21/09/2008

PSD foi o único partido a apresentar propostas e contributos para o Projecto Alcanena XXI

"O PSD foi o único partido a apresentar propostas e contributos para o Projecto Alcanena XXI". Estas foras as últimas palavras do Sr vice-presidente, Eduardo Marcelino, no final da reunião em Agosto último, com a vereadora do PSD, para discussão do Plano Estratégico, Alcanena XXI, após a análise de um documento, elaborado pelos autarcas do PSD, a este respeito.
Foi em jeito de lamento, que referiu a ausência de contributos por parte de outas forças políticas, na medida em que apenas tinha tido uma reunião com os veradores do PS, na qual apenas se discutiram pontos de vista políticos, e ideias avulsas, contrariamente ao que havia sido solicitado.
Pela nossa parte, tentámos estar à altura da situação, sugerindo correcções, alterações, anulação de acções, integração de outras, clarrificação de projectos, alteração de priorizações, na certeza que não nos demitimos de fazer parte integrante do desenvolvimento do concelho.
Recusamos o caminho da crítica pela crítica e assumimos o nosso papel activo, enquanto oposição, pois temos a responsabilidade de sermos a alternativa.
Não basta dizer que já deveria estar feito, ou que falta esta ou aquela obra, ou questionar apenas, tal como aconteceu com o Partido Socialista aquando da aprovação da Carta Educativa.
O PSD orgulha-se de continuar a ser parte activa no encontrar de soluções para o desenvolvimento do concelho e de contribuir para a melhoria dos documentos estratégicos.
Em anexo, veja os contributos dos autarcas do Partido Social Democrata. Trata-se de um documento técnico, amplamente discutido com o Sr vice-presidente e Técnica Dra. Filomena Henriques e a vereadora do PSD.

09/06/2008

A taxa de disponibilidade no concelho

É sabido que a Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, veio pôr termo à cobrança de qualquer importância relativa ao aluguer de contadores de água. Nesta medida, existe uma directiva da Associação de Municípios Portugueses, no sentido se substituir esta tarifa, pela denominada taxa de disponibilidade. Assim, de Norte a Sul do país multiplicaram-se as reuniões dos executivos camarários para aprovação desta nova taxa, como foi o caso em Alcanena, na reunião de doze de Maio do corrente, sob o argumento de fazer face aos custos inerentes à disponibilização destes serviços, tal como defende o IRAR. Ou seja, o enquadramento legal proíbe a tarifa decorrente do aluguer de contadores, por um lado, mas permite a criação de uma taxa de disponibilidade, por outro.
No caso concreto do concelho de Alcanena, esta situação enferma de irregularidades que têm que ser imediatamente reparadas:
- Qualquer taxa carece de aprovação do órgão deliberativo, isto é, Assembleia Municipal, pelo que sem a aprovação pelo mesmo, a taxa não pode entrar em vigor. Acontece que a empresa gestora dos Serviços de Água, a Luságua, após a aprovação da referida taxa em sede de executivo camarário, procedeu de imediato à sua cobrança, sem esperar pela aprovação final.
- As primeiras facturas com a indicação do montante a cobrar referente à taxa de disponibilidade reportam-se a meses anteriores à sua aprovação, o que é estranho, dado que mesmo que a aprovação em sede de executivo camarário conferisse legalidade ao acto, esta não tem efeitos retroactivos, pelo que esta situação tem que ser entendida como um engano, que deve ser corrigido, quanto antes.
Na reunião do executivo de 9 de Junho, a Verereadora do PSD, Dra. Ana Cláudia Coelho na sua intervenção, afirmou que:
- há um deficit de comunicação entre o executivo e os munícipes e que passa pela não informação de deliberações desta natureza à população, conforme disposto na lei, de acordo com a qual o município e a empresa gestora dos serviços têm o dever de informar os munícipes a respeito, o que não aconteceu, pelo que propôs que a câmara informasse de imediato a população.
- não se percebe como é que a Luságua ignorou a necessidade da taxa carecer de aprovação por parte da Assembleia Municipal, desrespeitando o órgão em causa e com esta atitude, pondo em causa a sua aprovação, ao invés de aguardar a ratificação e então proceder proceder à dita cobrança .
Após a sua intervenção, a vereadora do PSD tomou, no entanto, conhecimento que os serviços camarários no ofício que enviaram à Luságua, esqueceram-se de referir a obrigatoriedade da aprovação pela Assembleia Municipal de Alcanena…

Adenda:
Após a reunião, a vereadora do PSD falou com um dos responsáveis pela Luságua que afirmou que o facto de a cobrança em processamento ser referente a meses anteriores a Maio, tem a ver com o momento de facturação desses meses que ocorre no final do mês de Maio / início de Junho, não estando a empresa, no seu entender, a incorrer em qualquer ilegalidade, pois a Luságua só iniciou a cobrança da referida taxa após o ofício da Câmara, dando conta da sua aprovação.
Muita tinta ainda vai correr. Certo é que as reclamações por parte dos munícipes não param, até porque a posição da DECO é conhecida de todos!

02/06/2008

Manuela Ferreira Leite á a nova Presidente do PSD



Manuela Fereira Leite ganhou o país, o distrito e o concelho. Veja os resultados.



24/05/2008

Desigualdades e Indiferença no país e no concelho

Portugal foi, nos últimos dias, apontado, em Bruxelas, como o Estado-membro com maior disparidade na repartição dos rendimentos, ultrapassando mesmo os Estados Unidos nos indicadores de desigualdade.
O Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia (UE) em 2007 conclui que os rendimentos se repartem mais uniformemente nos Estados-membros do que nos Estados Unidos."Apenas Portugal apresenta um coeficiente superior ao dos Estados Unidos", sublinha ainda o documento.O relatório é o principal instrumento que a Comissão Europeia utiliza para acompanhar as evoluções sociais nos diferentes países europeus.Os indicadores de distribuição dos rendimentos mostram que os países mais igualitários na distribuição dos rendimentos são os nórdicos, nomeadamente a Suécia e Dinamarca."Portugal distingue-se como sendo o país onde a repartição é a mais desigual", salienta o documento que revela não haver qualquer correlação entre a igualdade de rendimentos e o nível de resultados económicos.
A par destes indicadores, o Jornal o Público destacou nas primeiras páginas: Pobreza e desigualdades sociais estão a agravar-se em Portugal, dando relevância ao relatório da UE que revela que 950 mil vivem com menos de 10 euros por dia.
O Estudo de Bruto da Costa conclui que a pobreza afecta 52% das famílias portuguesas.
É, efectivamente, um retrato triste do país e não só, também do nosso concelho, mas a atitude dos governantes é a mesma, pura indiferença. Senão vejam este pequeno episódio:
Na reunião de 12 de Maio do corrente, a vereadora do PSD, entre outros assuntos, questionou o vereador da Acção Social acerca de um lamento e/ou denúncia de um munícipe da Freguesia de Minde, que, numa reunião, que ocorreu em Torres Novas, com a presença da Dra. Manuela Ferreira Leite efectuou. O munícipe em questão, a propósito da injustiça da Lei do Trabalho que não permite a um empresário falido receber subsídio de desemprego, afirmou que Minde estará a passar pela maior crise económica de sempre, havendo muita miséria e fome.
Estas observações mereceram a atenção de todos e, mais concretamente da Dra Manuela Ferreira Leite, que concordou com a injustiça da lei, que, a seu ver, foi redigida numa conjuntura diferente da actual, pelo que carece de revisão.
Feito o relato, a vereadora do PSD questionou o vereador da acção Social se a Câmara e nomeadamente o Sector de Desenvolvimento Social, tem conhecimento destas situações e que meios estão a ser utilizados para os colmatar. Se não tiver conhecimento gostaria de saber se esta situação pode ser averiguada.
Vejam a resposta do Verador do pelouro, que por acaso é da freguesia de Minde:
"O Sector de Desenvolvimento Social não tem a pretensão de saber tudo. Todavia tem duas certezas: Intervém em tudo o que é do seu conhecimento e em todas as questões que lhe são colocadas. Esta atitude norteia quer o seu próprio procedimento quer o do Sector de Desenvolvimento Social._________________________________
_______ É preciso que a mensagem chegue para se poder intervir, a qual deve ser transmitida nos locais devidos. Qualquer entidade poderá dar a resposta da sua competência ou então desencadear as respostas da rede.
_______ No sábado passado esteve com um industrial de Minde que se queixou. Ele próprio, Vereador, desconhecia que em situações de baixa não lhe são pagos os dias, parece que por ser gerente da empresa.___
_______ A pessoa em causa considera que tal situação é uma injustiça e fez algumas considerações sobre o assunto.__________________
_______ Disse ainda, o Senhor Vereador, que ouviu e compreendeu. Em situações problemáticas, mesmo as pessoas que tiveram boas condições de vida, poderão ser apoiadas e, por isso, não podemos dar acolhimento a críticas quando há conhecimento público. Face á confidencialidade das informações e salvaguarda da privacidade das famílias, por vezes até somos acusados de apoiar quem não precisa. Toda a actuação ao nível dos apoios dados é clara e passível de justificação, e tudo é do conhecimento das várias entidades intervenientes, incluindo a Segurança Social, que é a entidade que tem especial competência nestas matérias.__
_______ Por vezes pode até haver situações de doença grave que vão originar grandes problemas nos agregados.________________________ "
Perante a insistência da vereadora, no sentido do vereador responder à questão colocada, "O Vereador, Senhor Artur Simões Rodrigues, disse que já respondeu à questão colocada pela Senhora Vereadora, mas se não entendeu, volta a dizer que não sabe quais as situações referenciadas. Há intervenções em Minde como existem também noutros locais. Os canais estão abertos. Quem faz estas afirmações deveria fazê-lo em locais próprios, isto é, devem dirigir-se às entidades respectivas e dizer a quem de direito para poder accionar os mecanismos, e não apregoar de qualquer forma sem preocupação de contribuir para a solução. Isto, sem prejuízo da legitimidade de se fazerem as análises em vários fóruns com competência para o efeito.
_______ Volta a referir que o importante será encontrar as soluções, quer junto da Segurança Social, quer do Município, ou de qualquer dos parceiros da Rede.__ "
Comentário: a atitude é sempre a mesma. Ninguém do executivo, à semelhança do que aconteceu anteriormente com outras situações apresentadas (nomeadamente de idosos em risco), se compromete a averiguar nada, apesar de haver uma denúncia pública, amplamente divulgada pela LUSA e de uma interpelação formal em sede de reunião do executivo camarário. O Sr Vereador da Acção Social pede para as denúncias serem feitas no local próprio, esquece-se, porém, de outras que foram feitas em locais próprios, nomeadamente junto dos Parceiros da Rede e que a sua atitude foi exactamente a mesma, alheamento e desinteresse e defesa intransigente dos procedimentos efectuados no âmbito do seu departamento, como se alguém por colocar uma questão deste teor, os tivesse a pôr em causa.

