Na reunião de 11 do corrente, foi presente uma tentativa de revisão da Carta Educativa do concelho de Alcanena que padecia de algumas lacunas, nomeadamente no que respeita ao cumprimento de requisitos legais. Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou ao Senhor Presidente da Câmara que retirasse este ponto da agenda de trabalhos, argumentando (e demonstrando com exemplos) existirem no documento:
- incorrecções diversas;
- quadros e textos repetidos;
- dados sobre o sistema educativo concelhio desactualizados;
- quadros incidentes sobre a mesma categoria com valores diferentes;
- inexistência de um plano de intervenção, capaz de consubstanciar o reordenamento da rede de 1º ciclo, que se pretende levar a efeito (conforme requisito legal);
- inexistência de orçamento para as acção a efectuar (conforme requisito legal);
inexistência de um cronograma de intervenções ((conforme requisito legal);
- inexistência de um procedimento de monitorização, de acordo com as orientações técnicas para a elaboração deste ponto.
Neste âmbito, sugeriu a criação de uma comissão com representantes das diversas forças políticas e com os técnicos, a fim de se proceder à alteração do referido documento, uma vez que a Carta Educativa ao constituir-se como o documento de planeamento o e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, é um documento extremamente importante para o Concelho, que merece um olhar atento de todos.
Para bem do concelho, esse foi também o entendimento do Sr Presidente que, de imediato, convocou uma reunião da referida comissão, na qual estiveram presentes o vereador com o pelouro das obras e planeamento; o chefe de gabinete; o Técnico Superior do Departamento de Educação; a vereadora do PSD e o vereador do Partido Socialista. Nesta primeira reunião, analisou-se a totalidade carta educativa, tendo-se definido os aspectos a retirar e a melhorar. Apesar da participação de todos os membros, depressa se percebeu que nem todos teriam a mesma disponibilidade e/ ou vontade, pelo que inesperadamente a responsabilidade de coordenação deste trabalho acabou por recair na vereadora do PSD, Dra Ana Cláudia Coelho, que juntamente com os técnicos dos Departamentos de Educação e Obras e Planeamento, procederam às devidas alterações.
Em dez dias, alteraram-se textos, recolheram-se dados actuais; caracterizou-se o sistema educativo concelhio, em termos das suas potencialidades e fragilidades, apontaram-se soluções para os diversos ciclos, introduziu-se um programa de intervenção, com descrição e fundamentação das acções a efectuar, bem como respectivo cronograma e orçamento; elaborou-se um procedimento de monitorização da carta educativa, entre outros. Feitas as contas, mais de 100 páginas foram substituídas e /ou alteradas significativamente.
Este trabalho só foi possível, devido à emergência de uma equipa pluridisciplinar, que funcionou bem, ainda que estranhamente toda a reformulação deste documento, justificações políticas e técnicas em termos educativos, tenham sido assumidas por uma vereadora da oposição, nomeadamente quando o volume de obras a candidatar ao QREN ascende quase os 4 milhões de euros.
No dia 26 de Fevereiro, a carta educativa foi aprovada por unanimidade, tendo o Sr vice-presidente na reunião de câmara agradecido a grande colaboração da vereadora do PSD na coordenação do documento (e a participação dos vereadores do PS em 2 reuniões).
Nessa reunião, a vereadora do PSD apresentou o documento aos restantes membros do executivo, evidenciando os aspectos metodológicos e também alguns condicionalismos, inerentes ao documento. Agradeceu também a disponibilidade dos técnicos dos dois departamentos, tendo ainda lamentando a ausência de contributos de outros, nomeadamente dos vereadores do PS, que se arrogam o direito de criticar a posteriori (na reunião em que a carta foi presente ao executivo, o PS não criticou o documento), nem participam quando lhes é dada essa possibilidade, através de contributos palpáveis, capazes de valorizar a carta educativa.
No seguimento desta explanação, a vereadora do PSD propôs de imediato:
- a constituição de uma equipa pluridisciplnar com técnicos do Departamento de Educação; Planeamento e Acção Social (Sociólogo), para :
- a construção dos inquéritos a distribuir junto dos diversos agentes educativos, em Setembro, e que obviamente contemplarão uma parte mais sociológica, outra de caracterização de dados concretos do sistema educativo e outra referente aos equipamento e edifícios;
- o estudo de uma base de dados a criar por um técnico de informático da autarquia, no sentido de coligir todos os dados recolhidos até ao presente e que se encontram espartilhados, bem como de agora em diante, os referentes aos os indicadores enunciados no procedimento de monitorização da carta educativa. Desta forma, os dados estariam sempre disponíveis.
Esta colaboração e assumpção das responsabilidades vem no seguimento do compromisso que o PSD assumiu há dois anos – trabalhar em prol do concelho - e que infelizmente nem sempre é partilhado por aqueles que têm responsabilidades executivas, nem pelos que se encontram, tal como a vereadora do PSD, na oposição.
28/02/2008
06/02/2008
Formação Autárquica - Auditório Municipal de Alcanena
No próximo dia 12 de Fevereiro, terça-feira, pelas 21 horas, vai o PSD levar a efeito uma sessão de Formação, organizada pelas Comissões Políticas Distrital de Santarém e Concelhia de Alcanena, no sentido de promover a reflexão e m torno da legislação autárquica.
Programa
21h00 (Abertura) – Dr. Manuel Frexes, Presidente da Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais-democratas (ASD);
21h20 (Formação Autárquica) – Dr. João Paulo Zbi, Jurista
21h45 (Debate) – Intervenção dos Convidados
22h30 (Encerramento) – Dr Vasco Cunha, Presidente da Comissão Política Distrital de Santarém
21h00 (Abertura) – Dr. Manuel Frexes, Presidente da Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais-democratas (ASD);
21h20 (Formação Autárquica) – Dr. João Paulo Zbi, Jurista
21h45 (Debate) – Intervenção dos Convidados
22h30 (Encerramento) – Dr Vasco Cunha, Presidente da Comissão Política Distrital de Santarém
Museu do Curtume - contradições
É do conhecimento geral que as obras de construção do Museu de curtume já iniciaram, no passado dia 7 de Janeiro, estando os trabalhos no valor de 1 milhão e 650 mil euros, a cargo da empresa Lena Construções, devendo estes estar concluídos até ao final de Setembro de 2008.
