06/11/2007
Agendamento de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança
Em virtude dos mais recentes acontecimentos (inúmeros assaltos), em termos de segurança pública, de que o concelho e as suas freguesias estão a ser alvo, solicitou o representante do PSD no Conselho Municipal de Segurança, Miguel Domingos, a convocação de uma reunião com a maior brevidade possível, na qual pudessem ser analisados:
- Os relatórios da Acção Social em Alcanena;
- Os dados recolhidos junto do representante do Ministério Público de Alcanena;
- Os dados recolhidos junto do destacamento de Alcanena da Guarda Nacional republicana.
O motivo da carta endereçada por Miguel Domingos ao Sr. Presidente da Câmara prende-se com o facto de este ano apenas se terem realizado duas reuniões do Conselho Municipal de Segurança, o que contraria o regulamento deste órgão, de acordo com o qual, o Conselho Municipal de Segurança reúne ordinariamente uma vez por trimestre.
Neste sentido, o PSD defende que a ausência de reuniões, bem como de dados passíveis de ser analisados obstaculizam os trabalhos e a participação dos diversos agentes, não contribuindo para a resolução dos problemas de segurança de pessoas e bens, um dos propósitos que presidiu à criação deste órgão.
04/11/2007
Eleição dos novos órgão da JSD do Concelho de Alcanena
No dia 3 de Novembro, teve lugar a eleição dos novos órgão da JSD local. Apenas uma lista foi a votos, sendo a Comissão Política presidida por Vanessa Bernardo - coadjuvada por Miguel Maria Cadete e Pedro Mengas Simões, enquanto Vice-Presidentes - e a mesa do Plenário por Sancho Ramalho, acompanhado por Vítor Nico e Hugo Paiva.
A Comissão Política do PSD disponibilizou-se para auxiliar estes jovens a realizarem os objectivos a que se propuseram e que passam por fomentar o diálogo com o público juvenil, através da dinamização de iniciativas de ordem vária - cultural, política, entre outras.
A Comissão Política do PSD disponibilizou-se para auxiliar estes jovens a realizarem os objectivos a que se propuseram e que passam por fomentar o diálogo com o público juvenil, através da dinamização de iniciativas de ordem vária - cultural, política, entre outras.
25/10/2007
Em nome da transparência entre o município e as instituíções- Parte I
Na reunião do executivo do passado dia 8 de Outubro, no período depois da ordem do dia, o Sr. Presidente da Câmara anunciou que havia um ofício proveniente do sector da Educação e Ensino para pagamento de uma dada quantia à Associação Socio-cultural ABC, em virtude da sua prestação de serviços pelo programa de enriquecimento curricular do 1º ciclo na Escola EB1 de Alcanena. Nessa altura, a vereadora do PSD recusou-se a votar a proposta por falta de elementos, pelo que este assunto transitou para a reunião de 22 do corrente. Contudo, a relação dos documentos distribuídos aos vereadores apenas continha a informação com a indicação da quantia de 25.017,50€ e do pagamento faseado em 9 prestações, estando o anexo apenas disponível para consulta nos serviços. Este documento (uma tabela em Excel) descriminava então as rubricas que perfazem o montante em análise, a saber:
Inglês - 10.710,00€
Actividade Física e Desportiva - 8.730,00€
Associação Amigos da Vida Selvagem - 4.993,00€
Manuais do 1ª CEB - Inglês
A análise deste anexo, levanta, contudo, dois problemas:
1- A Associação dos Amigos da Vida Selvagem tem uma identidade jurídica própria, pelo que não há qualquer razão que justifique que o pagamento dos honorários dos seus formadores se processe através do ABC e não directamente. Aliás foi a Câmara, enquanto entidade promotora do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, em conjunto com os dois Agrupamentos de Escolas do Concelho que "sub-contratou" a Associação dos Amigos da Vida Selvagem e não a Associação ABC.
2- A rúbrica referente aos manuais de inglêspara pagamento dos manuais para os alunos carenciados, para além do valor estar incorrecto, também não é justificável. Isto porque, por um lado, o Agrupamento poderia fazer a gestão desta verba, tal como faz para os manuais das áreas curriculaes e, por outro, foi dada a informação aos agrupamentos que os manuais para os alunos carenciados SERIAM OFERTA DA EDITORA. Então, afinal para que se destina esta verba? É óbvio que não é o montante que está em causa e muito menos a cooperação da autarquia com as diversas entidades do concelho, a qual assumimos ser de grande importância para o concelho. Existem, no entanto, questões de TRANSPARÊNCIA e RIGOR, que devem ser esclarecidas, pelo que a vereadora do PSD votou contra, tendo entregue a seguinte declaração de voto:
Declaração de Voto
Tendo em conta a importância da cooperação entre os diversos organismos e a autarquia e bem assim a transparência destas relações, bem como o igual tratamento da autarquia relativamente às entidades com as quais mantém uma estreita colaboração em prol da comunidade, a vereadora do PSD votou contra a atribuição da verba de 25.017,00€ à Associação de Desenvolvimento Sócio-Educativo e Cultural ABC de Alcanena, no âmbito da parceria que esta mantém com a Autarquia para o desenvolvimento do Programa de Enriquecimento Curricular, no 1º Ciclo, nos termos do anexo à informação nº 73, prestada pelo Sector de Educação e Ensino, pelas seguintes razões:
1. Falta de elementos que se consubstanciem a presença de duas das rubricas, a saber:
· Amigos da Vida Selvagem; e
· Manuais Escolares
a. No primeiro caso – Amigos da Vida Selvagem – trata-se de uma Associação com entidade jurídica própria, que mantém um protocolo de cooperação com a autarquia, no que respeita à Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, pelo que o facto de, no caso da Escola EB1 de Alcanena, as aulas de Educação Ambiental serem dadas nas instalações da Associação ABC (sem custos adicionais), não justifica que o montante a despender com os honorários dos formadores seja pago ao ABC, e não directamente à Associação que presta o serviço;
b. No segundo caso – manuais escolares – ao tempo desta proposta, a Associação ABC enviou um ofício aos encarregados de educação para se inteirar do seu interesse relativamente à aquisição dos manuais. Para além do valor em causa ser prematuro, dado que esta declaração de interesse ainda está em fase de análise, não há qualquer razão para que não seja o Agrupamento de Alcanena a fazer a gestão dos manuais dos alunos carenciados (Escalão A e B), tal como para o Ensino Regular. Paralelamente, foi dada a informação aos agrupamentos de que a Editora oferece os manuais aos alunos carenciados, pelo que se desconhece a real finalidade da verba em análise.
