Derrama - Proposta do PSD

Na reunião de 10 de Dezembro último, à semelhança do que aconteceu em 2006, a vereadora do PSD apresentou uma proposta que entre outros aspectos visava a isenção da aplicação deste imposto às empresas que se pretendem instalar no concelho, tendo em consideração a necessidade do executivo assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do município, dando, desta forma, resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar. De realçar que a câmara de Alcanena foi o único município do Médio Tejo que não assinou um protocolo com o NERSANT de apoio às pequenas e médias empresas, sendo a banca o outro parceiro. Esta parceria visa a disponibilização de capital de risco para as empresas do concelho, cabendo à câmara a comparticipação de 20%.

Somos claramente o concelho mais industrializado.

Somos o único que ainda não temos uma Zona Industrial.

Somos o único que não tem uma incubadora de empresas.

Somos o único que não participa em projectos de apoio às micro-empresas.

Lamentavelmente, nem com a derrama conseguimos fazer a diferença. É o que temos. Aqui fica reproduzida a proposta do PSD:


Proposta
Considerando:
a) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
b) A importância do concelho assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do concelho e dê resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar
c) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) A aplicação da taxa de 1,5% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) A isenção dos sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.
c) A constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, tendo em conta a as Zonas de Actividades Económicas em desenvolvimento, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 Anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação, nos anos seguintes, para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho
Condições específicas
3 Anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena
Defendo que as presentes condições:
- Concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes;
- Podem ser um factor de discriminação positiva deste concelho face a outros, devido à elevada carga fiscal de qua as empresas são alvo;
- Constituem-se como uma alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva;
- Potenciam as condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não optimiza ou divulga.

Alcanena, 10 de Dezembro de 2007

A Vereadora do Partido Social Democrata