A Câmara de Santarém tornou público as conclusões do estudo para a recuperação do ecossistema do Alviela:
"O Estudo para a Recuperação do Ecossistema do Rio Alviela foi lançado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal durante o evento Festival do Alviela em Agosto último.
O estudo foi elaborado por uma equipa multidisciplinar, Biólogos, Hidrólogos, Químicos e Engenheiros do Ambiente da empresa Hidroprojecto e acompanhado pela Divisão de Resíduos e Promoção Ambiental da Câmara Municipal de Santarém.
É um documento que reúne os dados das várias instituições com competência nas várias questões relacionadas com os recursos hídricos e sua protecção, que permitiram caracterizar as fontes de poluição, caracterizar os ecossistemas do rio e apontar soluções.
As linhas orientadoras do estudo encaminham para uma solução integrada de tratamento de dois tipos de poluição predominante, a poluição causada pela industria dos curtumes em Alcanena e a poluição das suiniculturas, boviniculturas e aviários. O caminho indicado é seguir a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI) editado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que classifica Santarém como núcleo de acção prioritária no tratamento destes efluentes, afirmando o seguinte: “Os financiamentos, designadamente os do QREN para a componente ambiental destes sectores, não devem ser atribuídos de forma dispersa e aleatória mas utilizados como um instrumento financeiro importante para implementação da ENEAPAI”. Serão privilegiadas soluções técnicas, económicas e integradas que ambientalmente tragam benefícios para a recuperação do Rio e que também tenham uma componente de sustentabilidade económica baseada no princípio do poluidor-pagador.
Em relação à modernização da ETAR de tratamento dos curtumes, e para melhorar a qualidade do efluente descarregado na Ribeira do Carvalho, existe um estudo piloto " Valorização energética da Industria de Curtumes de Alcanena" da Eng.ª Luísa Matos e Paulo Santos de 2001, do INAG.
As Conclusões gerais do Estudo para a Recuperação do Ecossistema do Rio Alviela foram:
“1. O Rio Alviela encontra-se poluído, nuns troços mais do que noutros, sendo as principais origens da poluição os efluentes das pecuárias (suiniculturas, boviniculturas e aviculturas) das fábricas de curtumes e domésticos não tratados ou deficientemente tratados;
2. Como consequência do referido, a qualidade da água do rio e dos ecossistemas a ele associados, bem como, a qualidade de vida das populações encontram-se afectados;
3. A bacia do rio Alviela é partilhado por vários concelhos (Porto de Mós, Santarém, Alcanena, Torres Novas e Golegã) todos estes concelhos contribui para afectar a qualidade da água do Rio, com cargas poluidoras diferentes;
4. A resolução do problema do Alviela passa obrigatoriamente por uma Associação de todos os utilizadores/poluidores do Rio.
Uma Associação com “força legítima” para desenvolver as actividades necessárias à resolução do problema e à monitorização da sua implementação, conservação e manutenção.
5. As principais acções a desenvolver para solucionar o problema de poluição do Alviela são:
a) Criar uma Empresa com todos os intervenientes no processo (industriais, produtores, autarquias, etc);
b) Elaborar estudos técnicos e económicos, com dados de base seguros (fornecidos por todos os interessados) conducentes à execução de recolha, transporte e tratamento adequados de todos os efluentes em causa, incluindo a eventual produção de biogás e um contrato para venda à rede nacional da electricidade excedentária produzida;
c) Elaborar um projecto de monitorização de todo o sistema e pô-lo em prática, incluindo equipamento para análise automática;
d) Elaborar um projecto de regularização do Rio Alviela e de definição do caudal ecológico;
e) Elaborar um plano de emergência de defesa relativamente à poluição do Rio Alviela;
f) Projectar e construir zonas de aproveitamento ecológico, (Pólos de Avaliação Ambiental) do Rio Alviela”.
Comentário
Na reunião de 10 de Março, aquando do relato do ponto de situação da parceria entre a Câmara de Santarém e a Câmara de Alcanena, por parte do Sr Presidente, a vereadora do PSD, leu as conclusões do estudo apresentado pela autarquia de Santarém e questionou o posicionamento do Sr Presidente face a essas mesmas conclusões, mais concretamente à primeira que prevê a criação de uma empresa. Para espanto dos presentes, o Sr Presidente diz não conhecer o estudo, nem as respectivas conclusões, mas adiantou que tudo terá que passar pela AUSTRA. O PSD lamenta que tudo continue na mesma, enquanto os outros cocelhos ganham notoriedade, fazem petições e sobretudo fazem-se ouvir.
12/03/2008
Em 2006 era assim!
Em 2006, a propósito da poluíção ambiental falava-se assim. Hoje, dois anos depois, o problema persite. O estudo referido no editorial ainda não foi implementado. A empresa que explorava a ETAR não renovou o contrato e os efeitos desta poluíção na saúde pública continuam a ser uma preocupação.As inaugurações nesse ano também eram dadas como adquiridas. Hoje, dois anos depois, o Cine-teatro ainda não foi inaugurado e o Centro de 
Ciência Viva abriu as suas portas oficialmente, a 15 de Dezembro de 2007.
Ciência Viva abriu as suas portas oficialmente, a 15 de Dezembro de 2007.
O loteamento que os Moitenses tanto mereciam também parecia estar em fase de conclusão. Uma fase que, no entanto, ainda se prolonga no tempo. 
Em 2006, as reuniões do executivo eram descentralizadas. Uma vez por mês, o executivo reunia numa freguesia do concelho, permitindo, desta forma, uma maior aproximação aos munícipes. Infelizmente, este procedimento foi abortado pelo Sr Presidente, que ficou de informar o executivo, quando retomaria o ciclo das reuniões descentralizadas. Até ao momento não parece haver muita vontade.
Em 2006, apresentava-se o Plano Estratégico Alcanena 2013. Hoje, dois anos depois, este documento já foi de novo apresentado aos autarcas, mas ainda não se encontra concluído, nem o executivo está a dar atenção aos eixos por este contemplados e respectiva operacionalização.
Fazer propaganda é fácil, mas dois anos depois, continuamos à espera ... e tudo continua cada vez mais na mesma.
08/03/2008
Assembleia Municipal Extraordinária
No seguimento do requerimento apresentado pelo PSD, na última sessão da Assembleia Municipal, vai ter lugar no próximo dia 13, pelas 21h00, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no sentido de se debaterem os projectos museológicos em curso.
04/03/2008
Assembleia Municipal (O que os Jornais não dizem...)
Na Assembleia Municipal que teve lugar a 29 do corrente, vários assuntos de interesse foram abordados pela bancada do PSD, nomeadamente:
- Insegurança no Concelho (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
- Mapa Judiciário (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
- Museu do Curtume (tópico não agendado, introduzido pelo PSD no período antes da Ordem do Dia)
- Cine-Teatro S Pedro
- Carta Educativa
1. Insegurança no Concelho
Em 2006, e após inúmeras exigências para a sua criação, por parte dos eleitos do PSD, quer no Executivo, quer na Assembleia, foi criado o Conselho Municipal de Segurança.
