Pela Vereadora do PSD foram apresentados os seguintes assuntos:
1. Política de Recursos Humanos do Município
2. A (in)gestão dos equipamentos do Município –Centro de Ciência Viva
3. Museu do Curtume
1. Política de Recursos Humanos do Executivo
2. A (in)gestão dos equipamentos do Município –Centro de Ciência Viva
3. Museu do Curtume
1. Política de Recursos Humanos do Executivo
A vereadora do PSD, Ana Cláudia Coelho, questionou o Sr Presidente da Câmara acerca da política de Recursos Humanos do executivo. A questão foi levantada, devido ao concurso público que a câmara está a promover para a contratação de 5 técnicos superiores, um técnico especialista e um auxiliar administrativo, em nome da continuidade dos Projectos do Programa PEPAL.
De acordo com a vereadora, o município decide sem ter em conta, nem as reais necessidades, nem os custos que esta medida acarreta, uma vez que os nove estágios de PEPAL (que terminam a 31 de Março) custaram ao executivo 30.497€ (durante um ano) e estas sete contratações irão ter um custo de 166.789€. Se é certo que a continuidade dos projectos do PEPAL estão salvaguardados pela Lei, no que diz respeito ao acréscimo que estas contratualizações representam em termos de despesa, face ao ano anterior, essa contabilização tem que ser feita, na medida em que vai ter efeitos significativos no aumento das despesas correntes (que asfixiam as finanças do município), em geral e nas despesas com o pessoal, em particular, ainda que esse aumento só venha a ser tornado público, em 2009, aquando da apreciação dos documentos de prestação de contas. A par deste concurso, o município prepara-se para recorrer de novo ao Programa PEPAL, para recrutar recursos humanos que pretende canalizar para os projectos de museu em curso no concelho.
A discussão alongou-se, ainda, para o plano da justiça social, na medida de acordo com a vereadora do PSD, esta contratação pode parecer uma medida de discriminação positiva destes sete colaboradores a contratar, em desfavor dos colaboradores do município, cuja situação de trabalho é precária, pois alguns aguardam há mais de 3 anos pela regularização da sua situação, sem sucesso, ganhando abaixo da categoria que, por via das qualificações que possuem, deviam ter. Assim, há situações de colaboradores licenciados a auferir pouco mais de 700€, enquanto neste contrato a mesma qualificação, licenciatura, será remunerada de acordo com a categoria de Técnico Superior de 2ª classe, isto é, cerca de 1.300€. Pensa que não se podem tomar medidas desta natureza, sem antes haver uma explicação clara aos colaboradores da autarquia que estão nessa situação, até porque a insatisfação e desmotivação já se fazem sentir com o rodopio de idas ao Departamento de Recursos Humanos, para tirarem satisfações desta situação. A Vereadora do PSD terminou, afirmando, que o clima organizacional pode estar em causa e que isso será mensurável no empenho e desempenho dos colaboradores.
Em resposta, o Senhor Presidente afirmou que estas pessoas a contratar são necessárias e que não era justo da parte do município, uma vez terminado o estágio, esperar por outro, quando os projectos estão em curso e o trabalho é valorizável, apenas por uma questão financeira. Quanto aos problemas que essa situação possa ter levantado no seio dos seus colaboradores, desconhece essa situação, pois ainda não foi abordado por ninguém nesse sentido.
2. A (in) gestão do Centro de Ciência Viva – Carsoscópio do Alviela.
O vice-presidente do município apresentou o Plano actividades do Centro de Ciência Viva e respectivo Orçamento do Centro de Ciência Viva.
A este respeito a vereadora do PSD afirmou não concordar com os princípios que estão subjacentes ao Plano de Actividades, pois pensa que não é através da contratação de mais recursos humanos, mas através de parcerias com centros de investigação e outras entidades, que se eleva o Centro de Ciência Viva a nível Regional, Nacional e Internacional. Lamentou, de igual forma, a enumeração de múltiplas acções avulsas, sem haver, ainda, um plano de Marketing Integrado, como se impunha, nesta fase inicial.
As críticas subiram de tom aquando da análise do orçamento, que segundo a vereadora do PSD está errado. As despesas com os Recursos Humanos foi reduzida para metade, uma vez que de acordo com os números disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos, as 24 pessoas que trabalham no Centro de Ciência Viva custam, por ano, ao município, 300.000€ e não 172.800 €, como foi apresentado.
Da mesma forma, a comparticipação anual do município não será 136.941€ como previsto, mas sim 266.689€, isto é, o dobro. Da parte do executivo não houve resposta, apenas que iam ver melhor os números.
3. Museu do Curtume
A vereadora do PSD voltou a questionar o executivo sobre que procedimentos irá tomar, caso O Plano Operacional de Cultura não contemple o museu, dado que a obra já está em curso, tendo-se para o efeito demolido um edifício. Perguntou ainda pelo estudo de viabilidade económico-financeira do referido museu que o Sr Presidente afirma ter, na entrevista que deu ao jornal o Alviela.
