27/03/2008

Assembleia Municipal Extraordinária - o que os jornais não dizem

A Assembleia Municipal Extraordinária foi uma verdadeira desilusão para todos aqueles que queriam estudar o projecto de turismo cultural do concelho com seriedade.
Antes da reunião
Em primeiro lugar, o PSD dirigiu-se, aquando da recepção da convocatória sem a respectiva documentação, à câmara, no sentido de consultar o(s) projecto(s). Do expediente para a Carina, da Carina para o Chefe de Gabinete, ficou-se a saber que não havia projecto, mas que o Chefe de Gabinete o poderia explicar. Esta situação, de forma alguma satisfez a bancada do PSD, que de seguida enviou um Fax ao Sr Presidente da Assembleia a solicitar a documentação de suporte para a referida reunião. Documentação essa que não chegou.
Durante a reunião
Salienta-se a ausência do Sr Presidente da Câmara, tendo a reunião sido presidida pelo vice-presidente, que, no entanto, nada disse, pois quem apresentou o projecto foi o chefe de gabinete. Esta situação originou discussão, na medida em que à luz da legialação autárquica, a única pessoa que pode substituir o Sr Presidente da Câmara na Assembleia é o seu vice-presidente. Nesta medida, quando o autarca do PSD questionou a mesa acerca da legalidade da presença do chefe de gabinete, e em que qualidade é que ele iria fazer a apresentação, o Sr vice-presidente apressou-se a dizer "enquanto técnico responsável pelo projecto". Contudo, as primeiras palavras do chefe de gabinete foram as seguintes: "quero aqui esclarecer que não estou aqui como técnico do projecto, mas sim em representação do Sr Presidente que não pode estar presente." Esta afirmação, além de o colocar numa situação de ilegalidade, mais não foi do que uma tentativa de passar um atestado de incompetência ou de desconhecimento ao vice-presidente, que acabou por fazer uma figura de corpo presente. A discussão acerca da legalidade demorou alguns minutos, perante a passividade do Sr Presidente da Assembleia que, à luz do regimento do órgão a que preside, nunca deveria ter permitido a intervenção do chefe de gabinete.
Passou-se à apresentação que demorou cerca de 90 minutos e que nada explicou acerca do Projecto em concreto, mas apenas tentou mostrar o esquema conceptual subjacente ao museu do território e suas virtualidades.
Ficámos, no entanto, a saber que faz parte dos projectos da autarquia:
- desenvolver 3 museus e 11 pólos;
- contratar 10 pessoas para o museu do curtume, entre as quais um director , director esse que ficaria a gerir todo o museu do território.
- não quantificar estes projectos, quer em termos dos custos da construção ou beneficiação dos edifícios e muito menos em relação à sua manutenção;
- não fazer estudos sociológicos, para conhecimento dos potenciais turistas que ao fim-de -semana visitam o nosso concelho, para se perceber qual a fatia deste público é que se pode redireccionar para os museus. Prefere-se, antes, lançar números para o ar, que mais não são do que uma tentativa de deitar poeira para os olhos e de vender este projecto a todo o custo, sem olhar a meios. Pois quando se afirma com propriedade que os mais de 1000 turistas que recorrem aos restaurantes da Serra (onde passam o Sábado ou Domingo a comer, beber e dançar), seriam um público potencial a canalizar para os museus, haja discernimento!
- não fazer estudos de viabilidade económica para prever custos de construção e de manutenção;
- continuar a afirmar alegre e passivamente que estes equipamentos nunca dão lucro;
- continuar a não investir nas parcerias, nem na lei do mecenato como forma de garantir a sustentabilidade de projectos deste tipo, bem como a actualização e renovação do equipamento;
- continuar a depender do orçamento da câmara, quase na sua totalidade para garantir a sobrevivência dos museus (veja-se o exemplo do Centro de Ciência Viva), contrariando tudo o que é directiva nacional e europeia;
- começar as obras, sem assegurar previamente o seu financiamento (veja-se o museu do curtume);
- hipotecar as gerações vindouras, contrariando os princípios subjacentes à lei das finanças locais, numa política virada para deixar obra feita a qualquer custo, face à realidade de um concelho em que as fontes de criação de riqueza são cada vez mais precárias.
- tentar banalizar o discurso da oposição, nomeadamente do PSD, numa tentativa de despistar a atenção dos reais problemas do concelho.
- comprometer-se com tudo e com nada, na medida em que objectivamente nunca se ouviu o Sr Presidente nem o vice-presidente a dizer que vamos avançãr com o projecto.
- tentar fazer do povo estúpido, ao querer fazer passar a mensagem que os pólos museulógicos nas diversas freguesias fazem parte de uma estratégia de divulgação dos produtos artesanais e do artesão, no sentido de poderem funcionar como auto-emprego. Esquecem-se, no entanto, que já recusaram por duas vezes a proposta do PSD de criar uma marca do concelho para esses produtos (mel, azeite, queijo, entre outros) e caminhar no sentido da criação de produtos D.O.P, isto é, produtos com Denominação de Origem Protegida. Aí sim, poderiam auxiliar as pessoas das freguesias a criar a sua própria fonte de riqueza, devendo, no entanto, a câmara assumir o papel preponderante no licenciamento desses produtos. Mas isto é para quem se preocupa em potenciar os recursos do concelho em prol do desenvolvimento do mesmo, com pouco dinheiro!
Toda esta reunião foi insólita, tendo o PSD (e não PS, conforme diz o Mirante) classificado o projecto em análise de utópico.
Todas as bancadas se manifestaram indisponíveis para apadrinhar um projecto desta natureza, pelo que só através do exercício do poder que a maioria confere é que o mesmo poderá avançar.

