mas sempre justificadas, não se esgota nos elogios que faço ao executivo quando de direito, não acaba nas moções de solidariedade para com o executivo que proponho, como foi no caso do PIDDAC, mas começa em todo o trabalho que possa ajudá-lo a desenvolver este concelho que é nosso e que todos queremos ambiental, social e economicamente desenvolvido.
Vamos ter preserverança, ambição, coragem e capacidade de poder como outrora o tiveram os fundadores deste nosso concelho.
Viva o Concelho de Alcanena!
28/04/2006
Empréstimo - Declaração de Voto
Após a análise e discussão dos documentos que substantivam o processo de pedido de empréstimo até € 689.321,00, para financiamento de obras do plano plurianual de investimentos, e considerando que:
a) Os fundamentos para o pedido de empréstimo que foram apresentados no documento inicial (entenda-se Rede Viária Interna nas Freguesias e Arranjos e Infra-estruturas em Moitas Venda) referem-se a obras de ligação e comunicação entre as freguesias e ao provimento de uma promessa feita pelos sucessivos executivos camarários à população de Moitas Venda, promessa esta adiada por mais de 13 anos;
b) A referida obra vai ao encontro das aspirações da freguesia e poderá ser um pólo de desenvolvimento e fixação de munícipes, não só dessa freguesia, como de todo o concelho;
c) Estes investimentos estão igualmente a ser feitos numa óptica de diminuição / redução das assimetrias entre as freguesias;
d) Os moldes e timings anunciados nesta reunião da Assembleia Municipal pelo Sr. Presidente de Câmara serão integralmente respeitados.
Vem o Grupo Municipal do PSD de Alcanena, votar favoravelmente.
a) Os fundamentos para o pedido de empréstimo que foram apresentados no documento inicial (entenda-se Rede Viária Interna nas Freguesias e Arranjos e Infra-estruturas em Moitas Venda) referem-se a obras de ligação e comunicação entre as freguesias e ao provimento de uma promessa feita pelos sucessivos executivos camarários à população de Moitas Venda, promessa esta adiada por mais de 13 anos;
b) A referida obra vai ao encontro das aspirações da freguesia e poderá ser um pólo de desenvolvimento e fixação de munícipes, não só dessa freguesia, como de todo o concelho;
c) Estes investimentos estão igualmente a ser feitos numa óptica de diminuição / redução das assimetrias entre as freguesias;
d) Os moldes e timings anunciados nesta reunião da Assembleia Municipal pelo Sr. Presidente de Câmara serão integralmente respeitados.
Vem o Grupo Municipal do PSD de Alcanena, votar favoravelmente.
15/04/2006
Alcanena 2013 - reflexão sobre o documento em elaboração
Alcanena 2013
Relativamente ao documento apresentado pela Universidade Nova de Lisboa, denominado Alcanena 2013 – Orientações Estratégicas e Plano Operacional, cumpre-nos tecer algumas considerações acerca de:
Diagnóstico
Encontra-se consubstanciado em dados desactualizados, maioritariamente com referência aos Census 2001, cuja recolha ocorreu antes da generalização da crise económica. Em Alcanena, ano após ano a crise tem alterado substancialmente o panorama empresarial, com consequências obvias em termos sociais. Exemplos:
desemprego;
crianças com carências alimentares e maus tratos; abandono escolar precoce; negligência com idosos; doenças do foro psicológico associadas à incapacidade de produzir riqueza; faixa etária – 42/50 – em sobressalto, na medida em que os seus empregos dependentes das industrias de curtumes e têxteis são cada vez mais precários, situando-se estes num grupo demasiado novo para a aposentação, mas demasiado velho para procurar emprego, sendo muitos destes mão-de-obra não qualificada; inexistência de projectos de requalificação de RH no concelho; inexistência de parcerias entre a Câmara e o Centro de Emprego de Torres Novas e Centro de Formação de Tomar para o efeito. Inexistência de parcerias efectivas com a Escola Secundária para que os Cursos Profissionalizantes, inaugurados durante o presente ano lectivo, responda efectivamente às carências de qualificação do concelho. A decisão estratégica dos cursos a leccionar deveria ser alvo de concertação em sede de Conselho Municipal de Educação.
Os dados relativos à Educação estão parcialmente incorrectos, a saber:
Existem dois Agrupamentos de Escolas no Concelho, Agrupamento vertical das Escolas de Alcanena e Agrupamento das Escolas de Minde, não se incluindo a Escola Secundária em nenhum deles, ao contrário do que se afirma.
Não existem escolas profissionais no concelho, ainda que o município ofereça Cursos tecnológicos e Cursos Profissionalizantes (ESA) e Cursos Profissionais de Nível III (CTIC)
A Carta Educativa, ao contrário do que foi dito não se encontra concluída, nem sequer foi publicada.
Relativamente à indústria, parte-se do pressuposto de que as Zonas Industriais de Alcanena e Minde são uma realidade próxima de sucesso, o que se encontra longe da realidade, uma vez que o projecto em análise tem como espaço temporal 2007/2013, ainda não havendo posse administrativa dos terrenos da zona industrial de Minde e, igualmente importante, ainda não se encontraram formas de financiamento para estes dois projectos. Para além disso, as negociações em curso, segundo afirmações do Sr. Presidente da Câmara, com o empreiteiro responsável pela obra, podem levar a um agravamento do custo dos lotes, tornando-se estes espaços pouco atractivos para os investidores. Por outro lado, a própria localização da Zona Industrial de Alcanena só se tornará atractiva se o governo central concluir a circular já existente, fazendo a ligação rotunda de Vila Moreira / Zona Industrial. Caso contrário, o trânsito terá obrigatoriamente que passar ou por dento da sede do Concelho (Avenida Principal), ou por dento da Freguesia de Vila Moreira. O mesmo se verifica relativamente à Zona Industrial de Minde, cuja localização é amplamente posta em causa pelos potenciais investidores.
Energia, não foi referido no campo das energias renováveis, a Energia Hídrica, já com exemplos de sucesso no Concelho, existindo uma empresa que está em fase de celebração de um protocolo com o Instituto Politécnico de Tomar, para proceder optimização das azenhas do Rio Nabão.
Desconhecimento aparente dos projectos em curso pela Comunidade Urbana do Médio Tejo (Médio Tejo Digital; Monitorização Ambiental; Qualificação dos RH; Agêngia de Energia; Rede de Certificação de Empresas; Zona de Actividades Económicas do Médio Tejo, Rede de Transportes Urbanos do Médio Tejo) na qual o município de Alcanena se insere, correndo-se o risco de se apostar em projectos já planeados e adjudicados, ao invés de se prever como é que este Plano Operacional se pode integrar no Plano Operacional do Médio Tejo, sempre numa lógica de racionalização e optimização de recursos.
Crítica
No que diz respeito à metodologia do Plano Operacional, chama-se a atenção que a numeração atribuída, quer aos eixos estratégicos, quer aos objectivos que os operacionalizam, remetem para uma hierarquização (involuntária, de acordo com o que foi explicitado aquando da apresentação do documento aos autarcas) bastante discutível e problemática, face às carências do concelho. Por outro lado, o esquema apresentado não indicia a existência de relações de interdependência entre os diversos eixos, o que suscita ainda mais polémica face à aparente hierarquização.
Algumas das acções enumeradas já existem, ou são da responsabilidade de órgãos supra-concelhios, nomeadamente, Comunidade Urbana do Médio Tejo.
Propostas
Quanto à concretização dos diversos programas em acções específicas, apresentaremos, quando solicitados para essa fase de discussão propostas para os diversos eixos / programas.
Relativamente ao documento apresentado pela Universidade Nova de Lisboa, denominado Alcanena 2013 – Orientações Estratégicas e Plano Operacional, cumpre-nos tecer algumas considerações acerca de:
Diagnóstico
Encontra-se consubstanciado em dados desactualizados, maioritariamente com referência aos Census 2001, cuja recolha ocorreu antes da generalização da crise económica. Em Alcanena, ano após ano a crise tem alterado substancialmente o panorama empresarial, com consequências obvias em termos sociais. Exemplos:
desemprego;
crianças com carências alimentares e maus tratos; abandono escolar precoce; negligência com idosos; doenças do foro psicológico associadas à incapacidade de produzir riqueza; faixa etária – 42/50 – em sobressalto, na medida em que os seus empregos dependentes das industrias de curtumes e têxteis são cada vez mais precários, situando-se estes num grupo demasiado novo para a aposentação, mas demasiado velho para procurar emprego, sendo muitos destes mão-de-obra não qualificada; inexistência de projectos de requalificação de RH no concelho; inexistência de parcerias entre a Câmara e o Centro de Emprego de Torres Novas e Centro de Formação de Tomar para o efeito. Inexistência de parcerias efectivas com a Escola Secundária para que os Cursos Profissionalizantes, inaugurados durante o presente ano lectivo, responda efectivamente às carências de qualificação do concelho. A decisão estratégica dos cursos a leccionar deveria ser alvo de concertação em sede de Conselho Municipal de Educação.
Os dados relativos à Educação estão parcialmente incorrectos, a saber:
Existem dois Agrupamentos de Escolas no Concelho, Agrupamento vertical das Escolas de Alcanena e Agrupamento das Escolas de Minde, não se incluindo a Escola Secundária em nenhum deles, ao contrário do que se afirma.
Não existem escolas profissionais no concelho, ainda que o município ofereça Cursos tecnológicos e Cursos Profissionalizantes (ESA) e Cursos Profissionais de Nível III (CTIC)
A Carta Educativa, ao contrário do que foi dito não se encontra concluída, nem sequer foi publicada.
Relativamente à indústria, parte-se do pressuposto de que as Zonas Industriais de Alcanena e Minde são uma realidade próxima de sucesso, o que se encontra longe da realidade, uma vez que o projecto em análise tem como espaço temporal 2007/2013, ainda não havendo posse administrativa dos terrenos da zona industrial de Minde e, igualmente importante, ainda não se encontraram formas de financiamento para estes dois projectos. Para além disso, as negociações em curso, segundo afirmações do Sr. Presidente da Câmara, com o empreiteiro responsável pela obra, podem levar a um agravamento do custo dos lotes, tornando-se estes espaços pouco atractivos para os investidores. Por outro lado, a própria localização da Zona Industrial de Alcanena só se tornará atractiva se o governo central concluir a circular já existente, fazendo a ligação rotunda de Vila Moreira / Zona Industrial. Caso contrário, o trânsito terá obrigatoriamente que passar ou por dento da sede do Concelho (Avenida Principal), ou por dento da Freguesia de Vila Moreira. O mesmo se verifica relativamente à Zona Industrial de Minde, cuja localização é amplamente posta em causa pelos potenciais investidores.
