12/12/2006

Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2007 - Declaração de Voto

Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2007, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, considera (entre outros pontos) que:

O conjunto das propostas que são submetidas ao executivo municipal de Alcanena, traduzidos no Plano e Orçamento para 2007, evidenciam
1- Uma série de pressupostos válidos, mas cuja concretização acaba por os pôr em causa, como facilmente se perceberá através da leitura dos seguintes exemplos:
a) o executivo afirma ter como objectivo prioritário a estabilização financeira da autarquia, reduzindo o défice, a dívida a curto prazo e as despesas correntes(p.3), o que não responde à verdade na medida em que a Despesa Corrente tem vindo a subir, a saber:
Quadro 1
Desp. Correntes Desp. Capital DESPESA TOTAL Peso (Desp. Corrente/Total)

2005 8.344.729,00 € 9.393.999,00 € 17.738.728,00 € 47,04%

2006 8.374.612,00 € 8.999.562,00 € 17.374.174,00 € 48,20%

2007 8.648.915,00 € 8.729.356,00 € 17.378.271,00 € 49,77%


O peso das despesas correntes no Orçamento de 2007 é, assim preocupante, 49,77% do total da despesa prevista, até porque esta componente da despesa é praticamente rígida, podendo eventualmente ser superior, ao passo que a despesa de capital pode, ou não vir a confirmar-se. Não basta, por isso, diminuir as verbas cabimentadas para comunicações e almoços, ainda que de forma ilusória, pois todfs sabemos que grande parte das correcções orçamentais têm lugar pela necessidade de aprovar reforços para horas extraordinárias, comunicações e combustíveis. É efectivamente necessário que a autrquia implemente um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros da autarquia que cumpra e seja capaz de fazer cumprir e que poderia mesmo começar pelo próprio executivo e gabinete da presidência cujos ordenados rondam os 343.322€ ano, ou seja, 1.373288€, sem se contabilizarem comunicações, alimentação, automóveis “a tempo inteiro”, entre outros.
De facto, esta situação é elucidativa de que a Câmara Municipal de Alcanena não t conseguiu promover uma consolidação orçamental ao longo dos últimos anos, isto porque o equilíbrio orçamental das contas do município depende, em grande medida, da contenção de gastos. Por outras palavras, seria necessário que se gastasse muito menos em 2007 do que se gastou em 2006, e não como é referido no documento em análise “Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista, o que por sua vez origina também um decréscimo no valor da Despesa Total, ou seja podemos afirmar que o Investimento tem diminuído de 2003 para 2006, uma vez que o total das Despesas Correntes é idêntico em ambos os anos.”(Doc. Previsionais para 2006, p.16 e Doc. Previsionais 2007, p.28).Assiste-se, antes, em 2007 às consequências das atitudes despesistas de anos anteriores, de que foi exemplo a aquisição de duas viaturas, em fase de amortização, entre outros, com repercussões obvia, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho, quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que livremente assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia

b) a preocupação legítima por parte do executivo com o final do III Quadro Comunitário e com o atraso do QREN – Quadro de Referência Estratégico Regional – que condiciona a aplicabilidade do QREN ainda em 2007, assim como os documentos previsionais de qualquer autarquia. Contudo, não se compreende que 72% do investimento planeado (18.239.850 de um total de 25.375.751) se consubstancie na expectativa de volumosos investimentos co-financiados por Fundos Comunitários que não existem, ou porque se extinguiram, ou porque ainda não estão disponíveis, ou ainda por Contratos de Cooperação que ninguém conhece.
Com efeito, a Participação Comunitária em Projectos Co-Financiados + Cooperação Técnica-Financeira com a Administração Central têm um carácter aleatório e dependem da contratualização com terceiros para se efectivarem, pelo que existem pelo menos duas questões problemáticas:

a) Sabe-se que o 3º Quadro Comunitário de Apoio termina a 31 de Dezembro e que o QREN se perspectiva apenas para o 3º semestre;
b) É elencada uma série de investimentos estruturantes com avultadas verbas a definir, sem se dar a conhecer quaisquer Contratos de Cooperação Técnico-Financeira celebrados com o Município de Alcanena.
Em suma, não há uma única informação (uma listagem de projectos co-financiados ou contratualizados, ou de comparticipações previstas) ao longo da proposta de Orçamento para 2007 que torne fidedigna ou verosímil esta previsão orçamental.

2- Nas Grandes Opções do Plano (GOP) onde alguns dos projectos que podiam ser co-financiados com Fundos Comunitários ou contratualizados se encontram sistemayicamente com verbas avultadas a definir, como é o caso dos seguintes Investimentos:
Quadro Nº 2
Investimentos Definido 2006 A Definir 2006 Realizado2006 Definido 2007 A Definir 2007

ZIndAlcanena 275.000 € 1.900.000 € 26.659 € 495.000 € 200.000 €

ZIndMinde 200.000 € 1.030.000€ 113.230€ 300.000 € 600.000€

ZAct Gouxaria 6.000 € -------- ------ ------





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______
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Zona Actividade Logística A1
0
0
0
100.000€
1.8000.000€
Recuperação de Mercado de Alcanena
0
320.000€
0
0
320.000€
Construção mercado descoberto de Alcanena
3.500€
340.000€
0
12.500€
340.000€
Total
804.500€
3.590.000€
33.988€
907.500€
3.260.000€