2. Por fim, a gestão de receitas e despesas mencionadas em epígrafe, não estão previstas nas competências da instituição, definidas nos termos do regulamento programa de actividades de enriquecimento curricular do 1 º ciclo do ensino básico público no concelho de Alcanena 2007/2008.
Alcanena, 22 de Outubro de 2007
A Vereadora do PSD
Inglês - 10.710,00€
Actividade Física e Desportiva - 8.730,00€
Associação Amigos da Vida Selvagem - 4.993,00€
Manuais do 1ª CEB - Inglês
A análise deste anexo, levanta, contudo, dois problemas:
1- A Associação dos Amigos da Vida Selvagem tem uma identidade jurídica própria, pelo que não há qualquer razão que justifique que o pagamento dos honorários dos seus formadores se processe através do ABC e não directamente. Aliás foi a Câmara, enquanto entidade promotora do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, em conjunto com os dois Agrupamentos de Escolas do Concelho que "sub-contratou" a Associação dos Amigos da Vida Selvagem e não a Associação ABC.
2- A rúbrica referente aos manuais de inglêspara pagamento dos manuais para os alunos carenciados, para além do valor estar incorrecto, também não é justificável. Isto porque, por um lado, o Agrupamento poderia fazer a gestão desta verba, tal como faz para os manuais das áreas curriculaes e, por outro, foi dada a informação aos agrupamentos que os manuais para os alunos carenciados SERIAM OFERTA DA EDITORA. Então, afinal para que se destina esta verba? É óbvio que não é o montante que está em causa e muito menos a cooperação da autarquia com as diversas entidades do concelho, a qual assumimos ser de grande importância para o concelho. Existem, no entanto, questões de TRANSPARÊNCIA e RIGOR, que devem ser esclarecidas, pelo que a vereadora do PSD votou contra, tendo entregue a seguinte declaração de voto:
Declaração de Voto
Tendo em conta a importância da cooperação entre os diversos organismos e a autarquia e bem assim a transparência destas relações, bem como o igual tratamento da autarquia relativamente às entidades com as quais mantém uma estreita colaboração em prol da comunidade, a vereadora do PSD votou contra a atribuição da verba de 25.017,00€ à Associação de Desenvolvimento Sócio-Educativo e Cultural ABC de Alcanena, no âmbito da parceria que esta mantém com a Autarquia para o desenvolvimento do Programa de Enriquecimento Curricular, no 1º Ciclo, nos termos do anexo à informação nº 73, prestada pelo Sector de Educação e Ensino, pelas seguintes razões:
1. Falta de elementos que se consubstanciem a presença de duas das rubricas, a saber:
· Amigos da Vida Selvagem; e
· Manuais Escolares
a. No primeiro caso – Amigos da Vida Selvagem – trata-se de uma Associação com entidade jurídica própria, que mantém um protocolo de cooperação com a autarquia, no que respeita à Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, pelo que o facto de, no caso da Escola EB1 de Alcanena, as aulas de Educação Ambiental serem dadas nas instalações da Associação ABC (sem custos adicionais), não justifica que o montante a despender com os honorários dos formadores seja pago ao ABC, e não directamente à Associação que presta o serviço;
b. No segundo caso – manuais escolares – ao tempo desta proposta, a Associação ABC enviou um ofício aos encarregados de educação para se inteirar do seu interesse relativamente à aquisição dos manuais. Para além do valor em causa ser prematuro, dado que esta declaração de interesse ainda está em fase de análise, não há qualquer razão para que não seja o Agrupamento de Alcanena a fazer a gestão dos manuais dos alunos carenciados (Escalão A e B), tal como para o Ensino Regular. Paralelamente, foi dada a informação aos agrupamentos de que a Editora oferece os manuais aos alunos carenciados, pelo que se desconhece a real finalidade da verba em análise.
2. Por fim, a gestão de receitas e despesas mencionadas em epígrafe, não estão previstas nas competências da instituição, definidas nos termos do regulamento programa de actividades de enriquecimento curricular do 1 º ciclo do ensino básico público no concelho de Alcanena 2007/2008.
Alcanena, 22 de Outubro de 2007
A Vereadora do PSD
10/09/2007
Proposta IMI
PROPOSTA
Considerando que:
- A actual situação económica e financeira do Pais, à qual o nosso concelho não é indiferente, tem vindo a afectar essencialmente as famílias com menores capacidades financeiras, ao ponto de lhes provocar dificuldades no pagamento mensal dos encargos com empréstimos bancários para habitação, dos impostos e de outro tipo de mensalidades;
- Tais constrangimentos, inibem também potenciais compradores de adquirirem habitação no concelho, situação que origina uma grave crise na área da construção civil, com consequências igualmente graves para toda a economia local;
- A actualização da tributação do património, agravou substancialmente as finanças dos munícipes;
- A Câmara Municipal deve estar sempre atenta ao que se passa ao seu redor e receptiva aos problemas daqueles que mais dificuldades têm;
- Algumas freguesias assistem a um processo claro de desertificação;
- Os centros urbanos das freguesias, nomeadamente as zonas mais antigas, estão a degradar-se, em favorecimento das novas construções na periferia;
- O elevado número de casas degradadas, a carecerem de intervenções, que concorrem para panorâmicas urbanas menos atractivas, pondo em causa parâmetros de qualidade de vida;
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a aplicação de taxas diferenciadas em zonas em risco de desertificação e em zonas de património degradado.