Energia, não foi referido no campo das energias renováveis, a Energia Hídrica, já com exemplos de sucesso no Concelho, existindo uma empresa que está em fase de celebração de um protocolo com o Instituto Politécnico de Tomar, para proceder optimização das azenhas do Rio Nabão.
Desconhecimento aparente dos projectos em curso pela Comunidade Urbana do Médio Tejo (Médio Tejo Digital; Monitorização Ambiental; Qualificação dos RH; Agêngia de Energia; Rede de Certificação de Empresas; Zona de Actividades Económicas do Médio Tejo, Rede de Transportes Urbanos do Médio Tejo) na qual o município de Alcanena se insere, correndo-se o risco de se apostar em projectos já planeados e adjudicados, ao invés de se prever como é que este Plano Operacional se pode integrar no Plano Operacional do Médio Tejo, sempre numa lógica de racionalização e optimização de recursos.
Crítica
No que diz respeito à metodologia do Plano Operacional, chama-se a atenção que a numeração atribuída, quer aos eixos estratégicos, quer aos objectivos que os operacionalizam, remetem para uma hierarquização (involuntária, de acordo com o que foi explicitado aquando da apresentação do documento aos autarcas) bastante discutível e problemática, face às carências do concelho. Por outro lado, o esquema apresentado não indicia a existência de relações de interdependência entre os diversos eixos, o que suscita ainda mais polémica face à aparente hierarquização.
Algumas das acções enumeradas já existem, ou são da responsabilidade de órgãos supra-concelhios, nomeadamente, Comunidade Urbana do Médio Tejo.
Propostas
Quanto à concretização dos diversos programas em acções específicas, apresentaremos, quando solicitados para essa fase de discussão propostas para os diversos eixos / programas.
10/04/2006
Centro Hospitalar do Médio Tejo - Moção
Considerando que:
a) A existência do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) deve ser encarada como uma forma de optimizar a capacidade dos três hospitais;
b) O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) se encontra numa fase de reestruturação, com implicações diversas na rede de valências e de cuidados médicos proporcionados aos utentes;
c) As recentes e frequentes notícias de alterações na relocalização de valências e serviços são penalizadoras para os munícipes deste concelho em particular e para os utentes do Médio Tejo, em geral;
O executivo Camarário do Município de Alcanena, reunido a 10 de Abril de 2006, deliberou:
a) Envolver-se neste processo, com vista à defesa dos interesses dos munícipes.
b) Tomar posição pública atempada, contestando qualquer solução que reduza a acessibilidade ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, a partir dos seus três pólos;
c) Lutar por uma solução que enquadre uma reestruturação do CHMT que se traduza em ganhos evidentes, em termos de oferta, bem como de qualidade dos serviços prestados.
a) A existência do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) deve ser encarada como uma forma de optimizar a capacidade dos três hospitais;
b) O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) se encontra numa fase de reestruturação, com implicações diversas na rede de valências e de cuidados médicos proporcionados aos utentes;
c) As recentes e frequentes notícias de alterações na relocalização de valências e serviços são penalizadoras para os munícipes deste concelho em particular e para os utentes do Médio Tejo, em geral;
O executivo Camarário do Município de Alcanena, reunido a 10 de Abril de 2006, deliberou:
a) Envolver-se neste processo, com vista à defesa dos interesses dos munícipes.
b) Tomar posição pública atempada, contestando qualquer solução que reduza a acessibilidade ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, a partir dos seus três pólos;
c) Lutar por uma solução que enquadre uma reestruturação do CHMT que se traduza em ganhos evidentes, em termos de oferta, bem como de qualidade dos serviços prestados.
03/03/2006
Alcanena 2013 - Proposta de Recomendação
Tendo presente a importância, para uma análise conjuntural e estrutural – e consequentemente política – mais alargada, de que se reveste o documento intitulado “Alcanena 2013”;
Considerando que nem todos os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal estão igualmente representados no Órgão Executivo Municipal, nomeadamente a CDU e o CDS-PP;
Considerando que já existe documentação acerca do referido estudo e que foi distribuída pelos Vereadores na reunião do Executivo de 27 Fevereiro;
Tendo presente que esta informação deverá ser generalizada e conhecida por todos os que pretendem o melhor para o seu concelho;
A Assembleia Municipal de Alcanena, ao abrigo da alínea d) do art.º 24º do Regimento da Assembleia Municipal, recomenda que o documento “Alcanena 2013”, bem como todas as adendas e conclusões que sejam introduzidas ou que a ele se refiram, desde a presente data, sejam entregues aos deputados municipais, na razão mínima de um exemplar por bancada ou grupo, com particular incidência nas forças políticas anteriormente referidas.
Alcanena, 3 de Março de 2006
Considerando que nem todos os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal estão igualmente representados no Órgão Executivo Municipal, nomeadamente a CDU e o CDS-PP;
Considerando que já existe documentação acerca do referido estudo e que foi distribuída pelos Vereadores na reunião do Executivo de 27 Fevereiro;
Tendo presente que esta informação deverá ser generalizada e conhecida por todos os que pretendem o melhor para o seu concelho;
A Assembleia Municipal de Alcanena, ao abrigo da alínea d) do art.º 24º do Regimento da Assembleia Municipal, recomenda que o documento “Alcanena 2013”, bem como todas as adendas e conclusões que sejam introduzidas ou que a ele se refiram, desde a presente data, sejam entregues aos deputados municipais, na razão mínima de um exemplar por bancada ou grupo, com particular incidência nas forças políticas anteriormente referidas.
Alcanena, 3 de Março de 2006
14/02/2006
Conselho Municipal de Segurança - ofício
No seguimento da última reunião da Assembleia Municipal, na qual os restantes grupos municipais manifestaram desconhecimento do enquadramento legal da aprovação e constituição do Conselho Municipal de Segurança, regulado pela Lei 33/98, de 18 de Julho, vem o Grupo Municipal do Partido Social Democrata entregar a seguinte documentação:
§ Cópia do diploma que regula a constituição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança;
§ Exemplo, em jeito de rascunho de trabalho, de um regulamento de Conselho Municipal de Segurança.
Ressalva-se o facto de se remeter juntamente um exemplo de regulamento para o órgão que se pretende criar, na premissa de agilizar processos burocráticos de recolha de informação.
Assim, solicita-se a V. Exa. que:
a) Se digne incluir este assunto na ordem do dia e submete-lo ao Órgão Deliberativo a que preside, ao abrigo da alínea a) do ponto 1. do artigo 25º do Regimento da Assembleia Municipal de Alcanena, enviando para o efeito cópia dos documentos que se anexam ao presente ofício;
b) Se digne dar conhecimento aos demais membros da Assembleia Municipal do presente ofício e documentos anexos.
P’lo Grupo Municipal do
Partido Social Democrata
§ Cópia do diploma que regula a constituição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança;
§ Exemplo, em jeito de rascunho de trabalho, de um regulamento de Conselho Municipal de Segurança.
Ressalva-se o facto de se remeter juntamente um exemplo de regulamento para o órgão que se pretende criar, na premissa de agilizar processos burocráticos de recolha de informação.
Assim, solicita-se a V. Exa. que:
a) Se digne incluir este assunto na ordem do dia e submete-lo ao Órgão Deliberativo a que preside, ao abrigo da alínea a) do ponto 1. do artigo 25º do Regimento da Assembleia Municipal de Alcanena, enviando para o efeito cópia dos documentos que se anexam ao presente ofício;
b) Se digne dar conhecimento aos demais membros da Assembleia Municipal do presente ofício e documentos anexos.
P’lo Grupo Municipal do
Partido Social Democrata
09/02/2006
Entrevista da Vereadora do PSD ao Portal Minderico
1. Faça uma breve retrospectiva dos últimos 20 anos e explique-nos como, em seu entender, passámos de um Concelho dos mais industrializados do País, para um dos mais pobres actualmente.
R Como é do conhecimento generalizado, não nasci neste concelho. Mas é aqui que vivo há 17 anos, nesta terra onde nasceram as minhas filhas. Vim de um concelho vizinho (Torres Novas) que, ao tempo, não tinha tradição empresarial, enquanto o nosso concelho tinha centenas de unidades fabris. Não tinha fonte de riqueza, e Alcanena tinha o melhor índice de rendimento per capita do distrito, posicionando-se no ranking em 20º lugar a nível nacional. Os nossos vizinhos tinham desemprego e a nossa terra empregava a mão-de-obra interna e externa. Alcanena, de facto, ostentava riqueza há 20 anos atrás.
Quando eu adoptei este concelho, os munícipes sentiam orgulho da sua terra. Hoje, volvidas duas décadas, já não encontram a sua identidade e basta olhar ao nosso redor para verificarmos que o concelho está a perder relativamente a outros, em termos de índice demográfico, número de postos de trabalho, fontes de riqueza e qualidade de vida. Assistimos ao encerramento e lay-off de unidades fabris, à deslocação de empresas para fora do concelho, ao desemprego, à miséria encapotada, ao número crescente de idosos abandonados e de casos de violência doméstica, a crianças com fome, a assaltos diários, à tristeza das nossas gentes.
Mas porquê este fado, se nós temos as mesmas acessibilidades, a mesma situação geográfica, tradição empresarial e os outros não? Faltou-nos a visão, a determinação e a coragem de lutarmos contra os grupos de interesse instituídos.
Efectivamente, e fazendo uma retrospectiva, verificamos que, de há 20 anos a esta parte, o concelho tem sido governado pelas mesmas equipas, ainda que se tenham apresentado ao eleitorado com designações diferentes, consoante os próprios interesses e tendo em vista a manutenção do poder. Muitos foram os erros cometidos durante os últimos 20 anos que levaram esta terra à estagnação: falta de ideias e de projectos; incapacidade de atrair outros nichos de mercado, tendo em conta a fragilidade das duas mono-industrias existentes no concelho; inexistência de uma política de incentivo à fixação das actividades económicas no concelho; inexistência de zonas de acolhimento de actividades económicas; perpetuação de um PDM verdadeiramente estrangulador; manutenção das taxas máximas dos impostos cobrados pela câmara; quase inexistente promoção do concelho e do seu potencial turístico, sempre assombrado por um problema ambiental grave que tarda em ser resolvido e que nunca é debatido com a profundidade que merece e que os munícipes carecem; multiplicação de obras de fachada e de equipamentos que, a médio prazo, irão engrossar as despesas correntes, comprometendo, desta forma, o desenvolvimento do concelho e as gerações vindouras, pondo em causa os princípios subjacentes ao desenvolvimento sustentável.