Reunião do Executivo De 10 de Março

Pela Vereadora do PSD foram apresentados os seguintes assuntos:


1. Política de Recursos Humanos do Município
2. A (in)gestão dos equipamentos do Município –Centro de Ciência Viva
3. Museu do Curtume




1. Política de Recursos Humanos do Executivo

A vereadora do PSD, Ana Cláudia Coelho, questionou o Sr Presidente da Câmara acerca da política de Recursos Humanos do executivo. A questão foi levantada, devido ao concurso público que a câmara está a promover para a contratação de 5 técnicos superiores, um técnico especialista e um auxiliar administrativo, em nome da continuidade dos Projectos do Programa PEPAL.
De acordo com a vereadora, o município decide sem ter em conta, nem as reais necessidades, nem os custos que esta medida acarreta, uma vez que os nove estágios de PEPAL (que terminam a 31 de Março) custaram ao executivo 30.497€ (durante um ano) e estas sete contratações irão ter um custo de 166.789€. Se é certo que a continuidade dos projectos do PEPAL estão salvaguardados pela Lei, no que diz respeito ao acréscimo que estas contratualizações representam em termos de despesa, face ao ano anterior, essa contabilização tem que ser feita, na medida em que vai ter efeitos significativos no aumento das despesas correntes (que asfixiam as finanças do município), em geral e nas despesas com o pessoal, em particular, ainda que esse aumento só venha a ser tornado público, em 2009, aquando da apreciação dos documentos de prestação de contas. A par deste concurso, o município prepara-se para recorrer de novo ao Programa PEPAL, para recrutar recursos humanos que pretende canalizar para os projectos de museu em curso no concelho.
A discussão alongou-se, ainda, para o plano da justiça social, na medida de acordo com a vereadora do PSD, esta contratação pode parecer uma medida de discriminação positiva destes sete colaboradores a contratar, em desfavor dos colaboradores do município, cuja situação de trabalho é precária, pois alguns aguardam há mais de 3 anos pela regularização da sua situação, sem sucesso, ganhando abaixo da categoria que, por via das qualificações que possuem, deviam ter. Assim, há situações de colaboradores licenciados a auferir pouco mais de 700€, enquanto neste contrato a mesma qualificação, licenciatura, será remunerada de acordo com a categoria de Técnico Superior de 2ª classe, isto é, cerca de 1.300€. Pensa que não se podem tomar medidas desta natureza, sem antes haver uma explicação clara aos colaboradores da autarquia que estão nessa situação, até porque a insatisfação e desmotivação já se fazem sentir com o rodopio de idas ao Departamento de Recursos Humanos, para tirarem satisfações desta situação. A Vereadora do PSD terminou, afirmando, que o clima organizacional pode estar em causa e que isso será mensurável no empenho e desempenho dos colaboradores.
Em resposta, o Senhor Presidente afirmou que estas pessoas a contratar são necessárias e que não era justo da parte do município, uma vez terminado o estágio, esperar por outro, quando os projectos estão em curso e o trabalho é valorizável, apenas por uma questão financeira. Quanto aos problemas que essa situação possa ter levantado no seio dos seus colaboradores, desconhece essa situação, pois ainda não foi abordado por ninguém nesse sentido.