Alcanena, 10 de Setembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Considerando que:
- A actual situação económica e financeira do Pais, à qual o nosso concelho não é indiferente, tem vindo a afectar essencialmente as famílias com menores capacidades financeiras, ao ponto de lhes provocar dificuldades no pagamento mensal dos encargos com empréstimos bancários para habitação, dos impostos e de outro tipo de mensalidades;
- Tais constrangimentos, inibem também potenciais compradores de adquirirem habitação no concelho, situação que origina uma grave crise na área da construção civil, com consequências igualmente graves para toda a economia local;
- A actualização da tributação do património, agravou substancialmente as finanças dos munícipes;
- A Câmara Municipal deve estar sempre atenta ao que se passa ao seu redor e receptiva aos problemas daqueles que mais dificuldades têm;
- Algumas freguesias assistem a um processo claro de desertificação;
- Os centros urbanos das freguesias, nomeadamente as zonas mais antigas, estão a degradar-se, em favorecimento das novas construções na periferia;
- O elevado número de casas degradadas, a carecerem de intervenções, que concorrem para panorâmicas urbanas menos atractivas, pondo em causa parâmetros de qualidade de vida;
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a aplicação de taxas diferenciadas em zonas em risco de desertificação e em zonas de património degradado.
Alcanena, 10 de Setembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
25/06/2007
Requerimento sobre assuntos em análise
Requerimento
Ao abrigo do artigo 22º do regimento da Câmara Municipal de Alcanena, vem a vereadora do PSD, requerer que lhe seja fornecida por escrito a seguinte informação, respeitante a três áreas fundamentais:
1. Recursos Humanos
Justificação para o invariável elevado número de horas extraordinárias efectuadas pelo funcionário Pedro Moisés;
2.Educação
Avaliação das Actividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente:
a) Impacto das actividades de enriquecimento curricular (Música e Língua Portuguesa) cujo horário ocupa a mancha da manhã, (contrariando as sugestões dos normativos legais), na atenção e aproveitamento dos alunos;
b) Impacto nos alunos quando a mesma actividade é leccionada por dois professores em alternância (Educação Musical);
c) Grau de adequação do Ensino da Língua Inglesa às Linhas Programáticas emanadas do Ministério de Educação para o 1º Ciclo, quer no que respeita aos conteúdos, quer à metodologia, quer às modalidades de avaliação.
d) Aproveitamento e qualidade do sucesso obtido em Inglês nos 3º e 4º anos.
3. Cultura
Relatório da I Feira do Concelho de Alcanena, que teve lugar por ocasião das comemorações do Aniversário do Concelho.
Alcanena, 25 de Junho de 2007-06-25
A Vereadora do PSD
Ana Cláudia Cohen Coelho
Ao abrigo do artigo 22º do regimento da Câmara Municipal de Alcanena, vem a vereadora do PSD, requerer que lhe seja fornecida por escrito a seguinte informação, respeitante a três áreas fundamentais:
1. Recursos Humanos
Justificação para o invariável elevado número de horas extraordinárias efectuadas pelo funcionário Pedro Moisés;
2.Educação
Avaliação das Actividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente:
a) Impacto das actividades de enriquecimento curricular (Música e Língua Portuguesa) cujo horário ocupa a mancha da manhã, (contrariando as sugestões dos normativos legais), na atenção e aproveitamento dos alunos;
b) Impacto nos alunos quando a mesma actividade é leccionada por dois professores em alternância (Educação Musical);
c) Grau de adequação do Ensino da Língua Inglesa às Linhas Programáticas emanadas do Ministério de Educação para o 1º Ciclo, quer no que respeita aos conteúdos, quer à metodologia, quer às modalidades de avaliação.
d) Aproveitamento e qualidade do sucesso obtido em Inglês nos 3º e 4º anos.
3. Cultura
Relatório da I Feira do Concelho de Alcanena, que teve lugar por ocasião das comemorações do Aniversário do Concelho.
Alcanena, 25 de Junho de 2007-06-25
A Vereadora do PSD
Ana Cláudia Cohen Coelho
16/06/2007
Declaração de Voto- Coordenador Gabinete de Protecção Civil
A vereadora do PSD votou contra a criação de um coordenador do gabinete de Prtecção Civil pelas seguintes razões:
1. A vacatura agora apresentada não foi diagnosticada aquando da aprovação do quadro de contratados, o que revela tratar-se de uma necessidade recente e não estrutural;
2. De acordo com o Relatório de Gestão referente ao ano de 2006, a Câmara excedeu em 12,5% os limites de contratação de pessoal, pelo que esta situação deverá ser evitada;
3. Existem problemas graves e prementes na Protecção Civil do concelho, sinalizados pelos Bombeiros Municipais de Alcanena, que põem em causa a segurança dos próprios Soldados da Paz, e da população em geral (três carros de combate parados por falta de legalização; falta de E.P.I.'s para combate na frente do fogo, avaria do Sistema que faz a ligação rádio da Central às ambulâncias; falta de rádios de comunicação, encomendados em Agosto de 2006, mas que tardam em chegar face às facturas em atraso do Municipio) e que devem ser assumidos como prioritários;
4. O Sr. Presidente anunciou a subversão das regras de contratação de pessoal:
1. Ao afirmar já ter a pessoa para o lugar, ou seja, faz-se um concurso porque interessa empregar uma pessoa e não para procurar pessoas para o preenchimento de vagas efectivamente importantes (a busca do lugar para a pessoa e não da pessoa para o lugar); e
2. O perfil do candidato a sujeitar a concurso encontra-se condicionado à pessoa a favorecer pelo executivo, na medida que, ao contrário do que a descrição de funções presente no ofício sugere (elaboração de carta de riscos, elaboração de planos de emergência dos edifícios municipais, testagem dos planos de emergência, entre outros) excluem-se, à partida, como requisitos esenciais, a formação como Técnico de Higiene e Segurança (Superior ou não), previligiando-se o tempo disponivel e a experiência, o que mais se adequa ao perfil do reformado encontrado.