Este órgão, onde estão presentes os Representantes das Forças Vivas do Concelho, das Juntas de Freguesia, do Ministério Público e da GNR, para citar alguns dos elementos, apenas reuniu 3 vezes, e em nenhuma o Sr. Presidente foi capaz de reunir informação sobre os assaltos.
O Grupo Municipal do PSD decidiu chamar à atenção do Sr. Presidente que, agora que a próxima reunião foi agendada - para o final de Março - há a necessidade de reunir elementos para que os participantes tenham informação sobre o que se passa e, em conjunto, poderem actuar e planear as formas de prevenção a este flagelo.
Foi chamado à atenção que o Sr. Presidente nem sequer ainda apresentou os dados que o Departamento de Acção Social possui, nomeadamente sobre n.º de toxicodependentes, jovens em risco, famílias carenciadas e/ou disfuncionais, violência familiar, entre outros.
Sem informação, o órgão que o Sr. Presidente tem a responsabilidade pessoal de dinamizar, corre o risco de nunca vir a funcionar correctamente... e os problemas arrastam-se a avolumam-se porque os intervenientes não os discutem em conjunto...
2. Mapa Judiciário
Foram solicitados esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara acerca da posição do Município face às alterações introduzidas pelo Mapa Judiciário, nomeadamente com a passagem das 231 Comarcas existentes para apenas 35.
Noutros concelhos, os autarcas que gerem os respectivos municipios insurgiram-se contra a perda de Serviços dos Tribunais, sendo que em Alcanena, a perspectiva é de que todos os julgamentos principais passem para Tomar, não se sabendo como ficará a de Alcanena.
Este assunto não preocupa o Sr. Presidente...
3. Museu do Curtume
O Grupo Parlamentar do PSD, questionou o Sr. Presidente acerca do projecto para o Museu (o que é que vai resultar das obras que já arrancaram) e do financiamento do mesmo, visto que o projecto ainda não foi aprovado pelo Fundo de Gestão do Programa Operacional de Cultura (Fundos da União Europeia).
Ao contrário do que foi publicado pelo jornal O Mirante, o Sr Presidente não afirmou que assegurava a a obra se não tivesse verba. Não equacionou sequer esse cenário, escudando-se que todas as indicações que tem de Lisboa (indicações essas que confessou serem apenas verbais) apontam no sentido do financiamento.
De qualquer forma e acreditando no optimismo do Sr. Presidente, ficou por esclarecer onde vai buscar 800.000 euros, que é a parte que a autarquia terá que desembolsar, caso obtenha 54% do financiamento.
Que obras ficam para trás? Qual o estudo de viabilidade financeira do referido museu? Qual o orçamento correcto para a componente museológica do projecto (recheio do Museu)? Quais as despesas correntes que estão previstas, nomeadamente com a manutenção do equipamento? Quantas pessoas ficarão afectas ao Museu? Quais as receitas? Como minorar as despesas? Estas e outras questões ficaram sem resposta.
Uma resposta do Sr. Presidente foi cabal: "A possibilidade de não haver finaciamento comunitário para esta obra não me preocupa..."
O Sr Presidente também afirmou que o museu era um projecto muito importante para Alcanena, a par do Projecto do Museu do Território (projecto que não é ainda conhecido), que anunciou que iria arrancar, o que nunca tinha feito até então. Esta novidade (surpreendente e autista face à conjuntura), levou a que o Grupo Municipal do PSD apresentasse um requerimento à mesa, a fim de agendar uma reunião extraordinária para debater os projectos de museus em curso. Este requerimento foi aprovado por maioria, apenas com um voto contra (da Bancada dos ICA).
4. Cine Teatro S. Pedro
Foi reconfirmada a data de inauguração do Cine-Teatro S. Pedro - 8 de Maio, dia do Aniversário do Concelho.
Quanto ao Projecto de dinamização deste equipamento, nada se conhece, tendo sido afirmado que se encontra em fase de conclusão. Nada foi adiantado acerca do tipo de actividade a desenvolver, sua periodicidade e Recursos Humanos eventualmente a afectar, pelo que se tem que aguardar. Mas apesar de todas estas indefinições, foi votado o aumento de capital por parte da Câmara nesta Sociedade de Melhoramentos.
5. Carta Educativa
Este foi o tema mais interessante e mais ridículo de toda a Assembleia, na medida em que o Sr. Presidente não disse uma única palavra sobre o documento em análise, não apresentou uma única linha de rumo para o concelho.
Não explicou as Beneficiações a empreender nos Estabelecimentos de Ensino do Pré-escolar; não explicou o Reordenamento do 1º Ciclo, nomeadamente a sua reconfiguração; não explicou as beneficiações a levar a cabo nas duas EB 2/3 do concelho; não explicou as características dos projectos em curso; não explicou as potencialidades e as fragilidades do sistema educativo do concelho; não se referiu às taxas de ocupação das escolas do concelho, e muito menos às taxas de sucesso; não se referiu à importância do envolvimento de todos; não se referiu ao cronograma das obras e data previsível dos novos centros escolares; não se referiu ao custo total das obras; não se referiu ao encerramento de 13 escolas do concelho.
Não se referiu como vai ser monitorizada a carta educativa a partir de agora. Não se referiu a estas e a outras questões e ninguém perguntou.
É pena, bastava atender ao capítulo 7 da Carta Educativa, (o tal que foi substituído na íntegra) que grande parte da informação está lá!
O PSD não questionou, pois já conhecia (por motivos óbvios) a carta educativa, todas as outras forças políticas ficaram caladas e votaram favoravelmente o documento.
28/02/2008
Finalmente a Carta Educativa foi aprovada! (O que o Mirante infelizmente não diz)
Na reunião de 11 do corrente, foi presente uma tentativa de revisão da Carta Educativa do concelho de Alcanena que padecia de algumas lacunas, nomeadamente no que respeita ao cumprimento de requisitos legais. Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou ao Senhor Presidente da Câmara que retirasse este ponto da agenda de trabalhos, argumentando (e demonstrando com exemplos) existirem no documento:
- incorrecções diversas;
- quadros e textos repetidos;
- dados sobre o sistema educativo concelhio desactualizados;
- quadros incidentes sobre a mesma categoria com valores diferentes;
- inexistência de um plano de intervenção, capaz de consubstanciar o reordenamento da rede de 1º ciclo, que se pretende levar a efeito (conforme requisito legal);
- inexistência de orçamento para as acção a efectuar (conforme requisito legal);
inexistência de um cronograma de intervenções ((conforme requisito legal);
- inexistência de um procedimento de monitorização, de acordo com as orientações técnicas para a elaboração deste ponto.
Neste âmbito, sugeriu a criação de uma comissão com representantes das diversas forças políticas e com os técnicos, a fim de se proceder à alteração do referido documento, uma vez que a Carta Educativa ao constituir-se como o documento de planeamento o e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, é um documento extremamente importante para o Concelho, que merece um olhar atento de todos.
