Derrama - Proposta do PSD

Na reunião de 10 de Dezembro último, à semelhança do que aconteceu em 2006, a vereadora do PSD apresentou uma proposta que entre outros aspectos visava a isenção da aplicação deste imposto às empresas que se pretendem instalar no concelho, tendo em consideração a necessidade do executivo assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do município, dando, desta forma, resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar. De realçar que a câmara de Alcanena foi o único município do Médio Tejo que não assinou um protocolo com o NERSANT de apoio às pequenas e médias empresas, sendo a banca o outro parceiro. Esta parceria visa a disponibilização de capital de risco para as empresas do concelho, cabendo à câmara a comparticipação de 20%.

Somos claramente o concelho mais industrializado.

Somos o único que ainda não temos uma Zona Industrial.

Somos o único que não tem uma incubadora de empresas.

Somos o único que não participa em projectos de apoio às micro-empresas.

Lamentavelmente, nem com a derrama conseguimos fazer a diferença. É o que temos. Aqui fica reproduzida a proposta do PSD:


Proposta
Considerando:
a) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
b) A importância do concelho assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do concelho e dê resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar
c) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) A aplicação da taxa de 1,5% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) A isenção dos sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.
c) A constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, tendo em conta a as Zonas de Actividades Económicas em desenvolvimento, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 Anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação, nos anos seguintes, para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho
Condições específicas
3 Anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena
Defendo que as presentes condições:
- Concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes;
- Podem ser um factor de discriminação positiva deste concelho face a outros, devido à elevada carga fiscal de qua as empresas são alvo;
- Constituem-se como uma alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva;
- Potenciam as condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não optimiza ou divulga.

Alcanena, 10 de Dezembro de 2007

A Vereadora do Partido Social Democrata

As nossas propostas para integração dos Documentos Previsionais 2008

A vereadora do PSD propôs a integração das acções abaixo designadas nos Documentos Previsionais/2008 do Município de Alcanena, considerando que estas são prioritárias para o desenvolvimento sócio-económico do concelho:

Funções Económicas
Indústria e Energia
Criação Gabinete de apoio ao investidor no Concelho de Alcanena
Dinamização do Conselho Consultivo do Município
Implementação de uma Incubadora de empresas
Zona de Actividades Económicas e Logística junto à A1

Turismo
Criação de uma região e Denominação de Origem Controlada para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António)
Implementação turística da marca do concelho de Alcanena

Funções Sociais
Ordenamento do Território
Plano de Pormenor dos terrenos junto à A1
Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)

Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
Implementação de um sistema de monitorização ambiental

Ensino não Superior
Criação de um Centro Escolar no Sul do Concelho
Criação de um Centro Escolar no Norte do Concelho

Desporto e Lazer
Construção de uma pista de Parapente

Alcanena, 12 de Novembro de 2007

Câmara de Alcanena aprova parceria para gestão das lamas da ETAR

In O Mirante
O executivo da Câmara de Alcanena aprovou na última reunião do executivo, com abstenção da vereadora do PSD, uma minuta de protocolo, a estabelecer com a empresa Tomás Oliveira S.A. e uma empresa espanhola, que visa o aproveitamento energético das lamas existentes na ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) local, resultantes da actividade das indústrias de curtumes da região.
O acordo prevê que a autarquia participe no investimento através da cedência de um terreno para a unidade produtiva, o que irá corresponder a 15 por cento do montante necessário. O maior investidor, com 80 por cento do investimento, será a empresa portuguesa.
O presidente Luís Azevedo refere que este protocolo é apenas “uma manifestação de intenção” que representa um passo importante para a eliminação das lamas da ETAR.
O PSD absteve-se porque entende que a AUSTRA (entidade que gere a ETAR) e o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro devem ser ouvidos sobre o que está a ser delineado.
Recorde-se que há dois anos foi apresentado o projecto VERICA pela autarquia local, que previa a eliminação das raspas verdes resultantes das indústrias de curtumes. No entanto, segundo o presidente da câmara, o projecto “está a esbater-se no tempo”, por representar custos elevados e porque actualmente as empresas têm investido em equipamento ambiental que elimina, à partida, a produção desses resíduos.

Em nome da transparência emte o município e as instituições - Parte II

Ainda a propósito das relações que a autarquia mantém com as diversas instituições, a vereadora do PSD, na reunião de 12 de Novembro:
- requereu a explicação da verba de 584,50€ a atribuir ao ABC para pagamento dos manuais escolares;
- Quadro discriminativo dos custos com o Programa de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo.