Neste âmbito, procedeu-se à demolição dos antigos celeiros da EPAC, a fim de se iniciar a construção do edifício que se constituirá no Museu do Curtume.
Várias foram as perguntas colocadas em sede de executivo camarário pela vereadora do PSD, assim como numa reunião agendada para o efeito pelo Sr. Vice Presidente, onde estiveram presentes, os técnicos responsáveis pela obra, os Senhores vice-presidente e chefe de gabinete e os três vereadores da oposição.
Ficámos, desta forma, a saber que:
- o museu será composto por dois andares, nos quais haverá zonas de exposição permanentes e temporárias, pondo em evidência os processos e métodos utilizados desde o século XVIII nas actividades de curtumes; módulos multimédia; auditório que funcionará como centro educativo; espaço a dinamizar pelo CTIC, entre outros.
- a verba orçada apenas diz respeito à construção do edifício;
- não existe orçamento quanto aos restantes custos: recuperação de máquinas; equipamento diverso; módulos multimédia, tendo sido afirmado que a recuperação de cada máquina rondaria os 10 000 euros.
Perante esta informação ou falta dela, a vereadora do PSD questionou de novo o executivo, na reunião de 28 de Janeiro, nomeadamente sobre:
- de acordo com os documentos disponíveis no site do Plano Operacional da Cultura http://poc.min-cultura.pt/ , o total do investimento do Museu do Curtume é de 1.874,26 €, sendo apenas 54% elegível (1.012.014,14), não se sabendo até à data, se o município irá, de facto, receber essa percentagem, dado que ainda continua na 3ª posição em overbooking. Neste sentido, caberá à câmara custear os restantes 46%, isto é, 862,224,586€, ou a totalidade da obra.
- do conhecimento que obtivemos do projecto, ficámos com a certeza de tratar-se de uma obra megalómana e que a autarquia ao contrário do que tinha afirmado anteriormente, se lançou “sem rede”, isto é, sem ter garantido o seu financiamento;
- de acordo com as condições gerais de aprovação do POC, (Programa a que o município se candidatou) existem regras que o município tem que cumprir para obtenção do financiamento, a saber (entre outras):
- Garantia que o projecto tenha início material no prazo de 6 meses, devendo o projecto de contratação encontrar-se na fase de adjudicação;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira do projecto;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira da manutenção e reposição do projecto.
Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou os seguintes documentos:
- Estudo de viabilidade económico-financeira do projecto;
- Estudo da sustentabilidade económico-financeira do projecto quanto às condições de manutenção e reposição.
A resposta não podia ser mais surpreendente, na medida em que o Senhor Presidente afirmou:
- desconhecer essas condições de aprovação;
- não possuir tais documentos, pois ainda não lhe tinham sido solicitados;
- que os estudos de viabilidade económica dizem aquilo que nós queremos que eles digam…
Mais uma vês e à semelhança do que aconteceu com projectos, como o Hotel, o Centro de Ciência Viva, a autarquia continua a assumir despesas cuja real proporção desconhece, nem se preocupando em estudar formas de rentabilizar estas despesas megalómanas em reais investimentos que revertam a favor do desenvolvimento do concelho.
Mais uma vez, assistimos à falta de visão de um executivo que se contraria sistematicamente, cuja gestão económica danosa prejudica o presente eo futuro do concelho.
O PSD de Alcanena :
- não põe em causa a pertinência do perpetuar da identidade do concelho personificada parcialmente neste projecto;
- lamenta, sim, esta atitude do executivo e reafirma que todos os investimentos projectados e sustentados em projectos de viabilidade económica-financeira que permitam agregar investimentos das forças vivas do concelho e/ou fora deste podem ser mais valias para o desenvolvimento do município;
- só reconhece a valia de um projecto desta natureza, quando alicerçado em todos os pressupostos que devem suportar investimentos desta índole.
Neste âmbito, procedeu-se à demolição dos antigos celeiros da EPAC, a fim de se iniciar a construção do edifício que se constituirá no Museu do Curtume.
Várias foram as perguntas colocadas em sede de executivo camarário pela vereadora do PSD, assim como numa reunião agendada para o efeito pelo Sr. Vice Presidente, onde estiveram presentes, os técnicos responsáveis pela obra, os Senhores vice-presidente e chefe de gabinete e os três vereadores da oposição.
Ficámos, desta forma, a saber que:
- o museu será composto por dois andares, nos quais haverá zonas de exposição permanentes e temporárias, pondo em evidência os processos e métodos utilizados desde o século XVIII nas actividades de curtumes; módulos multimédia; auditório que funcionará como centro educativo; espaço a dinamizar pelo CTIC, entre outros.
- a verba orçada apenas diz respeito à construção do edifício;
- não existe orçamento quanto aos restantes custos: recuperação de máquinas; equipamento diverso; módulos multimédia, tendo sido afirmado que a recuperação de cada máquina rondaria os 10 000 euros.
Perante esta informação ou falta dela, a vereadora do PSD questionou de novo o executivo, na reunião de 28 de Janeiro, nomeadamente sobre:
- de acordo com os documentos disponíveis no site do Plano Operacional da Cultura http://poc.min-cultura.pt/ , o total do investimento do Museu do Curtume é de 1.874,26 €, sendo apenas 54% elegível (1.012.014,14), não se sabendo até à data, se o município irá, de facto, receber essa percentagem, dado que ainda continua na 3ª posição em overbooking. Neste sentido, caberá à câmara custear os restantes 46%, isto é, 862,224,586€, ou a totalidade da obra.