5. A aprovação desta proposta constitui uma arrogância por parte do executivo, na medida em que não respeita as regras da Democracia, tendo o assunto sido submetido duas vezes à apreciação do Executivo, para que, na última vez e com a presença de todos os vereadores da maioria,a votarem orgulhosamente sós, pondo, desta forma, em causa, todas as vitualidades do Poder Local.
1. A vacatura agora apresentada não foi diagnosticada aquando da aprovação do quadro de contratados, o que revela tratar-se de uma necessidade recente e não estrutural;
2. De acordo com o Relatório de Gestão referente ao ano de 2006, a Câmara excedeu em 12,5% os limites de contratação de pessoal, pelo que esta situação deverá ser evitada;
3. Existem problemas graves e prementes na Protecção Civil do concelho, sinalizados pelos Bombeiros Municipais de Alcanena, que põem em causa a segurança dos próprios Soldados da Paz, e da população em geral (três carros de combate parados por falta de legalização; falta de E.P.I.'s para combate na frente do fogo, avaria do Sistema que faz a ligação rádio da Central às ambulâncias; falta de rádios de comunicação, encomendados em Agosto de 2006, mas que tardam em chegar face às facturas em atraso do Municipio) e que devem ser assumidos como prioritários;
4. O Sr. Presidente anunciou a subversão das regras de contratação de pessoal:
1. Ao afirmar já ter a pessoa para o lugar, ou seja, faz-se um concurso porque interessa empregar uma pessoa e não para procurar pessoas para o preenchimento de vagas efectivamente importantes (a busca do lugar para a pessoa e não da pessoa para o lugar); e
2. O perfil do candidato a sujeitar a concurso encontra-se condicionado à pessoa a favorecer pelo executivo, na medida que, ao contrário do que a descrição de funções presente no ofício sugere (elaboração de carta de riscos, elaboração de planos de emergência dos edifícios municipais, testagem dos planos de emergência, entre outros) excluem-se, à partida, como requisitos esenciais, a formação como Técnico de Higiene e Segurança (Superior ou não), previligiando-se o tempo disponivel e a experiência, o que mais se adequa ao perfil do reformado encontrado.
5. A aprovação desta proposta constitui uma arrogância por parte do executivo, na medida em que não respeita as regras da Democracia, tendo o assunto sido submetido duas vezes à apreciação do Executivo, para que, na última vez e com a presença de todos os vereadores da maioria,a votarem orgulhosamente sós, pondo, desta forma, em causa, todas as vitualidades do Poder Local.
Intervenção da vereadora da câmara relativamente à possibilidade de criação de um centro escolar
Intervenção da Vereadora do PSD relativamente aos centros escolares, transcrição da acta:
"A Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, disse que tratar-se de um problema antigo para o qual já tinha apresentada várias propostas ainda quando deputada municipal e membro do Conselho Municipal de Educação e mais recentemente aquando da discussão da Carta Educativa. Lamenta só agora, três anos após ter por várias vezes incitado a questão da criação de Centros Educativos, se comece a ver a possibilidade da construção destes centros, tentando dar solução aos problemas causados pelo enquadramento legal que condiciona o funcionamento das escolas do 1º ciclo ao número de alunos existentes na mesma. Pensa que voc-acionar a Escola EB23 Anastácio Gonçalves para o 1º e 2º ciclos irá beneficiar toda a população por várias razões: Primeiro, as crianças a serem deslocalizadas terão acolhimento numa escola com qualidade muito superior à de origem – refeitório; BE/CRE com um fundo documental considerável; clubes diversos; bar; sala de alunos; instalações desportivas - (o que não se verificaria caso se deslocassem para a freguesia mais próxima); segundo, deixará de haver na parte sul do concelho, preços diferentes para o serviço de almoços, uma vez que as crianças ião passar a almoçar no refeitório da escola e da mesma forma, já não haverá necessidade de serem os pais a custear auxiliares para tomarem conta das crianças durante o período de almoço; terceiro, a escola é vedada, tem segurança e os alunos têm que passar com o seu cartão por um torniquete para entrarem e saírem das instalações, pelo que estão assegurados, à partida, alguns procedimentos de segurança; quarto, a escola secundária iria beneficiar com a deslocalização dos sétimos anos, dado que neste momento a sua capacidade em termos de salas está longe de estar esgotada. Recordou, ainda, que esta proposta de solução vai ao encontro das duas propostas de revisão da Lei de Bases de Educação dos dois maiores partidos plíticos, de acordo com as quais, o ensino secundário tem início no sétimo ano.
Pensa, no entanto, quer deve olhar-se o concelho na sua globalidade, pelo que a zona norte não deve ser esquecida e que dever-se-ia equacionar a criação de um Centro Escolar em Minde, pois a Escola do Ensino Básico do Segundo e Terceiro Ciclos também está aquém das suas capacidades e existem escolas do 1º ciclo – Casais Robustos; Covão de Coelho e Vale Alto que estão na eminência de serem encerradas. Há que aproveitar os fundos do QREN para este efeito."