2. A (in) gestão do Centro de Ciência Viva – Carsoscópio do Alviela.
O vice-presidente do município apresentou o Plano actividades do Centro de Ciência Viva e respectivo Orçamento do Centro de Ciência Viva.
A este respeito a vereadora do PSD afirmou não concordar com os princípios que estão subjacentes ao Plano de Actividades, pois pensa que não é através da contratação de mais recursos humanos, mas através de parcerias com centros de investigação e outras entidades, que se eleva o Centro de Ciência Viva a nível Regional, Nacional e Internacional. Lamentou, de igual forma, a enumeração de múltiplas acções avulsas, sem haver, ainda, um plano de Marketing Integrado, como se impunha, nesta fase inicial.
As críticas subiram de tom aquando da análise do orçamento, que segundo a vereadora do PSD está errado. As despesas com os Recursos Humanos foi reduzida para metade, uma vez que de acordo com os números disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos, as 24 pessoas que trabalham no Centro de Ciência Viva custam, por ano, ao município, 300.000€ e não 172.800 €, como foi apresentado.
Da mesma forma, a comparticipação anual do município não será 136.941€ como previsto, mas sim 266.689€, isto é, o dobro. Da parte do executivo não houve resposta, apenas que iam ver melhor os números.

3. Museu do Curtume
A vereadora do PSD voltou a questionar o executivo sobre que procedimentos irá tomar, caso O Plano Operacional de Cultura não contemple o museu, dado que a obra já está em curso, tendo-se para o efeito demolido um edifício. Perguntou ainda pelo estudo de viabilidade económico-financeira do referido museu que o Sr Presidente afirma ter, na entrevista que deu ao jornal o Alviela.
As respostas foram inequívocas:
- caso não haja financiamento, pára-se a obra;
- não há estudo de viabilidade económica nenhum, “não foi isso que eu disse. Se lá está isso, não disse isso.”

ESTUDO PARA A RECUPERAÇÃO DO ECOSSISTEMA DO RIO ALVIELA

A Câmara de Santarém tornou público as conclusões do estudo para a recuperação do ecossistema do Alviela:

"O Estudo para a Recuperação do Ecossistema do Rio Alviela foi lançado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal durante o evento Festival do Alviela em Agosto último.
O estudo foi elaborado por uma equipa multidisciplinar, Biólogos, Hidrólogos, Químicos e Engenheiros do Ambiente da empresa Hidroprojecto e acompanhado pela Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental da Câmara Municipal de Santarém.
É um documento que reúne os dados das várias instituições com competência nas várias questões relacionadas com os recursos hídricos e sua protecção, que permitiram caracterizar as fontes de poluição, caracterizar os ecossistemas do rio e apontar soluções.
As linhas orientadoras do estudo encaminham para uma solução integrada de tratamento de dois tipos de poluição predominante, a poluição causada pela industria dos curtumes em Alcanena e a poluição das suiniculturas, boviniculturas e aviários. O caminho indicado é seguir a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI) editado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que classifica Santarém como núcleo de acção prioritária no tratamento destes efluentes, afirmando o seguinte: “Os financiamentos, designadamente os do QREN para a componente ambiental destes sectores, não devem ser atribuídos de forma dispersa e aleatória mas utilizados como um instrumento financeiro importante para implementação da ENEAPAI”. Serão privilegiadas soluções técnicas, económicas e integradas que ambientalmente tragam benefícios para a recuperação do Rio e que também tenham uma componente de sustentabilidade económica baseada no princípio do poluidor-pagador.
Em relação à modernização da ETAR de tratamento dos curtumes, e para melhorar a qualidade do efluente descarregado na Ribeira do Carvalho, existe um estudo piloto " Valorização energética da Industria de Curtumes de Alcanena" da Eng.ª Luísa Matos e Paulo Santos de 2001, do INAG.
As Conclusões gerais do Estudo para a Recuperação do Ecossistema do Rio Alviela foram:
“1. O Rio Alviela encontra-se poluído, nuns troços mais do que noutros, sendo as principais origens da poluição os efluentes das pecuárias (suiniculturas, boviniculturas e aviculturas) das fábricas de curtumes e domésticos não tratados ou deficientemente tratados;
2. Como consequência do referido, a qualidade da água do rio e dos ecossistemas a ele associados, bem como, a qualidade de vida das populações encontram-se afectados;
3. A bacia do rio Alviela é partilhado por vários concelhos (Porto de Mós, Santarém, Alcanena, Torres Novas e Golegã) todos estes concelhos contribui para afectar a qualidade da água do Rio, com cargas poluidoras diferentes;
4. A resolução do problema do Alviela passa obrigatoriamente por uma Associação de todos os utilizadores/poluidores do Rio.
Uma Associação com “força legítima” para desenvolver as actividades necessárias à resolução do problema e à monitorização da sua implementação, conservação e manutenção.
5. As principais acções a desenvolver para solucionar o problema de poluição do Alviela são:
a) Criar uma Empresa com todos os intervenientes no processo (industriais, produtores, autarquias, etc);
b) Elaborar estudos técnicos e económicos, com dados de base seguros (fornecidos por todos os interessados) conducentes à execução de recolha, transporte e tratamento adequados de todos os efluentes em causa, incluindo a eventual produção de biogás e um contrato para venda à rede nacional da electricidade excedentária produzida;
c) Elaborar um projecto de monitorização de todo o sistema e pô-lo em prática, incluindo equipamento para análise automática;
d) Elaborar um projecto de regularização do Rio Alviela e de definição do caudal ecológico;
e) Elaborar um plano de emergência de defesa relativamente à poluição do Rio Alviela;
f) Projectar e construir zonas de aproveitamento ecológico, (Pólos de Avaliação Ambiental) do Rio Alviela”.
Comentário
Na reunião de 10 de Março, aquando do relato do ponto de situação da parceria entre a Câmara de Santarém e a Câmara de Alcanena, por parte do Sr Presidente, a vereadora do PSD, leu as conclusões do estudo apresentado pela autarquia de Santarém e questionou o posicionamento do Sr Presidente face a essas mesmas conclusões, mais concretamente à primeira que prevê a criação de uma empresa. Para espanto dos presentes, o Sr Presidente diz não conhecer o estudo, nem as respectivas conclusões, mas adiantou que tudo terá que passar pela AUSTRA. O PSD lamenta que tudo continue na mesma, enquanto os outros cocelhos ganham notoriedade, fazem petições e sobretudo fazem-se ouvir.

12/03/2008

Em 2006 era assim!

Em 2006, a propósito da poluíção ambiental falava-se assim. Hoje, dois anos depois, o problema persite. O estudo referido no editorial ainda não foi implementado. A empresa que explorava a ETAR não renovou o contrato e os efeitos desta poluíção na saúde pública continuam a ser uma preocupação.