- do conhecimento que obtivemos do projecto, ficámos com a certeza de tratar-se de uma obra megalómana e que a autarquia ao contrário do que tinha afirmado anteriormente, se lançou “sem rede”, isto é, sem ter garantido o seu financiamento;
- de acordo com as condições gerais de aprovação do POC, (Programa a que o município se candidatou) existem regras que o município tem que cumprir para obtenção do financiamento, a saber (entre outras):
- Garantia que o projecto tenha início material no prazo de 6 meses, devendo o projecto de contratação encontrar-se na fase de adjudicação;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira do projecto;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira da manutenção e reposição do projecto.
Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou os seguintes documentos:
- Estudo de viabilidade económico-financeira do projecto;
- Estudo da sustentabilidade económico-financeira do projecto quanto às condições de manutenção e reposição.
A resposta não podia ser mais surpreendente, na medida em que o Senhor Presidente afirmou:
- desconhecer essas condições de aprovação;
- não possuir tais documentos, pois ainda não lhe tinham sido solicitados;
- que os estudos de viabilidade económica dizem aquilo que nós queremos que eles digam…
Mais uma vês e à semelhança do que aconteceu com projectos, como o Hotel, o Centro de Ciência Viva, a autarquia continua a assumir despesas cuja real proporção desconhece, nem se preocupando em estudar formas de rentabilizar estas despesas megalómanas em reais investimentos que revertam a favor do desenvolvimento do concelho.
Mais uma vez, assistimos à falta de visão de um executivo que se contraria sistematicamente, cuja gestão económica danosa prejudica o presente eo futuro do concelho.
O PSD de Alcanena :
- não põe em causa a pertinência do perpetuar da identidade do concelho personificada parcialmente neste projecto;
- lamenta, sim, esta atitude do executivo e reafirma que todos os investimentos projectados e sustentados em projectos de viabilidade económica-financeira que permitam agregar investimentos das forças vivas do concelho e/ou fora deste podem ser mais valias para o desenvolvimento do município;
- só reconhece a valia de um projecto desta natureza, quando alicerçado em todos os pressupostos que devem suportar investimentos desta índole.
30/01/2008
Comunicado da Comissão Política
A Comissão Política Concelhia do PSD de Alcanena, reunida em 23 de Janeiro de 2008, deliberou tornar público o seguinte:
I- A sua preocupação face:
a) À insegurança que se faz sentir no concelho, prejudicando pessoas e bens, perante a inércia de um executivo camarário que:
- ignora os sucessivos pedidos, por parte dos autarcas do PSD, para reunir o Conselho Municipal de Segurança, infringindo, desta forma, todos os prazos legais;
- se recusa a reflectir com os diversos parceiros a segurança no concelho, obstaculizando, desta forma, a possibilidade de se delinearem estratégias de actuação;
- não reivindica o reforço dos soldados da GNR;
- continua a agir como se nada se passasse. Não fornece qualquer informação, muito menos apoio;
- protela as decisões, como é o caso do quartel da GNR, uma vez que ainda não se decidiu se irá optar pela recuperação de um imóvel, ou construir um de raiz.
b) A falta de visão deste executivo encontra-se traduzida no Projecto Operacional do concelho, Alcanena 2013, cujo volume de investimento é de 147 milhões de euros, desconhecendo-se quais os projectos que são expectáveis de serem candidatáveis a fundos comunitários, estando elencados para 2008 obras no valor de 38 milhões de euros, o que significa que se conseguíssemos comparticipação do QREN na ordem dos 40%, o executivo teria que desembolsar 23 milhões de euros, o que não é exequível, atendendo, quer ao orçamento total da câmara que não chega a 16 milhões de euros, quer a sua (in)capacidade de endividamento. Por outro lado, as prioridades seleccionadas pelo o executivo em vez de promoverem o desenvolvimento sustentado do concelho, colocam, antes em causa a sua sustentabilidade. Senão vejamos:
i) O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do Território – está longe de ser alcançado com as acções previstas. O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém. O mesmo acontece com a projecto da Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passar pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior. A Zona de Logística em parceria com o município de Torres Novas ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
ii. Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. (Projecto consignado no Alcanena 2013).
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. (Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008).
iii. A inscrição no orçamento da criação do Museu do Território, com inúmeros pólos museológicos no concelho, cujo projecto, a sua viabilidade económico-financeira, ou qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente ninguém conhece.
c) Ao divórcio do executivo com os munícipes, que se reflecte na ausência de informação, como é o caso do Museu do Curtume, do Museu Aguarela, da Sede do CAORG, entre outros, levando à especulação e ao desânimo dos munícipes.
II- A agenda da Comissão Política do PSD de Alcanena para os meses de Fevereiro e Março:
a) Realização de uma sessão de formação autárquica na sede do concelho, no dia 12 de Fevereiro, pelas 21 horas, com a Presença de:
- Presidente de Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais Democratas, Dr. Manuel Frexes Santarém;
- Jurista Dr. João Paulo Zbi
- Deputado e Presidente da Comissão Política Distrital, Dr Vasco Cunha.
b) Dinamização das Jornadas Autárquicas do concelho de Alcanena, a ter lugar no dia 8 de Março em Alcanena.
c) Realização de um Jantar Debate, em Março, com agentes sócio-económicos do Concelho, em data e local oportunamente a divulgar.