Praia fluvial de Olhos de Água e Piscinas Municipais encerradas no Verão

Quem diz que o nosso concelho é monótono, desengane-se, pois o impensável acontece mesmo em Alcanena.
Com efeito, já não nos bastava o mini tornado que varreu o distrito de Santarém e que levou a Câmara Municipal de Alcanena a encerrar a praia fluvial de Olhos de Água, durante a época balnear que se aproxima, devido aos danos causados nas margens do rio e “paredes” do leito, para agora assistirmos também ao encerramento das Piscinas Municipais, na sede do concelho.

Nos Olhos de Água, os trabalhos de recuperação daquele espaço terão já começado, mas ainda que a envolvente possa estar arranjada até ao Verão, o caudal não será suficiente para os munícipes poderem, tomar banho. Isto é, banhos no Alviela só em 2009.
Contudo, se o encerramento da Praia Fluvial se deve a intempéries, o mesmo não se pode dizer do encerramento das Piscinas Municipais. De facto, a única explicação plausível para esta situação no início do Verão é mesmo a falta de manutenção do equipamento.

Só, assim, se explica a existência de uma ruptura na canalização, com implicações nas 3 piscinas da sede do concelho.
Mais uma vez, os concelhos vizinhos se tornam mais apelativos para os nossos jovens, perante a falta de sensibilidade de um executivo que não planeia, não decide e adia tuto o que pode… até a manutenção dos equipamentos.

25/04/2008

Discurso Comemoração do 25 de Abril - 2008

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos aqui presentes
Demais autarcas
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O acto evocativo da liberdade é para todos, na vivência responsável e democrática uma data a comemorar. O 25 de Abril de 1974 representa a restituição da identidade de Portugal, tendo contribuído para a sua integração na Europa e no mundo.

O 25 de Abril é, sem dúvida, uma data, uma efeméride ou um espaço temporal para pensarmos sobre o poder e a forma de o exercer no contexto da liberdade que há 34 anos nos foi devolvida.
Contudo, numa altura em que alguns debatem a manutenção ou não destas comemorações, estou convicta que, por força dos inegáveis problemas com que a população se debate, as comemorações do 25 de Abril apenas poderão ser sempre de particular importância para o nosso futuro colectivo, se elas constituírem um momento de reflexão séria sobre o estado das instituições.

Porque mais relevante do que enaltecer essa manhã de 1974, é, seguramente, reflectir sobre o cumprimento que, ano após ano, estamos a dar aos objectivos a que nos propusemos, quando, numa quase unanimidade nacional, resolvemos abraçar a democracia e a liberdade em Portugal.
Assim sendo, mais do que uma data para recordar, o 25 de Abril é cada vez mais um momento para reflectir. Para reflectirmos não só sobre a liberdade, mas também sobre os direitos e deveres dos cidadãos e daqueles que, em seu nome e representação, exercem o mandato político, quer a nível nacional, quer a nível local.

Urge, por isso, reflectir seriamente, e sem a preocupação de ser politicamente correcto, sobre a evolução que a nossa democracia tem sofrido, o que nos leva inevitavelmente a abordar poderes instalados e atitudes de prepotência política, próprios de representantes do poder que permanentemente se fecham sobre a sua lógica, quer no plano nacional, quer no plano local.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
A nível nacional, em 34 anos de democracia, o seu exercício nunca foi tão precário.
Portugal atravessa uma crise grave. Alguns dos valores principais, e próprios de um estado democrático, são quotidianamente violados e manifestamente ultrapassados por interesses de carácter individual ou corporativo.

Uma crise que se traduz na incapacidade crescente, que os responsáveis políticos vêm demonstrando, na falta de respostas para enfrentar convictamente os problemas que mais afligem as populações. E ontem como hoje, não há democracia que resista à descredibilização da classe política.

Assistimos diariamente a sentenças contraditórias ou com manifesta falta de bom senso; à prevalência de aspectos formais sobre as questões verdadeiramente substantivas; à sede de protagonismo individual ou vaidades pessoais; à manifesta incapacidade profissional ou despropositada arrogância no exercício da função; à ausência de responsabilização pelos actos praticados; ao estrangulamento das estruturas humanas, logísticas e técnicas.

Assistimos, diariamente, ao desenvolvimento de uma apetência controladora do estado, que para maior êxito, procura anular a critica, arregimentando para causa própria a informação. Assim, através do controlo da informação, o poder central filtra as críticas e empola os elogios à sua governação socialista, procurando atenuar o antagonismo e acelerar uma integração politica.

No entanto, não se trata de uma integração alcançada através da real satisfação dos interesses dos cidadãos. Pelo contrário, estamos perante uma tentativa de integração assente numa pratica consubstanciada no excesso da encenação, por um lado, e no defeito do conteúdo, por outro. Quero com isto dizer que o direito a uma informação livre e descomprometida está posta em causa e bem assim a própria essência da democracia, pois quando se tenta limitar o direito à crítica, está-se a pôr em causa o diálogo de cooperação democrático, ou seja, a fragilizar o contrato estabelecido entre os cidadãos e os seus representantes.

Infelizmente, também, a nível local assistimos à degradação destes valores.
A pouca informação que chega aos munícipes é controlada pelo poder autárquico, que atingiu agora o seu momento alto com a declaração de que não haverá a sessão solene habitual das comemorações do aniversário do concelho, no dia 8 de Maio, isto é, foi vedada aos partidos políticos a hipótese de, publicamente, se pronunciarem acerca do mandato autárquico. Esta atitude anti-democrata era, no entanto, de esperar, na medida em que no ano passado o Senhor Presidente tentou repreender a oposição, pelas críticas proferidas à actuação do executivo que lidera, considerando-as despropositadas. Isto é, não há capacidade de receber a crítica, mesmo quando esta se consubstancia em números, e dados fornecidos pelos serviços, ou seja, em factos inegáveis.

Com efeito, há cada vez mais, um afastamento do poder executivo da população, chegando-se mesmo a criticar os munícipes directamente, quando no exercício do direito que lhes assiste se dirigem às reuniões da câmara para apresentar problemas e/ou críticas.

Pena é que o executivo não tenha presente que esta falta de consciência social das políticas que desenvolve prejudica o concelho e todos aqueles que no poder, ou na oposição, trabalham em prol do todo, assumindo críticas construtivas, na certeza que o concelho é um projecto comum, onde o trabalho consubstanciado no diálogo cooperante nunca é demais.

E neste âmbito, minhas senhoras e meus senhores, o Partido Social Democrata não aceita lições de ninguém, uma vez que elogia o executivo quando merece, crítica os pontos negativos, sempre de forma sustentada, apresentando alternativas, ou sugestões claras do que deve ser alterado. Veja-se o exemplo da Revisão da Carta Educativa, na qual, ao contrário de outros, me empenhei pessoalmente, no sentido de melhorar um documento que não respeitava os requisitos legais. E nesta perspectiva, o PSD resolveu reafirmar o direito quue nos assiste de liberdade de expressão e analisar a actuação do executivo à luz de dois pilares essenciais da democracia: transparência e diálogo cooperante.

Com efeito, o diálogo não é promovido, as nossas propostas são maioritariamente chumbadas, e as nossas sugestões não são, na grande maioria das vezes ouvidas, com consequências graves para o concelho, pois assistimos, muitas vezes, em nome de um desvirtuado sentido de prioridades – em nome de falsas necessidades de equipamentos ditos de utilidade pública – em nome, de oportunismos políticos conjunturais para satisfação de clientelas; em nome de ilusórias formas de modernização, às tomadas de posição dos decisores políticos do município, que se fecharam sobre si próprios, cedendo demasiadas vezes à tentação de satisfazerem outras que não as reais prioridades do concelho, sem regra coerente nem critério, sobrecarregando os cofres públicos muito para além das suas possibilidades.

Como era de esperar, rapidamente chegamos ao agravamento das finanças do município, potenciando um brutal nível de despesa corrente que asfixia e degrada a margem de investimento do concelho. E mesmo perante a evidência dos números que comprovam uma derrapagem das despesas correntes na ordem dos dois milhões de euros, não se responde, não se explica, recorre-se à retórica e não há transparência.

Pelo contrário, em vez de transparência, apresentam-se documentos:
- Onde se afirma que a taxa de execução do Plano Plurianual rondou os 50%, quando na verdade foi de 34%; onde se afirma que houve uma descida com as despesas de pessoal, mas não se explica como é que ainda existe uma despesa de 137 mil euros com horas extraordinárias no ano de 2007, quando a câmara nesse ano não executou obra, promoveu menos actividades culturais e teve ao seu serviço mais 45 colaboradores do que em 2006.

em vez de transparência, apresentam-se documentos:
- onde se afirma que a dívida a fornecedores aumentou 8,3% assim como a sua rotação passou de 116 para 138 dias, sem sabermos qual o real motivo, dado que o emagrecimento do investimento atingiu o valor mais baixo desde 1999, bem como o das actividades culturais, o que deveria dar origem a um decréscimo na dívida a fornecedores e não o contrário.

Em nome da transparência e do diálogo, seria bom que o executivo ouvisse as outras forças partidárias quando se pronunciam contrariamente ao museu do território, uma vez que o investimento do executivo, até ao momento, em equipamentos não reprodutivos, sem avaliar correctamente, quer as Despesas que presentemente já sufocam o município, quer as despesas que esses equipamentos acarretam, põem inevitavelmente em causa as gerações vindouras, ou seja, a sustentabilidade do concelho.

Estou-me a referir concretamente ao Centro de Ciência Viva, que vai custar 300.000€ / ano para garantir a sustentabilidade deste equipamento e dos s 24 funcionários que tem, ou o Cine-Teatro S. Pedro, que ainda não foi inaugurado, mas já se perspectiva uma derrapagem enorme.
A ingestão deste último equipamento está à vista, na medida em que o executivo não impõe tectos nem plafonds/ano. Não há uma política estratégica cultural, apenas são apresentados orçamentos, regulamentos e actividades trimestrais, cabendo sempre ao executivo suportar mais de metade das despesas dos eventos. E nada é dito dos recursos humanos a afectar e respectivos custos, nem dos gastos de manutenção do equipamento;

A cereja no bolo é certamente o Museu do Curtume, cujo projecto foi aprovado pela oposição porque o executivo garantiu que se não houvesse financiamento a obra não avançaria. Pois bem, até à última reunião de câmara, financiamento não havia, e mais uma vez, e contrariamente ao que foi afirmado sistematicamente depois do início da obra, no sentido que esta parava se não houvesse financiamento, a obra continua.