"A Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, disse que tratar-se de um problema antigo para o qual já tinha apresentada várias propostas ainda quando deputada municipal e membro do Conselho Municipal de Educação e mais recentemente aquando da discussão da Carta Educativa. Lamenta só agora, três anos após ter por várias vezes incitado a questão da criação de Centros Educativos, se comece a ver a possibilidade da construção destes centros, tentando dar solução aos problemas causados pelo enquadramento legal que condiciona o funcionamento das escolas do 1º ciclo ao número de alunos existentes na mesma. Pensa que voc-acionar a Escola EB23 Anastácio Gonçalves para o 1º e 2º ciclos irá beneficiar toda a população por várias razões: Primeiro, as crianças a serem deslocalizadas terão acolhimento numa escola com qualidade muito superior à de origem – refeitório; BE/CRE com um fundo documental considerável; clubes diversos; bar; sala de alunos; instalações desportivas - (o que não se verificaria caso se deslocassem para a freguesia mais próxima); segundo, deixará de haver na parte sul do concelho, preços diferentes para o serviço de almoços, uma vez que as crianças ião passar a almoçar no refeitório da escola e da mesma forma, já não haverá necessidade de serem os pais a custear auxiliares para tomarem conta das crianças durante o período de almoço; terceiro, a escola é vedada, tem segurança e os alunos têm que passar com o seu cartão por um torniquete para entrarem e saírem das instalações, pelo que estão assegurados, à partida, alguns procedimentos de segurança; quarto, a escola secundária iria beneficiar com a deslocalização dos sétimos anos, dado que neste momento a sua capacidade em termos de salas está longe de estar esgotada. Recordou, ainda, que esta proposta de solução vai ao encontro das duas propostas de revisão da Lei de Bases de Educação dos dois maiores partidos plíticos, de acordo com as quais, o ensino secundário tem início no sétimo ano.
Pensa, no entanto, quer deve olhar-se o concelho na sua globalidade, pelo que a zona norte não deve ser esquecida e que dever-se-ia equacionar a criação de um Centro Escolar em Minde, pois a Escola do Ensino Básico do Segundo e Terceiro Ciclos também está aquém das suas capacidades e existem escolas do 1º ciclo – Casais Robustos; Covão de Coelho e Vale Alto que estão na eminência de serem encerradas. Há que aproveitar os fundos do QREN para este efeito."
08/05/2007
Discurso da Comemoração do Aniversário do Concelho - 2007
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmo. Sr. Director do Parque Natural das Serra D’Aire e Candeeiros
Exma. Sr.ª Vereadora do Municipio do Sal
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Caros Convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Comemoramos hoje o 93º aniversário da desanexação de Alcanena dos concelhos de Torres Novas e de Santarém. Hoje, 93 anos depois, a melhor forma de homenagearmos os fundadores do concelho não é tanto falar da criação do concelho, é sobretudo seguir o seu exemplo de coragem, convicção, credibilidade, vontade de mudar.
Prestar homenagem à história do concelho é recordar a luta pela autonomia, o combate por uma nobre causa, a determinação no desenvolvimento desta nossa terra.
É este legado e a história rica do nosso património que nos levam a encarar o futuro com responsabilidade, energia e coragem e acreditar que somos capazes de ganhar este ciclo.
Temos que incutir no concelho alma, identidade, ambição e orgulho. Não nos podemos resignar perante o pessimismo, o atraso estrutural e o continuado afastamento de Alcanena em relação aos seus concelhos vizinhos.
Queremos ganhar este ciclo, dando esperança aos jovens, solidariedade aos idosos, fazendo uma aposta estratégica na atracção de investimento qualificado e na geração de emprego, apostando no turismo como vector real de desenvolvimento.
Para a concretização destas aspirações, o papel dos munícipes – de cada munícipe – é essencial. Pois somos todos nós o coração do concelho…
Celebrar a fundação do concelho não é, por isso, só e tão-só participar em sessões solenes, festas e romarias. Celebrar o aniversário do concelho é também prestar homenagem a todos quantos têm contribuído para consolidar, enraizar e aperfeiçoar a vida do município.
Há 93 anos, juntaram-se esforços e vontades para construir um concelho que continha todas as potencialidades para ser uma terra de futuro:
Tinha a componente agrária, nos campos lavrados que alimentavam as populações das freguesias do interior;
Tinha a indústria, que ajudava a desenvolver as freguesias próximas do centro deste novo concelho que era Alcanena;
Vieram os serviços para completar o leque de oferta que um Município necessita para ser próspero e se desenvolver.
No período pós-25 de Abril, veio a democracia para esta terra de profunda inspiração republicana, onde, a título de exemplo, as festas republicanas do 5 de Outubro rivalizavam em quantidade de participantes com as festas religiosas de S. Pedro.
Havia um pouco de tudo para todos, numa terra que se colava às grandes metrópoles nacionais e que, ainda que sendo uma vila, chegou a ser o 20º concelho mais rico do país.
Mas, longe vão já os anos desta prosperidade.
Da governação socialista e do actual presidente da Câmara, directa ou indirectamente já passaram mais de 20 e o desalento não podia ser maior.
Não vale a pena aproveitarem estas comemorações para vangloriar a modernidade alcançada no concelho, as conquistas sociais do executivo, as promessas cumpridas e a impossibilidade – nunca por culpa própria – de cumprir outras promessas feitas.
Convém, sim, aproveitar a ocasião para fazer um balanço e perceber em que sentido temos que agir.
O Município atravessa uma situação financeira débil, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município, sem que tenha sido delineado um plano de contenção de despesas rigoroso
Senão, vejamos:
· A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
· O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, tendo sofrido um acréscimo de 8,3% face a 2005, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
· A despesa com investimento em 2006 foi a mais baixa desde 1999, uma vez que as despesas correntes ascenderam a 60%, restando apenas 40% para o investimento. Tudo isto é preocupante pois os valores não mentem, e apesar das restrições que se têm vindo a implementar é preciso ir mais longe.