Para bem do concelho, esse foi também o entendimento do Sr Presidente que, de imediato, convocou uma reunião da referida comissão, na qual estiveram presentes o vereador com o pelouro das obras e planeamento; o chefe de gabinete; o Técnico Superior do Departamento de Educação; a vereadora do PSD e o vereador do Partido Socialista. Nesta primeira reunião, analisou-se a totalidade carta educativa, tendo-se definido os aspectos a retirar e a melhorar. Apesar da participação de todos os membros, depressa se percebeu que nem todos teriam a mesma disponibilidade e/ ou vontade, pelo que inesperadamente a responsabilidade de coordenação deste trabalho acabou por recair na vereadora do PSD, Dra Ana Cláudia Coelho, que juntamente com os técnicos dos Departamentos de Educação e Obras e Planeamento, procederam às devidas alterações.
Em dez dias, alteraram-se textos, recolheram-se dados actuais; caracterizou-se o sistema educativo concelhio, em termos das suas potencialidades e fragilidades, apontaram-se soluções para os diversos ciclos, introduziu-se um programa de intervenção, com descrição e fundamentação das acções a efectuar, bem como respectivo cronograma e orçamento; elaborou-se um procedimento de monitorização da carta educativa, entre outros. Feitas as contas, mais de 100 páginas foram substituídas e /ou alteradas significativamente.
Este trabalho só foi possível, devido à emergência de uma equipa pluridisciplinar, que funcionou bem, ainda que estranhamente toda a reformulação deste documento, justificações políticas e técnicas em termos educativos, tenham sido assumidas por uma vereadora da oposição, nomeadamente quando o volume de obras a candidatar ao QREN ascende quase os 4 milhões de euros.
No dia 26 de Fevereiro, a carta educativa foi aprovada por unanimidade, tendo o Sr vice-presidente na reunião de câmara agradecido a grande colaboração da vereadora do PSD na coordenação do documento (e a participação dos vereadores do PS em 2 reuniões).
Nessa reunião, a vereadora do PSD apresentou o documento aos restantes membros do executivo, evidenciando os aspectos metodológicos e também alguns condicionalismos, inerentes ao documento. Agradeceu também a disponibilidade dos técnicos dos dois departamentos, tendo ainda lamentando a ausência de contributos de outros, nomeadamente dos vereadores do PS, que se arrogam o direito de criticar a posteriori (na reunião em que a carta foi presente ao executivo, o PS não criticou o documento), nem participam quando lhes é dada essa possibilidade, através de contributos palpáveis, capazes de valorizar a carta educativa.
No seguimento desta explanação, a vereadora do PSD propôs de imediato:
- a constituição de uma equipa pluridisciplnar com técnicos do Departamento de Educação; Planeamento e Acção Social (Sociólogo), para :
- a construção dos inquéritos a distribuir junto dos diversos agentes educativos, em Setembro, e que obviamente contemplarão uma parte mais sociológica, outra de caracterização de dados concretos do sistema educativo e outra referente aos equipamento e edifícios;
- o estudo de uma base de dados a criar por um técnico de informático da autarquia, no sentido de coligir todos os dados recolhidos até ao presente e que se encontram espartilhados, bem como de agora em diante, os referentes aos os indicadores enunciados no procedimento de monitorização da carta educativa. Desta forma, os dados estariam sempre disponíveis.
Esta colaboração e assumpção das responsabilidades vem no seguimento do compromisso que o PSD assumiu há dois anos – trabalhar em prol do concelho - e que infelizmente nem sempre é partilhado por aqueles que têm responsabilidades executivas, nem pelos que se encontram, tal como a vereadora do PSD, na oposição.
- incorrecções diversas;
- quadros e textos repetidos;
- dados sobre o sistema educativo concelhio desactualizados;
- quadros incidentes sobre a mesma categoria com valores diferentes;
- inexistência de um plano de intervenção, capaz de consubstanciar o reordenamento da rede de 1º ciclo, que se pretende levar a efeito (conforme requisito legal);
- inexistência de orçamento para as acção a efectuar (conforme requisito legal);
inexistência de um cronograma de intervenções ((conforme requisito legal);
- inexistência de um procedimento de monitorização, de acordo com as orientações técnicas para a elaboração deste ponto.
Neste âmbito, sugeriu a criação de uma comissão com representantes das diversas forças políticas e com os técnicos, a fim de se proceder à alteração do referido documento, uma vez que a Carta Educativa ao constituir-se como o documento de planeamento o e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, é um documento extremamente importante para o Concelho, que merece um olhar atento de todos.
Para bem do concelho, esse foi também o entendimento do Sr Presidente que, de imediato, convocou uma reunião da referida comissão, na qual estiveram presentes o vereador com o pelouro das obras e planeamento; o chefe de gabinete; o Técnico Superior do Departamento de Educação; a vereadora do PSD e o vereador do Partido Socialista. Nesta primeira reunião, analisou-se a totalidade carta educativa, tendo-se definido os aspectos a retirar e a melhorar. Apesar da participação de todos os membros, depressa se percebeu que nem todos teriam a mesma disponibilidade e/ ou vontade, pelo que inesperadamente a responsabilidade de coordenação deste trabalho acabou por recair na vereadora do PSD, Dra Ana Cláudia Coelho, que juntamente com os técnicos dos Departamentos de Educação e Obras e Planeamento, procederam às devidas alterações.
Em dez dias, alteraram-se textos, recolheram-se dados actuais; caracterizou-se o sistema educativo concelhio, em termos das suas potencialidades e fragilidades, apontaram-se soluções para os diversos ciclos, introduziu-se um programa de intervenção, com descrição e fundamentação das acções a efectuar, bem como respectivo cronograma e orçamento; elaborou-se um procedimento de monitorização da carta educativa, entre outros. Feitas as contas, mais de 100 páginas foram substituídas e /ou alteradas significativamente.
Este trabalho só foi possível, devido à emergência de uma equipa pluridisciplinar, que funcionou bem, ainda que estranhamente toda a reformulação deste documento, justificações políticas e técnicas em termos educativos, tenham sido assumidas por uma vereadora da oposição, nomeadamente quando o volume de obras a candidatar ao QREN ascende quase os 4 milhões de euros.
No dia 26 de Fevereiro, a carta educativa foi aprovada por unanimidade, tendo o Sr vice-presidente na reunião de câmara agradecido a grande colaboração da vereadora do PSD na coordenação do documento (e a participação dos vereadores do PS em 2 reuniões).
Nessa reunião, a vereadora do PSD apresentou o documento aos restantes membros do executivo, evidenciando os aspectos metodológicos e também alguns condicionalismos, inerentes ao documento. Agradeceu também a disponibilidade dos técnicos dos dois departamentos, tendo ainda lamentando a ausência de contributos de outros, nomeadamente dos vereadores do PS, que se arrogam o direito de criticar a posteriori (na reunião em que a carta foi presente ao executivo, o PS não criticou o documento), nem participam quando lhes é dada essa possibilidade, através de contributos palpáveis, capazes de valorizar a carta educativa.
No seguimento desta explanação, a vereadora do PSD propôs de imediato:
- a constituição de uma equipa pluridisciplnar com técnicos do Departamento de Educação; Planeamento e Acção Social (Sociólogo), para :
- a construção dos inquéritos a distribuir junto dos diversos agentes educativos, em Setembro, e que obviamente contemplarão uma parte mais sociológica, outra de caracterização de dados concretos do sistema educativo e outra referente aos equipamento e edifícios;
- o estudo de uma base de dados a criar por um técnico de informático da autarquia, no sentido de coligir todos os dados recolhidos até ao presente e que se encontram espartilhados, bem como de agora em diante, os referentes aos os indicadores enunciados no procedimento de monitorização da carta educativa. Desta forma, os dados estariam sempre disponíveis.