As inaugurações nesse ano também eram dadas como adquiridas. Hoje, dois anos depois, o Cine-teatro ainda não foi inaugurado e o Centro de Ciência Viva abriu as suas portas oficialmente, a 15 de Dezembro de 2007.
O loteamento que os Moitenses tanto mereciam também parecia estar em fase de conclusão. Uma fase que, no entanto, ainda se prolonga no tempo. Em 2006, as reuniões do executivo eram descentralizadas. Uma vez por mês, o executivo reunia numa freguesia do concelho, permitindo, desta forma, uma maior aproximação aos munícipes. Infelizmente, este procedimento foi abortado pelo Sr Presidente, que ficou de informar o executivo, quando retomaria o ciclo das reuniões descentralizadas. Até ao momento não parece haver muita vontade.

Em 2006, apresentava-se o Plano Estratégico Alcanena 2013. Hoje, dois anos depois, este documento já foi de novo apresentado aos autarcas, mas ainda não se encontra concluído, nem o executivo está a dar atenção aos eixos por este contemplados e respectiva operacionalização.

Fazer propaganda é fácil, mas dois anos depois, continuamos à espera ... e tudo continua cada vez mais na mesma.

08/03/2008

Assembleia Municipal Extraordinária

No seguimento do requerimento apresentado pelo PSD, na última sessão da Assembleia Municipal, vai ter lugar no próximo dia 13, pelas 21h00, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no sentido de se debaterem os projectos museológicos em curso.

04/03/2008

Assembleia Municipal (O que os Jornais não dizem...)

Na Assembleia Municipal que teve lugar a 29 do corrente, vários assuntos de interesse foram abordados pela bancada do PSD, nomeadamente:

  1. Insegurança no Concelho (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
  2. Mapa Judiciário (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
  3. Museu do Curtume (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
  4. Cine-Teatro S Pedro
  5. Carta Educativa

1. Insegurança no Concelho

Em 2006, e após inúmeras exigências para a sua criação, por parte dos eleitos do PSD, quer no Executivo, quer na Assembleia, foi criado o Conselho Municipal de Segurança.

Este órgão, onde estão presentes os Representantes das Forças Vivas do Concelho, das Juntas de Freguesia, do Ministério Público e da GNR, para citar alguns dos elementos, apenas reuniu 3 vezes, e em nenhuma o Sr. Presidente foi capaz de reunir informação sobre os assaltos.

O Grupo Municipal do PSD decidiu chamar à atenção do Sr. Presidente que, agora que a próxima reunião foi agendada - para o final de Março - há a necessidade de reunir elementos para que os participantes tenham informação sobre o que se passa e, em conjunto, poderem actuar e planear as formas de prevenção a este flagelo.

Foi chamado à atenção que o Sr. Presidente nem sequer ainda apresentou os dados que o Departamento de Acção Social possui, nomeadamente sobre n.º de toxicodependentes, jovens em risco, famílias carenciadas e/ou disfuncionais, violência familiar, entre outros.

Sem informação, o órgão que o Sr. Presidente tem a responsabilidade pessoal de dinamizar, corre o risco de nunca vir a funcionar correctamente... e os problemas arrastam-se a avolumam-se porque os intervenientes não os discutem em conjunto...

2. Mapa Judiciário

Foram solicitados esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara acerca da posição do Município face às alterações introduzidas pelo Mapa Judiciário, nomeadamente com a passagem das 231 Comarcas existentes para apenas 35.

Noutros concelhos, os autarcas que gerem os respectivos municipios insurgiram-se contra a perda de Serviços dos Tribunais, sendo que em Alcanena, a perspectiva é de que todos os julgamentos principais passem para Tomar, não se sabendo como ficará a de Alcanena.

Este assunto não preocupa o Sr. Presidente...

