20 meses após a apresentação da 1ª parte do Projecto Alcanena 2013, teve lugar a discussão da 2ª parte deste documento entre os autarcas. Salienta-se desta discussão a ausência deo Sr. Presidente da Assembleia Municipal que não se fez representar por nenhum outro membro da mesa. Também, poucos foram os Presidentes de Junta que participaram nesta iniciativa e menos ainda aqueles que efectivamente tinham analisado o documento com o cuidado que este merecia para poderem aproveitar a presença do Professor Jorge Figueiredo e aprofundar a reflexão em torno do desenvolvimento estratégico do concelho.
Da parte do PSD, estiveram presentes todos os eleitos convocados, tendo-se destacado a nossa bancada pelas intervenções e questões oportunas, para algumas das quais o Sr Presidente, como é costume, não tinha resposta.
O Projecto Alcanena 2013 vai ser alvo de reflexão por parte da nossa bancada na próxima Assembleia Municipal, pelo que as questões levantadas pela vereadora do PSD serão integradas num documento conjunto com os deputados da Assembleia Municipal, o qual será publicado neste blog.
12/12/2007
Grandes Opções do Plano 2008 - Declaração de Voto
Vereação na
Câmara Municipal de Alcanena - Declaração de Voto
Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2008, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, manifesta a sua preocupação face ao seguinte:
O executivo abandonou o objectivo, em exercícios anteriores definido como prioritário, de estabilização financeira da autarquia, e consequentemente não consegue, nem tenta, diminuir as despesas correntes, que, este ano e pela primeira vez, se perspectivam em montante superior (54%) às Despesas de Capital (46%). Tendo como base os documentos previsionais de 2006, e os respectivos documentos de prestação de contas, que indicaram um investimento efectivo na ordem dos 40%, tendo os restantes 60% sido aplicados em despesas correntes, esta previsão parece optimista, atendendo também ao elevado número de alterações ao orçamento (até à data 56), na sua grande maioria para inscrição de reforços em despesas correntes.
Quadro 1
2005 2006 2007 2008
Desp. Correntes 8.344.729,00 € 8.374.612,00 € 8.648.915,00 € 8.572.244
Desp. Capital 9.393.999,00 € 8.999.562,00 € 8.729.356,00 € 7.399.750
DESPESA TOTAL 17.738.728,00 € 17.374.174,00 € 17.378.271,00 € 15.971.994
Peso (Desp. Corr./Total) 47,04% 48,20% 49,77% 54%
O peso das despesas correntes no Orçamento de 2008 é, assim, preocupante, uma vez que perfaz 54% do total da despesa prevista, denotando um descontrolo das despesas, por um lado, e problemas graves ao nível da gestão financeira, por outros. Longe está a implementação de um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros. Esta falta de rigor é preocupante e perpassa todo o documento, nomeadamente com a introdução injustificada de alteração da estrutura orgânica para a classificação da despesa, a pretexto de tornar mais realista os custos dos diversos departamentos / divisões existentes no Quadro de Pessoal da Autarquia. É notório que a transparência não é um objectivo, senão vejamos:
a. Não é em abono da transparência que se agrupam três classificações – Habitação, Obras e Urbanização; Serviço de Águas e Saneamento; Higiene e Salubridade – numa única classificação Obras Municipais, cuja despesa com o pessoal é de 1.054.680,00 € , correspondente a mais de ¼ das despesas totais com pessoal, que previsivelmente rondarão os 3.934.516,00 € , isto é, as Despesas com o Pessoal perfazem 46% nas despesas correntes.
b. Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista. Considera-se, ainda, que o equilíbrio orçamental (Receitas Correntes superiores às Despesas Correntes) só é conseguido através da subvalorização das despesas, por um lado, e da sobrevalorização das receitas, por outro. Estamos, por isso, perante um orçamento que não assenta em bases realistas, tendo presente o inúmero montante de alterações ao orçamento, já citadas. Acredita-se, por isso, que as atitudes despesistas ir-se-ão manter, o que terá repercussões obvias, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho (falta de capacidade para assumir compromissos com a sua quota parte dos financiamentos comunitários a candidatar, entre outros), quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia.