Assim peço aos munícipes que reflictam comigo: o que nos adianta ter um pavilhão multi-usos se não está ao serviço do desenvolvimento sócio-económico do concelho? O que adianta gastar milhões de euros em Centros de Interpretação e de Ciência Viva, em nome da bandeira do Ecoturismo, se a água da Praia Fluvial dos Olhos de Água é frequentemente notícia pelas piores razões? O que adianta rotundas e criação de espaços de lazer, se não são asseguradas em primeira instância a criação de fontes de riqueza para então o munícipe poder fruir os equipamentos colocados à sua disposição?
Desenvolvimento económico não é apenas necessário para a criação de mais riqueza; é essencial para a criação de emprego, através de um projecto integrado capaz de atrair e fixar indústrias, criar zonas de actividades económicas e dinamizar o comércio tradicional.
Mas para isso é preciso ter visão, coragem, determinação e ambição.
2. Diga-nos como é possível continuarmos com problemas ambientais (esgotos) tão graves? Que aconteceu para ser assim?
R O problema com o Sistema de Alcanena é, de facto, de difícil compreensão e assume uma grande complexidade. Com efeito, os empresários do concelho foram ao tempo pioneiros aquando da criação, em conjunto com a autarquia e poder central, de uma sinergia que lhes permitiu desenvolver o Sistema de Alcanena. Este Sistema recebeu, ao longo dos anos, verbas de todos os governos, mas que, aparentemente, não reverteram para a sua manutenção e actualização, de tal forma que, quando o Eng. Sócrates foi Ministro do Ambiente proferiu uma frase que ficou célebre «Para Alcanena nem mais um tostão». Penso ter havido falta de controlo sobre a empresa responsável pelo Sistema de Alcanena, também, no passado, favorecida pela inexistência de concorrentes.
Para além da população, que sofre diariamente com este passivo ambiental, desconhecendo as suas consequências para a saúde pública, os empresários são igualmente prejudicados com a situação, uma vez que pagaram e continuam a pagar a sua quota-parte desde o início, sem contrapartidas ao nível da qualidade ambiental e da imagem da própria indústria devido à pouca qualidade dos serviços prestados.
Também neste domínio, caminhámos sozinhos sem olhar para o lado, nomeadamente para os bons exemplos que os países vizinhos nos dão nesta matéria.
Hoje, a situação tem um novo enquadramento e a actual Direcção da AUSTRA tem mostrado uma atitude activa e de empenhamento na resolução dos problemas ambientais. Neste domínio, não posso deixar de referir o CTIC pelo esforço de investigação e de empreendedorismo, na procura de novas soluções economicamente interessantes e amigas do ambiente, como é o caso do Projecto VERICA.
3. Estando o Concelho no coração do País, que fazer para o recolocar como Concelho grandemente industrializado?
R Para que tal aconteça, temos, de facto, de saber valorizar as potencialidades das nossas terras e das nossas gentes (localização geográfica; acessibilidades; proximidade do nó da A1 e A23, tradição industrial, existência de empresários empreendedores e com larga experiência; mão-de-obra capaz; infra-estruturas ambientais, entre outras), fazendo-as confluir num projecto de desenvolvimento sustentável para o concelho de Alcanena. Esse desígnio concelhio deve ter como objectivo estratégico o desenvolvimento da actividade económica local, garantindo o equilíbrio entre a expansão dos sectores industriais existentes versus a captação de novos investimentos e a definição de novas áreas de localização empresarial.
A sua operacionalização, contudo, implica o assumir de uma série de medidas que são urgentes, a saber:
§ Criação de zonas para a fixação de actividades económicas (zonas industriais, zonas de serviços e de logística);
§ Criação de um Gabinete de Planeamento Estratégico, para a captação de novos nichos empresariais a instalar no concelho;
§ Criação de um Centro de Apoio às Actividades Económicas e Emprego, para apoio e alojamento de empreendedores concelhios, nacionais e internacionais, principalmente virados para as novas tecnologias e para projectos que se enquadrem no “Choque Tecnológico” preconizado pelo actual Governo.
4. Considera o Concelho com potencialidades turísticas/culturais fortes? Se sim, que fazer? Turismo fluvial? Turismo museológico? Turismo ambiental?
R É óbvio que sim. Considero que o Turismo pode, de facto, vir a ser um vector estratégico de desenvolvimento do concelho. Para tal, há que promover a actividade turística, de forma sustentada e em articulação com os restantes sectores, criando uma imagem que seja atractiva para o exterior e que motive a vinda de visitantes, através da optimização das potencialidades do concelho.
Mas não basta falar, é necessário, antes de mais, ir para o terreno e analisar o concelho à luz do seu:
§ Potencial de desenvolvimento do mercado de estadias de curta duração;
§ Potencial de desenvolvimento do turismo de negócios;
§ Possibilidade de oferta de produtos integrados alicerçados em 4 vertentes – turismo activo/desportivo, turismo natureza (rural/fluvial/ambiental), turismo cultural (museológico) e turismo religioso.
Como sabe, o concelho de Alcanena é extremamente rico, em termos da sua paisagem, da localização geográfica (proximidade de Fátima), da actividade desportiva e do seu espólio religioso e cultural (onde os museus assumem um papel preponderante) que lhe permitirá desenvolver as 4 vertentes acima mencionadas.
Temos, de facto, um património natural e cultural invejável.
5. Sendo um Concelho politicamente “à esquerda” (socialista), e recordamos que praticamente todos os vereadores da maioria continuam filiados no PS, que possibilidades vê para o PSD um dia vir a conquistar a Câmara?
R Antes de responder à sua questão, deixe-me esclarecê-lo que não me revejo nessa terminologia de Direita e de Esquerda, que alguns ainda fazem perpetuar, mas que na minha opinião, se encontra desactualizada face aos tempos que estamos a viver.
No que diz respeito à questão que me foi colocada, o facto de o actual executivo ter três militantes do Partido Socialista, penso não ser determinante para a possibilidade de o PSD vir a conquistar a Câmara. Não é esse seguramente o factor determinante, até porque grande parte da base de apoio da actual maioria camarária tem afinidades com o PSD.
Neste momento, o PSD encontra-se num ponto de viragem, de abertura à sociedade civil e de grande seriedade. Penso que as populações estão à espera que o PSD mantenha um sinal positivo de confiança, para proceder à viragem que o concelho carece.
6. Do seu ponto de vista, porque é que o PSD não tem conseguido ganhar em Alcanena, quando ainda agora vimos um candidato à Presidência da República, assumidamente social-democrata, obter a maioria absoluta, com mais de 50% de votos no próprio Concelho?
R Do meu ponto de vista, o PSD cometeu o erro há 20 anos atrás de concorrer sozinho contra o então CDS, tendo ambas as forças políticas perdido para o Partido Socialista, que se tem vindo a perpetuar no poder, sob várias roupagens e rostos. Neste sentido, todos sabemos que, em termos autárquicos, quem está no poder tem sempre vantagem e, se a ideologia dominante no concelho lhe é favorável, as forças políticas contrárias têm mais dificuldade em ganhar o poder. Esta constatação é, de facto, real, daí o Eng. Luís Azevedo há dez anos atrás ter assumido a presidência da Câmara justamente a meio do mandato. O mesmo aconteceu noutros concelhos. Trata-se de uma receita habilmente utilizada e que, salvo raras excepções, tem resultados comprovados.
Paralelamente, Alcanena está a vivenciar um fenómeno, experenciado também no resto do país, de descrença face aos partidos políticos e de sobrevalorização dos ditos “independentes”. Basta olhar para Gondomar, Oeiras, Felgueiras e até para Tomar em que o ex-presidente de Câmara (socialista), depois de ter sido acusado publicamente de uma série de procedimentos menos claros, concorre como independente e conseguiu obter cerca de seis mil votos. O problema é que as pessoas, descrentes como estão da classe política, por vezes agarram-se a estes pseudo independentes (a grande maioria dissidentes dos partidos de origem e que não renegam a sua ideologia) que mais não são do que políticos de carreira – alguns até de duas décadas.
Quanto à outra parte da questão, dizem os especialistas que, em termos de eleições, os únicos resultados com os quais é legitimo comparar para se poderem tirar ilações credíveis é, de facto, com os da eleição homóloga anterior, em que há uma maior proximidade entre as realidades. Desta forma, confundir e comparar candidaturas nacionais com projectos locais é estéril, até porque o Prof. Cavaco Silva ganhou (e muito bem) em quase todos os concelhos do país, independentemente do executivo camarário ser social-democrata, socialista, comunista, democrata cristão ou independente e o Dr. Mário Soares, proposto por um primeiro-ministro que goza de uma maioria absoluta, ficou em terceiro lugar.
7. Que trabalho pensa desenvolver junto das bases social-democratas, para tornar o Partido mais actuante e consequente no Concelho?
R Penso que a população do concelho precisa de um sinal de vitalidade do PSD concelhio e de confiança para, ao sentir a necessidade de mudança, acreditar que o projecto do PSD tem futuro. Ao contrário do que se diz (até porque dá jeito), o PSD sempre fez notar a sua presença pela positiva nas posições que tem vindo a tomar em termos autárquicos, ao longo dos tempos. A prova disso é que o Debate sobre o Futuro de Alcanena, que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal orgulhosamente referiu na sua entrevista a este Portal, foi uma proposta apresentada por mim na Assembleia Municipal. Pena tenho eu que o Sr. Presidente da Assembleia não tenha feito logo a seguir o que prometeu – divulgar as conclusões do debate – mas ainda vai a tempo, pois apesar de já terem passado uns anos, continuam actuais , uma vez que os se problemas mantêm.
Este é apenas um exemplo, mas há mais. Quando o PSD apresenta uma moção ou proposta e esta é votada favoravelmente, a notícia que sai nos jornais é que a Assembleia Municipal deliberou, sendo os referidos documentos assinados pelo Secretário da Mesa. Pelo contrário, se é outra força, nomeadamente ICA (como aconteceu após a última assembleia), vem o Sr. Presidente da Assembleia para este portal dizer que a bancada dos ICA apresentou uma moção e que ele próprio sugeriu que fosse extensiva a toda a Assembleia – o que nem corresponde totalmente à verdade. Outr(a)s há que se apresentam em grande estilo, nomeadamente na imprensa, como defensor(a)s de nobres causas e na verdade faltam a cerca de 50% das reuniões para que foram eleit(a)s. Quero com isto afirmar que, o que se passa realmente nas reuniões, aos mais diversos níveis, não é do conhecimento da generalidade da população.