Esta colaboração e assumpção das responsabilidades vem no seguimento do compromisso que o PSD assumiu há dois anos – trabalhar em prol do concelho - e que infelizmente nem sempre é partilhado por aqueles que têm responsabilidades executivas, nem pelos que se encontram, tal como a vereadora do PSD, na oposição.
06/02/2008
Formação Autárquica - Auditório Municipal de Alcanena
No próximo dia 12 de Fevereiro, terça-feira, pelas 21 horas, vai o PSD levar a efeito uma sessão de Formação, organizada pelas Comissões Políticas Distrital de Santarém e Concelhia de Alcanena, no sentido de promover a reflexão e m torno da legislação autárquica.
Programa
21h00 (Abertura) – Dr. Manuel Frexes, Presidente da Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais-democratas (ASD);
21h20 (Formação Autárquica) – Dr. João Paulo Zbi, Jurista
21h45 (Debate) – Intervenção dos Convidados
22h30 (Encerramento) – Dr Vasco Cunha, Presidente da Comissão Política Distrital de Santarém
21h00 (Abertura) – Dr. Manuel Frexes, Presidente da Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais-democratas (ASD);
21h20 (Formação Autárquica) – Dr. João Paulo Zbi, Jurista
21h45 (Debate) – Intervenção dos Convidados
22h30 (Encerramento) – Dr Vasco Cunha, Presidente da Comissão Política Distrital de Santarém
Museu do Curtume - contradições
É do conhecimento geral que as obras de construção do Museu de curtume já iniciaram, no passado dia 7 de Janeiro, estando os trabalhos no valor de 1 milhão e 650 mil euros, a cargo da empresa Lena Construções, devendo estes estar concluídos até ao final de Setembro de 2008.
Neste âmbito, procedeu-se à demolição dos antigos celeiros da EPAC, a fim de se iniciar a construção do edifício que se constituirá no Museu do Curtume.
Várias foram as perguntas colocadas em sede de executivo camarário pela vereadora do PSD, assim como numa reunião agendada para o efeito pelo Sr. Vice Presidente, onde estiveram presentes, os técnicos responsáveis pela obra, os Senhores vice-presidente e chefe de gabinete e os três vereadores da oposição.
Ficámos, desta forma, a saber que:
- o museu será composto por dois andares, nos quais haverá zonas de exposição permanentes e temporárias, pondo em evidência os processos e métodos utilizados desde o século XVIII nas actividades de curtumes; módulos multimédia; auditório que funcionará como centro educativo; espaço a dinamizar pelo CTIC, entre outros.
- a verba orçada apenas diz respeito à construção do edifício;
- não existe orçamento quanto aos restantes custos: recuperação de máquinas; equipamento diverso; módulos multimédia, tendo sido afirmado que a recuperação de cada máquina rondaria os 10 000 euros.
Perante esta informação ou falta dela, a vereadora do PSD questionou de novo o executivo, na reunião de 28 de Janeiro, nomeadamente sobre:
- de acordo com os documentos disponíveis no site do Plano Operacional da Cultura http://poc.min-cultura.pt/ , o total do investimento do Museu do Curtume é de 1.874,26 €, sendo apenas 54% elegível (1.012.014,14), não se sabendo até à data, se o município irá, de facto, receber essa percentagem, dado que ainda continua na 3ª posição em overbooking. Neste sentido, caberá à câmara custear os restantes 46%, isto é, 862,224,586€, ou a totalidade da obra.
- do conhecimento que obtivemos do projecto, ficámos com a certeza de tratar-se de uma obra megalómana e que a autarquia ao contrário do que tinha afirmado anteriormente, se lançou “sem rede”, isto é, sem ter garantido o seu financiamento;
- de acordo com as condições gerais de aprovação do POC, (Programa a que o município se candidatou) existem regras que o município tem que cumprir para obtenção do financiamento, a saber (entre outras):
- Garantia que o projecto tenha início material no prazo de 6 meses, devendo o projecto de contratação encontrar-se na fase de adjudicação;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira do projecto;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira da manutenção e reposição do projecto.
Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou os seguintes documentos:
- Estudo de viabilidade económico-financeira do projecto;
- Estudo da sustentabilidade económico-financeira do projecto quanto às condições de manutenção e reposição.
A resposta não podia ser mais surpreendente, na medida em que o Senhor Presidente afirmou:
- desconhecer essas condições de aprovação;
- não possuir tais documentos, pois ainda não lhe tinham sido solicitados;
- que os estudos de viabilidade económica dizem aquilo que nós queremos que eles digam…
Mais uma vês e à semelhança do que aconteceu com projectos, como o Hotel, o Centro de Ciência Viva, a autarquia continua a assumir despesas cuja real proporção desconhece, nem se preocupando em estudar formas de rentabilizar estas despesas megalómanas em reais investimentos que revertam a favor do desenvolvimento do concelho.
Mais uma vez, assistimos à falta de visão de um executivo que se contraria sistematicamente, cuja gestão económica danosa prejudica o presente eo futuro do concelho.
O PSD de Alcanena :
- não põe em causa a pertinência do perpetuar da identidade do concelho personificada parcialmente neste projecto;
- lamenta, sim, esta atitude do executivo e reafirma que todos os investimentos projectados e sustentados em projectos de viabilidade económica-financeira que permitam agregar investimentos das forças vivas do concelho e/ou fora deste podem ser mais valias para o desenvolvimento do município;
- só reconhece a valia de um projecto desta natureza, quando alicerçado em todos os pressupostos que devem suportar investimentos desta índole.
Neste âmbito, procedeu-se à demolição dos antigos celeiros da EPAC, a fim de se iniciar a construção do edifício que se constituirá no Museu do Curtume.
Várias foram as perguntas colocadas em sede de executivo camarário pela vereadora do PSD, assim como numa reunião agendada para o efeito pelo Sr. Vice Presidente, onde estiveram presentes, os técnicos responsáveis pela obra, os Senhores vice-presidente e chefe de gabinete e os três vereadores da oposição.
Ficámos, desta forma, a saber que:
- o museu será composto por dois andares, nos quais haverá zonas de exposição permanentes e temporárias, pondo em evidência os processos e métodos utilizados desde o século XVIII nas actividades de curtumes; módulos multimédia; auditório que funcionará como centro educativo; espaço a dinamizar pelo CTIC, entre outros.
- a verba orçada apenas diz respeito à construção do edifício;
- não existe orçamento quanto aos restantes custos: recuperação de máquinas; equipamento diverso; módulos multimédia, tendo sido afirmado que a recuperação de cada máquina rondaria os 10 000 euros.
Perante esta informação ou falta dela, a vereadora do PSD questionou de novo o executivo, na reunião de 28 de Janeiro, nomeadamente sobre:
- de acordo com os documentos disponíveis no site do Plano Operacional da Cultura http://poc.min-cultura.pt/ , o total do investimento do Museu do Curtume é de 1.874,26 €, sendo apenas 54% elegível (1.012.014,14), não se sabendo até à data, se o município irá, de facto, receber essa percentagem, dado que ainda continua na 3ª posição em overbooking. Neste sentido, caberá à câmara custear os restantes 46%, isto é, 862,224,586€, ou a totalidade da obra.
