30/01/2008

Comunicado da Comissão Política

A Comissão Política Concelhia do PSD de Alcanena, reunida em 23 de Janeiro de 2008, deliberou tornar público o seguinte:
I- A sua preocupação face:
a) À insegurança que se faz sentir no concelho, prejudicando pessoas e bens, perante a inércia de um executivo camarário que:
- ignora os sucessivos pedidos, por parte dos autarcas do PSD, para reunir o Conselho Municipal de Segurança, infringindo, desta forma, todos os prazos legais;
- se recusa a reflectir com os diversos parceiros a segurança no concelho, obstaculizando, desta forma, a possibilidade de se delinearem estratégias de actuação;
- não reivindica o reforço dos soldados da GNR;
- continua a agir como se nada se passasse. Não fornece qualquer informação, muito menos apoio;
- protela as decisões, como é o caso do quartel da GNR, uma vez que ainda não se decidiu se irá optar pela recuperação de um imóvel, ou construir um de raiz.
b) A falta de visão deste executivo encontra-se traduzida no Projecto Operacional do concelho, Alcanena 2013, cujo volume de investimento é de 147 milhões de euros, desconhecendo-se quais os projectos que são expectáveis de serem candidatáveis a fundos comunitários, estando elencados para 2008 obras no valor de 38 milhões de euros, o que significa que se conseguíssemos comparticipação do QREN na ordem dos 40%, o executivo teria que desembolsar 23 milhões de euros, o que não é exequível, atendendo, quer ao orçamento total da câmara que não chega a 16 milhões de euros, quer a sua (in)capacidade de endividamento. Por outro lado, as prioridades seleccionadas pelo o executivo em vez de promoverem o desenvolvimento sustentado do concelho, colocam, antes em causa a sua sustentabilidade. Senão vejamos:
i) O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do Território – está longe de ser alcançado com as acções previstas. O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém. O mesmo acontece com a projecto da Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passar pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior. A Zona de Logística em parceria com o município de Torres Novas ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
ii. Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. (Projecto consignado no Alcanena 2013).
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. (Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008).
iii. A inscrição no orçamento da criação do Museu do Território, com inúmeros pólos museológicos no concelho, cujo projecto, a sua viabilidade económico-financeira, ou qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente ninguém conhece.
c) Ao divórcio do executivo com os munícipes, que se reflecte na ausência de informação, como é o caso do Museu do Curtume, do Museu Aguarela, da Sede do CAORG, entre outros, levando à especulação e ao desânimo dos munícipes.
II- A agenda da Comissão Política do PSD de Alcanena para os meses de Fevereiro e Março:
a) Realização de uma sessão de formação autárquica na sede do concelho, no dia 12 de Fevereiro, pelas 21 horas, com a Presença de:
- Presidente de Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais Democratas, Dr. Manuel Frexes Santarém;
- Jurista Dr. João Paulo Zbi
- Deputado e Presidente da Comissão Política Distrital, Dr Vasco Cunha.
b) Dinamização das Jornadas Autárquicas do concelho de Alcanena, a ter lugar no dia 8 de Março em Alcanena.
c) Realização de um Jantar Debate, em Março, com agentes sócio-económicos do Concelho, em data e local oportunamente a divulgar.