Quanto à estratégia do PSD local, esta vai, necessariamente, passar pela abertura às bases, fomentando uma maior participação, nomeadamente através de informação constante, à sociedade civil, através da promoção de debates e da escuta activa dos munícipes e dos seus anseios.
Também pretendemos proceder à divulgação periódica das propostas apresentadas no Executivo e na Assembleia Municipal, entre outras.
Devo confessar que não tem sido fácil operacionalizar tudo isto, devido aos timings eleitorais. Quem não é político profissional, como é o meu caso, teve que recuperar (após as eleições autárquicas) e pôr em dia projectos profissionais que haviam parado por força das mesmas. Acresce todo um trabalho em redor das eleições de Janeiro e o trabalho inerente a mais uma campanha eleitoral (esta com um sabor muito doce). Por esta razão, não nos tem sido possível fazer os eventos que gostaríamos. De qualquer forma, o contacto com as populações, a ida às freguesias, o acompanhamento dos autarcas PSD, bem como a participação em todas as reuniões do executivo, sempre com uma postura construtiva e interventiva, tem sido para já a minha prioridade.
8. Encara a possibilidade de o Partido reunir com forças vivas da região, sejam elas instituições ou pessoas singulares, independentemente de serem ou não filiadas no Partido?
R É óbvio que sim. Fi-lo na campanha, onde dinamizei uma actividades neste sentido, ”Ouvir para Conhecer e Agir”, reunindo para o efeito com todas as Juntas de Freguesia e colectividades do concelho. Estas reuniões revelaram-se muito enriquecedoras, na medida em que, para além de proporcionarem um contacto directo com as populações de cada freguesia, permitiram fazer uma radiografia ao concelho.
A 2ª fase desta actividade denominada por “Partilha e Discussão para o Esclarecimento da População” consistiu na dinamização de sessões de esclarecimento junto da população.
A dinamização destas actividades foi feita tendo por base a convicção que os partidos não se podem fechar em si próprios, que têm que demonstrar que estão vivos e que faz sentido existirem, na medida em que canalizam as melhores vontades nacionais para projectos locais. Nesta medida, também durante a campanha eleitoral, constitui o Conselho de Opinião, no pressuposto que a participação e a partilha, como valores conducentes ao conhecimento fortalecido do nosso concelho, serão capazes de gerar soluções e medidas eficazes e ajustadas às necessidades das populações.
É nossa convicção que um projecto para o Concelho não se pode fechar num partido e nos seus militantes. É, por isso, necessário dar voz a todos aqueles que acreditam no bem-servir das populações, a todos aqueles que têm o bem-estar comum como preocupação, a todos aqueles que acreditam que o concelho de Alcanena pode instituir um modelo de desenvolvimento, transformando-o num concelho com futuro. É preciso ouvir militantes, simpatizantes e cidadãos que preservam a sua independência e que querem contribuir para o desenvolvimento das terras onde nasceram, onde vivem ou trabalham.
Trata-se de uma iniciativa que não vamos deixar morrer, mas antes manter e desenvolver. É esse o compromisso que assumimos, mais concretamente de reunir regularmente o Conselho de Opinião, dando conta aos seus membros da actuação dos nossos autarcas, ouvindo as suas críticas e sugestões, na certeza que as preocupações e os quereres manifestados são fundamentais para o desenvolvimento do concelho e, consequentemente, para o sucesso das novas gerações.
9. Aceita que se façam referendos locais em casos de extrema importância para o desenvolvimento do Concelho?
R Penso que poderá ser um caminho para mostrar a um executivo, que ainda continua muito fechado no gabinete, quais são as reais preocupações dos munícipes, empresários e demais intervenientes no progresso ansiado para o concelho.
10. Se fosse Presidente da Câmara, aceitaria mudar uma decisão, se lhe fosse apresentado um abaixo-assinado, com a maioria das assinaturas dos votantes de uma determinada Freguesia?
R Sem dúvida alguma.
Apenas colocaria a condição de não ser contra o progresso do Concelho como um todo ou contra normas impostas pelo Poder Central. No caso de se verificar esta última condição, lutaria ao lado da população, junto dos órgãos nacionais competentes para fazer valer as nossas posições, independentemente da cor partidária que estivesse no governo.
A vontade da população deverá ser sempre prioritária, pois é quem elege o poder político e não o contrário.
11. Considera que o actual PDM deve ser reformulado à revelia das populações? Estará disposta a “bater o pé” se considerar que o PDM revisto lesa novamente o Concelho?
R Para mim é um dado adquirido que a revisão do PDM não pode ser feita num gabinete.
Esta revisão tem que ser partilhada – feita com a colaboração dos munícipes em geral e dos presidentes de Junta em particular.
Quanto ao processo de revisão do PDM que está a decorrer, vou estar atenta e procurar secundar as minhas intervenções junto das populações. Como já disse, ainda que este documento tenha que obedecer a imposições legais várias e complexas, ao tratar-se de um documento fundamental para o desenvolvimento estratégico do concelho só fará sentido se atender às exigências justificadas da população junto do poder central.
Para tal, deverá ter em atenção, para além da celeridade necessária, a previsão de questões essenciais como os fogos florestais, as zonas de agricultura, levantamento do estado de ocupação dos solos, entre outras.
Volto a frisar, como o fiz durante a campanha, que todo este processo seria possível realizar, se a atenção do poder autárquico o permitisse, em 18 meses. Já passaram quatro…
12. A dívida da Câmara será resolúvel em que prazo? Tem ideias sobre isso? Julga ser necessário efectuar alguma auditoria à Câmara?
R Quem assume o poder, quando o faz, naturalmente, requer uma auditoria às finanças camarárias, pois ninguém gosta de surpresas com o barco em andamento. Esta para mim é uma premissa que nem sequer é discutível.
Quero, no entanto, esclarecer que não sou, por princípio, contra o endividamento, quando este é uma alavanca para o investimento e, consequentemente, para o desenvolvimento do Concelho. Sou contra, isso sim, o endividamento crescente à banca e a terceiros para fazer obras de fachada, para manter despesas correntes exorbitantes e que se traduzem em gastos sem retorno com combustíveis, comunicações, refeições e salários. Sou contra o facto de haver funcionários a ganhar mais de 16.000 euros/ano em horas extraordinárias. Sou contra a aquisição de viaturas topo gama para a presidência. Sou contra o facto de os vereadores andarem 24 horas por dia com viaturas não identificadas e do município. Sou contra o facto de a Câmara, em vez de dar um sinal de dinamização e de apoio ao tecido empresarial concelhio, aumentar, no espaço de 2 anos, 179% a sua dívida a terceiros, tornando-se insuportável para alguns.
Por tudo isso, considero que o endividamento só poderá ser combatido com um plano de rigor e não pela perpetuação de medidas despesistas. Quanto a prazos, como sabe neste momento sou oposição (os valores que se conhecem do endividamento correspondem a 11.134.615.44€ de empréstimos e 4.082.341.86€ a terceiros) e a assumir o poder daqui a 4 anos, os montantes certamente não serão os mesmos e só face a uma auditoria será possível tomar decisões.
13. Pretende colocar à votação do Executivo Camarário algum projecto a curto-prazo?
R É óbvio que sim.
Onde estou tenho sempre uma participação interventiva. Essa é a minha forma de estar na política e na vida. Neste âmbito, apresentei, logo na segunda reunião, uma proposta para a criação do Conselho Municipal de Segurança com vista à interacção dos diversos agentes políticos, sociais e judiciais. Por ser um problema complexo, não podemos deixar a sua resolução apenas sob a alçada da GNR, ou do Ministério Público. Têm que se envolver os actores sociais, para se resolverem os problemas a médio longo prazo e não com imediatismo.
Basta ver que, na altura em que existia uma situação de pleno emprego no concelho, estes problemas não se verificavam. Daí que o acompanhamento social e psicológico, com técnicos credenciados para o efeito será uma solução mais duradoura que a simples apreensão que, na maioria dos casos, resulta em processos morosos e sem resultados práticos, ou seja, sem a punição judicial merecida.
A proposta de criação do Conselho Municipal de Segurança não seria uma solução imediata, mas seria mais um grupo de pressão sobre os poderes judiciais para a resolução de um problema que se continua a alastrar um pouco por todo o concelho.
Esta proposta foi votada desfavoravelmente pelos Vereadores da maioria e pelo Sr. Presidente, que considerou não ser oportuno a criação deste Conselho apesar da onda de assaltos que tem assolado o concelho.
Dei este exemplo para se perceber que a maioria tem alguma relutância relativamente às propostas da oposição, o que aliás é natural na política, mas não saudável para o concelho. Percebi a mensagem e neste momento tenho feito as minhas intervenções, elogiando o que está bem, criticando o que está mal, manifestando as minhas preocupações, sugerindo mudanças de procedimentos, indagando acerca de factos, números, requerendo informações.
Temos uma relação muito cordial, eu atrevia-me a dizer até de alguma simpatia com todos os elementos do executivo, que se tem vindo a sedimentar. Acredito que, com o avançar do tempo, os meus colegas compreenderão que as propostas ou projectos que irei apresentar não são para marcar a agenda política, não são por protagonismo político, são, antes de mais, porque respondem a reais preocupações do concelho e a problemas que têm que ser resolvidos, cabendo-nos a todos procurar a melhor solução.
Quanto ao teor dos projectos a apresentar, isso como sabe até à hora da sua apresentação a quem de direito e no local próprio, é assunto reservado.
14. Se fosse Presidente da Câmara, quais os projectos a que daria prioridade neste mandato? Seja concreta, por favor.
R Em relação às prioridades que teria para este mandato, mantenho o que defendi na campanha.
A primeira grande prioridade seria desenvolver a actividade económica local e criar emprego, através de:
§ Implantação imediata, nas freguesias de Alcanena e Minde de zonas de actividades económicas (zonas industriais, zonas de serviços e zonas de logística), em locais estratégicos, de modo a potenciar o Nó da A1 e A23, de modo a abranger as empresas existentes no concelho (curtumes e têxteis) e a atrair e fixar novos projectos empresariais;
§ Criação de um Gabinete de Planeamento Estratégico com as seguintes valências:
o Captação de novos sectores de investimento/nichos de mercado;
o Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
o Apoio e valorização de actividades do sector primário, contribuindo para diversificar a base económica actual e para a qualidade ambiental;
o Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas e outras potencialidades concelhias;
§ Planificação da requalificação dos recursos humanos;
§ Promoção de incentivos ao emprego e fixação dos jovens;
§ Dinamização do comércio tradicional;
§ Preparação do concelho para uma economia baseada no conhecimento, através do recurso às novas tecnologias;
§ Optimização do Pavilhão Multiusos, transformando-o num Centro de Apoio às Actividades Económicas e de Emprego, com as seguintes valências:
o Ninho de empresas com apoio ao nível de espaços e de logística;
o Recinto polivalente de feiras e exposições;
o Centro de Formação;
o Centro de Apoio Turístico.