- do conhecimento que obtivemos do projecto, ficámos com a certeza de tratar-se de uma obra megalómana e que a autarquia ao contrário do que tinha afirmado anteriormente, se lançou “sem rede”, isto é, sem ter garantido o seu financiamento;
- de acordo com as condições gerais de aprovação do POC, (Programa a que o município se candidatou) existem regras que o município tem que cumprir para obtenção do financiamento, a saber (entre outras):
- Garantia que o projecto tenha início material no prazo de 6 meses, devendo o projecto de contratação encontrar-se na fase de adjudicação;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira do projecto;
- Demonstração da viabilidade económico-financeira da manutenção e reposição do projecto.
Neste âmbito, a vereadora do PSD solicitou os seguintes documentos:
- Estudo de viabilidade económico-financeira do projecto;
- Estudo da sustentabilidade económico-financeira do projecto quanto às condições de manutenção e reposição.
A resposta não podia ser mais surpreendente, na medida em que o Senhor Presidente afirmou:
- desconhecer essas condições de aprovação;
- não possuir tais documentos, pois ainda não lhe tinham sido solicitados;
- que os estudos de viabilidade económica dizem aquilo que nós queremos que eles digam…
Mais uma vês e à semelhança do que aconteceu com projectos, como o Hotel, o Centro de Ciência Viva, a autarquia continua a assumir despesas cuja real proporção desconhece, nem se preocupando em estudar formas de rentabilizar estas despesas megalómanas em reais investimentos que revertam a favor do desenvolvimento do concelho.
Mais uma vez, assistimos à falta de visão de um executivo que se contraria sistematicamente, cuja gestão económica danosa prejudica o presente eo futuro do concelho.
O PSD de Alcanena :
- não põe em causa a pertinência do perpetuar da identidade do concelho personificada parcialmente neste projecto;
- lamenta, sim, esta atitude do executivo e reafirma que todos os investimentos projectados e sustentados em projectos de viabilidade económica-financeira que permitam agregar investimentos das forças vivas do concelho e/ou fora deste podem ser mais valias para o desenvolvimento do município;
- só reconhece a valia de um projecto desta natureza, quando alicerçado em todos os pressupostos que devem suportar investimentos desta índole.
30/01/2008
Comunicado da Comissão Política
A Comissão Política Concelhia do PSD de Alcanena, reunida em 23 de Janeiro de 2008, deliberou tornar público o seguinte:
I- A sua preocupação face:
a) À insegurança que se faz sentir no concelho, prejudicando pessoas e bens, perante a inércia de um executivo camarário que:
- ignora os sucessivos pedidos, por parte dos autarcas do PSD, para reunir o Conselho Municipal de Segurança, infringindo, desta forma, todos os prazos legais;
- se recusa a reflectir com os diversos parceiros a segurança no concelho, obstaculizando, desta forma, a possibilidade de se delinearem estratégias de actuação;
- não reivindica o reforço dos soldados da GNR;
- continua a agir como se nada se passasse. Não fornece qualquer informação, muito menos apoio;
- protela as decisões, como é o caso do quartel da GNR, uma vez que ainda não se decidiu se irá optar pela recuperação de um imóvel, ou construir um de raiz.
b) A falta de visão deste executivo encontra-se traduzida no Projecto Operacional do concelho, Alcanena 2013, cujo volume de investimento é de 147 milhões de euros, desconhecendo-se quais os projectos que são expectáveis de serem candidatáveis a fundos comunitários, estando elencados para 2008 obras no valor de 38 milhões de euros, o que significa que se conseguíssemos comparticipação do QREN na ordem dos 40%, o executivo teria que desembolsar 23 milhões de euros, o que não é exequível, atendendo, quer ao orçamento total da câmara que não chega a 16 milhões de euros, quer a sua (in)capacidade de endividamento. Por outro lado, as prioridades seleccionadas pelo o executivo em vez de promoverem o desenvolvimento sustentado do concelho, colocam, antes em causa a sua sustentabilidade. Senão vejamos:
i) O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do Território – está longe de ser alcançado com as acções previstas. O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém. O mesmo acontece com a projecto da Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passar pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior. A Zona de Logística em parceria com o município de Torres Novas ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
ii. Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. (Projecto consignado no Alcanena 2013).
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. (Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008).
iii. A inscrição no orçamento da criação do Museu do Território, com inúmeros pólos museológicos no concelho, cujo projecto, a sua viabilidade económico-financeira, ou qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente ninguém conhece.
c) Ao divórcio do executivo com os munícipes, que se reflecte na ausência de informação, como é o caso do Museu do Curtume, do Museu Aguarela, da Sede do CAORG, entre outros, levando à especulação e ao desânimo dos munícipes.
II- A agenda da Comissão Política do PSD de Alcanena para os meses de Fevereiro e Março:
a) Realização de uma sessão de formação autárquica na sede do concelho, no dia 12 de Fevereiro, pelas 21 horas, com a Presença de:
- Presidente de Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais Democratas, Dr. Manuel Frexes Santarém;
- Jurista Dr. João Paulo Zbi
- Deputado e Presidente da Comissão Política Distrital, Dr Vasco Cunha.
b) Dinamização das Jornadas Autárquicas do concelho de Alcanena, a ter lugar no dia 8 de Março em Alcanena.
c) Realização de um Jantar Debate, em Março, com agentes sócio-económicos do Concelho, em data e local oportunamente a divulgar.
I- A sua preocupação face:
a) À insegurança que se faz sentir no concelho, prejudicando pessoas e bens, perante a inércia de um executivo camarário que:
- ignora os sucessivos pedidos, por parte dos autarcas do PSD, para reunir o Conselho Municipal de Segurança, infringindo, desta forma, todos os prazos legais;
- se recusa a reflectir com os diversos parceiros a segurança no concelho, obstaculizando, desta forma, a possibilidade de se delinearem estratégias de actuação;
- não reivindica o reforço dos soldados da GNR;
- continua a agir como se nada se passasse. Não fornece qualquer informação, muito menos apoio;
- protela as decisões, como é o caso do quartel da GNR, uma vez que ainda não se decidiu se irá optar pela recuperação de um imóvel, ou construir um de raiz.
b) A falta de visão deste executivo encontra-se traduzida no Projecto Operacional do concelho, Alcanena 2013, cujo volume de investimento é de 147 milhões de euros, desconhecendo-se quais os projectos que são expectáveis de serem candidatáveis a fundos comunitários, estando elencados para 2008 obras no valor de 38 milhões de euros, o que significa que se conseguíssemos comparticipação do QREN na ordem dos 40%, o executivo teria que desembolsar 23 milhões de euros, o que não é exequível, atendendo, quer ao orçamento total da câmara que não chega a 16 milhões de euros, quer a sua (in)capacidade de endividamento. Por outro lado, as prioridades seleccionadas pelo o executivo em vez de promoverem o desenvolvimento sustentado do concelho, colocam, antes em causa a sua sustentabilidade. Senão vejamos:
i) O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do Território – está longe de ser alcançado com as acções previstas. O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém. O mesmo acontece com a projecto da Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passar pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior. A Zona de Logística em parceria com o município de Torres Novas ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
ii. Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. (Projecto consignado no Alcanena 2013).