É preciso ter coragem de acabar com hábitos instalados, que ao invés de dignificarem o concelho, o prejudicam. Estou-me a referir às horas extraordinárias de alguns colaboradores cujo valor hora é exorbitante sem que haja justificação para tal, pois as actividades culturais diminuíram, as obras decresceram, o número de funcionários, o número de vereadores a tempo inteiro e o número de colaboradores do gabinete da presidência tem-se mantido. É preciso dar o exemplo, nomeadamente por parte dos autarcas do executivo e chefe de gabinete que continuam a utilizar os bens do município como se fossem seus. Estou-me a referir obviamente às viaturas que são utilizadas 7 dias por semana.
Isto já sem falar nas obras que não se fazem, nas obras que se fazem mas não perduram e nos documentos que são aprovados sem qualquer validade para o concelho, como passo a explicar:
· Ainda no anterior mandato foi aprovado – à pressa – o projecto da Zona Industrial de Alcanena à revelia dos vereadores da oposição de então. Hoje, passados dois anos aguardamos o início das obras;
· Em Abril de 2006 foi apresentado a primeira parte de um documento, dito e assumido como estratégico para Alcanena, intitulado Alcanena 2013, que também não passa de fachada, pois durante o ano que se passou nem mais uma linha se produziu ou apresentou à população;
· Foi homologada a Carta Educativa do Concelho de Alcanena, onde se apontaram os rumos da Educação no Concelho, e pergunto para quê, se este documento ao invés de projectar o futuro do parque educativo e equipamentos do concelho, tudo mantém, pondo em evidência o alheamento do executivo face ao enquadramento legal, por um lado e face a uma atitude proactiva relativamente à educação das crianças do concelho, por outro;
· Os dois documentos de prestação de contas apreciados neste mandato, indicam que o investimento mais avultado foi a obra de requalificação de Alcanena e Minde. Hoje, passados dois anos cheias de buracos, ferrugem e outras maleitas, essas obras em nada dignificam as duas maiores freguesias do concelho;
· Vai fazer dois anos em que foi inaugurado o Jardim-de-infância de Alcanena, que representou um esforço considerável em termos de investimento, mas já precisou de reparações da cobertura e substituição do pavimento;
· Também há um ano, o PSD apresentou a proposta de localização de uma incubadora de empresas no pavilhão multiusos. Qual é o jovem empreendedor que não gostaria de iniciar um negócio na sua terra com escritório custeado pela câmara e com estacionamento e acessibilidades facilitadas? Penso que qualquer um. Mas esse não é o entendimento da maioria que prefere resguardar o pavilhão multiusos para festas e romarias ao invés de lhe dar outras utilidades públicas. Apresentámos uma outra proposta de localização, que também não serve, pois ao que julgamos saber será para alojar o museu das bonecas. Propusemos então ao Sr. Presidente para ser a maioria a escolher um local, mas que actuasse, que fizesse, pois o concelho e os nossos jovens merecem e carecem. Um ano depois, está tudo cada vez mais na mesma;
· Propusemos que o executivo desenvolvesse de forma célere um plano de desenvolvimento estratégico para o turismo do concelho; para estimular e incentivar os agentes sócio-económicos do concelho no esforço de acompanhamento da globalização de mercados – tudo na mesma.
O PSD, ao longo deste mandato, tem vindo a demonstrar o seu profundo empenhamento na busca de novas soluções para o nosso concelho. Tem mostrado abertura para colaborar com o executivo na procura das melhores soluções para o concelho. Tem proposto soluções económicas viáveis para o desenvolvimento de um concelho sem dinheiro e com muitas despesas.
Não temos caído na tentação de fazer oposição fácil. Nem vamos cair!
Sabemos ser construtivos, aos mais diversos níveis a lutar pelo Concelho, fomentando e incentivando uma política de colaboração e participação, assente na defesa de causas que consideramos essenciais para a qualidade de vida de todos nós. Temos erguido as bandeiras da educação, da saúde pública, da melhoria do ambiente, das questões sociais, da segurança, das actividades económicas.
Temos apresentado propostas para diversos sectores da sociedade, com respostas simples e eficazes que apenas precisam de atenção e acção.
Fizemos propostas de:
· Criação de incubadora de empresas, para auxiliar os empreendedores do concelho;
· Elaboração dos Planos de Pormenor de Zonas de Actividades Económicas, nomeadamente junto à Auto-Estrada;
· Alteração ao Alcanena 2013, pelas incorrecções e indefinições que continha. Relembro que há 1 ano, aquando da apresentação deste documento aos autarcas questionei o responsável pela elaboração do projecto acerca do seu enquadramento no Projecto Estratégico do Médio Tejo, por um lado, e o facto deste documento partir de duas premissas erradas, na medida em que afirmava como potencialidades do concelho a existência de duas zonas industriais, ainda hoje uma miragem.
· Criação de um Conselho consultivo constituído pelos agentes sócio-económicos da terra para debater Alcanena 2013, entre outros;
· Criação de um Gabinete estratégico de apoio ao investidor no concelho de Alcanena, que permitiria a agilização de processos de licenciamento; a partilha de informação; dar a conhecer os recursos existentes e as potencialidades do concelho; aceder a projectos empresariais, entre outros;
· Alteração da carta educativa com discussão ampla em torno de alguns vectores;
· Construção de um refeitório na Escola EB1 da freguesia dos Bugalhos;
· Aumento da Segurança no parque escolar do concelho;
· Alteração da política educativa, nomeadamente no que respeita ao serviço de almoços das nossas crianças;
· Avaliação do funcionamento e horário as actividades extra-curriculares do 1º Ciclo;
· Criação de um Conselho Municipal de Segurança, onde os parceiros discutissem soluções integradas para os problemas de Segurança concelhios. Todas elas chumbadas ou adiadas, à excepção do Conselho Municipal de Segurança, recusado na Câmara, adiada a votação na Assembleia e finalmente aprovado, para reunir um ano depois, sem quaisquer dados e para nada discutir.