§ Criação de um catálogo com as principais actividades do concelho (Indústria, Comércio e Serviços), que reúna, de forma sistematizada, todos os estabelecimentos localizados no concelho, produtos oferecidos e serviços prestados.
Apostaria igualmente na promoção da qualidade de vida dos munícipes.
Para isso, procedia a:
§ Uma rápida e participada revisão do Plano Director Municipal (PDM), eliminando obstáculos à construção e simplificando processos;
§ Avaliação exaustiva das questões ambientais, procurando, em conjunto com agentes locais e nacionais, soluções para o problema resultante da degradação da rede de colectores do Sistema de Alcanena, bem como para o mau cheiro na sede do Concelho; estreitaria relações com o CTIC, a AUSTRA e outras instituições, parceiros tecnológicos ou empresas na busca de soluções para os resíduos industriais;
§ Captação de investidores privados para a exploração das potencialidades do concelho em termos de energias renováveis;
§ Conclusão da rede de saneamento básico no concelho;
§ Asseguraria que o rio Alviela fosse dotado do caudal ecológico necessário à manutenção da qualidade da água durante todo o ano;
§ Incentivo à reflorestação planificada do concelho com espécies autóctones;
§ A uma aposta na segurança e protecção civil;
§ Interacção com as escolas, no sentido de possibilitar maior sucesso, mais segurança e melhores condições de aprendizagem às crianças e jovens do concelho;
§ Promoção do apoio social e reforçaria a solidariedade;
§ A uma aposta na cultura, tornando-a mais variada, abrangente e participada.
Outra vertente que não pode deixar de merecer a atenção da autarquia tem a ver com aquilo que se pode intitular de Identidade Concelhia, nomeadamente través de:
§ A divulgação da “Marca Alcanena”,
§ O investimento sério no turismo em 4 vertentes – desportivo, natureza, cultural e religioso – e apostando na valorização do artesanato e do nosso património,
§ A revitalização do comércio local, estaria positivamente a criar marcas profundas na população actual e nas gerações vindouras.
Ressalvo o facto de que todas estas medidas estariam na minha agenda para resolver na primeira metade do mandato, tendo sempre em vista que todos os investimentos teriam que ser proveitosos, pois está em risco o equilíbrio financeiro das contas camarárias.
Para a segunda metade do mandato reservaria:
§ Os investimentos na rede desportiva e associativa, com o reforço das verbas para as colectividades e a disponibilização de acessos (transportes) para o acesso às infra-estruturas existentes (que são as necessárias para um concelho com a dimensão do nosso, sem recorrer à construção de novas e que, meu ver, podem hipotecar outros investimentos bem mais necessários).
Outra aposta seria sem dúvida na modernização dos serviços camarários e optimização e valorização dos recursos humanos ao serviço do município.
Estas são aquelas medidas que eu considero prioritárias para desenvolver o concelho já. É obvio que há alguns considerandos que se devem ter em linha de conta. Tudo isto só seria possível mediante a implementação de um Plano de Contenção das Despesas Correntes rigoroso capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros da autarquia. Por outro lado, não basta construir espaços para a fixação de empresas, é preciso instituir toda uma política de promoção do concelho e de incentivos à fixação de novos projectos, daí a importância da criação de um gabinete estratégico de apoio ao investidor, aliado a uma oferta de lotes para empresas a custo reduzido, ao invés de como alguns preconizam de se venderem os terrenos junto à auto-estrada a peso de ouro. Esta seria uma política completamente errada, do meu ponto de vista, que em nada beneficiaria o concelho a médio e longo prazo.
15. Um pouco egoisticamente e puxando um pouco a brasa a uma questão particular, que muito me motiva, responda-me: será disparate consultar o Arqº Siza Vieira, para dar propostas para execução dos 4 Projectos Museológicos de que se fala para o Concelho? Seria isso bom para o Turismo Cultural da Região?
R Já no passado tive ocasião de responder a essa questão no Portal Minderico. Mantenho tudo o que disse na altura, pelo que seria interessante que o Sr. Coordenador reproduzisse as minhas palavras, acedendo aos arquivos do Portal. Deixe-me apenas acrescentar que, no que respeita à rede museológica, há que fazer uma promoção e incentivo, sustentáveis, ao desenvolvimento dos processos de criação de museus, já em curso, nomeadamente o Museu Roque Gameiro e o Museu da Pele.
Deve-se também salvaguardar os restantes aspectos, nomeadamente:
§ A criação de uma rede concelhia de museus para permitir uma melhor gestão de recursos humanos técnicos, nomeadamente ao nível de museologia, museografia e conservação;
§ O apoio aos museus existentes, no sentido de promover a sua integração na Rede Portuguesa de Museus;
§ A criação do museu da imagem e da memória do ver nos Cine-Teatros S. Pedro em Alcanena e Rogério Venâncio em Minde;
§ O apoio, por freguesia, das associações culturais, dando formação adequada quando as mesmas sejam agentes patrimoniais na área da inventariação, classificação, conservação e dinamização;
§ A promoção do artesanato local; e
§ A promoção do relacionamento das diversas freguesias e associações num espírito de “Município com Identidade” para a concretização de iniciativas de lazer.
16. Que tem a dizer, ao Povo do Concelho, em geral? E ao Povo de Minde, em particular?
R Espero que os munícipes sejam mais exigentes e que interajam connosco para que, todos juntos, possamos procurar as melhores soluções. Alcanena é, neste momento, um concelho que padece de problemas sérios, passíveis apenas de serem resolvidos com trabalho e dedicação e com a criação de sinergias entre os diversos agentes sócio-económicos.
A gestão que se impõe deve ser partilhada e participada, na certeza que todos temos um projecto comum – o desenvolvimento deste nosso concelho.
Esta nobre causa deverá ser assumida por todos como a missão mais importante, que se sobrepõe a interesses pessoais ou a interesses de grupos, quer sejam estes de natureza partidária ou económica ou outras.
Todos estamos cientes que o concelho não aguenta mais quatro anos de obras que em nada contribuem para o seu desenvolvimento. Todos sabemos que o concelho carece de uma política séria e de gente com coragem e determinação para a executar.
Ao povo de Minde em particular, munícipes deste nosso concelho, para além de tudo o que disse acima, apenas gostaria de acrescentar que é preciso manter o espírito aguerrido e destemido na defesa intransigente do desenvolvimento da nossa terra. É preciso procurar a união na certeza que as soluções a encontrar em comunhão serão aquelas que terão mais força. É preciso não deixar politizar a vossa freguesia e as vossas colectividades, para as quais todos ajudaram a construir e com tanto orgulho e esforço conseguem manter.
Em jeito de conclusão, faço votos para que o executivo, liderado pelo Sr. Presidente da Câmara, seja capaz de protagonizar este desafio de desenvolvimento de que o nosso concelho tanto merece e carece.
Enquanto oposição, saberei acompanhar este processo, cooperando e defendendo, de forma intransigente, os interesses dos munícipes e das populações.
De mim, da minha equipa e de todas as equipas que vestem a camisola do PSD, só podem esperar empenhamento, partilha e participação.
Por vezes, a classe política, quando se encontra no poder, perde a noção do que os fez ser eleitos, dos programas que o povo votou, colocando as promessas eleitorais de parte. Esse comportamento não faz parte dos meus horizontes e tudo farei para denunciar os excessos da maioria e para apontar os rumos a traçar para o desenvolvimento económico e social do Concelho. Aqueles que me conhecem sabem, que luto arduamente pelas causas em que acredito e sempre ao lado das populações.
R Como é do conhecimento generalizado, não nasci neste concelho. Mas é aqui que vivo há 17 anos, nesta terra onde nasceram as minhas filhas. Vim de um concelho vizinho (Torres Novas) que, ao tempo, não tinha tradição empresarial, enquanto o nosso concelho tinha centenas de unidades fabris. Não tinha fonte de riqueza, e Alcanena tinha o melhor índice de rendimento per capita do distrito, posicionando-se no ranking em 20º lugar a nível nacional. Os nossos vizinhos tinham desemprego e a nossa terra empregava a mão-de-obra interna e externa. Alcanena, de facto, ostentava riqueza há 20 anos atrás.
Quando eu adoptei este concelho, os munícipes sentiam orgulho da sua terra. Hoje, volvidas duas décadas, já não encontram a sua identidade e basta olhar ao nosso redor para verificarmos que o concelho está a perder relativamente a outros, em termos de índice demográfico, número de postos de trabalho, fontes de riqueza e qualidade de vida. Assistimos ao encerramento e lay-off de unidades fabris, à deslocação de empresas para fora do concelho, ao desemprego, à miséria encapotada, ao número crescente de idosos abandonados e de casos de violência doméstica, a crianças com fome, a assaltos diários, à tristeza das nossas gentes.
Mas porquê este fado, se nós temos as mesmas acessibilidades, a mesma situação geográfica, tradição empresarial e os outros não? Faltou-nos a visão, a determinação e a coragem de lutarmos contra os grupos de interesse instituídos.
Efectivamente, e fazendo uma retrospectiva, verificamos que, de há 20 anos a esta parte, o concelho tem sido governado pelas mesmas equipas, ainda que se tenham apresentado ao eleitorado com designações diferentes, consoante os próprios interesses e tendo em vista a manutenção do poder. Muitos foram os erros cometidos durante os últimos 20 anos que levaram esta terra à estagnação: falta de ideias e de projectos; incapacidade de atrair outros nichos de mercado, tendo em conta a fragilidade das duas mono-industrias existentes no concelho; inexistência de uma política de incentivo à fixação das actividades económicas no concelho; inexistência de zonas de acolhimento de actividades económicas; perpetuação de um PDM verdadeiramente estrangulador; manutenção das taxas máximas dos impostos cobrados pela câmara; quase inexistente promoção do concelho e do seu potencial turístico, sempre assombrado por um problema ambiental grave que tarda em ser resolvido e que nunca é debatido com a profundidade que merece e que os munícipes carecem; multiplicação de obras de fachada e de equipamentos que, a médio prazo, irão engrossar as despesas correntes, comprometendo, desta forma, o desenvolvimento do concelho e as gerações vindouras, pondo em causa os princípios subjacentes ao desenvolvimento sustentável.
