Documentos de Prestação de Contas - 2006 - Resumo da Intervenção na reunião do Executivo Camarário

A Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, disse, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, este documento enferma de uma característica peculiar, parecendo ter sido escrito a duas vozes, ou seja, tem duas partes distintas, uma parte política escrita pelo Sr. Presidente e outra técnica, elaborada pelos técnicos. Afirmou, contudo, que estas, por vezes, parecem não coincidir, conforme irá demonstrar na sua intervenção.
Continuou, enumerando os aspectos negativos do relatório de gestão que são comuns aos de anos anteriores, a saber:
Inflacionamento do orçamento previsto em cerca de trinta por cento.
Aumento das despesas correntes sem o acompanhamento das receitas corrente.
As despesas de capital tiveram o valor mais baixo desde mil novecentos e noventa e nove, quarenta por cento, o que é sintomático do estado de inércia do concelho, em que não há obra, nem desenvolvimento, ocupando a despesa corrente sessenta por cento, o que também é clarificador da incapacidade do executivo de implementar um plano de contenção rigoroso, capaz de travar esta tendência estranguladora do desenvolvimento da autarquia.___________________________
_______ Paralelamente, assiste-se a uma taxa de execução do investimento invariavelmente baixa, pois não chega aos sessenta e nove por cento.
_______ A dívida da autarquia continua muito elevada, tendo questionado até que ponto o executivo se pode vangloriar que a dívida a curto prazo diminuiu sete virgula um por cento, (o que até é pouco, face ao decréscimo de obras e actividades), se a dívida a longo prazo aumentou oito vírgula três por cento.
_______ Refere que à semelhança de anos anteriores, a maior fatia de investimento recaiu no objectivo das funções sociais, o que até poderia ser positivo, se as obras em causa tivessem tido o seu percurso normal. Mas, não. À excepção da obra da urbanização das Moitas, tão ansiada pelos munícipes, todas as outras se revestem de problemas diversos:
- obras de requalificação de Alcanena e Minde – cuja consecução foi altamente penalizadora para os munícipes em geral e para os comerciantes no global, sem que o seu resultado tenha contribuído para o embelezamento do concelho. Pelo contrário, estas obras já carecem de uma requalificação, dado o estado lamentável de deterioração da calçada;
- Rede de esgotos da Serra de Santo António, a dois tempos e a dois processos, motivada pela adjudicação a dois empreiteiros, sendo os atrasos sucessivos e estado das estradas caótico para os munícipes;
- Jardim Escola de Alcanena que um ani aos a sua inuguração já precisou de reparações na cobertura, mas mais grave ainda o chão tem que ser substituído.
Continuou, centrando-se nas despesas com o pessoal, que considerou continuarem muito elevadas, com destaque para as horas extraordinárias que não se justificam, já que tivemos, durante o ano de dois mil e seis, menos obras e foram realizadas menos actividades culturais .A este respeito afirmou, ser claro a falta de coordenação entre o executivo e os técnicos da autarquia. Isto porque o Senhor Presidente começa por afirmar no relatório que houve um decréscimo de pessoal graças ao esforço da autarquia e ajustes do quadro de pessoal. Facto que constitui uma inverdade, que é passível de ser demonstrada a dois níveis. Por um lado, mais à frente no relatório, na parte que se vê que foi da responsabilidade da técnica de recursos humanos, é afirmado que esta redução se deve à coincidência da data com o términos de alguns estágios e caducidade de alguns contratos sazonais. Por outro lado, a afirmação do Senhor Presidente facilmente se desmonta se atendermos ao facto de dois meses depois da data que é referida, trinta e um de Dezembro, o Senhor Presidente fez aprovar uma Quadro de Contratados com cerca de uma dezena e meia a mais de pessoas relativamente ao número que foi referido como decorrente de um esforço da autarquia e reestruturação dos serviços. Esta tendência de contratação mantém-se em dois mil e sete, conforme provam as recentes (Março) contratações de estagiários (nove). Tudo isto é deveras preocupante até porque os requisitos legais sobre esta matéria não estão a ser cumpridos, uma vez que as despesas com pessoal em qualquer outra situação não pode exceder vinte e cinco por cento do limite com encargos do pessoal do Quadro e a Autarquia ultrapassou esse limite em doze vírgula cinco por cento, conforme está descrito pela técnica no relatório. Trata-se de uma infracção grave de acordo com a lei, podendo dar origem a perda de mandato e para a qual o Senhor Presidente não parece ter qualquer resposta, pois para além de não apresentar qualquer solução, continua alheio, aos preceitos legais, a contratar pessoas, conforme foi explanado anteriormente. Paralelamente, é importante debruçarmo-nos sobre as horas extraordinárias que continuam a atingir montantes elevados sem ser dada qualquer explicação. Se facto, o Senhor Presidente no início do relatório diz que mais à frente vai explicar o porquê das horas extraordinárias, deve ter pedido à técnica de recursos humanos para o fazer, mas como esta não consegui encontrar justificação para que haja funcionários a ganhar mais de dezasseis mil euros / ano em horas extraordinárias, nada disse.
Referiu, ainda, que um relatório de Gestão tem que obrigatoriamente de der rigoroso, transparente e não faltar à verdade. Estas características não estão, contudo, aqui presentes, pelos argumentos invocados acima e outros que passa a referir. Por exemplo, no campo da educação, é transcrito o diploma que regulamenta as actividades extra-curriculares o encerramento das escolas às dezassete e trinta, assumindo-se o seu cumprimento como uma realidade no concelho, o que não é verdade. Primeiro, porque os alunos têm actividades nuns dias até às dezassete e quinze e noutros terminam às dezasseis e trinta. Segundo, é apresentado um quadro com as actividades extra-curriculares oferecidas no concelho, como se estas tivessem a ser dinamizadas, conforme requisito legal, isto é, de manhã, facto que não corresponde à verdade. Com efeito, duas vezes por semana os alunos têm educação musical e inglês ao início da manhã, em detrimento das actividades lectivas, nomeadamente de Língua Portuguesa e Matemática, que têm que ser leccionados no horário pós lectivo – depois das quinze e trinta – com prejuízo vários para as crianças, conforme é demonstrado pelos diversos relatórios que os professores têm apresentado a este respeito. A vereadora prosseguiu afirmando que o escamotear da verdade é preocupante, na medida em que a autarquia ao invés de responder às solicitações dos professores e proceder a uma avaliação rigorosa do impacto de tal horário na aprendizagem das crianças, mente, afirmando que tudo está a ser cumprido.
Terminou afirmando, que tem uma declaração de voto com os fundamentos da sua posição.