Demoliu-se um edifício, só faltam cinco meses para o terminus da obra e todos sabemos o seu custo 1.874.260,00 €, apenas para as paredes.

Convido-vos então para uma reflexão em conjunto.
Seremos um município responsável por termos iniciado a construção de uma obra no valor de 1.874,26 €, cujo financiamento não está assegurado para um Museu que não se sabe como vai ser dinamizado, para que público e quanto custará a sua promoção a nível local, regional e nacional?
Seremos um concelho mais desenvolvido por termos um um Cine-Teatro, ou até um Museu do Curtume, mas com um número significativo de empresas a fecharem, não existindo espaços atractivos infra estruturados nem em termos de acessibilidades nem em termos preços, para a instalação de novos postos de trabalho?

Seremos um concelho mais justo por organizarmos passeios para idosos e sardinhadas, mas não asseguramos, a requalificação da classe produtiva, nomeadamente daqueles que por via da crise ficam sem emprego e que até ao momento apenas trabalharam nos têxteis ou nos curtumes?
Seremos um concelho ambientalmente mais atractivo, por temos uma Praia fluvial, um Centro de Ciência Viva, estarmos inseridos no Parque Natural de Serras de Aire e Candeeiros, mas termos um passivo ambiental crescente, cujos efeitos na saúde pública estão longe de ser assumidos e que prejudica em muito a qualidade de vida daqueles que como eu, e apenas como alguns de nós, aqui vivem?

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A incapacidade para definirmos algumas prioridades que teimosamente ficam esquecidas, fazem com que o concelho esteja cada vez mais desajustado no tempo e, nesta época de dificuldades globais, as oportunidades perdidas já não são oportunidades adiadas – são prejuízos assumidos.
O divórcio entre o Programa Eleitoral e o actual executivo e é enorme. Mas porque hoje, comemoramos Abril, temos que manter presente que sem participação não há democracia, porque, em democracia, a responsabilidade pelos destinos dum concelho ou País é de toda a sociedade e não apenas de alguns.

Por isso, julgo que é esta a hora de se começar a promover um grande debate concelhio, balizado por um largo consenso entre as diversas forças políticas e a sociedade civil, no sentido de dar resposta às questões nucleares do desenvolvimento do nosso concelho.
É hora de se abraçar e comungar desígnios locais e regionais de desenvolvimento.
Mas também é hora de pensar no legado do 25 de Abril, assumir responsabilidades e agir rumo a um concelho mais próspero, a um país mais responsável e real e a uma Europa mais integradora e Democrática!

Viva o 25 de Abril!
Viva o Concelho de Alcanena!
Viva Portugal!
A Veradora do PSD
Ana Cláudia Cohen Coelho

18/04/2008

Documentos de Prestação de Contas 2007 - Declaração de Voto

DECLARAÇÃO DE VOTO
Tendo analisado os documentos do “Relatório de Gestão” e as respectivas “Demonstrações Financeiras” que, em conjunto, constituem a prestação da actividade e das contas da Câmara Municipal Alcanena, desenvolvidas ao longo de 2007, a Vereadora eleita pelo Partido Social Democrata, considera que:

1- A situação económico-financeira da Câmara Municipal e Alcanena agravou-se consideravelmente, pelo que todas as críticas apresentadas pelo PSD, ao longo dos últimos anos – relativamente quer às propostas de Plano e Orçamento quer aos documentos de prestações de contas – têm total justificação e mantêm plena actualidade.
2- As principais conclusões a retirar destes documentos, relativos a 2007, apontam para:
a. O incontrolo das Despesas Correntes;
b. O aumento das dívidas da autarquia, quer junto do sector financeiro quer junto dos fornecedores;
c. A incapacidade para transformar as Oportunidades em Investimento.
3- Culpabilização de outros perante a falta de investimento, não assumida pelo PSD
Efectivamente, a Câmara Municipal de Alcanena está a passar pelo seu pior período de gestão política de sempre. Esta degradação é também evidenciada por quase todos os seus principais indicadores económico-financeiros.
a) Ao longo dos últimos anos, temos vindo a assistir sistematicamente ao inflacionamento do orçamento em cerca de 30%. Em 2007, o inflaccionamento da receita foi na ordem dos 36,8%, ou seja a receita prevista foi de 17.383.720,79 € e a receita cobrada de 10.986.931,11€.
Por outras palavras, o desvio verificado na execução da receita de 36,78%, correspondente a mais de seis milhões de euros, confirma o empolamento nas receitas de capital, denunciado pelo PSD aquando da discussão do Orçamento de 2007, que qualificou de irreal e inexequível. Recorde-se que nos Documentos Previsionais de 2007, assistiu-se ainda à indefinição de verbas para grande parte do investimento, o que vem corroborar a tese do PSD de autismo político deste executivo e de gestão de navegação à vista.
Em Abril de 2009, ir-se-á novamente confirmar o empolamento da receita do Orçamento de 2008!
b) A regra do equilíbrio financeiro (ter as Despesas Correntes - 8.228.856,35€ - inferiores às Receitas Correntes - 8.526.703,24€) é precária, na medida em que só é cumprida se tivermos apenas em conta as despesas pagas e não a totalidade das despesas efectuadas e ao contrário do que se afirma está longe de ser um indicador de boa gestão. Isto é, as Despesas Correntes estão incontroláveis e asfixiam verdadeiramente o orçamento. Senão vejamos:
i. O montante da despesa paga 8.228.856,35€ em 2007, corresponde a 75% da Despesa Total, quer com isto dizer que o executivo reservou apenas 25% do orçamento para as despesas de capital, isto é, para o investimento;
ii. Contudo, o desnorte das despesas correntes é tanto mais visível se tivermos em conta que o total das dotações corrigidas para as despesas correntes em 2007 é de 10.461.561,00€ (Quadro p.20);
iii. A grande aposta deste executivo neste mandato é sem sombra de dúvida a degradação da margem de Investimento do município.

c) Estes valores são extremamente importantes, se tivermos em conta que em 2007:
i. O Centro de Ciência Viva ainda não estava a funcionar (Recorde-se que a Câmara tem que despender 300.000€ / ano para garantir a sustentabilidade deste equipamento);
ii. O Cine-Teatro S. Pedro ainda não foi inaugurado (perspectiva-se uma derrapagem enorme. A ingestão deste equipamento está à vista, na medida em que o executivo não impõe tectos nem plafonds/ano. Não há uma política estratégica cultural, apenas são apresentados orçamentos e actividades trimestrais, cabendo sempre ao executivo suportar mais de 50% das despesas dos eventos. Nada é dito dos recursos humanos a afectar e respectivos custos, nem dos gastos de manutenção do equipamento);
iii. O executivo continua a investir em equipamentos não reprodutivos sem avaliar correctamente, quer as Despesas que presentemente já sufocam o município, quer as despesas que esses equipamentos acarretam e que inevitavelmente põem em causa as gerações vindouras, ou seja, a sustentabilidade do concelho.

d) Ao contrário do que é afirmado, as Despesas com o Pessoal continuam incontroláveis e a representar uma significativa fatia das Despesas Correntes. A percentagem de 39%, apontada no Relatório de Gestão de 2007, referente aos custos com pessoal apenas se dá devido ao aumento em cerca de um milhão de euros da Despesa Corrente Paga (mais 14,1% do que em 2006). Assim sendo, a fatia referente ao Pessoal acabou por se diluir nesse grande bolo das despesas correntes. Mas se reportarmos as Despesas com Pessoal Pagas 3.191.943,62€, ao total das despesas correntes pagas no exercício de 2006 7.210.320,23€, o peso destes custos seriam de 44,27% e não 39%. De qualquer forma, não é perceptível que as despesas possam vir a baixar quando se passa de 224 colaboradores em 31 de Dezembro de 2006 para 269 colaboradores em 31 de Dezembro de 2007.
Assim sendo, também não se compreende o volume gasto em horas extraordinárias, 132.192,11, perfeitamente injustificado face:
i. Ao aumento de 45 colaboradores;
ii. À quase ausência de investimento em 2007;
iii. À diminuição significativa das actividades culturais;
iv. À existência de 4 vereadores a tempo inteiro, um chefe de gabinete e uma secretária;
v. Ao aumento da rubrica, Colaboração Técnica Especializada, com 7.888,54€;
vi. À manutenção de valores exorbitantes em horas extraordinárias por parte de alguns colaboradores, 13.594,88€ / ano.
e) Os investimentos previstos para o ano de 2007 eram no montante de 8.729.356,00€ e não 6.922.159,79€, como é afirmado na página 33 do Relatório de Gestão, mas desse valor apenas foi pago o correspondente a 2.742.302,63€, o que representa cerca de 25% da Despesa Total, de acordo, aliás, com aquilo que fomos alertando quanto ao empolamento desta previsão orçamental. Da previsão orçamental da Despesa de Capital apenas se cumpriu 31,41% das dotações orçamentais e 39,7% das dotações orçamentais corrigidas.
f) Por outras palavras, as despesas de capital tiveram o valor mais baixo desde 1999, 25%, ocupando a despesa corrente 75%, o que é sintomático de:
i. Estagnação do concelho, sem obra, nem horizontes;
ii. Incapacidade do executivo de controlar a despesa;
iii. Que tal significa que o executivo se limita a fazer gestão corrente, olvidando os investimentos do município em diversas áreas.
g) O Grau de execução do Plano Plurianual de Investimento é baixíssimo. É de 34,1% e não de 50%, conforme é dito na página 35 do Relatório de Gestão.
h) Também o investimento deve ser analisado:
i. À semelhança de anos anteriores, foi no objectivo Funções Sociais que foi despendido a maior parte de investimento (79,1%), nomeadamente através das obras de Rede de Saneamento da Serra de Santo António, Rede de Saneamento em Covão do Feto e Casais da Moreta e Colector de Ligação da Serra de S. António a Monsanto; reparação do Edifício da Casa da Cultura; o projecto das Infra-estruturas do Loteamento da Zona Norte em Alcanena e os Arranjos em Passeios e Calcetamentos no Concelho; reparações efectuadas nas Piscinas Municipais, bem como outros edifícios; projecto do Centro de Interpretação das Nascentes do Alviela;
ii. Às Funções Económicas apenas foi atribuído 8,4% do investimento total, sendo que menos de 5,7% é para o Programa Indústria e Energia, com a seguinte distribuição:
a. 63.942,00€ referentes à Zona Industrial de Alcanena, que ainda não teve o Projecto de Impacto Ambiental aprovado. Após a primeira apresentação em sede de CCDR, este documento foi chumbado (tal como a vereadora do PSD atempadamente alertou, face ao não cumprimento de requisitos legais, tendo posteriormente a autarquia deixado passar o prazo da reapreciação deste documento, pelo que neste momento não se sabe qual o ponto de situação).
b. 41.737,13€ referentes à Zona Industrial Minde (obra neste momento suspensa e não se sabe se irá avançar, pois está dependente da procura que tem sido reduzida. Facto que não surpreende, face à não publicitação e localização desta infra estrutura.)
iii. Longe estamos de fazer cumprir o objectivo / prioridade do executivo em desenvolver as actividades económicas no concelho através da aposta na construção de espaços industriais para o combate do desemprego e diversificação do tecido empresarial.
iv. Foi no objectivo das Funções Gerais que se verificou a maior taxa de execução anual de Investimento (51%), nomeadamente em:
a. Aquisição de Software (€ 58.380,81);
b. Amortização da viatura da presidência (€ 16.035,00);
c. Aquisição equipamento básico para a Protecção Civil (€ 10.988,35).
i) O Executivo no Relatório de Gestão enumera dois grandes momentos de execução do ano de 2007:
i. Conclusão da Rede de Saneamento da Serra de Santo António;
ii. A inauguração do Centro de Ciência Viva;
iii. Trabalho efectuado pelo Gabinete de Acção Social;
iv. Ou seja, é assumido que o bom trabalho da Câmara em 2007 resumiu-se ao pelouro de dois vereadores. Fica por esclarecer se o executivo vai reduzir o número de vereadores a tempo inteiro e respectivos gabinetes.

