Finalmente a Carta Educativa foi aprovada! (O que o Mirante infelizmente não diz)

Na reunião de 11 do corrente, foi presente uma tentativa de revisão da Carta Educativa do concelho de Alcanena que padecia de algumas lacunas, nomeadamente no que respeita ao cumprimento de requisitos legais. Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou ao Senhor Presidente da Câmara que retirasse este ponto da agenda de trabalhos, argumentando (e demonstrando com exemplos) existirem no documento:
- incorrecções diversas;
- quadros e textos repetidos;
- dados sobre o sistema educativo concelhio desactualizados;
- quadros incidentes sobre a mesma categoria com valores diferentes;
- inexistência de um plano de intervenção, capaz de consubstanciar o reordenamento da rede de 1º ciclo, que se pretende levar a efeito (conforme requisito legal);
- inexistência de orçamento para as acção a efectuar (conforme requisito legal);
inexistência de um cronograma de intervenções ((conforme requisito legal);
- inexistência de um procedimento de monitorização, de acordo com as orientações técnicas para a elaboração deste ponto.
Neste âmbito, sugeriu a criação de uma comissão com representantes das diversas forças políticas e com os técnicos, a fim de se proceder à alteração do referido documento, uma vez que a Carta Educativa ao constituir-se como o documento de planeamento o e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, é um documento extremamente importante para o Concelho, que merece um olhar atento de todos.
Para bem do concelho, esse foi também o entendimento do Sr Presidente que, de imediato, convocou uma reunião da referida comissão, na qual estiveram presentes o vereador com o pelouro das obras e planeamento; o chefe de gabinete; o Técnico Superior do Departamento de Educação; a vereadora do PSD e o vereador do Partido Socialista. Nesta primeira reunião, analisou-se a totalidade carta educativa, tendo-se definido os aspectos a retirar e a melhorar. Apesar da participação de todos os membros, depressa se percebeu que nem todos teriam a mesma disponibilidade e/ ou vontade, pelo que inesperadamente a responsabilidade de coordenação deste trabalho acabou por recair na vereadora do PSD, Dra Ana Cláudia Coelho, que juntamente com os técnicos dos Departamentos de Educação e Obras e Planeamento, procederam às devidas alterações.
Em dez dias, alteraram-se textos, recolheram-se dados actuais; caracterizou-se o sistema educativo concelhio, em termos das suas potencialidades e fragilidades, apontaram-se soluções para os diversos ciclos, introduziu-se um programa de intervenção, com descrição e fundamentação das acções a efectuar, bem como respectivo cronograma e orçamento; elaborou-se um procedimento de monitorização da carta educativa, entre outros. Feitas as contas, mais de 100 páginas foram substituídas e /ou alteradas significativamente.
Este trabalho só foi possível, devido à emergência de uma equipa pluridisciplinar, que funcionou bem, ainda que estranhamente toda a reformulação deste documento, justificações políticas e técnicas em termos educativos, tenham sido assumidas por uma vereadora da oposição, nomeadamente quando o volume de obras a candidatar ao QREN ascende quase os 4 milhões de euros.
No dia 26 de Fevereiro, a carta educativa foi aprovada por unanimidade, tendo o Sr vice-presidente na reunião de câmara agradecido a grande colaboração da vereadora do PSD na coordenação do documento (e a participação dos vereadores do PS em 2 reuniões).
Nessa reunião, a vereadora do PSD apresentou o documento aos restantes membros do executivo, evidenciando os aspectos metodológicos e também alguns condicionalismos, inerentes ao documento. Agradeceu também a disponibilidade dos técnicos dos dois departamentos, tendo ainda lamentando a ausência de contributos de outros, nomeadamente dos vereadores do PS, que se arrogam o direito de criticar a posteriori (na reunião em que a carta foi presente ao executivo, o PS não criticou o documento), nem participam quando lhes é dada essa possibilidade, através de contributos palpáveis, capazes de valorizar a carta educativa.
No seguimento desta explanação, a vereadora do PSD propôs de imediato:
- a constituição de uma equipa pluridisciplnar com técnicos do Departamento de Educação; Planeamento e Acção Social (Sociólogo), para :
- a construção dos inquéritos a distribuir junto dos diversos agentes educativos, em Setembro, e que obviamente contemplarão uma parte mais sociológica, outra de caracterização de dados concretos do sistema educativo e outra referente aos equipamento e edifícios;
- o estudo de uma base de dados a criar por um técnico de informático da autarquia, no sentido de coligir todos os dados recolhidos até ao presente e que se encontram espartilhados, bem como de agora em diante, os referentes aos os indicadores enunciados no procedimento de monitorização da carta educativa. Desta forma, os dados estariam sempre disponíveis.

Esta colaboração e assumpção das responsabilidades vem no seguimento do compromisso que o PSD assumiu há dois anos – trabalhar em prol do concelho - e que infelizmente nem sempre é partilhado por aqueles que têm responsabilidades executivas, nem pelos que se encontram, tal como a vereadora do PSD, na oposição.