Minhas senhoras e meus senhores, há um ano atrás neste mesmo dia, nesta mesma sala afirmei:
Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.
Fiz esta afirmação convicta que um ano depois as coisas estariam diferentes, mas como me enganei. Mas não vale a pena chorar sobre o leite derramado. É, antes necessário agir, pois está na altura de largarmos amarras, ajustar as velas, e procurarmos, com exigência e sentido de responsabilidade, o nosso rumo, pois como já ouvi dizer, o pessimista queixa-se do vento, o optimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.
É então tempo de alinharmos as nossas velas na mesma direcção e exigirmos aquilo a que temos direito pela herança dos fundadores do concelho: prosperidade, desenvolvimento e justiça social.
Viva o Concelho de Alcanena.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmo. Sr. Director do Parque Natural das Serra D’Aire e Candeeiros
Exma. Sr.ª Vereadora do Municipio do Sal
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Caros Convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Comemoramos hoje o 93º aniversário da desanexação de Alcanena dos concelhos de Torres Novas e de Santarém. Hoje, 93 anos depois, a melhor forma de homenagearmos os fundadores do concelho não é tanto falar da criação do concelho, é sobretudo seguir o seu exemplo de coragem, convicção, credibilidade, vontade de mudar.
Prestar homenagem à história do concelho é recordar a luta pela autonomia, o combate por uma nobre causa, a determinação no desenvolvimento desta nossa terra.
É este legado e a história rica do nosso património que nos levam a encarar o futuro com responsabilidade, energia e coragem e acreditar que somos capazes de ganhar este ciclo.
Temos que incutir no concelho alma, identidade, ambição e orgulho. Não nos podemos resignar perante o pessimismo, o atraso estrutural e o continuado afastamento de Alcanena em relação aos seus concelhos vizinhos.
Queremos ganhar este ciclo, dando esperança aos jovens, solidariedade aos idosos, fazendo uma aposta estratégica na atracção de investimento qualificado e na geração de emprego, apostando no turismo como vector real de desenvolvimento.
Para a concretização destas aspirações, o papel dos munícipes – de cada munícipe – é essencial. Pois somos todos nós o coração do concelho…
Celebrar a fundação do concelho não é, por isso, só e tão-só participar em sessões solenes, festas e romarias. Celebrar o aniversário do concelho é também prestar homenagem a todos quantos têm contribuído para consolidar, enraizar e aperfeiçoar a vida do município.
Há 93 anos, juntaram-se esforços e vontades para construir um concelho que continha todas as potencialidades para ser uma terra de futuro:
Tinha a componente agrária, nos campos lavrados que alimentavam as populações das freguesias do interior;
Tinha a indústria, que ajudava a desenvolver as freguesias próximas do centro deste novo concelho que era Alcanena;
Vieram os serviços para completar o leque de oferta que um Município necessita para ser próspero e se desenvolver.
No período pós-25 de Abril, veio a democracia para esta terra de profunda inspiração republicana, onde, a título de exemplo, as festas republicanas do 5 de Outubro rivalizavam em quantidade de participantes com as festas religiosas de S. Pedro.
Havia um pouco de tudo para todos, numa terra que se colava às grandes metrópoles nacionais e que, ainda que sendo uma vila, chegou a ser o 20º concelho mais rico do país.
Mas, longe vão já os anos desta prosperidade.
Da governação socialista e do actual presidente da Câmara, directa ou indirectamente já passaram mais de 20 e o desalento não podia ser maior.
Não vale a pena aproveitarem estas comemorações para vangloriar a modernidade alcançada no concelho, as conquistas sociais do executivo, as promessas cumpridas e a impossibilidade – nunca por culpa própria – de cumprir outras promessas feitas.
Convém, sim, aproveitar a ocasião para fazer um balanço e perceber em que sentido temos que agir.
O Município atravessa uma situação financeira débil, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município, sem que tenha sido delineado um plano de contenção de despesas rigoroso
Senão, vejamos:
· A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
· O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, tendo sofrido um acréscimo de 8,3% face a 2005, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
· A despesa com investimento em 2006 foi a mais baixa desde 1999, uma vez que as despesas correntes ascenderam a 60%, restando apenas 40% para o investimento. Tudo isto é preocupante pois os valores não mentem, e apesar das restrições que se têm vindo a implementar é preciso ir mais longe.
É preciso ter coragem de acabar com hábitos instalados, que ao invés de dignificarem o concelho, o prejudicam. Estou-me a referir às horas extraordinárias de alguns colaboradores cujo valor hora é exorbitante sem que haja justificação para tal, pois as actividades culturais diminuíram, as obras decresceram, o número de funcionários, o número de vereadores a tempo inteiro e o número de colaboradores do gabinete da presidência tem-se mantido. É preciso dar o exemplo, nomeadamente por parte dos autarcas do executivo e chefe de gabinete que continuam a utilizar os bens do município como se fossem seus. Estou-me a referir obviamente às viaturas que são utilizadas 7 dias por semana.