I- A sua preocupação face:
a) À insegurança que se faz sentir no concelho, prejudicando pessoas e bens, perante a inércia de um executivo camarário que:
- ignora os sucessivos pedidos, por parte dos autarcas do PSD, para reunir o Conselho Municipal de Segurança, infringindo, desta forma, todos os prazos legais;
- se recusa a reflectir com os diversos parceiros a segurança no concelho, obstaculizando, desta forma, a possibilidade de se delinearem estratégias de actuação;
- não reivindica o reforço dos soldados da GNR;
- continua a agir como se nada se passasse. Não fornece qualquer informação, muito menos apoio;
- protela as decisões, como é o caso do quartel da GNR, uma vez que ainda não se decidiu se irá optar pela recuperação de um imóvel, ou construir um de raiz.
b) A falta de visão deste executivo encontra-se traduzida no Projecto Operacional do concelho, Alcanena 2013, cujo volume de investimento é de 147 milhões de euros, desconhecendo-se quais os projectos que são expectáveis de serem candidatáveis a fundos comunitários, estando elencados para 2008 obras no valor de 38 milhões de euros, o que significa que se conseguíssemos comparticipação do QREN na ordem dos 40%, o executivo teria que desembolsar 23 milhões de euros, o que não é exequível, atendendo, quer ao orçamento total da câmara que não chega a 16 milhões de euros, quer a sua (in)capacidade de endividamento. Por outro lado, as prioridades seleccionadas pelo o executivo em vez de promoverem o desenvolvimento sustentado do concelho, colocam, antes em causa a sua sustentabilidade. Senão vejamos:
i) O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do Território – está longe de ser alcançado com as acções previstas. O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém. O mesmo acontece com a projecto da Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passar pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior. A Zona de Logística em parceria com o município de Torres Novas ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
ii. Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. (Projecto consignado no Alcanena 2013).
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. (Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008).
iii. A inscrição no orçamento da criação do Museu do Território, com inúmeros pólos museológicos no concelho, cujo projecto, a sua viabilidade económico-financeira, ou qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente ninguém conhece.
c) Ao divórcio do executivo com os munícipes, que se reflecte na ausência de informação, como é o caso do Museu do Curtume, do Museu Aguarela, da Sede do CAORG, entre outros, levando à especulação e ao desânimo dos munícipes.
II- A agenda da Comissão Política do PSD de Alcanena para os meses de Fevereiro e Março:
a) Realização de uma sessão de formação autárquica na sede do concelho, no dia 12 de Fevereiro, pelas 21 horas, com a Presença de:
- Presidente de Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais Democratas, Dr. Manuel Frexes Santarém;
- Jurista Dr. João Paulo Zbi
- Deputado e Presidente da Comissão Política Distrital, Dr Vasco Cunha.
b) Dinamização das Jornadas Autárquicas do concelho de Alcanena, a ter lugar no dia 8 de Março em Alcanena.
c) Realização de um Jantar Debate, em Março, com agentes sócio-económicos do Concelho, em data e local oportunamente a divulgar.
12/12/2007
Alcanena 2013 - Apresentação aos autarcas
20 meses após a apresentação da 1ª parte do Projecto Alcanena 2013, teve lugar a discussão da 2ª parte deste documento entre os autarcas. Salienta-se desta discussão a ausência deo Sr. Presidente da Assembleia Municipal que não se fez representar por nenhum outro membro da mesa. Também, poucos foram os Presidentes de Junta que participaram nesta iniciativa e menos ainda aqueles que efectivamente tinham analisado o documento com o cuidado que este merecia para poderem aproveitar a presença do Professor Jorge Figueiredo e aprofundar a reflexão em torno do desenvolvimento estratégico do concelho.
Da parte do PSD, estiveram presentes todos os eleitos convocados, tendo-se destacado a nossa bancada pelas intervenções e questões oportunas, para algumas das quais o Sr Presidente, como é costume, não tinha resposta.
O Projecto Alcanena 2013 vai ser alvo de reflexão por parte da nossa bancada na próxima Assembleia Municipal, pelo que as questões levantadas pela vereadora do PSD serão integradas num documento conjunto com os deputados da Assembleia Municipal, o qual será publicado neste blog.
Da parte do PSD, estiveram presentes todos os eleitos convocados, tendo-se destacado a nossa bancada pelas intervenções e questões oportunas, para algumas das quais o Sr Presidente, como é costume, não tinha resposta.
O Projecto Alcanena 2013 vai ser alvo de reflexão por parte da nossa bancada na próxima Assembleia Municipal, pelo que as questões levantadas pela vereadora do PSD serão integradas num documento conjunto com os deputados da Assembleia Municipal, o qual será publicado neste blog.
Grandes Opções do Plano 2008 - Declaração de Voto
Vereação na
Câmara Municipal de Alcanena - Declaração de Voto
Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2008, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, manifesta a sua preocupação face ao seguinte:
O executivo abandonou o objectivo, em exercícios anteriores definido como prioritário, de estabilização financeira da autarquia, e consequentemente não consegue, nem tenta, diminuir as despesas correntes, que, este ano e pela primeira vez, se perspectivam em montante superior (54%) às Despesas de Capital (46%). Tendo como base os documentos previsionais de 2006, e os respectivos documentos de prestação de contas, que indicaram um investimento efectivo na ordem dos 40%, tendo os restantes 60% sido aplicados em despesas correntes, esta previsão parece optimista, atendendo também ao elevado número de alterações ao orçamento (até à data 56), na sua grande maioria para inscrição de reforços em despesas correntes.
Quadro 1
2005 2006 2007 2008
Desp. Correntes 8.344.729,00 € 8.374.612,00 € 8.648.915,00 € 8.572.244
Desp. Capital 9.393.999,00 € 8.999.562,00 € 8.729.356,00 € 7.399.750
DESPESA TOTAL 17.738.728,00 € 17.374.174,00 € 17.378.271,00 € 15.971.994
Peso (Desp. Corr./Total) 47,04% 48,20% 49,77% 54%
O peso das despesas correntes no Orçamento de 2008 é, assim, preocupante, uma vez que perfaz 54% do total da despesa prevista, denotando um descontrolo das despesas, por um lado, e problemas graves ao nível da gestão financeira, por outros. Longe está a implementação de um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros. Esta falta de rigor é preocupante e perpassa todo o documento, nomeadamente com a introdução injustificada de alteração da estrutura orgânica para a classificação da despesa, a pretexto de tornar mais realista os custos dos diversos departamentos / divisões existentes no Quadro de Pessoal da Autarquia. É notório que a transparência não é um objectivo, senão vejamos:
a. Não é em abono da transparência que se agrupam três classificações – Habitação, Obras e Urbanização; Serviço de Águas e Saneamento; Higiene e Salubridade – numa única classificação Obras Municipais, cuja despesa com o pessoal é de 1.054.680,00 € , correspondente a mais de ¼ das despesas totais com pessoal, que previsivelmente rondarão os 3.934.516,00 € , isto é, as Despesas com o Pessoal perfazem 46% nas despesas correntes.
b. Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista. Considera-se, ainda, que o equilíbrio orçamental (Receitas Correntes superiores às Despesas Correntes) só é conseguido através da subvalorização das despesas, por um lado, e da sobrevalorização das receitas, por outro. Estamos, por isso, perante um orçamento que não assenta em bases realistas, tendo presente o inúmero montante de alterações ao orçamento, já citadas. Acredita-se, por isso, que as atitudes despesistas ir-se-ão manter, o que terá repercussões obvias, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho (falta de capacidade para assumir compromissos com a sua quota parte dos financiamentos comunitários a candidatar, entre outros), quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia.