81% das acções previstas não têm financiamento definido dependendo, por isso, de financiamento externo.
O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do território – está longe de ser alcançado com as acções previstas na rubrica “Funções Económicas, Industria e Energia”:
a. Zona de Actividades Económicas de Minde
b. Zona de Actividades Económicas de Alcanena
c. Zona de Actividades de Logística Alcanena – Gouxaria.
Pensamos preocupante a teimosia e visão redutora do concelho por parte do executivo. Senão vejamos:
- O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém.
- O mesmo acontece com a Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passas pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior.
- A Zona de Logística ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Invesigação e Desenvolvimento Tecnológico.
- Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. Projecto consignado no Alcanena 2013.
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:
· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;
· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;
· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;
· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.
Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008.
5. Verifica-se o prolongar de uma gestão deficitária, quer dos equipamentos, quer de uma visão proactiva face ao desenvolvimento do concelho a vários níveis:
a. Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais de 2007, contudo, atestavam que o empreendimento em causa só estaria a funcionar em pleno em 2008. Os documentos previsionais de 2008 apenas disponibilizam 5.000 € para a sua dinamização.
b. Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo 2006/2007, perspectivando-se, posteriormente, para Julho de 2007, estando finalmente calendarizada para 15 de Dezembro. Apesar da conclusão do investimento para a sua inauguração, continua-se a perspectivar cerca de mais 2 milhões de euros para este equipamento que ainda carece de um estudo de viabilidade.
c. Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se, há cerca de 15 meses, à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a Carta Educativa – completamente desenquadrada do real, como aliás foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos equacionada pelo PSD, que vem cabimentada no orçamento, ainda que com verba a definir. Para que estas obras se concretizem é imperativo a revisão da Carta Educativa. No entanto, o executivo, completamente alheio a esta realiade pois o montante definido para a Carta Educativa não é para a sua revisão, mas para a sua publicação.
6. A preocupação com a Requalificação dos Recursos Humanos não é operacionalizada em termos de propostas formativas e formadoras para se concretizar num grande.
7. A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois apenas se consubstancia na aposta na Gastronomia Local. Adicionalmente verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. A gestão da imagem e da qualidade do espaço a visitar fica mais uma vez adiada.
8. Nesta área, ficaram de fora as seguintes propostas do PSD, a saber:
a. Criação de uma região e Denominação de Origem Protegida para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António) Projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
b. Implementação turística da Marca do Concelho de Alcanena, projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
9. Relativamente à Área da Cultura, o PSD vê com agrado a inscrição para financiamento comunitário dos Museus Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, projectos que considera diferenciadores a nível Regional e Nacional. Não pode, no entanto, subscrever a Acção Museu do Território, porque:
a. Desconhecemos o seu projecto;
b. Desconhecemos o seu programa-base;
c. Desconhecemos a sua viabilidade económico-financeira;
d. Desconhecemos qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente;
e. Desconhecemos a forma de financiamento e se haverá necessidade de recurso ao crédito bancário para financiar a parte que o QREN não financia;
f. Desconhecemos qual o custo de oportunidade em obras para o concelho, em especial para as freguesias, uma vez que a taxa de absorção de investimento neste projecto será muito forte.
Foram consideradas as seguintes propostas do PSD:
a. Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1 para instalação de novos negócios / indústria;
b. Centros Educativos (Alcanena e Minde), ainda que o investimento esteja na sua totalidade dependente de financiamento externo, dado que os montantes em causa não estão definidos.
c. Não foram considerados, para além dos já mencionados anteriormente, os seguintes:
d. Ordenamento do Território
e. Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
f. Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
g. Implementação de um sistema de monitorização ambiental
h. Construção de uma pista de Parapente
Lamentar o facto de as verbas previstas para a Rede do Covão do Coelho e do Vale Alto, bem como do Casal Saramago e Carvalheiro estejam a definir, levantando algumas dúvidas quanto à sua consecução. Esta situação é discriminatória para as populações destes lugares que anualmente assistem ao sedimentar das assimetrias intraconcelhias.
12. Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho e que os investimentos previstos sejam efectivamente o motor de desenvolvimento que o concelho carece.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Câmara Municipal de Alcanena - Declaração de Voto
Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2008, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, manifesta a sua preocupação face ao seguinte:
O executivo abandonou o objectivo, em exercícios anteriores definido como prioritário, de estabilização financeira da autarquia, e consequentemente não consegue, nem tenta, diminuir as despesas correntes, que, este ano e pela primeira vez, se perspectivam em montante superior (54%) às Despesas de Capital (46%). Tendo como base os documentos previsionais de 2006, e os respectivos documentos de prestação de contas, que indicaram um investimento efectivo na ordem dos 40%, tendo os restantes 60% sido aplicados em despesas correntes, esta previsão parece optimista, atendendo também ao elevado número de alterações ao orçamento (até à data 56), na sua grande maioria para inscrição de reforços em despesas correntes.
Quadro 1
2005 2006 2007 2008
Desp. Correntes 8.344.729,00 € 8.374.612,00 € 8.648.915,00 € 8.572.244
Desp. Capital 9.393.999,00 € 8.999.562,00 € 8.729.356,00 € 7.399.750
DESPESA TOTAL 17.738.728,00 € 17.374.174,00 € 17.378.271,00 € 15.971.994
Peso (Desp. Corr./Total) 47,04% 48,20% 49,77% 54%
O peso das despesas correntes no Orçamento de 2008 é, assim, preocupante, uma vez que perfaz 54% do total da despesa prevista, denotando um descontrolo das despesas, por um lado, e problemas graves ao nível da gestão financeira, por outros. Longe está a implementação de um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros. Esta falta de rigor é preocupante e perpassa todo o documento, nomeadamente com a introdução injustificada de alteração da estrutura orgânica para a classificação da despesa, a pretexto de tornar mais realista os custos dos diversos departamentos / divisões existentes no Quadro de Pessoal da Autarquia. É notório que a transparência não é um objectivo, senão vejamos:
a. Não é em abono da transparência que se agrupam três classificações – Habitação, Obras e Urbanização; Serviço de Águas e Saneamento; Higiene e Salubridade – numa única classificação Obras Municipais, cuja despesa com o pessoal é de 1.054.680,00 € , correspondente a mais de ¼ das despesas totais com pessoal, que previsivelmente rondarão os 3.934.516,00 € , isto é, as Despesas com o Pessoal perfazem 46% nas despesas correntes.
b. Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista. Considera-se, ainda, que o equilíbrio orçamental (Receitas Correntes superiores às Despesas Correntes) só é conseguido através da subvalorização das despesas, por um lado, e da sobrevalorização das receitas, por outro. Estamos, por isso, perante um orçamento que não assenta em bases realistas, tendo presente o inúmero montante de alterações ao orçamento, já citadas. Acredita-se, por isso, que as atitudes despesistas ir-se-ão manter, o que terá repercussões obvias, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho (falta de capacidade para assumir compromissos com a sua quota parte dos financiamentos comunitários a candidatar, entre outros), quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia.
81% das acções previstas não têm financiamento definido dependendo, por isso, de financiamento externo.
O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do território – está longe de ser alcançado com as acções previstas na rubrica “Funções Económicas, Industria e Energia”:
a. Zona de Actividades Económicas de Minde
b. Zona de Actividades Económicas de Alcanena
c. Zona de Actividades de Logística Alcanena – Gouxaria.
Pensamos preocupante a teimosia e visão redutora do concelho por parte do executivo. Senão vejamos:
- O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém.
- O mesmo acontece com a Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passas pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior.
- A Zona de Logística ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Invesigação e Desenvolvimento Tecnológico.
- Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. Projecto consignado no Alcanena 2013.
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:
· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;
· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;
· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;
· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.
Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008.
5. Verifica-se o prolongar de uma gestão deficitária, quer dos equipamentos, quer de uma visão proactiva face ao desenvolvimento do concelho a vários níveis:
a. Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais de 2007, contudo, atestavam que o empreendimento em causa só estaria a funcionar em pleno em 2008. Os documentos previsionais de 2008 apenas disponibilizam 5.000 € para a sua dinamização.
b. Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo 2006/2007, perspectivando-se, posteriormente, para Julho de 2007, estando finalmente calendarizada para 15 de Dezembro. Apesar da conclusão do investimento para a sua inauguração, continua-se a perspectivar cerca de mais 2 milhões de euros para este equipamento que ainda carece de um estudo de viabilidade.
c. Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se, há cerca de 15 meses, à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a Carta Educativa – completamente desenquadrada do real, como aliás foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos equacionada pelo PSD, que vem cabimentada no orçamento, ainda que com verba a definir. Para que estas obras se concretizem é imperativo a revisão da Carta Educativa. No entanto, o executivo, completamente alheio a esta realiade pois o montante definido para a Carta Educativa não é para a sua revisão, mas para a sua publicação.