Isto já sem falar nas obras que não se fazem, nas obras que se fazem mas não perduram e nos documentos que são aprovados sem qualquer validade para o concelho, como passo a explicar:
· Ainda no anterior mandato foi aprovado – à pressa – o projecto da Zona Industrial de Alcanena à revelia dos vereadores da oposição de então. Hoje, passados dois anos aguardamos o início das obras;
· Em Abril de 2006 foi apresentado a primeira parte de um documento, dito e assumido como estratégico para Alcanena, intitulado Alcanena 2013, que também não passa de fachada, pois durante o ano que se passou nem mais uma linha se produziu ou apresentou à população;
· Foi homologada a Carta Educativa do Concelho de Alcanena, onde se apontaram os rumos da Educação no Concelho, e pergunto para quê, se este documento ao invés de projectar o futuro do parque educativo e equipamentos do concelho, tudo mantém, pondo em evidência o alheamento do executivo face ao enquadramento legal, por um lado e face a uma atitude proactiva relativamente à educação das crianças do concelho, por outro;
· Os dois documentos de prestação de contas apreciados neste mandato, indicam que o investimento mais avultado foi a obra de requalificação de Alcanena e Minde. Hoje, passados dois anos cheias de buracos, ferrugem e outras maleitas, essas obras em nada dignificam as duas maiores freguesias do concelho;
· Vai fazer dois anos em que foi inaugurado o Jardim-de-infância de Alcanena, que representou um esforço considerável em termos de investimento, mas já precisou de reparações da cobertura e substituição do pavimento;
· Também há um ano, o PSD apresentou a proposta de localização de uma incubadora de empresas no pavilhão multiusos. Qual é o jovem empreendedor que não gostaria de iniciar um negócio na sua terra com escritório custeado pela câmara e com estacionamento e acessibilidades facilitadas? Penso que qualquer um. Mas esse não é o entendimento da maioria que prefere resguardar o pavilhão multiusos para festas e romarias ao invés de lhe dar outras utilidades públicas. Apresentámos uma outra proposta de localização, que também não serve, pois ao que julgamos saber será para alojar o museu das bonecas. Propusemos então ao Sr. Presidente para ser a maioria a escolher um local, mas que actuasse, que fizesse, pois o concelho e os nossos jovens merecem e carecem. Um ano depois, está tudo cada vez mais na mesma;
· Propusemos que o executivo desenvolvesse de forma célere um plano de desenvolvimento estratégico para o turismo do concelho; para estimular e incentivar os agentes sócio-económicos do concelho no esforço de acompanhamento da globalização de mercados – tudo na mesma.
O PSD, ao longo deste mandato, tem vindo a demonstrar o seu profundo empenhamento na busca de novas soluções para o nosso concelho. Tem mostrado abertura para colaborar com o executivo na procura das melhores soluções para o concelho. Tem proposto soluções económicas viáveis para o desenvolvimento de um concelho sem dinheiro e com muitas despesas.
Não temos caído na tentação de fazer oposição fácil. Nem vamos cair!
Sabemos ser construtivos, aos mais diversos níveis a lutar pelo Concelho, fomentando e incentivando uma política de colaboração e participação, assente na defesa de causas que consideramos essenciais para a qualidade de vida de todos nós. Temos erguido as bandeiras da educação, da saúde pública, da melhoria do ambiente, das questões sociais, da segurança, das actividades económicas.
Temos apresentado propostas para diversos sectores da sociedade, com respostas simples e eficazes que apenas precisam de atenção e acção.
Fizemos propostas de:
· Criação de incubadora de empresas, para auxiliar os empreendedores do concelho;
· Elaboração dos Planos de Pormenor de Zonas de Actividades Económicas, nomeadamente junto à Auto-Estrada;
· Alteração ao Alcanena 2013, pelas incorrecções e indefinições que continha. Relembro que há 1 ano, aquando da apresentação deste documento aos autarcas questionei o responsável pela elaboração do projecto acerca do seu enquadramento no Projecto Estratégico do Médio Tejo, por um lado, e o facto deste documento partir de duas premissas erradas, na medida em que afirmava como potencialidades do concelho a existência de duas zonas industriais, ainda hoje uma miragem.
· Criação de um Conselho consultivo constituído pelos agentes sócio-económicos da terra para debater Alcanena 2013, entre outros;
· Criação de um Gabinete estratégico de apoio ao investidor no concelho de Alcanena, que permitiria a agilização de processos de licenciamento; a partilha de informação; dar a conhecer os recursos existentes e as potencialidades do concelho; aceder a projectos empresariais, entre outros;
· Alteração da carta educativa com discussão ampla em torno de alguns vectores;
· Construção de um refeitório na Escola EB1 da freguesia dos Bugalhos;
· Aumento da Segurança no parque escolar do concelho;
· Alteração da política educativa, nomeadamente no que respeita ao serviço de almoços das nossas crianças;
· Avaliação do funcionamento e horário as actividades extra-curriculares do 1º Ciclo;
· Criação de um Conselho Municipal de Segurança, onde os parceiros discutissem soluções integradas para os problemas de Segurança concelhios. Todas elas chumbadas ou adiadas, à excepção do Conselho Municipal de Segurança, recusado na Câmara, adiada a votação na Assembleia e finalmente aprovado, para reunir um ano depois, sem quaisquer dados e para nada discutir.
Minhas senhoras e meus senhores, há um ano atrás neste mesmo dia, nesta mesma sala afirmei:
Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.
Fiz esta afirmação convicta que um ano depois as coisas estariam diferentes, mas como me enganei. Mas não vale a pena chorar sobre o leite derramado. É, antes necessário agir, pois está na altura de largarmos amarras, ajustar as velas, e procurarmos, com exigência e sentido de responsabilidade, o nosso rumo, pois como já ouvi dizer, o pessimista queixa-se do vento, o optimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.
É então tempo de alinharmos as nossas velas na mesma direcção e exigirmos aquilo a que temos direito pela herança dos fundadores do concelho: prosperidade, desenvolvimento e justiça social.
Viva o Concelho de Alcanena.
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