Assim peço aos munícipes que reflictam comigo: o que nos adianta ter um pavilhão multi-usos se não está ao serviço do desenvolvimento sócio-económico do concelho? O que adianta gastar milhões de euros em Centros de Interpretação e de Ciência Viva, em nome da bandeira do Ecoturismo, se a água da Praia Fluvial dos Olhos de Água é frequentemente notícia pelas piores razões? O que adianta rotundas e criação de espaços de lazer, se não são asseguradas em primeira instância a criação de fontes de riqueza para então o munícipe poder fruir os equipamentos colocados à sua disposição?
Desenvolvimento económico não é apenas necessário para a criação de mais riqueza; é essencial para a criação de emprego, através de um projecto integrado capaz de atrair e fixar indústrias, criar zonas de actividades económicas e dinamizar o comércio tradicional.
Mas para isso é preciso ter visão, coragem, determinação e ambição.
2. Diga-nos como é possível continuarmos com problemas ambientais (esgotos) tão graves? Que aconteceu para ser assim?
R O problema com o Sistema de Alcanena é, de facto, de difícil compreensão e assume uma grande complexidade. Com efeito, os empresários do concelho foram ao tempo pioneiros aquando da criação, em conjunto com a autarquia e poder central, de uma sinergia que lhes permitiu desenvolver o Sistema de Alcanena. Este Sistema recebeu, ao longo dos anos, verbas de todos os governos, mas que, aparentemente, não reverteram para a sua manutenção e actualização, de tal forma que, quando o Eng. Sócrates foi Ministro do Ambiente proferiu uma frase que ficou célebre «Para Alcanena nem mais um tostão». Penso ter havido falta de controlo sobre a empresa responsável pelo Sistema de Alcanena, também, no passado, favorecida pela inexistência de concorrentes.
Para além da população, que sofre diariamente com este passivo ambiental, desconhecendo as suas consequências para a saúde pública, os empresários são igualmente prejudicados com a situação, uma vez que pagaram e continuam a pagar a sua quota-parte desde o início, sem contrapartidas ao nível da qualidade ambiental e da imagem da própria indústria devido à pouca qualidade dos serviços prestados.
Também neste domínio, caminhámos sozinhos sem olhar para o lado, nomeadamente para os bons exemplos que os países vizinhos nos dão nesta matéria.
Hoje, a situação tem um novo enquadramento e a actual Direcção da AUSTRA tem mostrado uma atitude activa e de empenhamento na resolução dos problemas ambientais. Neste domínio, não posso deixar de referir o CTIC pelo esforço de investigação e de empreendedorismo, na procura de novas soluções economicamente interessantes e amigas do ambiente, como é o caso do Projecto VERICA.
3. Estando o Concelho no coração do País, que fazer para o recolocar como Concelho grandemente industrializado?
R Para que tal aconteça, temos, de facto, de saber valorizar as potencialidades das nossas terras e das nossas gentes (localização geográfica; acessibilidades; proximidade do nó da A1 e A23, tradição industrial, existência de empresários empreendedores e com larga experiência; mão-de-obra capaz; infra-estruturas ambientais, entre outras), fazendo-as confluir num projecto de desenvolvimento sustentável para o concelho de Alcanena. Esse desígnio concelhio deve ter como objectivo estratégico o desenvolvimento da actividade económica local, garantindo o equilíbrio entre a expansão dos sectores industriais existentes versus a captação de novos investimentos e a definição de novas áreas de localização empresarial.
A sua operacionalização, contudo, implica o assumir de uma série de medidas que são urgentes, a saber:
§ Criação de zonas para a fixação de actividades económicas (zonas industriais, zonas de serviços e de logística);
§ Criação de um Gabinete de Planeamento Estratégico, para a captação de novos nichos empresariais a instalar no concelho;
§ Criação de um Centro de Apoio às Actividades Económicas e Emprego, para apoio e alojamento de empreendedores concelhios, nacionais e internacionais, principalmente virados para as novas tecnologias e para projectos que se enquadrem no “Choque Tecnológico” preconizado pelo actual Governo.
4. Considera o Concelho com potencialidades turísticas/culturais fortes? Se sim, que fazer? Turismo fluvial? Turismo museológico? Turismo ambiental?
R É óbvio que sim. Considero que o Turismo pode, de facto, vir a ser um vector estratégico de desenvolvimento do concelho. Para tal, há que promover a actividade turística, de forma sustentada e em articulação com os restantes sectores, criando uma imagem que seja atractiva para o exterior e que motive a vinda de visitantes, através da optimização das potencialidades do concelho.
Mas não basta falar, é necessário, antes de mais, ir para o terreno e analisar o concelho à luz do seu:
§ Potencial de desenvolvimento do mercado de estadias de curta duração;
§ Potencial de desenvolvimento do turismo de negócios;
§ Possibilidade de oferta de produtos integrados alicerçados em 4 vertentes – turismo activo/desportivo, turismo natureza (rural/fluvial/ambiental), turismo cultural (museológico) e turismo religioso.
Como sabe, o concelho de Alcanena é extremamente rico, em termos da sua paisagem, da localização geográfica (proximidade de Fátima), da actividade desportiva e do seu espólio religioso e cultural (onde os museus assumem um papel preponderante) que lhe permitirá desenvolver as 4 vertentes acima mencionadas.
Temos, de facto, um património natural e cultural invejável.
5. Sendo um Concelho politicamente “à esquerda” (socialista), e recordamos que praticamente todos os vereadores da maioria continuam filiados no PS, que possibilidades vê para o PSD um dia vir a conquistar a Câmara?
R Antes de responder à sua questão, deixe-me esclarecê-lo que não me revejo nessa terminologia de Direita e de Esquerda, que alguns ainda fazem perpetuar, mas que na minha opinião, se encontra desactualizada face aos tempos que estamos a viver.
No que diz respeito à questão que me foi colocada, o facto de o actual executivo ter três militantes do Partido Socialista, penso não ser determinante para a possibilidade de o PSD vir a conquistar a Câmara. Não é esse seguramente o factor determinante, até porque grande parte da base de apoio da actual maioria camarária tem afinidades com o PSD.
Neste momento, o PSD encontra-se num ponto de viragem, de abertura à sociedade civil e de grande seriedade. Penso que as populações estão à espera que o PSD mantenha um sinal positivo de confiança, para proceder à viragem que o concelho carece.
6. Do seu ponto de vista, porque é que o PSD não tem conseguido ganhar em Alcanena, quando ainda agora vimos um candidato à Presidência da República, assumidamente social-democrata, obter a maioria absoluta, com mais de 50% de votos no próprio Concelho?
R Do meu ponto de vista, o PSD cometeu o erro há 20 anos atrás de concorrer sozinho contra o então CDS, tendo ambas as forças políticas perdido para o Partido Socialista, que se tem vindo a perpetuar no poder, sob várias roupagens e rostos. Neste sentido, todos sabemos que, em termos autárquicos, quem está no poder tem sempre vantagem e, se a ideologia dominante no concelho lhe é favorável, as forças políticas contrárias têm mais dificuldade em ganhar o poder. Esta constatação é, de facto, real, daí o Eng. Luís Azevedo há dez anos atrás ter assumido a presidência da Câmara justamente a meio do mandato. O mesmo aconteceu noutros concelhos. Trata-se de uma receita habilmente utilizada e que, salvo raras excepções, tem resultados comprovados.
Paralelamente, Alcanena está a vivenciar um fenómeno, experenciado também no resto do país, de descrença face aos partidos políticos e de sobrevalorização dos ditos “independentes”. Basta olhar para Gondomar, Oeiras, Felgueiras e até para Tomar em que o ex-presidente de Câmara (socialista), depois de ter sido acusado publicamente de uma série de procedimentos menos claros, concorre como independente e conseguiu obter cerca de seis mil votos. O problema é que as pessoas, descrentes como estão da classe política, por vezes agarram-se a estes pseudo independentes (a grande maioria dissidentes dos partidos de origem e que não renegam a sua ideologia) que mais não são do que políticos de carreira – alguns até de duas décadas.
Quanto à outra parte da questão, dizem os especialistas que, em termos de eleições, os únicos resultados com os quais é legitimo comparar para se poderem tirar ilações credíveis é, de facto, com os da eleição homóloga anterior, em que há uma maior proximidade entre as realidades. Desta forma, confundir e comparar candidaturas nacionais com projectos locais é estéril, até porque o Prof. Cavaco Silva ganhou (e muito bem) em quase todos os concelhos do país, independentemente do executivo camarário ser social-democrata, socialista, comunista, democrata cristão ou independente e o Dr. Mário Soares, proposto por um primeiro-ministro que goza de uma maioria absoluta, ficou em terceiro lugar.
7. Que trabalho pensa desenvolver junto das bases social-democratas, para tornar o Partido mais actuante e consequente no Concelho?
R Penso que a população do concelho precisa de um sinal de vitalidade do PSD concelhio e de confiança para, ao sentir a necessidade de mudança, acreditar que o projecto do PSD tem futuro. Ao contrário do que se diz (até porque dá jeito), o PSD sempre fez notar a sua presença pela positiva nas posições que tem vindo a tomar em termos autárquicos, ao longo dos tempos. A prova disso é que o Debate sobre o Futuro de Alcanena, que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal orgulhosamente referiu na sua entrevista a este Portal, foi uma proposta apresentada por mim na Assembleia Municipal. Pena tenho eu que o Sr. Presidente da Assembleia não tenha feito logo a seguir o que prometeu – divulgar as conclusões do debate – mas ainda vai a tempo, pois apesar de já terem passado uns anos, continuam actuais , uma vez que os se problemas mantêm.
Este é apenas um exemplo, mas há mais. Quando o PSD apresenta uma moção ou proposta e esta é votada favoravelmente, a notícia que sai nos jornais é que a Assembleia Municipal deliberou, sendo os referidos documentos assinados pelo Secretário da Mesa. Pelo contrário, se é outra força, nomeadamente ICA (como aconteceu após a última assembleia), vem o Sr. Presidente da Assembleia para este portal dizer que a bancada dos ICA apresentou uma moção e que ele próprio sugeriu que fosse extensiva a toda a Assembleia – o que nem corresponde totalmente à verdade. Outr(a)s há que se apresentam em grande estilo, nomeadamente na imprensa, como defensor(a)s de nobres causas e na verdade faltam a cerca de 50% das reuniões para que foram eleit(a)s. Quero com isto afirmar que, o que se passa realmente nas reuniões, aos mais diversos níveis, não é do conhecimento da generalidade da população.