6. A preocupação com a Requalificação dos Recursos Humanos não é operacionalizada em termos de propostas formativas e formadoras para se concretizar num grande.
7. A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois apenas se consubstancia na aposta na Gastronomia Local. Adicionalmente verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. A gestão da imagem e da qualidade do espaço a visitar fica mais uma vez adiada.
8. Nesta área, ficaram de fora as seguintes propostas do PSD, a saber:
a. Criação de uma região e Denominação de Origem Protegida para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António) Projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
b. Implementação turística da Marca do Concelho de Alcanena, projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
9. Relativamente à Área da Cultura, o PSD vê com agrado a inscrição para financiamento comunitário dos Museus Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, projectos que considera diferenciadores a nível Regional e Nacional. Não pode, no entanto, subscrever a Acção Museu do Território, porque:
a. Desconhecemos o seu projecto;
b. Desconhecemos o seu programa-base;
c. Desconhecemos a sua viabilidade económico-financeira;
d. Desconhecemos qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente;
e. Desconhecemos a forma de financiamento e se haverá necessidade de recurso ao crédito bancário para financiar a parte que o QREN não financia;
f. Desconhecemos qual o custo de oportunidade em obras para o concelho, em especial para as freguesias, uma vez que a taxa de absorção de investimento neste projecto será muito forte.
Foram consideradas as seguintes propostas do PSD:
a. Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1 para instalação de novos negócios / indústria;
b. Centros Educativos (Alcanena e Minde), ainda que o investimento esteja na sua totalidade dependente de financiamento externo, dado que os montantes em causa não estão definidos.
c. Não foram considerados, para além dos já mencionados anteriormente, os seguintes:
d. Ordenamento do Território
e. Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
f. Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
g. Implementação de um sistema de monitorização ambiental
h. Construção de uma pista de Parapente
Lamentar o facto de as verbas previstas para a Rede do Covão do Coelho e do Vale Alto, bem como do Casal Saramago e Carvalheiro estejam a definir, levantando algumas dúvidas quanto à sua consecução. Esta situação é discriminatória para as populações destes lugares que anualmente assistem ao sedimentar das assimetrias intraconcelhias.
12. Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho e que os investimentos previstos sejam efectivamente o motor de desenvolvimento que o concelho carece.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Derrama - Proposta do PSD
Na reunião de 10 de Dezembro último, à semelhança do que aconteceu em 2006, a vereadora do PSD apresentou uma proposta que entre outros aspectos visava a isenção da aplicação deste imposto às empresas que se pretendem instalar no concelho, tendo em consideração a necessidade do executivo assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do município, dando, desta forma, resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar. De realçar que a câmara de Alcanena foi o único município do Médio Tejo que não assinou um protocolo com o NERSANT de apoio às pequenas e médias empresas, sendo a banca o outro parceiro. Esta parceria visa a disponibilização de capital de risco para as empresas do concelho, cabendo à câmara a comparticipação de 20%.
Somos claramente o concelho mais industrializado.
Somos o único que ainda não temos uma Zona Industrial.
Somos o único que não tem uma incubadora de empresas.
Somos o único que não participa em projectos de apoio às micro-empresas.
Lamentavelmente, nem com a derrama conseguimos fazer a diferença. É o que temos. Aqui fica reproduzida a proposta do PSD:
Proposta
Considerando:
a) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
b) A importância do concelho assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do concelho e dê resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar
c) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) A aplicação da taxa de 1,5% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) A isenção dos sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.
c) A constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, tendo em conta a as Zonas de Actividades Económicas em desenvolvimento, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 Anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação, nos anos seguintes, para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho
Condições específicas
3 Anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena
Defendo que as presentes condições:
- Concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes;
- Podem ser um factor de discriminação positiva deste concelho face a outros, devido à elevada carga fiscal de qua as empresas são alvo;
- Constituem-se como uma alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva;
- Potenciam as condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não optimiza ou divulga.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Somos claramente o concelho mais industrializado.
