10/11/2006

Comunicado sobre PIDDAC 2007 e Centro Hospitalar do Médio Tejo

COMUNICADOA Comissão Política Concelhia do PSD de Alcanena, reunida em 10 de Novembro de 2006, deliberou tornar público o seguinte:


1- Lamentar o alheamento e insensibilidade manifestadas pelo poder central face às reais necessidade do nosso concelho, aquando da apresentação da Proposta de PIDDAC Inicial para 2007, cujos valores sãos os piores dos últimos 7 anos, não contemplando projectos estruturantes, capazes de minorar os efeitos sociais decorrentes do agravamento da situação económica do concelho.
Concelho
PIDDAC 2007
PIDDAC 2006
PIDDAC 2005
PIDDAC 2004
PIDDAC 2003
PIDDAC 2002
PIDDAC 2001
Alcanena
26.595
618.087
4.597.664
1.222.883
2.992.063
2.059.677
2.775.955
a) Com efeito, o concelho de Alcanena assiste a:
- Uma dotação residual (26.595 €)
- Um decréscimo de 95,7% relativamente aos valores do PIDDAC 2006.
- Um crescimento nulo relativamente à evolução das transferências do Orçamento de Estado para o concelho de Alcanena, tal como acontece desde 2005.
- Um crescimento insignificante muito preocupante (1,6%) no que respeita à evolução das transferências do Orçamento de Estado para as freguesias.
b) Questionar o papel dos representantes do poder central com responsabilidades ao nível autárquico concelhio, na medida em que parecem defender nas suas tomadas de posição intransigentemente o partido a que pertencem, esquecendo-se que, enquanto autarcas, foram eleitos para defender os interesses e necessidades dos munícipes do concelho.
2- Manifestar a preocupação face ao processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, que parece obedecer a critérios económicos, sem que a proposta do governo assegure:
- A complementaridade entre os 3 pólos do CHMT, com distribuição equilibrada pelos três pólos das diversas especialidades, de acordo com critérios objectivos e transparentes e sem diminuição da actual oferta de serviços;
- A oferta de consulta externa das diversas especialidades nos 3 pólos hospitalares, garantindo a proximidade aos utentes e facilitando a acessibilidade dessas consultas, seja qual for a localização dos serviços de internamento de cada especialidade;
- A instalação de pequenas unidades de internamento dessas especialidades nos outros dois pólos do CHMT, de forma a possibilitar a transferência dos doentes para a área mais próxima da sua residência, logo que a sua situação clínica o permita;
- O reforço em temos dos cuidados de urgência/emergência, da capacidade, do número e do nível dos recursos instalados num dos pólos hospitalares, nomeadamente quanto aos meios de reanimação, blocos cirúrgicos e restantes valências de uma urgência médico-cirúrgica.
- A manutenção e melhoria dos serviços de urgência actualmente disponíveis, sem desqualificação das actuais urgências gerais;

3- Lamentar o silêncio da Câmara Municipal de Alcanena relativamente a esta matéria que certamente preocupa todos os munícipes do concelho sem excepção. É conhecido que o Serviço Nacional de Saúde não consegue e responder plenamente às exigências actuais, frequentemente devido a uma gestão deficiente dos recursos públicos existentes. É, de facto, necessário mudar. Contudo, o PSD entende que essa mudança só fará sentido se for para melhor, não podendo ser ditada exclusivamente por razões orçamentais. Neste sentido, era imperativo que os órgãos autárquicos do concelho tomassem posição pública acerca desta proposta governamental (tal como foi sugerido pelo PSD, quer em Assembleia Municipal, quer no Executivo Camarário) mostrando a sua real preocupação com os munícipes do concelho, à semelhança do que aconteceu nos restantes concelhos do Médio Tejo.