3. Museu do Curtume
O Grupo Parlamentar do PSD, questionou o Sr. Presidente acerca do projecto para o Museu (o que é que vai resultar das obras que já arrancaram) e do financiamento do mesmo, visto que o projecto ainda não foi aprovado pelo Fundo de Gestão do Programa Operacional de Cultura (Fundos da União Europeia).

Ao contrário do que foi publicado pelo jornal O Mirante, o Sr Presidente não afirmou que assegurava a a obra se não tivesse verba. Não equacionou sequer esse cenário, escudando-se que todas as indicações que tem de Lisboa (indicações essas que confessou serem apenas verbais) apontam no sentido do financiamento.

De qualquer forma e acreditando no optimismo do Sr. Presidente, ficou por esclarecer onde vai buscar 800.000 euros, que é a parte que a autarquia terá que desembolsar, caso obtenha 54% do financiamento.

Que obras ficam para trás? Qual o estudo de viabilidade financeira do referido museu? Qual o orçamento correcto para a componente museológica do projecto (recheio do Museu)? Quais as despesas correntes que estão previstas, nomeadamente com a manutenção do equipamento? Quantas pessoas ficarão afectas ao Museu? Quais as receitas? Como minorar as despesas? Estas e outras questões ficaram sem resposta.

Uma resposta do Sr. Presidente foi cabal: "A possibilidade de não haver finaciamento comunitário para esta obra não me preocupa..."

O Sr Presidente também afirmou que o museu era um projecto muito importante para Alcanena, a par do Projecto do Museu do Território (projecto que não é ainda conhecido), que anunciou que iria arrancar, o que nunca tinha feito até então. Esta novidade (surpreendente e autista face à conjuntura), levou a que o Grupo Municipal do PSD apresentasse um requerimento à mesa, a fim de agendar uma reunião extraordinária para debater os projectos de museus em curso. Este requerimento foi aprovado por maioria, apenas com um voto contra (da Bancada dos ICA).

4. Cine Teatro S. Pedro
Foi reconfirmada a data de inauguração do Cine-Teatro S. Pedro - 8 de Maio, dia do Aniversário do Concelho.

Quanto ao Projecto de dinamização deste equipamento, nada se conhece, tendo sido afirmado que se encontra em fase de conclusão. Nada foi adiantado acerca do tipo de actividade a desenvolver, sua periodicidade e Recursos Humanos eventualmente a afectar, pelo que se tem que aguardar. Mas apesar de todas estas indefinições, foi votado o aumento de capital por parte da Câmara nesta Sociedade de Melhoramentos.

5. Carta Educativa
Este foi o tema mais interessante e mais ridículo de toda a Assembleia, na medida em que o Sr. Presidente não disse uma única palavra sobre o documento em análise, não apresentou uma única linha de rumo para o concelho.

Não explicou as Beneficiações a empreender nos Estabelecimentos de Ensino do Pré-escolar; não explicou o Reordenamento do 1º Ciclo, nomeadamente a sua reconfiguração; não explicou as beneficiações a levar a cabo nas duas EB 2/3 do concelho; não explicou as características dos projectos em curso; não explicou as potencialidades e as fragilidades do sistema educativo do concelho; não se referiu às taxas de ocupação das escolas do concelho, e muito menos às taxas de sucesso; não se referiu à importância do envolvimento de todos; não se referiu ao cronograma das obras e data previsível dos novos centros escolares; não se referiu ao custo total das obras; não se referiu ao encerramento de 13 escolas do concelho.

Não se referiu como vai ser monitorizada a carta educativa a partir de agora. Não se referiu a estas e a outras questões e ninguém perguntou.

É pena, bastava atender ao capítulo 7 da Carta Educativa, (o tal que foi substituído na íntegra) que grande parte da informação está lá!

O PSD não questionou, pois já conhecia (por motivos óbvios) a carta educativa, todas as outras forças políticas ficaram caladas e votaram favoravelmente o documento.