- Cópia do protocolo e orçamento apresentados pela Associação dos Amigos da Vida Selvagem para as Actividades de Educação Ambiental no âmbito do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.

Paralelamente e após ter tomado conhecimento de dois protocolos com a Associação ABC, de acordo com os quais:
a) a Câmara paga mensalmente cerca de 750€ ao ABC (desde 1999) para auxílio dos honorários das funcionároios que acompanham as crianças do 1º ciclo, ainda que parte das acções descritas não se efectuem;
b) A câmara paga trimestralmente desde 2000 uma verba de quase 4000€ ao ABC enquanto empresa de inserção Ambiental, a qual de acordo com os Presidentes de Junta já não existe desde 2002.
a vereadora do PSD apresentou a seguinte proposta:

Considerando:
a) A desactualização dos protocolos existentes entre a Câmara e a Associação ABC, quer enquanto Empresa de Inserção Social (Informação nº 13 /99), quer enquanto Empresa de Conservação Ambiental (2000)
b) Que a maioria da actividades protocoladas em ambas as situações já não se verificam;
c) Que as verbas continuam a ser regularmente transferidas do município para o ABC – no primeiro caso mensalmente e no segundo trimestralmente;

Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a revisão dos acordos entre o Município e a entidade referida. (a bem da transparência).

É obvio que o PSD não põe em causa a Associação ABC, muito menos a sua direcção e corpo técnico, acreditando que as verbas em causa até possam ser insuficientes para o trabalho desenvolvido. Contudo, a atribuição destas verbas não pode radicar em protocolos fantasmas, relativamente aos quais ninguém parece saber muito bem o que na realidade se passa.

Novos órgãos distritais eleitos

Os companheiros Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque venceram, na sexta-feira, as eleições para a Comissão Política Distrital, Mesa da Assembleia Distrital e Conselho de Jurisdição, respectivamente. Vasco Cunha obteve 58,1% dos votos, contra os 41,4 % de João Moura.
Nesta lista, Alcanena encontra-se representada na Comissão Política com a presença da Presidente da Comissão Política de Secção de Alcanena, Ana Cláudia Coelho e de José Luis Ribeiro dos Santos na Jurisdição.

Balanço de dois anos de mandato - Parte I I

Agendamento de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança

Em virtude dos mais recentes acontecimentos (inúmeros assaltos), em termos de segurança pública, de que o concelho e as suas freguesias estão a ser alvo, solicitou o representante do PSD no Conselho Municipal de Segurança, Miguel Domingos, a convocação de uma reunião com a maior brevidade possível, na qual pudessem ser analisados:
- Os relatórios da Acção Social em Alcanena;
- Os dados recolhidos junto do representante do Ministério Público de Alcanena;
- Os dados recolhidos junto do destacamento de Alcanena da Guarda Nacional republicana.
O motivo da carta endereçada por Miguel Domingos ao Sr. Presidente da Câmara prende-se com o facto de este ano apenas se terem realizado duas reuniões do Conselho Municipal de Segurança, o que contraria o regulamento deste órgão, de acordo com o qual, o Conselho Municipal de Segurança reúne ordinariamente uma vez por trimestre.
Neste sentido, o PSD defende que a ausência de reuniões, bem como de dados passíveis de ser analisados obstaculizam os trabalhos e a participação dos diversos agentes, não contribuindo para a resolução dos problemas de segurança de pessoas e bens, um dos propósitos que presidiu à criação deste órgão.

Eleição dos novos órgão da JSD do Concelho de Alcanena

No dia 3 de Novembro, teve lugar a eleição dos novos órgão da JSD local. Apenas uma lista foi a votos, sendo a Comissão Política presidida por Vanessa Bernardo - coadjuvada por Miguel Maria Cadete e Pedro Mengas Simões, enquanto Vice-Presidentes - e a mesa do Plenário por Sancho Ramalho, acompanhado por Vítor Nico e Hugo Paiva.
A Comissão Política do PSD disponibilizou-se para auxiliar estes jovens a realizarem os objectivos a que se propuseram e que passam por fomentar o diálogo com o público juvenil, através da dinamização de iniciativas de ordem vária - cultural, política, entre outras.

