Declaração de Voto- Coordenador Gabinete de Protecção Civil

A vereadora do PSD votou contra a criação de um coordenador do gabinete de Prtecção Civil pelas seguintes razões:
1. A vacatura agora apresentada não foi diagnosticada aquando da aprovação do quadro de contratados, o que revela tratar-se de uma necessidade recente e não estrutural;
2. De acordo com o Relatório de Gestão referente ao ano de 2006, a Câmara excedeu em 12,5% os limites de contratação de pessoal, pelo que esta situação deverá ser evitada;
3. Existem problemas graves e prementes na Protecção Civil do concelho, sinalizados pelos Bombeiros Municipais de Alcanena, que põem em causa a segurança dos próprios Soldados da Paz, e da população em geral (três carros de combate parados por falta de legalização; falta de E.P.I.'s para combate na frente do fogo, avaria do Sistema que faz a ligação rádio da Central às ambulâncias; falta de rádios de comunicação, encomendados em Agosto de 2006, mas que tardam em chegar face às facturas em atraso do Municipio) e que devem ser assumidos como prioritários;
4. O Sr. Presidente anunciou a subversão das regras de contratação de pessoal:
1. Ao afirmar já ter a pessoa para o lugar, ou seja, faz-se um concurso porque interessa empregar uma pessoa e não para procurar pessoas para o preenchimento de vagas efectivamente importantes (a busca do lugar para a pessoa e não da pessoa para o lugar); e
2. O perfil do candidato a sujeitar a concurso encontra-se condicionado à pessoa a favorecer pelo executivo, na medida que, ao contrário do que a descrição de funções presente no ofício sugere (elaboração de carta de riscos, elaboração de planos de emergência dos edifícios municipais, testagem dos planos de emergência, entre outros) excluem-se, à partida, como requisitos esenciais, a formação como Técnico de Higiene e Segurança (Superior ou não), previligiando-se o tempo disponivel e a experiência, o que mais se adequa ao perfil do reformado encontrado.
5. A aprovação desta proposta constitui uma arrogância por parte do executivo, na medida em que não respeita as regras da Democracia, tendo o assunto sido submetido duas vezes à apreciação do Executivo, para que, na última vez e com a presença de todos os vereadores da maioria,a votarem orgulhosamente sós, pondo, desta forma, em causa, todas as vitualidades do Poder Local.