11/09/2006

Derrama - Proposta de Isenção

Considerando:
a) A situação económica difícil vivenciada pelas empresas sedeadas no concelho de Alcanena;
b) O decréscimo de mais de 50% da receita cobrada referente à derrama de 2005 (647.463.48 euros) para 2006 (272.108.06 euros), apontando para uma curva descendente do desenvolvimento económico do concelho;
c) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
d) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) a aplicação da taxa de 8% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) a constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho, segundo a seguinte proporção de mão-de-obra total:
i. 1 ano adicional a empresas que possuam mais de 10 colaboradores;
ii. 2 anos adicionais a empresas que possuam mais de 50 colaboradores;
iii. 3 anos adicionais a empresas que possuam mais de 100 colaboradores
Condições específicas
3 anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena segundo a seguinte proporção:
1 ano mediante a contratação de 1 a 5 licenciados;
3 anos mediante a contratação de 6 a 10 licenciados;
4 anos mediante a contratação de 11 a 15 licenciados;
5 anos mediante a contratação de mais de 15 licenciados;
Estas condições, não exaustivas, concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes e podem ser a alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva, das condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não potencia ou divulga.

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