Comunicado - Quadro de Contratados

A Comissão Política do PSD de Alcanena vem tornar públicas as razões que levaram os autarcas do PSD a contestar a proposta do novo Quadro de Contratados, apresentado pela autarquia:
Considerando que:
1. Dos lugares previstos para a categoria de técnico superior, 47% (15) dos mesmos não têm qualquer função associada, o mesmo acontecendo com 23% (6) dos 26 lugares previstos para a categoria de técnicos profissionais.
2. Esta ausência de função corresponde a mais de um terço dos lugares para a carreira técnica, e 14% relativamente ao total dos contratados (111).
3. O número de técnicos sem funções a atribuir é excessivo e revelador de falta de planeamento e estratégia, contrariando o espírito da lei, que exige a realização de um estudo pormenorizado das categorias a criar e do número de lugares a dotar.
4. O diagnóstico efectuado deve ser um processo rigoroso e transparente, de forma a espelhar as reais necessidades da autarquia, e não outras situações.
5. A legislação que enquadra a aprovação do referido quadro permite a revisão anual do mesmo, pelo que qualquer alteração no quadro da Câmara pode ter resposta em sede de revisão anual.
6. A situação financeira que o município atravessa é complexa, ocupando as despesas com o pessoal cerca de 44% das despesas correntes, que têm vindo ano após ano a aumentar, em detrimento das despesas de capital.
7. A argumentação apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara não é de todo aceitável “os lugares previstos servem apenas para assegurar uma situação de saída repentina de um funcionário, seja por reforma ou por um convite mais aliciante do sector privado”
8. Esta falta de rigor poderá abrir caminho para contratações duvidosas.
O PSD de Alcanena demarca-se e denuncia esta forma de actuação que de objectividade e rigor nada tem.