Pela análise do quadro, a actividade económica no concelho de Alcanena vai continuar sem perspectivas futuras, a curto prazo, para a instalação de novas empresas e, por conseguinte, na criação de mais emprego e geração de riqueza.
3- Uma actuação pouco consistente por parte do executivo, percetível através da análise das mudanças de rumo que estes documentos transmitem, em vários níveis:
a) Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais, contudo, afirmam que o empreendimento em causa só estará a funcionar em pleno em 2008;
b) Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo, persopectivando-se, no entanto, apoenas para meados de 2007.
c) Actividades Económicas – Zona de Actividades da Gouxaria deixou de ter lugar nos documentos previsionais de 2007, tal como o PSD previa, e deu lugar a uma zona de logística junto à A1 com uma verba de 1.200.000€ a definir. Recorda-se que a Zona Industrial de Alcanena também mudou de designação três vezes durante o último mandato – Parque de Negócios, Zona de Actividades Económicas, Zona Industrial – sempre com avultadas verbas a definir, o que teve como consequência o atraso sistemático deste projecto, cujas obras ainda não arrancaram.
d) Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se há cerca de três meses à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a carta educativa – completamente desenquadrada do real, como ali+as foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos, que três meses depois vem cabimentada no orçamento.

e) O investimento para o combate à info-exclusão mantém a tendêrncia da cabimentação de verbas avultadas para a aquisição de software, hardware, serviços informáticos e equipamentos, sendo, no entanto, a sua maioria para aplicar internamente, isto é, com os serviços da autarquia.
Quadro Nº5
Investimento em Material Informático

Equipamento informático
Software
Hardware
Serviços

Definido
Realizado
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Definido
Realizado
Edificios Municipais
3.000,00 €
5.760,00 €
- €
- €
5.000,00 €
- €
15.000,00 €
- €
Modernização Administrativa
- €
- €
10.000,00 €
50.180,00 €
30.000,00 €
89.780,00 €
- €
- €
Secretaria
10.000,00 €
1.513,00 €
- €
- €
30.000,00 €
3.557,00 €
- €
- €
Protecção Civil
1.000,00 €
- €
- €
- €
5.000,00 €
- €
- €
- €
Gabinete Tecn. Florestal
3.000,00 €
- €
- €
- €
5.000,00 €
- €
- €
- €
Ensino Não-Superior
3.000,00 €
- €
- €
- €
1.600,00 €
- €
- €
- €
Mobiliário e Equipamento
- €
- €
6.500,00 €
- €
1.000,00 €
- €
- €
- €
Prodep
- €
- €
5.000,00 €
2.156,00 €
- €
- €
- €
- €
Modernização transportes
1.500,00 €
- €
- €
- €
2.000,00 €
- €
- €
- €
Acção Social
1.000,00 €
- €
- €
- €
500,00 €
- €
1.000,00 €
- €
Com. Prot. Crianças
2.000,00 €
1.131,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Gabinete Planeam. Urbanistico
1.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Dep. Obras Municipais
1.000,00 €
- €
- €
- €
2.000,00 €
- €
- €
- €
CINA
- €
- €
17.000,00 €
8.460,00 €
10.000,00 €
- €
- €
- €
Biblioteca
1.500,00 €
1.214,00 €
- €
- €
6.800,00 €
- €
- €
- €

- €
- €
- €
- €
2.700,00 €
- €
- €
- €
Maquinaria equipamento
6.000,00 €
- €
- €
- €
3.000,00 €
- €
- €
- €
Espaço Internet Minde
600,00 €
- €
- €
6.982,00 €
2.500,00 €
- €
- €
- €
Museu da Pele
1.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
Espaço Internet Alcanena
11.200,00 €
- €
- €
- €
4.100,00 €
- €
- €
- €
Desporto Equipamento
2.000,00 €
- €
- €
- €
1.000,00 €
- €
- €
- €
Freguesias
20.000,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
- €
TOTAL
68.800,00 €
9.618,00 €
38.500,00 €
67.778,00 €
112.200,00 €
93.337,00 €
16.000,00 €
- €
Legenda:
AC




TOTAL (definido)
219.500,00 €

FC








f) A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois à semelhança do que aconteceu no ano anterior, continua a apostar-se apenas nos Olhos de Água, cujas verbas dispendidas nos últimos dois mandatos, estão longe de obterem o seu retorno, quer em termos de imagem do concelho, quer em termos do ecoturismo, continuando-se a apostar em eventos de êxito duvidoso, como é o caso da FESTAMB, cuja cabimentação para o ano de 2007 é de 95.400€ De facto, verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. Receia-se, neste sentido, que as medidas equacionadas, nomeadamente no domínio da gastronomia e da promoção do concelho, não sejam suficientes para a consecução para a promoção turística do município.

4 - Ficaram de fora as propostas do PSD, a saber:
a) a dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um +órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo;
b) Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1;
c) Gabinete estratégico
d) Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou outro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Ao invés disso, brinca-se ao às bonecas com a apresentação da proposta de um museu de bonecas, como se tudo neste concelho tivesse feito, como se a fonte de riqueza estivesse assegurada, como se a abundância de postos de trabalho fosse uma realidade.

5- Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar-se uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho, no tempo útil deste ano. Trata-se de um orçamento irrealista cheio de incertezas cujos princípios dominantes são o de uma gestão de navegação à vista, por um lado, e o iniciar de um processo de vitimização, por outro face à eventual incapacidade de levar a cabo as obras que o executivo se propôs, para as quais não projectos, não tem contratos-programa, não tem enquadramento regional e não sabe se vai ter confiananciação.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007 e deixa igualmente manifestada nesta posição que o Estatuto do Direito de Oposição (artigo 5, nº 3) não foi cumprido pelo executivo da Câmara Municipal de Alcanena, o que é lamentável, face à natureza e importância dos documentos em causa.