Somos o único que ainda não temos uma Zona Industrial.
Somos o único que não tem uma incubadora de empresas.
Somos o único que não participa em projectos de apoio às micro-empresas.
Lamentavelmente, nem com a derrama conseguimos fazer a diferença. É o que temos. Aqui fica reproduzida a proposta do PSD:
Proposta
Considerando:
a) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
b) A importância do concelho assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do concelho e dê resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar
c) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) A aplicação da taxa de 1,5% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) A isenção dos sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.
c) A constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, tendo em conta a as Zonas de Actividades Económicas em desenvolvimento, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 Anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação, nos anos seguintes, para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho
Condições específicas
3 Anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena
Defendo que as presentes condições:
- Concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes;
- Podem ser um factor de discriminação positiva deste concelho face a outros, devido à elevada carga fiscal de qua as empresas são alvo;
- Constituem-se como uma alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva;
- Potenciam as condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não optimiza ou divulga.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
16/11/2007
As nossas propostas para integração dos Documentos Previsionais 2008
A vereadora do PSD propôs a integração das acções abaixo designadas nos Documentos Previsionais/2008 do Município de Alcanena, considerando que estas são prioritárias para o desenvolvimento sócio-económico do concelho:
Funções Económicas
Indústria e Energia
Criação Gabinete de apoio ao investidor no Concelho de Alcanena
Dinamização do Conselho Consultivo do Município
Implementação de uma Incubadora de empresas
Zona de Actividades Económicas e Logística junto à A1
Turismo
Criação de uma região e Denominação de Origem Controlada para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António)
Implementação turística da marca do concelho de Alcanena
Funções Sociais
Ordenamento do Território
Plano de Pormenor dos terrenos junto à A1
Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
Implementação de um sistema de monitorização ambiental
Ensino não Superior
Criação de um Centro Escolar no Sul do Concelho
Criação de um Centro Escolar no Norte do Concelho
Desporto e Lazer
Construção de uma pista de Parapente
Alcanena, 12 de Novembro de 2007
Funções Económicas
Indústria e Energia
Criação Gabinete de apoio ao investidor no Concelho de Alcanena
Dinamização do Conselho Consultivo do Município
Implementação de uma Incubadora de empresas
Zona de Actividades Económicas e Logística junto à A1
Turismo
Criação de uma região e Denominação de Origem Controlada para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António)
Implementação turística da marca do concelho de Alcanena
Funções Sociais
Ordenamento do Território
Plano de Pormenor dos terrenos junto à A1
Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
Implementação de um sistema de monitorização ambiental
Ensino não Superior
Criação de um Centro Escolar no Sul do Concelho
Criação de um Centro Escolar no Norte do Concelho
Desporto e Lazer
Construção de uma pista de Parapente
Alcanena, 12 de Novembro de 2007
13/11/2007
Câmara de Alcanena aprova parceria para gestão das lamas da ETAR
In O Mirante
O executivo da Câmara de Alcanena aprovou na última reunião do executivo, com abstenção da vereadora do PSD, uma minuta de protocolo, a estabelecer com a empresa Tomás Oliveira S.A. e uma empresa espanhola, que visa o aproveitamento energético das lamas existentes na ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) local, resultantes da actividade das indústrias de curtumes da região.
O acordo prevê que a autarquia participe no investimento através da cedência de um terreno para a unidade produtiva, o que irá corresponder a 15 por cento do montante necessário. O maior investidor, com 80 por cento do investimento, será a empresa portuguesa.
O presidente Luís Azevedo refere que este protocolo é apenas “uma manifestação de intenção” que representa um passo importante para a eliminação das lamas da ETAR.
O PSD absteve-se porque entende que a AUSTRA (entidade que gere a ETAR) e o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro devem ser ouvidos sobre o que está a ser delineado.