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. (Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008).
iii. A inscrição no orçamento da criação do Museu do Território, com inúmeros pólos museológicos no concelho, cujo projecto, a sua viabilidade económico-financeira, ou qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente ninguém conhece.
c) Ao divórcio do executivo com os munícipes, que se reflecte na ausência de informação, como é o caso do Museu do Curtume, do Museu Aguarela, da Sede do CAORG, entre outros, levando à especulação e ao desânimo dos munícipes.
II- A agenda da Comissão Política do PSD de Alcanena para os meses de Fevereiro e Março:
a) Realização de uma sessão de formação autárquica na sede do concelho, no dia 12 de Fevereiro, pelas 21 horas, com a Presença de:
- Presidente de Câmara do Fundão e Presidente dos Autarcas Sociais Democratas, Dr. Manuel Frexes Santarém;
- Jurista Dr. João Paulo Zbi
- Deputado e Presidente da Comissão Política Distrital, Dr Vasco Cunha.
b) Dinamização das Jornadas Autárquicas do concelho de Alcanena, a ter lugar no dia 8 de Março em Alcanena.
c) Realização de um Jantar Debate, em Março, com agentes sócio-económicos do Concelho, em data e local oportunamente a divulgar.
12/12/2007
Alcanena 2013 - Apresentação aos autarcas
20 meses após a apresentação da 1ª parte do Projecto Alcanena 2013, teve lugar a discussão da 2ª parte deste documento entre os autarcas. Salienta-se desta discussão a ausência deo Sr. Presidente da Assembleia Municipal que não se fez representar por nenhum outro membro da mesa. Também, poucos foram os Presidentes de Junta que participaram nesta iniciativa e menos ainda aqueles que efectivamente tinham analisado o documento com o cuidado que este merecia para poderem aproveitar a presença do Professor Jorge Figueiredo e aprofundar a reflexão em torno do desenvolvimento estratégico do concelho.
Da parte do PSD, estiveram presentes todos os eleitos convocados, tendo-se destacado a nossa bancada pelas intervenções e questões oportunas, para algumas das quais o Sr Presidente, como é costume, não tinha resposta.
O Projecto Alcanena 2013 vai ser alvo de reflexão por parte da nossa bancada na próxima Assembleia Municipal, pelo que as questões levantadas pela vereadora do PSD serão integradas num documento conjunto com os deputados da Assembleia Municipal, o qual será publicado neste blog.
Da parte do PSD, estiveram presentes todos os eleitos convocados, tendo-se destacado a nossa bancada pelas intervenções e questões oportunas, para algumas das quais o Sr Presidente, como é costume, não tinha resposta.
O Projecto Alcanena 2013 vai ser alvo de reflexão por parte da nossa bancada na próxima Assembleia Municipal, pelo que as questões levantadas pela vereadora do PSD serão integradas num documento conjunto com os deputados da Assembleia Municipal, o qual será publicado neste blog.
Grandes Opções do Plano 2008 - Declaração de Voto
Vereação na
Câmara Municipal de Alcanena - Declaração de Voto
Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2008, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, manifesta a sua preocupação face ao seguinte:
O executivo abandonou o objectivo, em exercícios anteriores definido como prioritário, de estabilização financeira da autarquia, e consequentemente não consegue, nem tenta, diminuir as despesas correntes, que, este ano e pela primeira vez, se perspectivam em montante superior (54%) às Despesas de Capital (46%). Tendo como base os documentos previsionais de 2006, e os respectivos documentos de prestação de contas, que indicaram um investimento efectivo na ordem dos 40%, tendo os restantes 60% sido aplicados em despesas correntes, esta previsão parece optimista, atendendo também ao elevado número de alterações ao orçamento (até à data 56), na sua grande maioria para inscrição de reforços em despesas correntes.
Quadro 1
2005 2006 2007 2008
Desp. Correntes 8.344.729,00 € 8.374.612,00 € 8.648.915,00 € 8.572.244
Desp. Capital 9.393.999,00 € 8.999.562,00 € 8.729.356,00 € 7.399.750
DESPESA TOTAL 17.738.728,00 € 17.374.174,00 € 17.378.271,00 € 15.971.994
Peso (Desp. Corr./Total) 47,04% 48,20% 49,77% 54%
O peso das despesas correntes no Orçamento de 2008 é, assim, preocupante, uma vez que perfaz 54% do total da despesa prevista, denotando um descontrolo das despesas, por um lado, e problemas graves ao nível da gestão financeira, por outros. Longe está a implementação de um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros. Esta falta de rigor é preocupante e perpassa todo o documento, nomeadamente com a introdução injustificada de alteração da estrutura orgânica para a classificação da despesa, a pretexto de tornar mais realista os custos dos diversos departamentos / divisões existentes no Quadro de Pessoal da Autarquia. É notório que a transparência não é um objectivo, senão vejamos:
a. Não é em abono da transparência que se agrupam três classificações – Habitação, Obras e Urbanização; Serviço de Águas e Saneamento; Higiene e Salubridade – numa única classificação Obras Municipais, cuja despesa com o pessoal é de 1.054.680,00 € , correspondente a mais de ¼ das despesas totais com pessoal, que previsivelmente rondarão os 3.934.516,00 € , isto é, as Despesas com o Pessoal perfazem 46% nas despesas correntes.
b. Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista. Considera-se, ainda, que o equilíbrio orçamental (Receitas Correntes superiores às Despesas Correntes) só é conseguido através da subvalorização das despesas, por um lado, e da sobrevalorização das receitas, por outro. Estamos, por isso, perante um orçamento que não assenta em bases realistas, tendo presente o inúmero montante de alterações ao orçamento, já citadas. Acredita-se, por isso, que as atitudes despesistas ir-se-ão manter, o que terá repercussões obvias, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho (falta de capacidade para assumir compromissos com a sua quota parte dos financiamentos comunitários a candidatar, entre outros), quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia.
81% das acções previstas não têm financiamento definido dependendo, por isso, de financiamento externo.
O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do território – está longe de ser alcançado com as acções previstas na rubrica “Funções Económicas, Industria e Energia”:
a. Zona de Actividades Económicas de Minde
b. Zona de Actividades Económicas de Alcanena
c. Zona de Actividades de Logística Alcanena – Gouxaria.
Pensamos preocupante a teimosia e visão redutora do concelho por parte do executivo. Senão vejamos:
- O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém.
- O mesmo acontece com a Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passas pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior.
- A Zona de Logística ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Invesigação e Desenvolvimento Tecnológico.
- Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. Projecto consignado no Alcanena 2013.
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:
· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;
· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;
· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;
· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.
Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008.