Quanto à estratégia do PSD local, esta vai, necessariamente, passar pela abertura às bases, fomentando uma maior participação, nomeadamente através de informação constante, à sociedade civil, através da promoção de debates e da escuta activa dos munícipes e dos seus anseios.
Também pretendemos proceder à divulgação periódica das propostas apresentadas no Executivo e na Assembleia Municipal, entre outras.
Devo confessar que não tem sido fácil operacionalizar tudo isto, devido aos timings eleitorais. Quem não é político profissional, como é o meu caso, teve que recuperar (após as eleições autárquicas) e pôr em dia projectos profissionais que haviam parado por força das mesmas. Acresce todo um trabalho em redor das eleições de Janeiro e o trabalho inerente a mais uma campanha eleitoral (esta com um sabor muito doce). Por esta razão, não nos tem sido possível fazer os eventos que gostaríamos. De qualquer forma, o contacto com as populações, a ida às freguesias, o acompanhamento dos autarcas PSD, bem como a participação em todas as reuniões do executivo, sempre com uma postura construtiva e interventiva, tem sido para já a minha prioridade.
8. Encara a possibilidade de o Partido reunir com forças vivas da região, sejam elas instituições ou pessoas singulares, independentemente de serem ou não filiadas no Partido?
R É óbvio que sim. Fi-lo na campanha, onde dinamizei uma actividades neste sentido, ”Ouvir para Conhecer e Agir”, reunindo para o efeito com todas as Juntas de Freguesia e colectividades do concelho. Estas reuniões revelaram-se muito enriquecedoras, na medida em que, para além de proporcionarem um contacto directo com as populações de cada freguesia, permitiram fazer uma radiografia ao concelho.
A 2ª fase desta actividade denominada por “Partilha e Discussão para o Esclarecimento da População” consistiu na dinamização de sessões de esclarecimento junto da população.
A dinamização destas actividades foi feita tendo por base a convicção que os partidos não se podem fechar em si próprios, que têm que demonstrar que estão vivos e que faz sentido existirem, na medida em que canalizam as melhores vontades nacionais para projectos locais. Nesta medida, também durante a campanha eleitoral, constitui o Conselho de Opinião, no pressuposto que a participação e a partilha, como valores conducentes ao conhecimento fortalecido do nosso concelho, serão capazes de gerar soluções e medidas eficazes e ajustadas às necessidades das populações.
É nossa convicção que um projecto para o Concelho não se pode fechar num partido e nos seus militantes. É, por isso, necessário dar voz a todos aqueles que acreditam no bem-servir das populações, a todos aqueles que têm o bem-estar comum como preocupação, a todos aqueles que acreditam que o concelho de Alcanena pode instituir um modelo de desenvolvimento, transformando-o num concelho com futuro. É preciso ouvir militantes, simpatizantes e cidadãos que preservam a sua independência e que querem contribuir para o desenvolvimento das terras onde nasceram, onde vivem ou trabalham.
Trata-se de uma iniciativa que não vamos deixar morrer, mas antes manter e desenvolver. É esse o compromisso que assumimos, mais concretamente de reunir regularmente o Conselho de Opinião, dando conta aos seus membros da actuação dos nossos autarcas, ouvindo as suas críticas e sugestões, na certeza que as preocupações e os quereres manifestados são fundamentais para o desenvolvimento do concelho e, consequentemente, para o sucesso das novas gerações.
9. Aceita que se façam referendos locais em casos de extrema importância para o desenvolvimento do Concelho?
R Penso que poderá ser um caminho para mostrar a um executivo, que ainda continua muito fechado no gabinete, quais são as reais preocupações dos munícipes, empresários e demais intervenientes no progresso ansiado para o concelho.
10. Se fosse Presidente da Câmara, aceitaria mudar uma decisão, se lhe fosse apresentado um abaixo-assinado, com a maioria das assinaturas dos votantes de uma determinada Freguesia?
R Sem dúvida alguma.
Apenas colocaria a condição de não ser contra o progresso do Concelho como um todo ou contra normas impostas pelo Poder Central. No caso de se verificar esta última condição, lutaria ao lado da população, junto dos órgãos nacionais competentes para fazer valer as nossas posições, independentemente da cor partidária que estivesse no governo.
A vontade da população deverá ser sempre prioritária, pois é quem elege o poder político e não o contrário.
11. Considera que o actual PDM deve ser reformulado à revelia das populações? Estará disposta a “bater o pé” se considerar que o PDM revisto lesa novamente o Concelho?
R Para mim é um dado adquirido que a revisão do PDM não pode ser feita num gabinete.
Esta revisão tem que ser partilhada – feita com a colaboração dos munícipes em geral e dos presidentes de Junta em particular.
Quanto ao processo de revisão do PDM que está a decorrer, vou estar atenta e procurar secundar as minhas intervenções junto das populações. Como já disse, ainda que este documento tenha que obedecer a imposições legais várias e complexas, ao tratar-se de um documento fundamental para o desenvolvimento estratégico do concelho só fará sentido se atender às exigências justificadas da população junto do poder central.
Para tal, deverá ter em atenção, para além da celeridade necessária, a previsão de questões essenciais como os fogos florestais, as zonas de agricultura, levantamento do estado de ocupação dos solos, entre outras.
Volto a frisar, como o fiz durante a campanha, que todo este processo seria possível realizar, se a atenção do poder autárquico o permitisse, em 18 meses. Já passaram quatro…
12. A dívida da Câmara será resolúvel em que prazo? Tem ideias sobre isso? Julga ser necessário efectuar alguma auditoria à Câmara?
R Quem assume o poder, quando o faz, naturalmente, requer uma auditoria às finanças camarárias, pois ninguém gosta de surpresas com o barco em andamento. Esta para mim é uma premissa que nem sequer é discutível.
Quero, no entanto, esclarecer que não sou, por princípio, contra o endividamento, quando este é uma alavanca para o investimento e, consequentemente, para o desenvolvimento do Concelho. Sou contra, isso sim, o endividamento crescente à banca e a terceiros para fazer obras de fachada, para manter despesas correntes exorbitantes e que se traduzem em gastos sem retorno com combustíveis, comunicações, refeições e salários. Sou contra o facto de haver funcionários a ganhar mais de 16.000 euros/ano em horas extraordinárias. Sou contra a aquisição de viaturas topo gama para a presidência. Sou contra o facto de os vereadores andarem 24 horas por dia com viaturas não identificadas e do município. Sou contra o facto de a Câmara, em vez de dar um sinal de dinamização e de apoio ao tecido empresarial concelhio, aumentar, no espaço de 2 anos, 179% a sua dívida a terceiros, tornando-se insuportável para alguns.
Por tudo isso, considero que o endividamento só poderá ser combatido com um plano de rigor e não pela perpetuação de medidas despesistas. Quanto a prazos, como sabe neste momento sou oposição (os valores que se conhecem do endividamento correspondem a 11.134.615.44€ de empréstimos e 4.082.341.86€ a terceiros) e a assumir o poder daqui a 4 anos, os montantes certamente não serão os mesmos e só face a uma auditoria será possível tomar decisões.
13. Pretende colocar à votação do Executivo Camarário algum projecto a curto-prazo?
R É óbvio que sim.
Onde estou tenho sempre uma participação interventiva. Essa é a minha forma de estar na política e na vida. Neste âmbito, apresentei, logo na segunda reunião, uma proposta para a criação do Conselho Municipal de Segurança com vista à interacção dos diversos agentes políticos, sociais e judiciais. Por ser um problema complexo, não podemos deixar a sua resolução apenas sob a alçada da GNR, ou do Ministério Público. Têm que se envolver os actores sociais, para se resolverem os problemas a médio longo prazo e não com imediatismo.
Basta ver que, na altura em que existia uma situação de pleno emprego no concelho, estes problemas não se verificavam. Daí que o acompanhamento social e psicológico, com técnicos credenciados para o efeito será uma solução mais duradoura que a simples apreensão que, na maioria dos casos, resulta em processos morosos e sem resultados práticos, ou seja, sem a punição judicial merecida.
A proposta de criação do Conselho Municipal de Segurança não seria uma solução imediata, mas seria mais um grupo de pressão sobre os poderes judiciais para a resolução de um problema que se continua a alastrar um pouco por todo o concelho.
Esta proposta foi votada desfavoravelmente pelos Vereadores da maioria e pelo Sr. Presidente, que considerou não ser oportuno a criação deste Conselho apesar da onda de assaltos que tem assolado o concelho.
Dei este exemplo para se perceber que a maioria tem alguma relutância relativamente às propostas da oposição, o que aliás é natural na política, mas não saudável para o concelho. Percebi a mensagem e neste momento tenho feito as minhas intervenções, elogiando o que está bem, criticando o que está mal, manifestando as minhas preocupações, sugerindo mudanças de procedimentos, indagando acerca de factos, números, requerendo informações.
Temos uma relação muito cordial, eu atrevia-me a dizer até de alguma simpatia com todos os elementos do executivo, que se tem vindo a sedimentar. Acredito que, com o avançar do tempo, os meus colegas compreenderão que as propostas ou projectos que irei apresentar não são para marcar a agenda política, não são por protagonismo político, são, antes de mais, porque respondem a reais preocupações do concelho e a problemas que têm que ser resolvidos, cabendo-nos a todos procurar a melhor solução.
Quanto ao teor dos projectos a apresentar, isso como sabe até à hora da sua apresentação a quem de direito e no local próprio, é assunto reservado.
14. Se fosse Presidente da Câmara, quais os projectos a que daria prioridade neste mandato? Seja concreta, por favor.
R Em relação às prioridades que teria para este mandato, mantenho o que defendi na campanha.