Recorde-se que há dois anos foi apresentado o projecto VERICA pela autarquia local, que previa a eliminação das raspas verdes resultantes das indústrias de curtumes. No entanto, segundo o presidente da câmara, o projecto “está a esbater-se no tempo”, por representar custos elevados e porque actualmente as empresas têm investido em equipamento ambiental que elimina, à partida, a produção desses resíduos.
O executivo da Câmara de Alcanena aprovou na última reunião do executivo, com abstenção da vereadora do PSD, uma minuta de protocolo, a estabelecer com a empresa Tomás Oliveira S.A. e uma empresa espanhola, que visa o aproveitamento energético das lamas existentes na ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) local, resultantes da actividade das indústrias de curtumes da região.
O acordo prevê que a autarquia participe no investimento através da cedência de um terreno para a unidade produtiva, o que irá corresponder a 15 por cento do montante necessário. O maior investidor, com 80 por cento do investimento, será a empresa portuguesa.
O presidente Luís Azevedo refere que este protocolo é apenas “uma manifestação de intenção” que representa um passo importante para a eliminação das lamas da ETAR.
O PSD absteve-se porque entende que a AUSTRA (entidade que gere a ETAR) e o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro devem ser ouvidos sobre o que está a ser delineado.
Recorde-se que há dois anos foi apresentado o projecto VERICA pela autarquia local, que previa a eliminação das raspas verdes resultantes das indústrias de curtumes. No entanto, segundo o presidente da câmara, o projecto “está a esbater-se no tempo”, por representar custos elevados e porque actualmente as empresas têm investido em equipamento ambiental que elimina, à partida, a produção desses resíduos.
12/11/2007
Em nome da transparência emte o município e as instituições - Parte II
Ainda a propósito das relações que a autarquia mantém com as diversas instituições, a vereadora do PSD, na reunião de 12 de Novembro:
- requereu a explicação da verba de 584,50€ a atribuir ao ABC para pagamento dos manuais escolares;
- Quadro discriminativo dos custos com o Programa de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo.
- Cópia do protocolo e orçamento apresentados pela Associação dos Amigos da Vida Selvagem para as Actividades de Educação Ambiental no âmbito do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.
Paralelamente e após ter tomado conhecimento de dois protocolos com a Associação ABC, de acordo com os quais:
a) a Câmara paga mensalmente cerca de 750€ ao ABC (desde 1999) para auxílio dos honorários das funcionároios que acompanham as crianças do 1º ciclo, ainda que parte das acções descritas não se efectuem;
b) A câmara paga trimestralmente desde 2000 uma verba de quase 4000€ ao ABC enquanto empresa de inserção Ambiental, a qual de acordo com os Presidentes de Junta já não existe desde 2002.
a vereadora do PSD apresentou a seguinte proposta:
É obvio que o PSD não põe em causa a Associação ABC, muito menos a sua direcção e corpo técnico, acreditando que as verbas em causa até possam ser insuficientes para o trabalho desenvolvido. Contudo, a atribuição destas verbas não pode radicar em protocolos fantasmas, relativamente aos quais ninguém parece saber muito bem o que na realidade se passa.
- requereu a explicação da verba de 584,50€ a atribuir ao ABC para pagamento dos manuais escolares;
- Quadro discriminativo dos custos com o Programa de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo.
- Cópia do protocolo e orçamento apresentados pela Associação dos Amigos da Vida Selvagem para as Actividades de Educação Ambiental no âmbito do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.
Paralelamente e após ter tomado conhecimento de dois protocolos com a Associação ABC, de acordo com os quais:
a) a Câmara paga mensalmente cerca de 750€ ao ABC (desde 1999) para auxílio dos honorários das funcionároios que acompanham as crianças do 1º ciclo, ainda que parte das acções descritas não se efectuem;
b) A câmara paga trimestralmente desde 2000 uma verba de quase 4000€ ao ABC enquanto empresa de inserção Ambiental, a qual de acordo com os Presidentes de Junta já não existe desde 2002.