81% das acções previstas não têm financiamento definido dependendo, por isso, de financiamento externo.
O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do território – está longe de ser alcançado com as acções previstas na rubrica “Funções Económicas, Industria e Energia”:
a. Zona de Actividades Económicas de Minde
b. Zona de Actividades Económicas de Alcanena
c. Zona de Actividades de Logística Alcanena – Gouxaria.
Pensamos preocupante a teimosia e visão redutora do concelho por parte do executivo. Senão vejamos:
- O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém.
- O mesmo acontece com a Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passas pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior.
- A Zona de Logística ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Invesigação e Desenvolvimento Tecnológico.
- Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. Projecto consignado no Alcanena 2013.
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:
· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;
· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;
· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;
· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.
Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008.
5. Verifica-se o prolongar de uma gestão deficitária, quer dos equipamentos, quer de uma visão proactiva face ao desenvolvimento do concelho a vários níveis:
a. Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais de 2007, contudo, atestavam que o empreendimento em causa só estaria a funcionar em pleno em 2008. Os documentos previsionais de 2008 apenas disponibilizam 5.000 € para a sua dinamização.
b. Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo 2006/2007, perspectivando-se, posteriormente, para Julho de 2007, estando finalmente calendarizada para 15 de Dezembro. Apesar da conclusão do investimento para a sua inauguração, continua-se a perspectivar cerca de mais 2 milhões de euros para este equipamento que ainda carece de um estudo de viabilidade.
c. Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se, há cerca de 15 meses, à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a Carta Educativa – completamente desenquadrada do real, como aliás foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos equacionada pelo PSD, que vem cabimentada no orçamento, ainda que com verba a definir. Para que estas obras se concretizem é imperativo a revisão da Carta Educativa. No entanto, o executivo, completamente alheio a esta realiade pois o montante definido para a Carta Educativa não é para a sua revisão, mas para a sua publicação.
6. A preocupação com a Requalificação dos Recursos Humanos não é operacionalizada em termos de propostas formativas e formadoras para se concretizar num grande.
7. A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois apenas se consubstancia na aposta na Gastronomia Local. Adicionalmente verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. A gestão da imagem e da qualidade do espaço a visitar fica mais uma vez adiada.
8. Nesta área, ficaram de fora as seguintes propostas do PSD, a saber:
a. Criação de uma região e Denominação de Origem Protegida para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António) Projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
b. Implementação turística da Marca do Concelho de Alcanena, projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
9. Relativamente à Área da Cultura, o PSD vê com agrado a inscrição para financiamento comunitário dos Museus Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, projectos que considera diferenciadores a nível Regional e Nacional. Não pode, no entanto, subscrever a Acção Museu do Território, porque:
a. Desconhecemos o seu projecto;
b. Desconhecemos o seu programa-base;
c. Desconhecemos a sua viabilidade económico-financeira;
d. Desconhecemos qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente;
e. Desconhecemos a forma de financiamento e se haverá necessidade de recurso ao crédito bancário para financiar a parte que o QREN não financia;
f. Desconhecemos qual o custo de oportunidade em obras para o concelho, em especial para as freguesias, uma vez que a taxa de absorção de investimento neste projecto será muito forte.
Foram consideradas as seguintes propostas do PSD:
a. Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1 para instalação de novos negócios / indústria;
b. Centros Educativos (Alcanena e Minde), ainda que o investimento esteja na sua totalidade dependente de financiamento externo, dado que os montantes em causa não estão definidos.
c. Não foram considerados, para além dos já mencionados anteriormente, os seguintes:
d. Ordenamento do Território
e. Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
f. Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
g. Implementação de um sistema de monitorização ambiental
h. Construção de uma pista de Parapente
Lamentar o facto de as verbas previstas para a Rede do Covão do Coelho e do Vale Alto, bem como do Casal Saramago e Carvalheiro estejam a definir, levantando algumas dúvidas quanto à sua consecução. Esta situação é discriminatória para as populações destes lugares que anualmente assistem ao sedimentar das assimetrias intraconcelhias.
12. Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho e que os investimentos previstos sejam efectivamente o motor de desenvolvimento que o concelho carece.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Câmara Municipal de Alcanena - Declaração de Voto
Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2008, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, manifesta a sua preocupação face ao seguinte:
O executivo abandonou o objectivo, em exercícios anteriores definido como prioritário, de estabilização financeira da autarquia, e consequentemente não consegue, nem tenta, diminuir as despesas correntes, que, este ano e pela primeira vez, se perspectivam em montante superior (54%) às Despesas de Capital (46%). Tendo como base os documentos previsionais de 2006, e os respectivos documentos de prestação de contas, que indicaram um investimento efectivo na ordem dos 40%, tendo os restantes 60% sido aplicados em despesas correntes, esta previsão parece optimista, atendendo também ao elevado número de alterações ao orçamento (até à data 56), na sua grande maioria para inscrição de reforços em despesas correntes.