j) A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia. Esta aumentou em 8,3%, com efeitos também ao nível do prazo de rotação de dívida a terceiros, que passou de 116 para 138 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a sua imagem.
k) O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, estagnou, rondando os 12.284.306,03€, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
l) A necessidade doa fornecedores da Autarquia recorrer ao factoring, é já um prenúncio da imagem de mau pagador que autarquia detém.
Considerando os argumentos anteriormente apresentados e tendo igualmente presente que a aposta estratégica do executivo cada vez mais se afasta da realidade, ao contrário do que é afirmado ao longo de todo o Relatório de Gestão, onde se considera que os objectivos foram globalmente atingidos, a vereadora do PSD vota contra os documentos de Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2006, manifestando, desta forma, a sua discordância face:
- Às prioridades do Município, que levaram de forma injustificada à agravamento da já débil situação financeira do concelho, comprometendo gravemente a sustentabilidade do município;
- À ausência de um plano de contenção de despesas rigoroso;
- À vitimização de “tudo fizemos sozinhos”, estamos orgulhosamente a pagar a factura do muito que fizemos, do “percurso solitário” porque “os que tinham a obrigação e outros o dever de nos ajudar tiveram sempre distantes, ignorando-nos” – é completamente refutada pelo Partido Social Democrata e bastará olhar para os gráficos de execução de investimento durante os anos de governação Social Democrata para se perceber que Alcanena realizou a obra que tinha projectada;
- O PSD orgulha-se de se preocupar com as populações e de tentar, juntamente com o poder autárquico, encontrar as melhores soluções, independentemente de ser poder ou oposição (recordem o número de reuniões que o Sr. Presidente teve com o Secretário de Estado do Ambiente de então, e o grau de entendimento das preocupações do executivo, que nada tem a ver com o que é agora deixado nas mãos de um executivo sem dinheiro, muito por culpa própria, mas outra quota parte por culpa do Governo Central que ao invés de auxiliar, estrangula com as Leis que promove para as Finanças Locais).
- Pena é que o partidarismo tenha a primazia noutros partidos e forças politicas que, quando estão no poder, esquecem ao razão de serem eleitos, pautando o seu comportamento pela exibição vaidades e prepotência.

Alcanena, 14 de Abril de 2008

A Vereadora do PSD
_________________________________
Ana Cláudia Coelho

15/04/2008

Reunião do Executivo de 28 de Março

Na reunião do Executivo de 28 de Março foram apresentados os seguintes assuntos pela vereadora do Partido Social Democrata:

1- Projectos museológicos;
2- Zonas Industriais;
3- Cine-teatro S. Pedro;
4- Web Page do Município;
5- Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.

Para melhor retratar os assuntos debatidos, junto se transcreve extractos da acta relativos, por um lado às questões colocadas pela vereadora do PSD e, por outro, às respostas dadas pelo Sr vice-presidente que presidiu à reunião.

A- Questões

2 – Pela Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, foram apresentados os seguintes assuntos: _______
2.1 – Enquanto estava a preparar esta reunião fez uma introspecção do que tem sido a política do Executivo relativamente aos compromissos assumidos. _______
No único Boletim Municipal disponível na Web refere-se que as obras em curso, nomeadamente o Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena e o Centro de Ciência Viva do Alviela estariam prontos no ano de dois mil e seis, assim como, o problema dos maus cheiros em Alcanena.__________
Verifica-se que, os maus cheiros continuam e bem assim os problemas que lhes estão inerentes, o Centro de Ciência Viva já está em funcionamento mas não ficou pronto em dois mil e seis, o Cine-Teatro São Pedro em Alcanena ainda não se encontra pronto. Sobre outras obras em curso, temos a Zona Industrial de Minde que está parada, tendo havido mesmo suspensão temporária de trabalhos. A Zona Industrial de Alcanena, cujo projecto foi aprovado em dois mil e cinco e voltou à Câmara em dois mil e seis, continuando a ser referido que o Estudo de Impacte Ambiental está a condicionar o início das obras. Na verdade, aquando da apresentação do projecto à Câmara, ela própria Vereadora do Partido Social Democrata, teve o cuidado de referir que o Estudo de Impacte Ambiental não estava em condições de ser aprovado, tal como se veio a comprovar. Afirmou não ser técnica especializada no assunto, mas bastava comparar o referido documento com a legislação, para se verificar que o mesmo não preenchia os requisitos legais. Em consequência, o estudo não foi aprovado e agora tem de ser apresentado novo estudo ou efectuar-se a sua correcção.
_______ Numa reunião anterior, aquando da deliberação sobre os concursos dos Museus da Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, o Senhor Vice-Presidente disse que, relativamente aos mesmos as obras não avançariam sem o financiamento estar assegurado. Verifica-se que as obras já se iniciaram, quer num quer noutro caso. Quanto ao financiamento a questão continua a arrastar-se no tempo, e ainda não há qualquer definição sobre o assunto. _
_______ Recentemente (treze do corrente) realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre os Projectos Museológicos do Concelho na qual, foi apresentado não o projecto do Museu do Território mas o projecto Conceptual do aludido museu, apresentação que não esclareceu os presentes mas criou ainda mais duvidas. Ninguém estará contra o esquema conceptual do Museu do Território, as pessoas manifestam-se, sim, contra a sua aplicabilidade num concelho, pois deveria ser implementado à escala de uma região, como é o caso do Médio Tejo. Assim, Alcanena ficaria apenas com dois museus (o do Curtume e o da Aguarela), pertencendo os restantes pólos museológicos aos restantes dez municípios que integram o Médio Tejo.___________________
_______ Também questionou a representação do Senhor Presidente da Câmara em sede de Assembleia Municipal, pelo seu chefe de gabinete. Considera que tal representação é ilegal, já que a Lei refere que a Câmara se faz representar, na Assembleia, pelo seu Presidente ou pelo seu substituto legal, isto é, o vice-presidente. Não sabe até que ponto esta estratégica de não ser o Senhor Presidente da Câmara ou o seu substituto a apresentar o assunto perante a Assembleia Municipal não é uma forma de descompromisso do Executivo perante este assunto. Isto porque ainda os Senhores Presidente ou Vice-Presidente nunca assumiram a realização deste projecto.__________
_______ Ainda sobre o Museu do Território, disse que o modo como o processo está a ser conduzido não lhe parece ser o mais correcto, até porque houve um Presidente de uma Junta de Freguesia que referiu andarem a ser negociados terrenos na sua freguesia para esse efeito, sem que a Junta de Freguesia tivesse sido contactada, sendo que, as opiniões dos munícipes são contrárias à execução do Museu previsto para essa freguesia, pois consideram que não haverá turistas com frequência que justifique a criação do museu. Assim, em sua opinião, previamente à criação dos museus que integram o Museu do Território deveriam ser consultadas as Juntas de Freguesia e serem feitos estudos relacionados com o assunto, ou seja, estudos sociológicos para estudar o fluxo de turistas que vêem ao concelho e sua apetência para estes equipamentos e estudos de viabilidade económica e financeira, não só quanto à construção dos referidos equipamentos, mas também quanto à sua manutenção. Isto, até porque o Executivo está com dificuldades financeiras assumidas e pode com estas medidas estar a “desperdiçar os últimos tostões” que poderia investir noutras áreas mais prioritárias para o desenvolvimento do Concelho.________
2.2 – Relativamente à página da Internet do Município, disse que alguns munícipes têm-se queixado que não conseguem aceder à página do Município por causa dos cookies, o que é verdade porque a ela própria aconteceu-lhe o mesmo. Um dos critérios do “Google” é o acesso à página através da pesquisa do nome. Acontece que desta forma se acede à pagina do Médio Tejo e pelo menos até à sexta pagina não se consegue entrar na página da Câmara._______________________________________
_______ Assim, toda e qualquer informação que seja colocada na página do Município não está acessível aos munícipes em geral.____
2.3 – Relativamente às actividades de enriquecimento curricular do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, perguntou se a Comissão de Acompanhamento das mesmas elaborou ou não um relatório sobre o seu funcionamento durante o primeiro e segundo períodos deste ano lectivo, já decorridos, e se foram ou não introduzidas as melhorias sugeridas numa mesa redonda que se realizou sobre o assunto, já que haviam sido detectados alguns problemas no funcionamento destas Actividades, e qual o balanço efectuado com a introdução das medidas sugeridas._______________________
_______ Ainda, relativamente a este assunto, quer aqui referir uma situação em concreto que é preocupante, pois na Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Alcanena, uma funcionária da mesma, esteve muito bem ao preocupar-se com a situação de uma criança que na ultima semana de aulas se queixou com uma forte dor de cabeça. A funcionária referiu que iria contactar com os pais da criança, ao que a mesma referiu que iria ter inglês, que como sabemos decorre na Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural ABC de Alcanena, e que queria assistir à citada aula. A funcionária da escola contactou a monitora da citada associação, alertando-a para a situação da criança, referindo-lhe que se a dor de cabeça se mantivesse ou piorasse deveriam ser contactados os pais, ao que a monitora da associação respondeu que não sendo a criança frequentadora da Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural ABC de Alcanena não tinham os contactos telefónicos dos pais, nem queriam essa responsabilidade. Ora, se as crianças têm as Actividades Extra Curriculares na associação, a mesma durante esse período tem de ser responsável pelas crianças, quer estas sejam ou não frequentadoras da associação noutro âmbito que não as Actividades Extra Curriculares. Põe a hipótese de ter sido a funcionária que deu esta resposta indevidamente e que não seja esta a atitude da associação. De qualquer forma esta atitude deve ser averiguada.____________________________________