As respostas foram inequívocas:
- caso não haja financiamento, pára-se a obra;
- não há estudo de viabilidade económica nenhum, “não foi isso que eu disse. Se lá está isso, não disse isso.”
De acordo com a vereadora, o município decide sem ter em conta, nem as reais necessidades, nem os custos que esta medida acarreta, uma vez que os nove estágios de PEPAL (que terminam a 31 de Março) custaram ao executivo 30.497€ (durante um ano) e estas sete contratações irão ter um custo de 166.789€. Se é certo que a continuidade dos projectos do PEPAL estão salvaguardados pela Lei, no que diz respeito ao acréscimo que estas contratualizações representam em termos de despesa, face ao ano anterior, essa contabilização tem que ser feita, na medida em que vai ter efeitos significativos no aumento das despesas correntes (que asfixiam as finanças do município), em geral e nas despesas com o pessoal, em particular, ainda que esse aumento só venha a ser tornado público, em 2009, aquando da apreciação dos documentos de prestação de contas. A par deste concurso, o município prepara-se para recorrer de novo ao Programa PEPAL, para recrutar recursos humanos que pretende canalizar para os projectos de museu em curso no concelho.
A discussão alongou-se, ainda, para o plano da justiça social, na medida de acordo com a vereadora do PSD, esta contratação pode parecer uma medida de discriminação positiva destes sete colaboradores a contratar, em desfavor dos colaboradores do município, cuja situação de trabalho é precária, pois alguns aguardam há mais de 3 anos pela regularização da sua situação, sem sucesso, ganhando abaixo da categoria que, por via das qualificações que possuem, deviam ter. Assim, há situações de colaboradores licenciados a auferir pouco mais de 700€, enquanto neste contrato a mesma qualificação, licenciatura, será remunerada de acordo com a categoria de Técnico Superior de 2ª classe, isto é, cerca de 1.300€. Pensa que não se podem tomar medidas desta natureza, sem antes haver uma explicação clara aos colaboradores da autarquia que estão nessa situação, até porque a insatisfação e desmotivação já se fazem sentir com o rodopio de idas ao Departamento de Recursos Humanos, para tirarem satisfações desta situação. A Vereadora do PSD terminou, afirmando, que o clima organizacional pode estar em causa e que isso será mensurável no empenho e desempenho dos colaboradores.
Em resposta, o Senhor Presidente afirmou que estas pessoas a contratar são necessárias e que não era justo da parte do município, uma vez terminado o estágio, esperar por outro, quando os projectos estão em curso e o trabalho é valorizável, apenas por uma questão financeira. Quanto aos problemas que essa situação possa ter levantado no seio dos seus colaboradores, desconhece essa situação, pois ainda não foi abordado por ninguém nesse sentido.
2. A (in) gestão do Centro de Ciência Viva – Carsoscópio do Alviela.
O vice-presidente do município apresentou o Plano actividades do Centro de Ciência Viva e respectivo Orçamento do Centro de Ciência Viva.
A este respeito a vereadora do PSD afirmou não concordar com os princípios que estão subjacentes ao Plano de Actividades, pois pensa que não é através da contratação de mais recursos humanos, mas através de parcerias com centros de investigação e outras entidades, que se eleva o Centro de Ciência Viva a nível Regional, Nacional e Internacional. Lamentou, de igual forma, a enumeração de múltiplas acções avulsas, sem haver, ainda, um plano de Marketing Integrado, como se impunha, nesta fase inicial.
As críticas subiram de tom aquando da análise do orçamento, que segundo a vereadora do PSD está errado. As despesas com os Recursos Humanos foi reduzida para metade, uma vez que de acordo com os números disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos, as 24 pessoas que trabalham no Centro de Ciência Viva custam, por ano, ao município, 300.000€ e não 172.800 €, como foi apresentado.
Da mesma forma, a comparticipação anual do município não será 136.941€ como previsto, mas sim 266.689€, isto é, o dobro. Da parte do executivo não houve resposta, apenas que iam ver melhor os números.
3. Museu do Curtume
A vereadora do PSD voltou a questionar o executivo sobre que procedimentos irá tomar, caso O Plano Operacional de Cultura não contemple o museu, dado que a obra já está em curso, tendo-se para o efeito demolido um edifício. Perguntou ainda pelo estudo de viabilidade económico-financeira do referido museu que o Sr Presidente afirma ter, na entrevista que deu ao jornal o Alviela.
As respostas foram inequívocas:
- caso não haja financiamento, pára-se a obra;
- não há estudo de viabilidade económica nenhum, “não foi isso que eu disse. Se lá está isso, não disse isso.”
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