Quadro 1
2005 2006 2007 2008
Desp. Correntes 8.344.729,00 € 8.374.612,00 € 8.648.915,00 € 8.572.244
Desp. Capital 9.393.999,00 € 8.999.562,00 € 8.729.356,00 € 7.399.750
DESPESA TOTAL 17.738.728,00 € 17.374.174,00 € 17.378.271,00 € 15.971.994
Peso (Desp. Corr./Total) 47,04% 48,20% 49,77% 54%
O peso das despesas correntes no Orçamento de 2008 é, assim, preocupante, uma vez que perfaz 54% do total da despesa prevista, denotando um descontrolo das despesas, por um lado, e problemas graves ao nível da gestão financeira, por outros. Longe está a implementação de um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros. Esta falta de rigor é preocupante e perpassa todo o documento, nomeadamente com a introdução injustificada de alteração da estrutura orgânica para a classificação da despesa, a pretexto de tornar mais realista os custos dos diversos departamentos / divisões existentes no Quadro de Pessoal da Autarquia. É notório que a transparência não é um objectivo, senão vejamos:
a. Não é em abono da transparência que se agrupam três classificações – Habitação, Obras e Urbanização; Serviço de Águas e Saneamento; Higiene e Salubridade – numa única classificação Obras Municipais, cuja despesa com o pessoal é de 1.054.680,00 € , correspondente a mais de ¼ das despesas totais com pessoal, que previsivelmente rondarão os 3.934.516,00 € , isto é, as Despesas com o Pessoal perfazem 46% nas despesas correntes.
b. Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista. Considera-se, ainda, que o equilíbrio orçamental (Receitas Correntes superiores às Despesas Correntes) só é conseguido através da subvalorização das despesas, por um lado, e da sobrevalorização das receitas, por outro. Estamos, por isso, perante um orçamento que não assenta em bases realistas, tendo presente o inúmero montante de alterações ao orçamento, já citadas. Acredita-se, por isso, que as atitudes despesistas ir-se-ão manter, o que terá repercussões obvias, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho (falta de capacidade para assumir compromissos com a sua quota parte dos financiamentos comunitários a candidatar, entre outros), quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia.
81% das acções previstas não têm financiamento definido dependendo, por isso, de financiamento externo.
O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do território – está longe de ser alcançado com as acções previstas na rubrica “Funções Económicas, Industria e Energia”:
a. Zona de Actividades Económicas de Minde
b. Zona de Actividades Económicas de Alcanena
c. Zona de Actividades de Logística Alcanena – Gouxaria.
Pensamos preocupante a teimosia e visão redutora do concelho por parte do executivo. Senão vejamos:
- O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém.
- O mesmo acontece com a Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passas pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior.
- A Zona de Logística ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Invesigação e Desenvolvimento Tecnológico.
- Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. Projecto consignado no Alcanena 2013.
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:
· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;
· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;
· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;
· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.
Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008.
5. Verifica-se o prolongar de uma gestão deficitária, quer dos equipamentos, quer de uma visão proactiva face ao desenvolvimento do concelho a vários níveis:
a. Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais de 2007, contudo, atestavam que o empreendimento em causa só estaria a funcionar em pleno em 2008. Os documentos previsionais de 2008 apenas disponibilizam 5.000 € para a sua dinamização.
b. Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo 2006/2007, perspectivando-se, posteriormente, para Julho de 2007, estando finalmente calendarizada para 15 de Dezembro. Apesar da conclusão do investimento para a sua inauguração, continua-se a perspectivar cerca de mais 2 milhões de euros para este equipamento que ainda carece de um estudo de viabilidade.
c. Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se, há cerca de 15 meses, à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a Carta Educativa – completamente desenquadrada do real, como aliás foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos equacionada pelo PSD, que vem cabimentada no orçamento, ainda que com verba a definir. Para que estas obras se concretizem é imperativo a revisão da Carta Educativa. No entanto, o executivo, completamente alheio a esta realiade pois o montante definido para a Carta Educativa não é para a sua revisão, mas para a sua publicação.
6. A preocupação com a Requalificação dos Recursos Humanos não é operacionalizada em termos de propostas formativas e formadoras para se concretizar num grande.
7. A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois apenas se consubstancia na aposta na Gastronomia Local. Adicionalmente verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. A gestão da imagem e da qualidade do espaço a visitar fica mais uma vez adiada.
8. Nesta área, ficaram de fora as seguintes propostas do PSD, a saber:
a. Criação de uma região e Denominação de Origem Protegida para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António) Projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
b. Implementação turística da Marca do Concelho de Alcanena, projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
9. Relativamente à Área da Cultura, o PSD vê com agrado a inscrição para financiamento comunitário dos Museus Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, projectos que considera diferenciadores a nível Regional e Nacional. Não pode, no entanto, subscrever a Acção Museu do Território, porque:
a. Desconhecemos o seu projecto;
b. Desconhecemos o seu programa-base;
c. Desconhecemos a sua viabilidade económico-financeira;
d. Desconhecemos qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente;
e. Desconhecemos a forma de financiamento e se haverá necessidade de recurso ao crédito bancário para financiar a parte que o QREN não financia;
f. Desconhecemos qual o custo de oportunidade em obras para o concelho, em especial para as freguesias, uma vez que a taxa de absorção de investimento neste projecto será muito forte.
Foram consideradas as seguintes propostas do PSD:
a. Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1 para instalação de novos negócios / indústria;
b. Centros Educativos (Alcanena e Minde), ainda que o investimento esteja na sua totalidade dependente de financiamento externo, dado que os montantes em causa não estão definidos.
c. Não foram considerados, para além dos já mencionados anteriormente, os seguintes:
d. Ordenamento do Território
e. Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
f. Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
g. Implementação de um sistema de monitorização ambiental
h. Construção de uma pista de Parapente
Lamentar o facto de as verbas previstas para a Rede do Covão do Coelho e do Vale Alto, bem como do Casal Saramago e Carvalheiro estejam a definir, levantando algumas dúvidas quanto à sua consecução. Esta situação é discriminatória para as populações destes lugares que anualmente assistem ao sedimentar das assimetrias intraconcelhias.
12. Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho e que os investimentos previstos sejam efectivamente o motor de desenvolvimento que o concelho carece.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Derrama - Proposta do PSD
Na reunião de 10 de Dezembro último, à semelhança do que aconteceu em 2006, a vereadora do PSD apresentou uma proposta que entre outros aspectos visava a isenção da aplicação deste imposto às empresas que se pretendem instalar no concelho, tendo em consideração a necessidade do executivo assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do município, dando, desta forma, resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar. De realçar que a câmara de Alcanena foi o único município do Médio Tejo que não assinou um protocolo com o NERSANT de apoio às pequenas e médias empresas, sendo a banca o outro parceiro. Esta parceria visa a disponibilização de capital de risco para as empresas do concelho, cabendo à câmara a comparticipação de 20%.
Somos claramente o concelho mais industrializado.
Somos o único que ainda não temos uma Zona Industrial.
Somos o único que não tem uma incubadora de empresas.
Somos o único que não participa em projectos de apoio às micro-empresas.
Lamentavelmente, nem com a derrama conseguimos fazer a diferença. É o que temos. Aqui fica reproduzida a proposta do PSD:
Proposta
Considerando:
a) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
b) A importância do concelho assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do concelho e dê resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar
c) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) A aplicação da taxa de 1,5% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) A isenção dos sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.
c) A constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, tendo em conta a as Zonas de Actividades Económicas em desenvolvimento, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 Anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação, nos anos seguintes, para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho
Condições específicas
3 Anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena
Defendo que as presentes condições:
- Concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes;
- Podem ser um factor de discriminação positiva deste concelho face a outros, devido à elevada carga fiscal de qua as empresas são alvo;
- Constituem-se como uma alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva;
- Potenciam as condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não optimiza ou divulga.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Somos claramente o concelho mais industrializado.
Somos o único que ainda não temos uma Zona Industrial.
Somos o único que não tem uma incubadora de empresas.
Somos o único que não participa em projectos de apoio às micro-empresas.
Lamentavelmente, nem com a derrama conseguimos fazer a diferença. É o que temos. Aqui fica reproduzida a proposta do PSD:
Proposta
Considerando:
a) A necessidade, cada vez mais premente, de atrair e fixar novas empresas no concelho, a par da manutenção das existentes;
b) A importância do concelho assumir um atitude proactiva face ao desenvolvimento do concelho e dê resposta às iniciativas que os seus parceiros do Médio Tejo têm vindo a implementar
c) A derrama enquanto factor competitivo de diferenciação face aos concelhos limítrofes,
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor o seguinte:
a) A aplicação da taxa de 1,5% para todas as empresas já instaladas no concelho;
b) A isenção dos sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.
c) A constituição de um caderno de regalias para empresas que desejem instalar-se no concelho, tendo em conta a as Zonas de Actividades Económicas em desenvolvimento, de que devem constar as seguintes condições, entre outras:
Condições Gerais
a. 2 Anos de isenção de derrama para todas as empresas que se instalarem no concelho;
b. Bonificação, nos anos seguintes, para empresas constituídas por 40% de colaboradores residentes no concelho
Condições específicas
3 Anos de isenção de derrama para empresas de base tecnológica;
Anos adicionais de isenção de derrama para empresas que contratem licenciados residentes ou que venham a residir no concelho de Alcanena
Defendo que as presentes condições:
- Concorrerão para a clara demonstração, por parte do executivo, que existe uma forte vontade de aumentar quantitativa e qualitativamente os postos de trabalho que o concelho disponibiliza aos residentes;
- Podem ser um factor de discriminação positiva deste concelho face a outros, devido à elevada carga fiscal de qua as empresas são alvo;
- Constituem-se como uma alavanca necessária à procura, por parte de empresas de base tecnológica ou de mão-de-obra intensiva;
- Potenciam as condições de posicionamento estratégico que o concelho possui mas não optimiza ou divulga.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
16/11/2007
As nossas propostas para integração dos Documentos Previsionais 2008
A vereadora do PSD propôs a integração das acções abaixo designadas nos Documentos Previsionais/2008 do Município de Alcanena, considerando que estas são prioritárias para o desenvolvimento sócio-económico do concelho:
Funções Económicas
Indústria e Energia
Criação Gabinete de apoio ao investidor no Concelho de Alcanena
Dinamização do Conselho Consultivo do Município
Implementação de uma Incubadora de empresas
Zona de Actividades Económicas e Logística junto à A1
Turismo
Criação de uma região e Denominação de Origem Controlada para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António)
Implementação turística da marca do concelho de Alcanena
Funções Sociais
Ordenamento do Território
Plano de Pormenor dos terrenos junto à A1
Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
Implementação de um sistema de monitorização ambiental
Ensino não Superior
Criação de um Centro Escolar no Sul do Concelho
Criação de um Centro Escolar no Norte do Concelho
Desporto e Lazer
Construção de uma pista de Parapente
Alcanena, 12 de Novembro de 2007
Funções Económicas
Indústria e Energia
Criação Gabinete de apoio ao investidor no Concelho de Alcanena
Dinamização do Conselho Consultivo do Município
Implementação de uma Incubadora de empresas
Zona de Actividades Económicas e Logística junto à A1
Turismo
Criação de uma região e Denominação de Origem Controlada para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António)
Implementação turística da marca do concelho de Alcanena
Funções Sociais
Ordenamento do Território
Plano de Pormenor dos terrenos junto à A1
Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
Implementação de um sistema de monitorização ambiental
Ensino não Superior
Criação de um Centro Escolar no Sul do Concelho
Criação de um Centro Escolar no Norte do Concelho
Desporto e Lazer
Construção de uma pista de Parapente
Alcanena, 12 de Novembro de 2007
13/11/2007
Câmara de Alcanena aprova parceria para gestão das lamas da ETAR
In O Mirante
O executivo da Câmara de Alcanena aprovou na última reunião do executivo, com abstenção da vereadora do PSD, uma minuta de protocolo, a estabelecer com a empresa Tomás Oliveira S.A. e uma empresa espanhola, que visa o aproveitamento energético das lamas existentes na ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) local, resultantes da actividade das indústrias de curtumes da região.