A primeira grande prioridade seria desenvolver a actividade económica local e criar emprego, através de:
§ Implantação imediata, nas freguesias de Alcanena e Minde de zonas de actividades económicas (zonas industriais, zonas de serviços e zonas de logística), em locais estratégicos, de modo a potenciar o Nó da A1 e A23, de modo a abranger as empresas existentes no concelho (curtumes e têxteis) e a atrair e fixar novos projectos empresariais;
§ Criação de um Gabinete de Planeamento Estratégico com as seguintes valências:
o Captação de novos sectores de investimento/nichos de mercado;
o Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
o Apoio e valorização de actividades do sector primário, contribuindo para diversificar a base económica actual e para a qualidade ambiental;
o Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas e outras potencialidades concelhias;
§ Planificação da requalificação dos recursos humanos;
§ Promoção de incentivos ao emprego e fixação dos jovens;
§ Dinamização do comércio tradicional;
§ Preparação do concelho para uma economia baseada no conhecimento, através do recurso às novas tecnologias;
§ Optimização do Pavilhão Multiusos, transformando-o num Centro de Apoio às Actividades Económicas e de Emprego, com as seguintes valências:
o Ninho de empresas com apoio ao nível de espaços e de logística;
o Recinto polivalente de feiras e exposições;
o Centro de Formação;
o Centro de Apoio Turístico.
§ Criação de um catálogo com as principais actividades do concelho (Indústria, Comércio e Serviços), que reúna, de forma sistematizada, todos os estabelecimentos localizados no concelho, produtos oferecidos e serviços prestados.
Apostaria igualmente na promoção da qualidade de vida dos munícipes.
Para isso, procedia a:
§ Uma rápida e participada revisão do Plano Director Municipal (PDM), eliminando obstáculos à construção e simplificando processos;
§ Avaliação exaustiva das questões ambientais, procurando, em conjunto com agentes locais e nacionais, soluções para o problema resultante da degradação da rede de colectores do Sistema de Alcanena, bem como para o mau cheiro na sede do Concelho; estreitaria relações com o CTIC, a AUSTRA e outras instituições, parceiros tecnológicos ou empresas na busca de soluções para os resíduos industriais;
§ Captação de investidores privados para a exploração das potencialidades do concelho em termos de energias renováveis;
§ Conclusão da rede de saneamento básico no concelho;
§ Asseguraria que o rio Alviela fosse dotado do caudal ecológico necessário à manutenção da qualidade da água durante todo o ano;
§ Incentivo à reflorestação planificada do concelho com espécies autóctones;
§ A uma aposta na segurança e protecção civil;
§ Interacção com as escolas, no sentido de possibilitar maior sucesso, mais segurança e melhores condições de aprendizagem às crianças e jovens do concelho;
§ Promoção do apoio social e reforçaria a solidariedade;
§ A uma aposta na cultura, tornando-a mais variada, abrangente e participada.
Outra vertente que não pode deixar de merecer a atenção da autarquia tem a ver com aquilo que se pode intitular de Identidade Concelhia, nomeadamente través de:
§ A divulgação da “Marca Alcanena”,
§ O investimento sério no turismo em 4 vertentes – desportivo, natureza, cultural e religioso – e apostando na valorização do artesanato e do nosso património,
§ A revitalização do comércio local, estaria positivamente a criar marcas profundas na população actual e nas gerações vindouras.
Ressalvo o facto de que todas estas medidas estariam na minha agenda para resolver na primeira metade do mandato, tendo sempre em vista que todos os investimentos teriam que ser proveitosos, pois está em risco o equilíbrio financeiro das contas camarárias.
Para a segunda metade do mandato reservaria:
§ Os investimentos na rede desportiva e associativa, com o reforço das verbas para as colectividades e a disponibilização de acessos (transportes) para o acesso às infra-estruturas existentes (que são as necessárias para um concelho com a dimensão do nosso, sem recorrer à construção de novas e que, meu ver, podem hipotecar outros investimentos bem mais necessários).
Outra aposta seria sem dúvida na modernização dos serviços camarários e optimização e valorização dos recursos humanos ao serviço do município.
Estas são aquelas medidas que eu considero prioritárias para desenvolver o concelho já. É obvio que há alguns considerandos que se devem ter em linha de conta. Tudo isto só seria possível mediante a implementação de um Plano de Contenção das Despesas Correntes rigoroso capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros da autarquia. Por outro lado, não basta construir espaços para a fixação de empresas, é preciso instituir toda uma política de promoção do concelho e de incentivos à fixação de novos projectos, daí a importância da criação de um gabinete estratégico de apoio ao investidor, aliado a uma oferta de lotes para empresas a custo reduzido, ao invés de como alguns preconizam de se venderem os terrenos junto à auto-estrada a peso de ouro. Esta seria uma política completamente errada, do meu ponto de vista, que em nada beneficiaria o concelho a médio e longo prazo.
15. Um pouco egoisticamente e puxando um pouco a brasa a uma questão particular, que muito me motiva, responda-me: será disparate consultar o Arqº Siza Vieira, para dar propostas para execução dos 4 Projectos Museológicos de que se fala para o Concelho? Seria isso bom para o Turismo Cultural da Região?
R Já no passado tive ocasião de responder a essa questão no Portal Minderico. Mantenho tudo o que disse na altura, pelo que seria interessante que o Sr. Coordenador reproduzisse as minhas palavras, acedendo aos arquivos do Portal. Deixe-me apenas acrescentar que, no que respeita à rede museológica, há que fazer uma promoção e incentivo, sustentáveis, ao desenvolvimento dos processos de criação de museus, já em curso, nomeadamente o Museu Roque Gameiro e o Museu da Pele.
Deve-se também salvaguardar os restantes aspectos, nomeadamente:
§ A criação de uma rede concelhia de museus para permitir uma melhor gestão de recursos humanos técnicos, nomeadamente ao nível de museologia, museografia e conservação;
§ O apoio aos museus existentes, no sentido de promover a sua integração na Rede Portuguesa de Museus;
§ A criação do museu da imagem e da memória do ver nos Cine-Teatros S. Pedro em Alcanena e Rogério Venâncio em Minde;
§ O apoio, por freguesia, das associações culturais, dando formação adequada quando as mesmas sejam agentes patrimoniais na área da inventariação, classificação, conservação e dinamização;
§ A promoção do artesanato local; e
§ A promoção do relacionamento das diversas freguesias e associações num espírito de “Município com Identidade” para a concretização de iniciativas de lazer.
16. Que tem a dizer, ao Povo do Concelho, em geral? E ao Povo de Minde, em particular?
R Espero que os munícipes sejam mais exigentes e que interajam connosco para que, todos juntos, possamos procurar as melhores soluções. Alcanena é, neste momento, um concelho que padece de problemas sérios, passíveis apenas de serem resolvidos com trabalho e dedicação e com a criação de sinergias entre os diversos agentes sócio-económicos.
A gestão que se impõe deve ser partilhada e participada, na certeza que todos temos um projecto comum – o desenvolvimento deste nosso concelho.
Esta nobre causa deverá ser assumida por todos como a missão mais importante, que se sobrepõe a interesses pessoais ou a interesses de grupos, quer sejam estes de natureza partidária ou económica ou outras.
Todos estamos cientes que o concelho não aguenta mais quatro anos de obras que em nada contribuem para o seu desenvolvimento. Todos sabemos que o concelho carece de uma política séria e de gente com coragem e determinação para a executar.
Ao povo de Minde em particular, munícipes deste nosso concelho, para além de tudo o que disse acima, apenas gostaria de acrescentar que é preciso manter o espírito aguerrido e destemido na defesa intransigente do desenvolvimento da nossa terra. É preciso procurar a união na certeza que as soluções a encontrar em comunhão serão aquelas que terão mais força. É preciso não deixar politizar a vossa freguesia e as vossas colectividades, para as quais todos ajudaram a construir e com tanto orgulho e esforço conseguem manter.
Em jeito de conclusão, faço votos para que o executivo, liderado pelo Sr. Presidente da Câmara, seja capaz de protagonizar este desafio de desenvolvimento de que o nosso concelho tanto merece e carece.
Enquanto oposição, saberei acompanhar este processo, cooperando e defendendo, de forma intransigente, os interesses dos munícipes e das populações.
De mim, da minha equipa e de todas as equipas que vestem a camisola do PSD, só podem esperar empenhamento, partilha e participação.
Por vezes, a classe política, quando se encontra no poder, perde a noção do que os fez ser eleitos, dos programas que o povo votou, colocando as promessas eleitorais de parte. Esse comportamento não faz parte dos meus horizontes e tudo farei para denunciar os excessos da maioria e para apontar os rumos a traçar para o desenvolvimento económico e social do Concelho. Aqueles que me conhecem sabem, que luto arduamente pelas causas em que acredito e sempre ao lado das populações.
22/01/2006
Presidenciais 2006 - Declaração
22 de Janeiro de 2006 fez história em Portugal com a vitória da credibilidade e da confiança, do rigor e da esperança, da seriedade e do espírito de ambição, protagonizada pelo Professor Cavaco Silva.
Uma vitória que se espera poder contribuir para unir os Portugueses e mobilizar Portugal.
Os Portugueses estão de parabéns, Alcanena está de parabéns, todos aqueles que se empenharam nesta candidatura estão de parabéns. Entre estes últimos, não posso deixar de referir a importância da figura do mandatário concelhio, Dr. Pedro Carvalho, que empreendeu uma dinâmica de trabalho e de organização que foi, sem dúvida, uma mais valia para o concelho. O Dr. Pedro Carvalho mostrou a todos aqueles que se dizem apolíticos que defender as causas em que acreditamos é, efectivamente, uma missão nobre.
Hoje, podemos seguramente afirmar que o mérito é do Professor Cavaco Silva, mas nosso, é o orgulho e a alegria de termos ajudado a cumprir esta ambição para Portugal.
Trata-se do início de um novo ciclo político, com o qual nos congratulamos particularmente, na certeza que, com o novo Presidente da República, vamos todos juntos caminhar para um PORTUGALMAIOR.
A Presidente da Comissão Política da Secção de Alcanena
Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho
Uma vitória que se espera poder contribuir para unir os Portugueses e mobilizar Portugal.
Os Portugueses estão de parabéns, Alcanena está de parabéns, todos aqueles que se empenharam nesta candidatura estão de parabéns. Entre estes últimos, não posso deixar de referir a importância da figura do mandatário concelhio, Dr. Pedro Carvalho, que empreendeu uma dinâmica de trabalho e de organização que foi, sem dúvida, uma mais valia para o concelho. O Dr. Pedro Carvalho mostrou a todos aqueles que se dizem apolíticos que defender as causas em que acreditamos é, efectivamente, uma missão nobre.
Hoje, podemos seguramente afirmar que o mérito é do Professor Cavaco Silva, mas nosso, é o orgulho e a alegria de termos ajudado a cumprir esta ambição para Portugal.
Trata-se do início de um novo ciclo político, com o qual nos congratulamos particularmente, na certeza que, com o novo Presidente da República, vamos todos juntos caminhar para um PORTUGALMAIOR.
A Presidente da Comissão Política da Secção de Alcanena
Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho
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