B. Respostas
4 – Pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara, a presidir à presente reunião, foram prestados os seguintes esclarecimentos acerca dos assuntos apresentados pelas Senhoras Vereadoras:________
_______ 4.1 – Relativamente ao Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, disse que, em princípio, tudo está a apontar para que o mesmo seja inaugurado no dia oito de Maio do corrente ano._______________________
_______ 4.2 – Sobre a Zona Industrial de Minde, disse que, após o concurso se optou por efectuar a empreitada em duas fases. Numa primeira fase fizemos dezasseis lotes, estes sitos do lado da estrada que vai para a Serra de Santo António. Foram abertas inscrições de candidatura para os dezasseis lotes já feitos com vista à atribuição/venda dos mesmos, e também para aferir da sensibilidade dos interessados na respectiva aquisição.
_______ Solicitou esclarecimentos sobre as propostas recebidas, tendo a Directora do Departamento de Administração Geral e Finanças, referido que só tem conhecimento de uma proposta de candidatura para o lote sessenta e um.____
______ O Vereador, Senhor João José Martins Silva, disse que existe outra intenção de candidatura de um munícipe do Covão do Coelho.
_______ A Directora do Departamento de Administração Geral e Finanças, solicitando o uso da palavra, disse que foram abertas inscrições para apresentação de candidaturas por edital datado de catorze de Janeiro último, tendo o prazo terminado no dia vinte e nove de Fevereiro findo._______
_______ O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, disse que irá propor nova abertura de apresentação de candidaturas. Acrescentou que, por ora, como se deliberou na última reunião deste Órgão Executivo, os trabalhos foram suspensos por sessenta dias. Está em análise se a Câmara irá executar obras para mais lotes sem haver mais aderência à aquisição dos lotes já executados.

_______ 4.3 – Sobre a Zona Industrial de Alcanena, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente, disse que continuamos com o Estudo de Impacte Ambiental por aprovar.____________________________________________

_______ A empresa projectista descuidou-se na apresentação dos documentos exigidos pela CCDR – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional. Por sua vez a Comissão de Coordenação tem prazos dar parecer e não teve tempo para tal pelo que temos de apresentar outro estudo ou o mesmo corrigido com os documentos e dados necessários, estudo esse que já foi entregue._______________________________________________
_______ Sobre este assunto e dadas as dificuldades financeiras que todos conhecem, subsiste a dificuldade de como se vai arranjar financiamento para esta obra._________________________________

4.4 – Sobre o Museu do Território, disse que é um projecto deste Executivo. Trata-se de um projecto complexo a nível do concelho. Não foi assumido que este projecto seja para executar já ou daqui a algum tempo. Candidatos ao Programa Operacional de Cultura foram o Museu do Curtume em Alcanena e o Museu da Aguarela Roque Gameiro em Minde. O Museu do Curtume não tem estudo financeiro. Dificilmente um projecto daquele tipo será autosustentado. Temos de actuar ao nível dos custos e das receitas por forma a rentabilizar o mais possível. Mencionou também o Centro de Ciência Viva do Alviela, o estudo económico-financeiro que ao tempo foi realizado e a sua discrepância com a realidade. Referiu que a este nível seria muito importante a existência da Contabilidade de Custos para um correcto estudo económico-financeiro e sua análise ao longo do tempo. Sabe que ao nível do País, muito poucas Autarquias terão este tipo de contabilidade implementada. Referiu a sua importância mas disse que este assunto tem de ser visto em termos de escala. Somos uma câmara pequena e a estruturação da implementação da contabilidade de custos tem de ser muito bem pensada em termos sectoriais e de definição de centros de custos, para evitar termos várias pessoas a fazer o mesmo trabalho._________ Foram assumidos, para já, apenas o Museu do Curtume e da Aguarela.__________________________________
_______ A ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte está em processo de contratualização com o Ministério da Agricultura e nesse processo poderão vir a ser incluídos os espaços museológicos do Malhou e da Serra de Santo António. Contudo, como disse é um projecto ainda em negociação. ___________________________

Comentário:
Hoje diz-se uma coisa, amanhã diz-se outra. Relativamente aos museus, sabemos que há um núcleo – Museu das Bonecas - cujas obras vão avançar já para ser inaugurado em Junho.
Quanto à Zona Industrial de Minde, o executivo é muito optimista e fala já na hipótese de permutar essa infra estrutura. Será que o executivo se prepara permutar a Zona Industrial de Minde com o Museu de Curtume, cujas obras começou sem ter garantido primeiro o financiamento do POC, Plano Operacional de Cultura, contrariamente ao que tinha afirmado?

14/04/2008

PSD apresenta propostas no Conselho Municipal de Segurança

Finalmente, o Sr. Presidente da Câmara convocou o Conselho Municipal de Segurança, tendo, no entanto, infringido todos os prazos, dado que esta reunião teve lugar no final do mês de Março e deveria ter ocorrido em Outubro de 2007.

Nesta reunião, o representante do PSD, Dr. Miguel Domingos, apresentou duas propostas que receberam o acolhimento favorável dos presentes, a saber:

1. A realização de uma formação, destinada à população em geral, com incidência particular, nos grupos de risco, nomeadamente os idosos, sobre “Como evitar burlões e fraudes”, a dinamizar pela Guarda Nacional Republicana local, em colaboração com as Juntas de Freguesia.

2- A concretização de um plano de comunicação junto da população, no sentido de informar os munícipes sobre os procedimentos a adoptar para:
- evitar assaltos domésticos e de rua;
- registar movimentos suspeitos;
- elaborar uma queixa junto da GNR.

Foram, ainda, abordados outros assuntos de interesse, como a violência doméstica, o bullying, tendo sido nomeada uma comissão com um representante de cada força política, para juntamente com o Sr. Presidente, reunirem com a tutela por causa dos elevados índices de segurança que se fazem sentir no concelho.
O representante do PSD questionou, ainda, o Sr. Presidente acerca do ponto de situação do Plano de Emergência Municipal, nomeadamente no que respeita ao conhecimento dos químicos existentes e sua forma de combate, no concelho, tendo sido informado que essa recolha tem vindo a ser feita, apenas na freguesia de Minde, pelo Comando dos Bombeiros Voluntários de Minde.
Sabendo-se que vivemos num concelho industrial, não percebemos o que é que o Sr. Presidente está à espera para providenciar o restante levantamento.

27/03/2008

Assembleia Municipal Extraordinária - o que os jornais não dizem

A Assembleia Municipal Extraordinária foi uma verdadeira desilusão para todos aqueles que queriam estudar o projecto de turismo cultural do concelho com seriedade.
Antes da reunião
Em primeiro lugar, o PSD dirigiu-se, aquando da recepção da convocatória sem a respectiva documentação, à câmara, no sentido de consultar o(s) projecto(s). Do expediente para a Carina, da Carina para o Chefe de Gabinete, ficou-se a saber que não havia projecto, mas que o Chefe de Gabinete o poderia explicar. Esta situação, de forma alguma satisfez a bancada do PSD, que de seguida enviou um Fax ao Sr Presidente da Assembleia a solicitar a documentação de suporte para a referida reunião. Documentação essa que não chegou.
Durante a reunião
Salienta-se a ausência do Sr Presidente da Câmara, tendo a reunião sido presidida pelo vice-presidente, que, no entanto, nada disse, pois quem apresentou o projecto foi o chefe de gabinete. Esta situação originou discussão, na medida em que à luz da legialação autárquica, a única pessoa que pode substituir o Sr Presidente da Câmara na Assembleia é o seu vice-presidente. Nesta medida, quando o autarca do PSD questionou a mesa acerca da legalidade da presença do chefe de gabinete, e em que qualidade é que ele iria fazer a apresentação, o Sr vice-presidente apressou-se a dizer "enquanto técnico responsável pelo projecto". Contudo, as primeiras palavras do chefe de gabinete foram as seguintes: "quero aqui esclarecer que não estou aqui como técnico do projecto, mas sim em representação do Sr Presidente que não pode estar presente." Esta afirmação, além de o colocar numa situação de ilegalidade, mais não foi do que uma tentativa de passar um atestado de incompetência ou de desconhecimento ao vice-presidente, que acabou por fazer uma figura de corpo presente. A discussão acerca da legalidade demorou alguns minutos, perante a passividade do Sr Presidente da Assembleia que, à luz do regimento do órgão a que preside, nunca deveria ter permitido a intervenção do chefe de gabinete.
Passou-se à apresentação que demorou cerca de 90 minutos e que nada explicou acerca do Projecto em concreto, mas apenas tentou mostrar o esquema conceptual subjacente ao museu do território e suas virtualidades.
Ficámos, no entanto, a saber que faz parte dos projectos da autarquia:
- desenvolver 3 museus e 11 pólos;
- contratar 10 pessoas para o museu do curtume, entre as quais um director , director esse que ficaria a gerir todo o museu do território.
- não quantificar estes projectos, quer em termos dos custos da construção ou beneficiação dos edifícios e muito menos em relação à sua manutenção;
- não fazer estudos sociológicos, para conhecimento dos potenciais turistas que ao fim-de -semana visitam o nosso concelho, para se perceber qual a fatia deste público é que se pode redireccionar para os museus. Prefere-se, antes, lançar números para o ar, que mais não são do que uma tentativa de deitar poeira para os olhos e de vender este projecto a todo o custo, sem olhar a meios. Pois quando se afirma com propriedade que os mais de 1000 turistas que recorrem aos restaurantes da Serra (onde passam o Sábado ou Domingo a comer, beber e dançar), seriam um público potencial a canalizar para os museus, haja discernimento!
- não fazer estudos de viabilidade económica para prever custos de construção e de manutenção;
- continuar a afirmar alegre e passivamente que estes equipamentos nunca dão lucro;
- continuar a não investir nas parcerias, nem na lei do mecenato como forma de garantir a sustentabilidade de projectos deste tipo, bem como a actualização e renovação do equipamento;
- continuar a depender do orçamento da câmara, quase na sua totalidade para garantir a sobrevivência dos museus (veja-se o exemplo do Centro de Ciência Viva), contrariando tudo o que é directiva nacional e europeia;
- começar as obras, sem assegurar previamente o seu financiamento (veja-se o museu do curtume);
- hipotecar as gerações vindouras, contrariando os princípios subjacentes à lei das finanças locais, numa política virada para deixar obra feita a qualquer custo, face à realidade de um concelho em que as fontes de criação de riqueza são cada vez mais precárias.
- tentar banalizar o discurso da oposição, nomeadamente do PSD, numa tentativa de despistar a atenção dos reais problemas do concelho.
- comprometer-se com tudo e com nada, na medida em que objectivamente nunca se ouviu o Sr Presidente nem o vice-presidente a dizer que vamos avançãr com o projecto.
- tentar fazer do povo estúpido, ao querer fazer passar a mensagem que os pólos museulógicos nas diversas freguesias fazem parte de uma estratégia de divulgação dos produtos artesanais e do artesão, no sentido de poderem funcionar como auto-emprego. Esquecem-se, no entanto, que já recusaram por duas vezes a proposta do PSD de criar uma marca do concelho para esses produtos (mel, azeite, queijo, entre outros) e caminhar no sentido da criação de produtos D.O.P, isto é, produtos com Denominação de Origem Protegida. Aí sim, poderiam auxiliar as pessoas das freguesias a criar a sua própria fonte de riqueza, devendo, no entanto, a câmara assumir o papel preponderante no licenciamento desses produtos. Mas isto é para quem se preocupa em potenciar os recursos do concelho em prol do desenvolvimento do mesmo, com pouco dinheiro!
Toda esta reunião foi insólita, tendo o PSD (e não PS, conforme diz o Mirante) classificado o projecto em análise de utópico.
Todas as bancadas se manifestaram indisponíveis para apadrinhar um projecto desta natureza, pelo que só através do exercício do poder que a maioria confere é que o mesmo poderá avançar.