5. Verifica-se o prolongar de uma gestão deficitária, quer dos equipamentos, quer de uma visão proactiva face ao desenvolvimento do concelho a vários níveis:
a. Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais de 2007, contudo, atestavam que o empreendimento em causa só estaria a funcionar em pleno em 2008. Os documentos previsionais de 2008 apenas disponibilizam 5.000 € para a sua dinamização.
b. Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo 2006/2007, perspectivando-se, posteriormente, para Julho de 2007, estando finalmente calendarizada para 15 de Dezembro. Apesar da conclusão do investimento para a sua inauguração, continua-se a perspectivar cerca de mais 2 milhões de euros para este equipamento que ainda carece de um estudo de viabilidade.
c. Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se, há cerca de 15 meses, à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a Carta Educativa – completamente desenquadrada do real, como aliás foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos equacionada pelo PSD, que vem cabimentada no orçamento, ainda que com verba a definir. Para que estas obras se concretizem é imperativo a revisão da Carta Educativa. No entanto, o executivo, completamente alheio a esta realiade pois o montante definido para a Carta Educativa não é para a sua revisão, mas para a sua publicação.
6. A preocupação com a Requalificação dos Recursos Humanos não é operacionalizada em termos de propostas formativas e formadoras para se concretizar num grande.
7. A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois apenas se consubstancia na aposta na Gastronomia Local. Adicionalmente verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. A gestão da imagem e da qualidade do espaço a visitar fica mais uma vez adiada.
8. Nesta área, ficaram de fora as seguintes propostas do PSD, a saber:
a. Criação de uma região e Denominação de Origem Protegida para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António) Projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
b. Implementação turística da Marca do Concelho de Alcanena, projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
9. Relativamente à Área da Cultura, o PSD vê com agrado a inscrição para financiamento comunitário dos Museus Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, projectos que considera diferenciadores a nível Regional e Nacional. Não pode, no entanto, subscrever a Acção Museu do Território, porque:
a. Desconhecemos o seu projecto;
b. Desconhecemos o seu programa-base;
c. Desconhecemos a sua viabilidade económico-financeira;
d. Desconhecemos qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente;
e. Desconhecemos a forma de financiamento e se haverá necessidade de recurso ao crédito bancário para financiar a parte que o QREN não financia;
f. Desconhecemos qual o custo de oportunidade em obras para o concelho, em especial para as freguesias, uma vez que a taxa de absorção de investimento neste projecto será muito forte.
Foram consideradas as seguintes propostas do PSD:
a. Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1 para instalação de novos negócios / indústria;
b. Centros Educativos (Alcanena e Minde), ainda que o investimento esteja na sua totalidade dependente de financiamento externo, dado que os montantes em causa não estão definidos.
c. Não foram considerados, para além dos já mencionados anteriormente, os seguintes:
d. Ordenamento do Território
e. Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
f. Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
g. Implementação de um sistema de monitorização ambiental
h. Construção de uma pista de Parapente
Lamentar o facto de as verbas previstas para a Rede do Covão do Coelho e do Vale Alto, bem como do Casal Saramago e Carvalheiro estejam a definir, levantando algumas dúvidas quanto à sua consecução. Esta situação é discriminatória para as populações destes lugares que anualmente assistem ao sedimentar das assimetrias intraconcelhias.
12. Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho e que os investimentos previstos sejam efectivamente o motor de desenvolvimento que o concelho carece.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Câmara Municipal de Alcanena - Declaração de Voto
Após a análise dos documentos que integram as grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2008, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena, manifesta a sua preocupação face ao seguinte:
O executivo abandonou o objectivo, em exercícios anteriores definido como prioritário, de estabilização financeira da autarquia, e consequentemente não consegue, nem tenta, diminuir as despesas correntes, que, este ano e pela primeira vez, se perspectivam em montante superior (54%) às Despesas de Capital (46%). Tendo como base os documentos previsionais de 2006, e os respectivos documentos de prestação de contas, que indicaram um investimento efectivo na ordem dos 40%, tendo os restantes 60% sido aplicados em despesas correntes, esta previsão parece optimista, atendendo também ao elevado número de alterações ao orçamento (até à data 56), na sua grande maioria para inscrição de reforços em despesas correntes.
Quadro 1
2005 2006 2007 2008
Desp. Correntes 8.344.729,00 € 8.374.612,00 € 8.648.915,00 € 8.572.244
Desp. Capital 9.393.999,00 € 8.999.562,00 € 8.729.356,00 € 7.399.750
DESPESA TOTAL 17.738.728,00 € 17.374.174,00 € 17.378.271,00 € 15.971.994
Peso (Desp. Corr./Total) 47,04% 48,20% 49,77% 54%
O peso das despesas correntes no Orçamento de 2008 é, assim, preocupante, uma vez que perfaz 54% do total da despesa prevista, denotando um descontrolo das despesas, por um lado, e problemas graves ao nível da gestão financeira, por outros. Longe está a implementação de um sério e rigoroso Plano de Contenção das Despesas capaz de identificar e corrigir os principais problemas financeiros. Esta falta de rigor é preocupante e perpassa todo o documento, nomeadamente com a introdução injustificada de alteração da estrutura orgânica para a classificação da despesa, a pretexto de tornar mais realista os custos dos diversos departamentos / divisões existentes no Quadro de Pessoal da Autarquia. É notório que a transparência não é um objectivo, senão vejamos:
a. Não é em abono da transparência que se agrupam três classificações – Habitação, Obras e Urbanização; Serviço de Águas e Saneamento; Higiene e Salubridade – numa única classificação Obras Municipais, cuja despesa com o pessoal é de 1.054.680,00 € , correspondente a mais de ¼ das despesas totais com pessoal, que previsivelmente rondarão os 3.934.516,00 € , isto é, as Despesas com o Pessoal perfazem 46% nas despesas correntes.
b. Existe um decréscimo do montante total da Receita Prevista. Considera-se, ainda, que o equilíbrio orçamental (Receitas Correntes superiores às Despesas Correntes) só é conseguido através da subvalorização das despesas, por um lado, e da sobrevalorização das receitas, por outro. Estamos, por isso, perante um orçamento que não assenta em bases realistas, tendo presente o inúmero montante de alterações ao orçamento, já citadas. Acredita-se, por isso, que as atitudes despesistas ir-se-ão manter, o que terá repercussões obvias, quer em termos da diminuição do investimento em obras estruturantes para o concelho (falta de capacidade para assumir compromissos com a sua quota parte dos financiamentos comunitários a candidatar, entre outros), quer em termos das dificuldades que a câmara tem evidenciado em cumprir com o pagamento de facturas pendentes, bem como com os Protocolos que assina com as Colectividades, Associações e Juntas de Freguesia.
81% das acções previstas não têm financiamento definido dependendo, por isso, de financiamento externo.
O objectivo enunciado em Primeiro lugar – Competitividade do território – está longe de ser alcançado com as acções previstas na rubrica “Funções Económicas, Industria e Energia”:
a. Zona de Actividades Económicas de Minde
b. Zona de Actividades Económicas de Alcanena
c. Zona de Actividades de Logística Alcanena – Gouxaria.