a vereadora do PSD apresentou a seguinte proposta:
Considerando:
a) A desactualização dos protocolos existentes entre a Câmara e a Associação ABC, quer enquanto Empresa de Inserção Social (Informação nº 13 /99), quer enquanto Empresa de Conservação Ambiental (2000)
b) Que a maioria da actividades protocoladas em ambas as situações já não se verificam;
c) Que as verbas continuam a ser regularmente transferidas do município para o ABC – no primeiro caso mensalmente e no segundo trimestralmente;
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a revisão dos acordos entre o Município e a entidade referida. (a bem da transparência).
a) A desactualização dos protocolos existentes entre a Câmara e a Associação ABC, quer enquanto Empresa de Inserção Social (Informação nº 13 /99), quer enquanto Empresa de Conservação Ambiental (2000)
b) Que a maioria da actividades protocoladas em ambas as situações já não se verificam;
c) Que as verbas continuam a ser regularmente transferidas do município para o ABC – no primeiro caso mensalmente e no segundo trimestralmente;
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a revisão dos acordos entre o Município e a entidade referida. (a bem da transparência).
É obvio que o PSD não põe em causa a Associação ABC, muito menos a sua direcção e corpo técnico, acreditando que as verbas em causa até possam ser insuficientes para o trabalho desenvolvido. Contudo, a atribuição destas verbas não pode radicar em protocolos fantasmas, relativamente aos quais ninguém parece saber muito bem o que na realidade se passa.
10/11/2007
Novos órgãos distritais eleitos
Os companheiros Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque venceram, na sexta-feira, as eleições para a Comissão Política Distrital, Mesa da Assembleia Distrital e Conselho de Jurisdição, respectivamente. Vasco Cunha obteve 58,1% dos votos, contra os 41,4 % de João Moura.
Nesta lista, Alcanena encontra-se representada na Comissão Política com a presença da Presidente da Comissão Política de Secção de Alcanena, Ana Cláudia Coelho e de José Luis Ribeiro dos Santos na Jurisdição.
Nesta lista, Alcanena encontra-se representada na Comissão Política com a presença da Presidente da Comissão Política de Secção de Alcanena, Ana Cláudia Coelho e de José Luis Ribeiro dos Santos na Jurisdição.
06/11/2007
Agendamento de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança
Em virtude dos mais recentes acontecimentos (inúmeros assaltos), em termos de segurança pública, de que o concelho e as suas freguesias estão a ser alvo, solicitou o representante do PSD no Conselho Municipal de Segurança, Miguel Domingos, a convocação de uma reunião com a maior brevidade possível, na qual pudessem ser analisados:
- Os relatórios da Acção Social em Alcanena;
- Os dados recolhidos junto do representante do Ministério Público de Alcanena;
- Os dados recolhidos junto do destacamento de Alcanena da Guarda Nacional republicana.
O motivo da carta endereçada por Miguel Domingos ao Sr. Presidente da Câmara prende-se com o facto de este ano apenas se terem realizado duas reuniões do Conselho Municipal de Segurança, o que contraria o regulamento deste órgão, de acordo com o qual, o Conselho Municipal de Segurança reúne ordinariamente uma vez por trimestre.
Neste sentido, o PSD defende que a ausência de reuniões, bem como de dados passíveis de ser analisados obstaculizam os trabalhos e a participação dos diversos agentes, não contribuindo para a resolução dos problemas de segurança de pessoas e bens, um dos propósitos que presidiu à criação deste órgão.
04/11/2007
Eleição dos novos órgão da JSD do Concelho de Alcanena
No dia 3 de Novembro, teve lugar a eleição dos novos órgão da JSD local. Apenas uma lista foi a votos, sendo a Comissão Política presidida por Vanessa Bernardo - coadjuvada por Miguel Maria Cadete e Pedro Mengas Simões, enquanto Vice-Presidentes - e a mesa do Plenário por Sancho Ramalho, acompanhado por Vítor Nico e Hugo Paiva.
A Comissão Política do PSD disponibilizou-se para auxiliar estes jovens a realizarem os objectivos a que se propuseram e que passam por fomentar o diálogo com o público juvenil, através da dinamização de iniciativas de ordem vária - cultural, política, entre outras.
A Comissão Política do PSD disponibilizou-se para auxiliar estes jovens a realizarem os objectivos a que se propuseram e que passam por fomentar o diálogo com o público juvenil, através da dinamização de iniciativas de ordem vária - cultural, política, entre outras.
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