O acordo prevê que a autarquia participe no investimento através da cedência de um terreno para a unidade produtiva, o que irá corresponder a 15 por cento do montante necessário. O maior investidor, com 80 por cento do investimento, será a empresa portuguesa.
O presidente Luís Azevedo refere que este protocolo é apenas “uma manifestação de intenção” que representa um passo importante para a eliminação das lamas da ETAR.
O PSD absteve-se porque entende que a AUSTRA (entidade que gere a ETAR) e o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro devem ser ouvidos sobre o que está a ser delineado.
Recorde-se que há dois anos foi apresentado o projecto VERICA pela autarquia local, que previa a eliminação das raspas verdes resultantes das indústrias de curtumes. No entanto, segundo o presidente da câmara, o projecto “está a esbater-se no tempo”, por representar custos elevados e porque actualmente as empresas têm investido em equipamento ambiental que elimina, à partida, a produção desses resíduos.
O executivo da Câmara de Alcanena aprovou na última reunião do executivo, com abstenção da vereadora do PSD, uma minuta de protocolo, a estabelecer com a empresa Tomás Oliveira S.A. e uma empresa espanhola, que visa o aproveitamento energético das lamas existentes na ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) local, resultantes da actividade das indústrias de curtumes da região.
O acordo prevê que a autarquia participe no investimento através da cedência de um terreno para a unidade produtiva, o que irá corresponder a 15 por cento do montante necessário. O maior investidor, com 80 por cento do investimento, será a empresa portuguesa.
O presidente Luís Azevedo refere que este protocolo é apenas “uma manifestação de intenção” que representa um passo importante para a eliminação das lamas da ETAR.
O PSD absteve-se porque entende que a AUSTRA (entidade que gere a ETAR) e o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro devem ser ouvidos sobre o que está a ser delineado.
Recorde-se que há dois anos foi apresentado o projecto VERICA pela autarquia local, que previa a eliminação das raspas verdes resultantes das indústrias de curtumes. No entanto, segundo o presidente da câmara, o projecto “está a esbater-se no tempo”, por representar custos elevados e porque actualmente as empresas têm investido em equipamento ambiental que elimina, à partida, a produção desses resíduos.
12/11/2007
Em nome da transparência emte o município e as instituições - Parte II
Ainda a propósito das relações que a autarquia mantém com as diversas instituições, a vereadora do PSD, na reunião de 12 de Novembro:
- requereu a explicação da verba de 584,50€ a atribuir ao ABC para pagamento dos manuais escolares;
- Quadro discriminativo dos custos com o Programa de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo.
- Cópia do protocolo e orçamento apresentados pela Associação dos Amigos da Vida Selvagem para as Actividades de Educação Ambiental no âmbito do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.
Paralelamente e após ter tomado conhecimento de dois protocolos com a Associação ABC, de acordo com os quais:
a) a Câmara paga mensalmente cerca de 750€ ao ABC (desde 1999) para auxílio dos honorários das funcionároios que acompanham as crianças do 1º ciclo, ainda que parte das acções descritas não se efectuem;
b) A câmara paga trimestralmente desde 2000 uma verba de quase 4000€ ao ABC enquanto empresa de inserção Ambiental, a qual de acordo com os Presidentes de Junta já não existe desde 2002.
a vereadora do PSD apresentou a seguinte proposta:
É obvio que o PSD não põe em causa a Associação ABC, muito menos a sua direcção e corpo técnico, acreditando que as verbas em causa até possam ser insuficientes para o trabalho desenvolvido. Contudo, a atribuição destas verbas não pode radicar em protocolos fantasmas, relativamente aos quais ninguém parece saber muito bem o que na realidade se passa.
- requereu a explicação da verba de 584,50€ a atribuir ao ABC para pagamento dos manuais escolares;
- Quadro discriminativo dos custos com o Programa de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo.
- Cópia do protocolo e orçamento apresentados pela Associação dos Amigos da Vida Selvagem para as Actividades de Educação Ambiental no âmbito do Programa de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo.
Paralelamente e após ter tomado conhecimento de dois protocolos com a Associação ABC, de acordo com os quais:
a) a Câmara paga mensalmente cerca de 750€ ao ABC (desde 1999) para auxílio dos honorários das funcionároios que acompanham as crianças do 1º ciclo, ainda que parte das acções descritas não se efectuem;
b) A câmara paga trimestralmente desde 2000 uma verba de quase 4000€ ao ABC enquanto empresa de inserção Ambiental, a qual de acordo com os Presidentes de Junta já não existe desde 2002.
a vereadora do PSD apresentou a seguinte proposta:
Considerando:
a) A desactualização dos protocolos existentes entre a Câmara e a Associação ABC, quer enquanto Empresa de Inserção Social (Informação nº 13 /99), quer enquanto Empresa de Conservação Ambiental (2000)
b) Que a maioria da actividades protocoladas em ambas as situações já não se verificam;
c) Que as verbas continuam a ser regularmente transferidas do município para o ABC – no primeiro caso mensalmente e no segundo trimestralmente;
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a revisão dos acordos entre o Município e a entidade referida. (a bem da transparência).
a) A desactualização dos protocolos existentes entre a Câmara e a Associação ABC, quer enquanto Empresa de Inserção Social (Informação nº 13 /99), quer enquanto Empresa de Conservação Ambiental (2000)
b) Que a maioria da actividades protocoladas em ambas as situações já não se verificam;
c) Que as verbas continuam a ser regularmente transferidas do município para o ABC – no primeiro caso mensalmente e no segundo trimestralmente;
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a revisão dos acordos entre o Município e a entidade referida. (a bem da transparência).
É obvio que o PSD não põe em causa a Associação ABC, muito menos a sua direcção e corpo técnico, acreditando que as verbas em causa até possam ser insuficientes para o trabalho desenvolvido. Contudo, a atribuição destas verbas não pode radicar em protocolos fantasmas, relativamente aos quais ninguém parece saber muito bem o que na realidade se passa.
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