Em nome da transparência entre o município e as instituíções- Parte I

Na reunião do executivo do passado dia 8 de Outubro, no período depois da ordem do dia, o Sr. Presidente da Câmara anunciou que havia um ofício proveniente do sector da Educação e Ensino para pagamento de uma dada quantia à Associação Socio-cultural ABC, em virtude da sua prestação de serviços pelo programa de enriquecimento curricular do 1º ciclo na Escola EB1 de Alcanena. Nessa altura, a vereadora do PSD recusou-se a votar a proposta por falta de elementos, pelo que este assunto transitou para a reunião de 22 do corrente. Contudo, a relação dos documentos distribuídos aos vereadores apenas continha a informação com a indicação da quantia de 25.017,50€ e do pagamento faseado em 9 prestações, estando o anexo apenas disponível para consulta nos serviços. Este documento (uma tabela em Excel) descriminava então as rubricas que perfazem o montante em análise, a saber:

Inglês - 10.710,00€
Actividade Física e Desportiva - 8.730,00€
Associação Amigos da Vida Selvagem - 4.993,00€
Manuais do 1ª CEB - Inglês

A análise deste anexo, levanta, contudo, dois problemas:
1- A Associação dos Amigos da Vida Selvagem tem uma identidade jurídica própria, pelo que não há qualquer razão que justifique que o pagamento dos honorários dos seus formadores se processe através do ABC e não directamente. Aliás foi a Câmara, enquanto entidade promotora do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, em conjunto com os dois Agrupamentos de Escolas do Concelho que "sub-contratou" a Associação dos Amigos da Vida Selvagem e não a Associação ABC.
2- A rúbrica referente aos manuais de inglêspara pagamento dos manuais para os alunos carenciados, para além do valor estar incorrecto, também não é justificável. Isto porque, por um lado, o Agrupamento poderia fazer a gestão desta verba, tal como faz para os manuais das áreas curriculaes e, por outro, foi dada a informação aos agrupamentos que os manuais para os alunos carenciados SERIAM OFERTA DA EDITORA. Então, afinal para que se destina esta verba? É óbvio que não é o montante que está em causa e muito menos a cooperação da autarquia com as diversas entidades do concelho, a qual assumimos ser de grande importância para o concelho. Existem, no entanto, questões de TRANSPARÊNCIA e RIGOR, que devem ser esclarecidas, pelo que a vereadora do PSD votou contra, tendo entregue a seguinte declaração de voto:


Declaração de Voto
Tendo em conta a importância da cooperação entre os diversos organismos e a autarquia e bem assim a transparência destas relações, bem como o igual tratamento da autarquia relativamente às entidades com as quais mantém uma estreita colaboração em prol da comunidade, a vereadora do PSD votou contra a atribuição da verba de 25.017,00€ à Associação de Desenvolvimento Sócio-Educativo e Cultural ABC de Alcanena, no âmbito da parceria que esta mantém com a Autarquia para o desenvolvimento do Programa de Enriquecimento Curricular, no 1º Ciclo, nos termos do anexo à informação nº 73, prestada pelo Sector de Educação e Ensino, pelas seguintes razões:
1. Falta de elementos que se consubstanciem a presença de duas das rubricas, a saber:
· Amigos da Vida Selvagem; e
· Manuais Escolares
a. No primeiro caso – Amigos da Vida Selvagem – trata-se de uma Associação com entidade jurídica própria, que mantém um protocolo de cooperação com a autarquia, no que respeita à Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo, pelo que o facto de, no caso da Escola EB1 de Alcanena, as aulas de Educação Ambiental serem dadas nas instalações da Associação ABC (sem custos adicionais), não justifica que o montante a despender com os honorários dos formadores seja pago ao ABC, e não directamente à Associação que presta o serviço;
b. No segundo caso – manuais escolares – ao tempo desta proposta, a Associação ABC enviou um ofício aos encarregados de educação para se inteirar do seu interesse relativamente à aquisição dos manuais. Para além do valor em causa ser prematuro, dado que esta declaração de interesse ainda está em fase de análise, não há qualquer razão para que não seja o Agrupamento de Alcanena a fazer a gestão dos manuais dos alunos carenciados (Escalão A e B), tal como para o Ensino Regular. Paralelamente, foi dada a informação aos agrupamentos de que a Editora oferece os manuais aos alunos carenciados, pelo que se desconhece a real finalidade da verba em análise.
2. Por fim, a gestão de receitas e despesas mencionadas em epígrafe, não estão previstas nas competências da instituição, definidas nos termos do regulamento programa de actividades de enriquecimento curricular do 1 º ciclo do ensino básico público no concelho de Alcanena 2007/2008.
Alcanena, 22 de Outubro de 2007
A Vereadora do PSD

Balanço de dois anos de mandato - Parte I