Reunião do Executivo De 10 de Março

Pela Vereadora do PSD foram apresentados os seguintes assuntos:


1. Política de Recursos Humanos do Município
2. A (in)gestão dos equipamentos do Município –Centro de Ciência Viva
3. Museu do Curtume




1. Política de Recursos Humanos do Executivo

A vereadora do PSD, Ana Cláudia Coelho, questionou o Sr Presidente da Câmara acerca da política de Recursos Humanos do executivo. A questão foi levantada, devido ao concurso público que a câmara está a promover para a contratação de 5 técnicos superiores, um técnico especialista e um auxiliar administrativo, em nome da continuidade dos Projectos do Programa PEPAL.
De acordo com a vereadora, o município decide sem ter em conta, nem as reais necessidades, nem os custos que esta medida acarreta, uma vez que os nove estágios de PEPAL (que terminam a 31 de Março) custaram ao executivo 30.497€ (durante um ano) e estas sete contratações irão ter um custo de 166.789€. Se é certo que a continuidade dos projectos do PEPAL estão salvaguardados pela Lei, no que diz respeito ao acréscimo que estas contratualizações representam em termos de despesa, face ao ano anterior, essa contabilização tem que ser feita, na medida em que vai ter efeitos significativos no aumento das despesas correntes (que asfixiam as finanças do município), em geral e nas despesas com o pessoal, em particular, ainda que esse aumento só venha a ser tornado público, em 2009, aquando da apreciação dos documentos de prestação de contas. A par deste concurso, o município prepara-se para recorrer de novo ao Programa PEPAL, para recrutar recursos humanos que pretende canalizar para os projectos de museu em curso no concelho.
A discussão alongou-se, ainda, para o plano da justiça social, na medida de acordo com a vereadora do PSD, esta contratação pode parecer uma medida de discriminação positiva destes sete colaboradores a contratar, em desfavor dos colaboradores do município, cuja situação de trabalho é precária, pois alguns aguardam há mais de 3 anos pela regularização da sua situação, sem sucesso, ganhando abaixo da categoria que, por via das qualificações que possuem, deviam ter. Assim, há situações de colaboradores licenciados a auferir pouco mais de 700€, enquanto neste contrato a mesma qualificação, licenciatura, será remunerada de acordo com a categoria de Técnico Superior de 2ª classe, isto é, cerca de 1.300€. Pensa que não se podem tomar medidas desta natureza, sem antes haver uma explicação clara aos colaboradores da autarquia que estão nessa situação, até porque a insatisfação e desmotivação já se fazem sentir com o rodopio de idas ao Departamento de Recursos Humanos, para tirarem satisfações desta situação. A Vereadora do PSD terminou, afirmando, que o clima organizacional pode estar em causa e que isso será mensurável no empenho e desempenho dos colaboradores.
Em resposta, o Senhor Presidente afirmou que estas pessoas a contratar são necessárias e que não era justo da parte do município, uma vez terminado o estágio, esperar por outro, quando os projectos estão em curso e o trabalho é valorizável, apenas por uma questão financeira. Quanto aos problemas que essa situação possa ter levantado no seio dos seus colaboradores, desconhece essa situação, pois ainda não foi abordado por ninguém nesse sentido.

2. A (in) gestão do Centro de Ciência Viva – Carsoscópio do Alviela.
O vice-presidente do município apresentou o Plano actividades do Centro de Ciência Viva e respectivo Orçamento do Centro de Ciência Viva.
A este respeito a vereadora do PSD afirmou não concordar com os princípios que estão subjacentes ao Plano de Actividades, pois pensa que não é através da contratação de mais recursos humanos, mas através de parcerias com centros de investigação e outras entidades, que se eleva o Centro de Ciência Viva a nível Regional, Nacional e Internacional. Lamentou, de igual forma, a enumeração de múltiplas acções avulsas, sem haver, ainda, um plano de Marketing Integrado, como se impunha, nesta fase inicial.
As críticas subiram de tom aquando da análise do orçamento, que segundo a vereadora do PSD está errado. As despesas com os Recursos Humanos foi reduzida para metade, uma vez que de acordo com os números disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos, as 24 pessoas que trabalham no Centro de Ciência Viva custam, por ano, ao município, 300.000€ e não 172.800 €, como foi apresentado.
Da mesma forma, a comparticipação anual do município não será 136.941€ como previsto, mas sim 266.689€, isto é, o dobro. Da parte do executivo não houve resposta, apenas que iam ver melhor os números.

3. Museu do Curtume
A vereadora do PSD voltou a questionar o executivo sobre que procedimentos irá tomar, caso O Plano Operacional de Cultura não contemple o museu, dado que a obra já está em curso, tendo-se para o efeito demolido um edifício. Perguntou ainda pelo estudo de viabilidade económico-financeira do referido museu que o Sr Presidente afirma ter, na entrevista que deu ao jornal o Alviela.
As respostas foram inequívocas:
- caso não haja financiamento, pára-se a obra;
- não há estudo de viabilidade económica nenhum, “não foi isso que eu disse. Se lá está isso, não disse isso.”

ESTUDO PARA A RECUPERAÇÃO DO ECOSSISTEMA DO RIO ALVIELA

A Câmara de Santarém tornou público as conclusões do estudo para a recuperação do ecossistema do Alviela:

"O Estudo para a Recuperação do Ecossistema do Rio Alviela foi lançado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal durante o evento Festival do Alviela em Agosto último.
O estudo foi elaborado por uma equipa multidisciplinar, Biólogos, Hidrólogos, Químicos e Engenheiros do Ambiente da empresa Hidroprojecto e acompanhado pela Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental da Câmara Municipal de Santarém.
É um documento que reúne os dados das várias instituições com competência nas várias questões relacionadas com os recursos hídricos e sua protecção, que permitiram caracterizar as fontes de poluição, caracterizar os ecossistemas do rio e apontar soluções.
As linhas orientadoras do estudo encaminham para uma solução integrada de tratamento de dois tipos de poluição predominante, a poluição causada pela industria dos curtumes em Alcanena e a poluição das suiniculturas, boviniculturas e aviários. O caminho indicado é seguir a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI) editado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que classifica Santarém como núcleo de acção prioritária no tratamento destes efluentes, afirmando o seguinte: “Os financiamentos, designadamente os do QREN para a componente ambiental destes sectores, não devem ser atribuídos de forma dispersa e aleatória mas utilizados como um instrumento financeiro importante para implementação da ENEAPAI”. Serão privilegiadas soluções técnicas, económicas e integradas que ambientalmente tragam benefícios para a recuperação do Rio e que também tenham uma componente de sustentabilidade económica baseada no princípio do poluidor-pagador.
Em relação à modernização da ETAR de tratamento dos curtumes, e para melhorar a qualidade do efluente descarregado na Ribeira do Carvalho, existe um estudo piloto " Valorização energética da Industria de Curtumes de Alcanena" da Eng.ª Luísa Matos e Paulo Santos de 2001, do INAG.
As Conclusões gerais do Estudo para a Recuperação do Ecossistema do Rio Alviela foram:
“1. O Rio Alviela encontra-se poluído, nuns troços mais do que noutros, sendo as principais origens da poluição os efluentes das pecuárias (suiniculturas, boviniculturas e aviculturas) das fábricas de curtumes e domésticos não tratados ou deficientemente tratados;
2. Como consequência do referido, a qualidade da água do rio e dos ecossistemas a ele associados, bem como, a qualidade de vida das populações encontram-se afectados;
3. A bacia do rio Alviela é partilhado por vários concelhos (Porto de Mós, Santarém, Alcanena, Torres Novas e Golegã) todos estes concelhos contribui para afectar a qualidade da água do Rio, com cargas poluidoras diferentes;
4. A resolução do problema do Alviela passa obrigatoriamente por uma Associação de todos os utilizadores/poluidores do Rio.
Uma Associação com “força legítima” para desenvolver as actividades necessárias à resolução do problema e à monitorização da sua implementação, conservação e manutenção.
5. As principais acções a desenvolver para solucionar o problema de poluição do Alviela são:
a) Criar uma Empresa com todos os intervenientes no processo (industriais, produtores, autarquias, etc);
b) Elaborar estudos técnicos e económicos, com dados de base seguros (fornecidos por todos os interessados) conducentes à execução de recolha, transporte e tratamento adequados de todos os efluentes em causa, incluindo a eventual produção de biogás e um contrato para venda à rede nacional da electricidade excedentária produzida;
c) Elaborar um projecto de monitorização de todo o sistema e pô-lo em prática, incluindo equipamento para análise automática;
d) Elaborar um projecto de regularização do Rio Alviela e de definição do caudal ecológico;
e) Elaborar um plano de emergência de defesa relativamente à poluição do Rio Alviela;
f) Projectar e construir zonas de aproveitamento ecológico, (Pólos de Avaliação Ambiental) do Rio Alviela”.
Comentário
Na reunião de 10 de Março, aquando do relato do ponto de situação da parceria entre a Câmara de Santarém e a Câmara de Alcanena, por parte do Sr Presidente, a vereadora do PSD, leu as conclusões do estudo apresentado pela autarquia de Santarém e questionou o posicionamento do Sr Presidente face a essas mesmas conclusões, mais concretamente à primeira que prevê a criação de uma empresa. Para espanto dos presentes, o Sr Presidente diz não conhecer o estudo, nem as respectivas conclusões, mas adiantou que tudo terá que passar pela AUSTRA. O PSD lamenta que tudo continue na mesma, enquanto os outros cocelhos ganham notoriedade, fazem petições e sobretudo fazem-se ouvir.