Pensamos preocupante a teimosia e visão redutora do concelho por parte do executivo. Senão vejamos:
- O documento Alcanena 2013 apresentado aos autarcas no dia 7 último, afirma que a existência de Zonas de Actividades Económicas não é, por si só, um factor distintivo de um concelho relativamente aos outros. Essa distinção consegue-se, por um lado, com os serviços prestados, e por outro com as acessibilidades para estas zonas. No caso do concelho de Alcanena, a Zona de Actividades de Minde foi mal projectada, por teimosia foi instalada num local de difícil acesso que dificilmente atrairá investidores externos ao concelho. Não é de todo competitiva, como seria se tivesse sido localizada na fronteira com o concelho de Ourém.
- O mesmo acontece com a Zona de Actividades Económicas de Alcanena, que o executivo ao não garantir a conclusão da variante, obriga a que os futuros utilizadores tenham que passas pelo centro de Vila Moreira, não sendo, por isso, também competitiva para o exterior.
- A Zona de Logística ficará bem situada e, a concretizar-se (77 milhões), conseguirá decerto captar investimento. Mas esse investimento não é por si só suficiente para o enriquecimento do concelho, nomeadamente para a fixação dos jovens licenciados, na medida em que a logística empregará maioritariamente mão-de-obra não especializada, carecendo, por isso, o concelho de uma aposta forte em Zonas de Actividades Económicas verdadeiramente atractivas, capazes de atrair empresas de grande valor acrescentado em termos de inovação e Invesigação e Desenvolvimento Tecnológico.
- Também neste domínio, lamentamos a não inclusão das propostas do PSD:
1. A dinamização do Conselho Consultivo Empresarial (proposto em Abril 2006 pelo PSD), um órgão que deveria juntar empresários, autarquias, organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e outros agentes, para em conjunto, poderem ser definidas políticas de orientação e existir sintonia para o mesmo objectivo. Projecto consignado no Alcanena 2013.
2. A criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor, composto por uma equipa multidisciplinar, utilizando os recursos humanos existentes afectos à Câmara Municipal, de forma a poder assegurar as seguintes valências, entre outras:
· Captação de novos sectores de investimento / nichos de mercado;
· Promoção das Zonas Industriais em construção com vista à instalação de empresas no concelho;
· Apoio à criação de projectos empresariais dos munícipes;
· Apoio à criação e desenvolvimento de empresas, destinadas à criação de emprego;
· Elaboração de um guia de apoio ao investidor que saliente as diversas vantagens locativas de Alcanena e outras potencialidades.
Projecto também previsto no Alcanena 2013 para 2008, como impulsionador da competitividade, mas que o executivo teima em não concretizar.
3. Instalação de um Nicho de empresas no Pavilhão Multiusos, ou noutro edifício camarário que poderia ser aproveitado para o efeito. Também consignado no projecto Alcanena 2013 para 2008.
5. Verifica-se o prolongar de uma gestão deficitária, quer dos equipamentos, quer de uma visão proactiva face ao desenvolvimento do concelho a vários níveis:
a. Cultura – Cine-teatro S. Pedro, foi afirmado publicamente que a sua conclusão seria em Dezembro de 2006. Os documentos previsionais de 2007, contudo, atestavam que o empreendimento em causa só estaria a funcionar em pleno em 2008. Os documentos previsionais de 2008 apenas disponibilizam 5.000 € para a sua dinamização.
b. Ambiente – Centro de Ciência Viva, também a sua inauguração era prevista para antes da abertura do ano lectivo 2006/2007, perspectivando-se, posteriormente, para Julho de 2007, estando finalmente calendarizada para 15 de Dezembro. Apesar da conclusão do investimento para a sua inauguração, continua-se a perspectivar cerca de mais 2 milhões de euros para este equipamento que ainda carece de um estudo de viabilidade.
c. Educação – Escolas 1ºCiclo – assistiu-se, há cerca de 15 meses, à aprovação do documento por excelência que regula o parque escolar – a Carta Educativa – completamente desenquadrada do real, como aliás foi referido por todos os partidos. Aquando da discussão deste documento, o Sr. Presidente recusou a proposta dos Centros Educativos equacionada pelo PSD, que vem cabimentada no orçamento, ainda que com verba a definir. Para que estas obras se concretizem é imperativo a revisão da Carta Educativa. No entanto, o executivo, completamente alheio a esta realiade pois o montante definido para a Carta Educativa não é para a sua revisão, mas para a sua publicação.
6. A preocupação com a Requalificação dos Recursos Humanos não é operacionalizada em termos de propostas formativas e formadoras para se concretizar num grande.
7. A aposta no turismo tal como está concebida não é suficiente, pois apenas se consubstancia na aposta na Gastronomia Local. Adicionalmente verifica-se que nem o problema ambiental, nem o comércio local fazem parte das preocupações do executivo. A gestão da imagem e da qualidade do espaço a visitar fica mais uma vez adiada.
8. Nesta área, ficaram de fora as seguintes propostas do PSD, a saber:
a. Criação de uma região e Denominação de Origem Protegida para a produção de produtos de origem agrícola (ex. Azeite, queijo e mel na Serra de Santo António) Projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
b. Implementação turística da Marca do Concelho de Alcanena, projecto previsto no Alcanena 2013 para 2008.
9. Relativamente à Área da Cultura, o PSD vê com agrado a inscrição para financiamento comunitário dos Museus Aguarela Roque Gameiro e do Curtume, projectos que considera diferenciadores a nível Regional e Nacional. Não pode, no entanto, subscrever a Acção Museu do Território, porque:
a. Desconhecemos o seu projecto;
b. Desconhecemos o seu programa-base;
c. Desconhecemos a sua viabilidade económico-financeira;
d. Desconhecemos qualquer estudo ou projecto de investimento que o sustente;
e. Desconhecemos a forma de financiamento e se haverá necessidade de recurso ao crédito bancário para financiar a parte que o QREN não financia;
f. Desconhecemos qual o custo de oportunidade em obras para o concelho, em especial para as freguesias, uma vez que a taxa de absorção de investimento neste projecto será muito forte.
Foram consideradas as seguintes propostas do PSD:
a. Planos de Pormenor dos terrenos Junto à A1 para instalação de novos negócios / indústria;
b. Centros Educativos (Alcanena e Minde), ainda que o investimento esteja na sua totalidade dependente de financiamento externo, dado que os montantes em causa não estão definidos.
c. Não foram considerados, para além dos já mencionados anteriormente, os seguintes:
d. Ordenamento do Território
e. Projecto de reutilização de espaços desocupados (urbanos e industriais)
f. Protecção Meio Ambiente e Conservação da Natureza
g. Implementação de um sistema de monitorização ambiental
h. Construção de uma pista de Parapente
Lamentar o facto de as verbas previstas para a Rede do Covão do Coelho e do Vale Alto, bem como do Casal Saramago e Carvalheiro estejam a definir, levantando algumas dúvidas quanto à sua consecução. Esta situação é discriminatória para as populações destes lugares que anualmente assistem ao sedimentar das assimetrias intraconcelhias.
12. Por tudo o que foi explanado, julga-se estar a tornar uma certeza que muito dificilmente a CMA concretizará os grandes investimentos previstos para o concelho e que os investimentos previstos sejam efectivamente o motor de desenvolvimento que o concelho carece.
Em conclusão, a Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Alcanena vota contra o presente conjunto de documentos, apresentados para 2007.
Alcanena, 10 de Dezembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
Subscrever:
Mensagens (Atom)