12/03/2008

Em 2006 era assim!

Em 2006, a propósito da poluíção ambiental falava-se assim. Hoje, dois anos depois, o problema persite. O estudo referido no editorial ainda não foi implementado. A empresa que explorava a ETAR não renovou o contrato e os efeitos desta poluíção na saúde pública continuam a ser uma preocupação.

As inaugurações nesse ano também eram dadas como adquiridas. Hoje, dois anos depois, o Cine-teatro ainda não foi inaugurado e o Centro de Ciência Viva abriu as suas portas oficialmente, a 15 de Dezembro de 2007.
O loteamento que os Moitenses tanto mereciam também parecia estar em fase de conclusão. Uma fase que, no entanto, ainda se prolonga no tempo. Em 2006, as reuniões do executivo eram descentralizadas. Uma vez por mês, o executivo reunia numa freguesia do concelho, permitindo, desta forma, uma maior aproximação aos munícipes. Infelizmente, este procedimento foi abortado pelo Sr Presidente, que ficou de informar o executivo, quando retomaria o ciclo das reuniões descentralizadas. Até ao momento não parece haver muita vontade.

Em 2006, apresentava-se o Plano Estratégico Alcanena 2013. Hoje, dois anos depois, este documento já foi de novo apresentado aos autarcas, mas ainda não se encontra concluído, nem o executivo está a dar atenção aos eixos por este contemplados e respectiva operacionalização.

Fazer propaganda é fácil, mas dois anos depois, continuamos à espera ... e tudo continua cada vez mais na mesma.

08/03/2008

Assembleia Municipal Extraordinária

No seguimento do requerimento apresentado pelo PSD, na última sessão da Assembleia Municipal, vai ter lugar no próximo dia 13, pelas 21h00, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no sentido de se debaterem os projectos museológicos em curso.

04/03/2008

Assembleia Municipal (O que os Jornais não dizem...)

Na Assembleia Municipal que teve lugar a 29 do corrente, vários assuntos de interesse foram abordados pela bancada do PSD, nomeadamente:

  1. Insegurança no Concelho (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
  2. Mapa Judiciário (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
  3. Museu do Curtume (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
  4. Cine-Teatro S Pedro
  5. Carta Educativa

1. Insegurança no Concelho

Em 2006, e após inúmeras exigências para a sua criação, por parte dos eleitos do PSD, quer no Executivo, quer na Assembleia, foi criado o Conselho Municipal de Segurança.

Este órgão, onde estão presentes os Representantes das Forças Vivas do Concelho, das Juntas de Freguesia, do Ministério Público e da GNR, para citar alguns dos elementos, apenas reuniu 3 vezes, e em nenhuma o Sr. Presidente foi capaz de reunir informação sobre os assaltos.

O Grupo Municipal do PSD decidiu chamar à atenção do Sr. Presidente que, agora que a próxima reunião foi agendada - para o final de Março - há a necessidade de reunir elementos para que os participantes tenham informação sobre o que se passa e, em conjunto, poderem actuar e planear as formas de prevenção a este flagelo.

Foi chamado à atenção que o Sr. Presidente nem sequer ainda apresentou os dados que o Departamento de Acção Social possui, nomeadamente sobre n.º de toxicodependentes, jovens em risco, famílias carenciadas e/ou disfuncionais, violência familiar, entre outros.

Sem informação, o órgão que o Sr. Presidente tem a responsabilidade pessoal de dinamizar, corre o risco de nunca vir a funcionar correctamente... e os problemas arrastam-se a avolumam-se porque os intervenientes não os discutem em conjunto...

2. Mapa Judiciário

Foram solicitados esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara acerca da posição do Município face às alterações introduzidas pelo Mapa Judiciário, nomeadamente com a passagem das 231 Comarcas existentes para apenas 35.

Noutros concelhos, os autarcas que gerem os respectivos municipios insurgiram-se contra a perda de Serviços dos Tribunais, sendo que em Alcanena, a perspectiva é de que todos os julgamentos principais passem para Tomar, não se sabendo como ficará a de Alcanena.

Este assunto não preocupa o Sr. Presidente...

3. Museu do Curtume
O Grupo Parlamentar do PSD, questionou o Sr. Presidente acerca do projecto para o Museu (o que é que vai resultar das obras que já arrancaram) e do financiamento do mesmo, visto que o projecto ainda não foi aprovado pelo Fundo de Gestão do Programa Operacional de Cultura (Fundos da União Europeia).

Ao contrário do que foi publicado pelo jornal O Mirante, o Sr Presidente não afirmou que assegurava a a obra se não tivesse verba. Não equacionou sequer esse cenário, escudando-se que todas as indicações que tem de Lisboa (indicações essas que confessou serem apenas verbais) apontam no sentido do financiamento.

De qualquer forma e acreditando no optimismo do Sr. Presidente, ficou por esclarecer onde vai buscar 800.000 euros, que é a parte que a autarquia terá que desembolsar, caso obtenha 54% do financiamento.

Que obras ficam para trás? Qual o estudo de viabilidade financeira do referido museu? Qual o orçamento correcto para a componente museológica do projecto (recheio do Museu)? Quais as despesas correntes que estão previstas, nomeadamente com a manutenção do equipamento? Quantas pessoas ficarão afectas ao Museu? Quais as receitas? Como minorar as despesas? Estas e outras questões ficaram sem resposta.

Uma resposta do Sr. Presidente foi cabal: "A possibilidade de não haver finaciamento comunitário para esta obra não me preocupa..."

O Sr Presidente também afirmou que o museu era um projecto muito importante para Alcanena, a par do Projecto do Museu do Território (projecto que não é ainda conhecido), que anunciou que iria arrancar, o que nunca tinha feito até então. Esta novidade (surpreendente e autista face à conjuntura), levou a que o Grupo Municipal do PSD apresentasse um requerimento à mesa, a fim de agendar uma reunião extraordinária para debater os projectos de museus em curso. Este requerimento foi aprovado por maioria, apenas com um voto contra (da Bancada dos ICA).

4. Cine Teatro S. Pedro
Foi reconfirmada a data de inauguração do Cine-Teatro S. Pedro - 8 de Maio, dia do Aniversário do Concelho.

Quanto ao Projecto de dinamização deste equipamento, nada se conhece, tendo sido afirmado que se encontra em fase de conclusão. Nada foi adiantado acerca do tipo de actividade a desenvolver, sua periodicidade e Recursos Humanos eventualmente a afectar, pelo que se tem que aguardar. Mas apesar de todas estas indefinições, foi votado o aumento de capital por parte da Câmara nesta Sociedade de Melhoramentos.

5. Carta Educativa
Este foi o tema mais interessante e mais ridículo de toda a Assembleia, na medida em que o Sr. Presidente não disse uma única palavra sobre o documento em análise, não apresentou uma única linha de rumo para o concelho.

Não explicou as Beneficiações a empreender nos Estabelecimentos de Ensino do Pré-escolar; não explicou o Reordenamento do 1º Ciclo, nomeadamente a sua reconfiguração; não explicou as beneficiações a levar a cabo nas duas EB 2/3 do concelho; não explicou as características dos projectos em curso; não explicou as potencialidades e as fragilidades do sistema educativo do concelho; não se referiu às taxas de ocupação das escolas do concelho, e muito menos às taxas de sucesso; não se referiu à importância do envolvimento de todos; não se referiu ao cronograma das obras e data previsível dos novos centros escolares; não se referiu ao custo total das obras; não se referiu ao encerramento de 13 escolas do concelho.

Não se referiu como vai ser monitorizada a carta educativa a partir de agora. Não se referiu a estas e a outras questões e ninguém perguntou.

É pena, bastava atender ao capítulo 7 da Carta Educativa, (o tal que foi substituído na íntegra) que grande parte da informação está lá!

O PSD não questionou, pois já conhecia (por motivos óbvios) a carta educativa, todas as outras forças políticas ficaram caladas e votaram favoravelmente o documento.

28/02/2008

Finalmente a Carta Educativa foi aprovada! (O que o Mirante infelizmente não diz)

Na reunião de 11 do corrente, foi presente uma tentativa de revisão da Carta Educativa do concelho de Alcanena que padecia de algumas lacunas, nomeadamente no que respeita ao cumprimento de requisitos legais. Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou ao Senhor Presidente da Câmara que retirasse este ponto da agenda de trabalhos, argumentando (e demonstrando com exemplos) existirem no documento:
- incorrecções diversas;
- quadros e textos repetidos;
- dados sobre o sistema educativo concelhio desactualizados;
- quadros incidentes sobre a mesma categoria com valores diferentes;
- inexistência de um plano de intervenção, capaz de consubstanciar o reordenamento da rede de 1º ciclo, que se pretende levar a efeito (conforme requisito legal);
- inexistência de orçamento para as acção a efectuar (conforme requisito legal);
inexistência de um cronograma de intervenções ((conforme requisito legal);
- inexistência de um procedimento de monitorização, de acordo com as orientações técnicas para a elaboração deste ponto.
Neste âmbito, sugeriu a criação de uma comissão com representantes das diversas forças políticas e com os técnicos, a fim de se proceder à alteração do referido documento, uma vez que a Carta Educativa ao constituir-se como o documento de planeamento o e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, é um documento extremamente importante para o Concelho, que merece um olhar atento de todos.
Para bem do concelho, esse foi também o entendimento do Sr Presidente que, de imediato, convocou uma reunião da referida comissão, na qual estiveram presentes o vereador com o pelouro das obras e planeamento; o chefe de gabinete; o Técnico Superior do Departamento de Educação; a vereadora do PSD e o vereador do Partido Socialista. Nesta primeira reunião, analisou-se a totalidade carta educativa, tendo-se definido os aspectos a retirar e a melhorar. Apesar da participação de todos os membros, depressa se percebeu que nem todos teriam a mesma disponibilidade e/ ou vontade, pelo que inesperadamente a responsabilidade de coordenação deste trabalho acabou por recair na vereadora do PSD, Dra Ana Cláudia Coelho, que juntamente com os técnicos dos Departamentos de Educação e Obras e Planeamento, procederam às devidas alterações.
Em dez dias, alteraram-se textos, recolheram-se dados actuais; caracterizou-se o sistema educativo concelhio, em termos das suas potencialidades e fragilidades, apontaram-se soluções para os diversos ciclos, introduziu-se um programa de intervenção, com descrição e fundamentação das acções a efectuar, bem como respectivo cronograma e orçamento; elaborou-se um procedimento de monitorização da carta educativa, entre outros. Feitas as contas, mais de 100 páginas foram substituídas e /ou alteradas significativamente.
Este trabalho só foi possível, devido à emergência de uma equipa pluridisciplinar, que funcionou bem, ainda que estranhamente toda a reformulação deste documento, justificações políticas e técnicas em termos educativos, tenham sido assumidas por uma vereadora da oposição, nomeadamente quando o volume de obras a candidatar ao QREN ascende quase os 4 milhões de euros.
No dia 26 de Fevereiro, a carta educativa foi aprovada por unanimidade, tendo o Sr vice-presidente na reunião de câmara agradecido a grande colaboração da vereadora do PSD na coordenação do documento (e a participação dos vereadores do PS em 2 reuniões).
Nessa reunião, a vereadora do PSD apresentou o documento aos restantes membros do executivo, evidenciando os aspectos metodológicos e também alguns condicionalismos, inerentes ao documento. Agradeceu também a disponibilidade dos técnicos dos dois departamentos, tendo ainda lamentando a ausência de contributos de outros, nomeadamente dos vereadores do PS, que se arrogam o direito de criticar a posteriori (na reunião em que a carta foi presente ao executivo, o PS não criticou o documento), nem participam quando lhes é dada essa possibilidade, através de contributos palpáveis, capazes de valorizar a carta educativa.
No seguimento desta explanação, a vereadora do PSD propôs de imediato:
- a constituição de uma equipa pluridisciplnar com técnicos do Departamento de Educação; Planeamento e Acção Social (Sociólogo), para :
- a construção dos inquéritos a distribuir junto dos diversos agentes educativos, em Setembro, e que obviamente contemplarão uma parte mais sociológica, outra de caracterização de dados concretos do sistema educativo e outra referente aos equipamento e edifícios;
- o estudo de uma base de dados a criar por um técnico de informático da autarquia, no sentido de coligir todos os dados recolhidos até ao presente e que se encontram espartilhados, bem como de agora em diante, os referentes aos os indicadores enunciados no procedimento de monitorização da carta educativa. Desta forma, os dados estariam sempre disponíveis.

Esta colaboração e assumpção das responsabilidades vem no seguimento do compromisso que o PSD assumiu há dois anos – trabalhar em prol do concelho - e que infelizmente nem sempre é partilhado por aqueles que têm responsabilidades executivas, nem pelos que se encontram, tal como a vereadora do PSD, na oposição.

06/02/2008

Formação Autárquica - Auditório Municipal de Alcanena


No próximo dia 12 de Fevereiro, terça-feira, pelas 21 horas, vai o PSD levar a efeito uma sessão de Formação, organizada pelas Comissões Políticas Distrital de Santarém e Concelhia de Alcanena, no sentido de promover a reflexão e m torno da legislação autárquica.
Programa
21h00 (Abertura) – Dr. Manuel Frexes, Presidente da Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais-democratas (ASD);
21h20 (Formação Autárquica) – Dr. João Paulo Zbi, Jurista
21h45 (Debate) – Intervenção dos Convidados
22h30 (Encerramento) – Dr Vasco Cunha, Presidente da Comissão Política Distrital de Santarém

Museu do Curtume - contradições

É do conhecimento geral que as obras de construção do Museu de curtume já iniciaram, no passado dia 7 de Janeiro, estando os trabalhos no valor de 1 milhão e 650 mil euros, a cargo da empresa Lena Construções, devendo estes estar concluídos até ao final de Setembro de 2008.
Neste âmbito, procedeu-se à demolição dos antigos celeiros da EPAC, a fim de se iniciar a construção do edifício que se constituirá no Museu do Curtume.
Várias foram as perguntas colocadas em sede de executivo camarário pela vereadora do PSD, assim como numa reunião agendada para o efeito pelo Sr. Vice Presidente, onde estiveram presentes, os técnicos responsáveis pela obra, os Senhores vice-presidente e chefe de gabinete e os três vereadores da oposição.
Ficámos, desta forma, a saber que:
- o museu será composto por dois andares, nos quais haverá zonas de exposição permanentes e temporárias, pondo em evidência os processos e métodos utilizados desde o século XVIII nas actividades de curtumes; módulos multimédia; auditório que funcionará como centro educativo; espaço a dinamizar pelo CTIC, entre outros.
- a verba orçada apenas diz respeito à construção do edifício;
- não existe orçamento quanto aos restantes custos: recuperação de máquinas; equipamento diverso; módulos multimédia, tendo sido afirmado que a recuperação de cada máquina rondaria os 10 000 euros.
Perante esta informação ou falta dela, a vereadora do PSD questionou de novo o executivo, na reunião de 28 de Janeiro, nomeadamente sobre:
- de acordo com os documentos disponíveis no site do Plano Operacional da Cultura http://poc.min-cultura.pt/ , o total do investimento do Museu do Curtume é de 1.874,26 €, sendo apenas 54% elegível (1.012.014,14), não se sabendo até à data, se o município irá, de facto, receber essa percentagem, dado que ainda continua na 3ª posição em overbooking. Neste sentido, caberá à câmara custear os restantes 46%, isto é, 862,224,586€, ou a totalidade da obra.
- do conhecimento que obtivemos do projecto, ficámos com a certeza de tratar-se de uma obra megalómana e que a autarquia ao contrário do que tinha afirmado anteriormente, se lançou “sem rede”, isto é, sem ter garantido o seu financiamento;
- de acordo com as condições gerais de aprovação do POC, (Programa a que o município se candidatou) existem regras que o município tem que cumprir para obtenção do financiamento, a saber (entre outras):
- Garantia que o projecto tenha início material no prazo de 6 meses, devendo o projecto de contratação encontrar-se na fase de adjudicação;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira do projecto;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira da manutenção e reposição do projecto.
Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou os seguintes documentos:
- Estudo de viabilidade económico-financeira do projecto;
- Estudo da sustentabilidade económico-financeira do projecto quanto às condições de manutenção e reposição.
A resposta não podia ser mais surpreendente, na medida em que o Senhor Presidente afirmou:
- desconhecer essas condições de aprovação;
- não possuir tais documentos, pois ainda não lhe tinham sido solicitados;
- que os estudos de viabilidade económica dizem aquilo que nós queremos que eles digam…
Mais uma vês e à semelhança do que aconteceu com projectos, como o Hotel, o Centro de Ciência Viva, a autarquia continua a assumir despesas cuja real proporção desconhece, nem se preocupando em estudar formas de rentabilizar estas despesas megalómanas em reais investimentos que revertam a favor do desenvolvimento do concelho.
Mais uma vez, assistimos à falta de visão de um executivo que se contraria sistematicamente, cuja gestão económica danosa prejudica o presente eo futuro do concelho.
O PSD de Alcanena :
- não põe em causa a pertinência do perpetuar da identidade do concelho personificada parcialmente neste projecto;
- lamenta, sim, esta atitude do executivo e reafirma que todos os investimentos projectados e sustentados em projectos de viabilidade económica-financeira que permitam agregar investimentos das forças vivas do concelho e/ou fora deste podem ser mais valias para o desenvolvimento do município;
- só reconhece a valia de um projecto desta natureza, quando alicerçado em todos os pressupostos que devem suportar investimentos desta índole.

30/01/2008

Comunicado da Comissão Política

A Comissão Política Concelhia do PSD de Alcanena, reunida em 23 de Janeiro de 2008, deliberou tornar público o seguinte:
I- A sua preocupação face:
a) À insegurança que se faz sentir no concelho, prejudicando pessoas e bens, perante a inércia de um executivo camarário que:
- ignora os sucessivos pedidos, por parte dos autarcas do PSD, para reunir o Conselho Municipal de Segurança, infringindo, desta forma, todos os prazos legais;
- se recusa a reflectir com os diversos parceiros a segurança no concelho, obstaculizando, desta forma, a possibilidade de se delinearem estratégias de actuação;
- não reivindica o reforço dos soldados da GNR;
- continua a agir como se nada se passasse. Não fornece qualquer informação, muito menos apoio;
- protela as decisões, como é o caso do quartel da GNR, uma vez que ainda não se decidiu se irá optar pela recuperação de um imóvel, ou construir um de raiz.
b) A falta de visão deste executivo encontra-se traduzida no Projecto Operacional do concelho, Alcanena 2013, cujo volume de investimento é de 147 milhões de euros, desconhecendo-se quais os projectos que são expectáveis de serem candidatáveis a fundos comunitários, estando elencados para 2008 obras no valor de 38 milhões de euros, o que significa que se conseguíssemos comparticipação do QREN na ordem dos 40%, o executivo teria que desembolsar 23 milhões de euros, o que não é exequível, atendendo, quer ao orçamento total da câmara que não chega a 16 milhões de euros, quer a sua (in)capacidade de endividamento. Por outro lado, as prioridades seleccionadas pelo o executivo em vez de promoverem o desenvolvimento sustentado do concelho, colocam, antes em causa a sua sustentabilidade. Senão vejamos:
i) O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do Território – está longe de ser alcançado com as acções previstas. O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém. O mesmo acontece com a projecto da Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passar pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior. A Zona de Logística em parceria com o município de Torres Novas ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
ii. Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. (Projecto consignado no Alcanena 2013).
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. (Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008).
iii. A inscrição no orçamento da criação do Museu do Território, com inúmeros pólos museológicos no concelho, cujo projecto, a sua viabilidade económico-financeira, ou qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente ninguém conhece.
c) Ao divórcio do executivo com os munícipes, que se reflecte na ausência de informação, como é o caso do Museu do Curtume, do Museu Aguarela, da Sede do CAORG, entre outros, levando à especulação e ao desânimo dos munícipes.
II- A agenda da Comissão Política do PSD de Alcanena para os meses de Fevereiro e Março:
a) Realização de uma sessão de formação autárquica na sede do concelho, no dia 12 de Fevereiro, pelas 21 horas, com a Presença de:
- Presidente de Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais Democratas, Dr. Manuel Frexes Santarém;
- Jurista Dr. João Paulo Zbi
- Deputado e Presidente da Comissão Política Distrital, Dr Vasco Cunha.
b) Dinamização das Jornadas Autárquicas do concelho de Alcanena, a ter lugar no dia 8 de Março em Alcanena.
c) Realização de um Jantar Debate, em Março, com agentes sócio-económicos do Concelho, em data e local oportunamente a divulgar.