PROPOSTA
Considerando que:
- A actual situação económica e financeira do Pais, à qual o nosso concelho não é indiferente, tem vindo a afectar essencialmente as famílias com menores capacidades financeiras, ao ponto de lhes provocar dificuldades no pagamento mensal dos encargos com empréstimos bancários para habitação, dos impostos e de outro tipo de mensalidades;
- Tais constrangimentos, inibem também potenciais compradores de adquirirem habitação no concelho, situação que origina uma grave crise na área da construção civil, com consequências igualmente graves para toda a economia local;
- A actualização da tributação do património, agravou substancialmente as finanças dos munícipes;
- A Câmara Municipal deve estar sempre atenta ao que se passa ao seu redor e receptiva aos problemas daqueles que mais dificuldades têm;
- Algumas freguesias assistem a um processo claro de desertificação;
- Os centros urbanos das freguesias, nomeadamente as zonas mais antigas, estão a degradar-se, em favorecimento das novas construções na periferia;
- O elevado número de casas degradadas, a carecerem de intervenções, que concorrem para panorâmicas urbanas menos atractivas, pondo em causa parâmetros de qualidade de vida;
Vem a vereadora eleita pelo Partido Social Democrata propor a aplicação de taxas diferenciadas em zonas em risco de desertificação e em zonas de património degradado.
Alcanena, 10 de Setembro de 2007
A Vereadora do Partido Social Democrata
10/09/2007
25/06/2007
Requerimento sobre assuntos em análise
Requerimento
Ao abrigo do artigo 22º do regimento da Câmara Municipal de Alcanena, vem a vereadora do PSD, requerer que lhe seja fornecida por escrito a seguinte informação, respeitante a três áreas fundamentais:
1. Recursos Humanos
Justificação para o invariável elevado número de horas extraordinárias efectuadas pelo funcionário Pedro Moisés;
2.Educação
Avaliação das Actividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente:
a) Impacto das actividades de enriquecimento curricular (Música e Língua Portuguesa) cujo horário ocupa a mancha da manhã, (contrariando as sugestões dos normativos legais), na atenção e aproveitamento dos alunos;
b) Impacto nos alunos quando a mesma actividade é leccionada por dois professores em alternância (Educação Musical);
c) Grau de adequação do Ensino da Língua Inglesa às Linhas Programáticas emanadas do Ministério de Educação para o 1º Ciclo, quer no que respeita aos conteúdos, quer à metodologia, quer às modalidades de avaliação.
d) Aproveitamento e qualidade do sucesso obtido em Inglês nos 3º e 4º anos.
3. Cultura
Relatório da I Feira do Concelho de Alcanena, que teve lugar por ocasião das comemorações do Aniversário do Concelho.
Alcanena, 25 de Junho de 2007-06-25
A Vereadora do PSD
Ana Cláudia Cohen Coelho
Ao abrigo do artigo 22º do regimento da Câmara Municipal de Alcanena, vem a vereadora do PSD, requerer que lhe seja fornecida por escrito a seguinte informação, respeitante a três áreas fundamentais:
1. Recursos Humanos
Justificação para o invariável elevado número de horas extraordinárias efectuadas pelo funcionário Pedro Moisés;
2.Educação
Avaliação das Actividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente:
a) Impacto das actividades de enriquecimento curricular (Música e Língua Portuguesa) cujo horário ocupa a mancha da manhã, (contrariando as sugestões dos normativos legais), na atenção e aproveitamento dos alunos;
b) Impacto nos alunos quando a mesma actividade é leccionada por dois professores em alternância (Educação Musical);
c) Grau de adequação do Ensino da Língua Inglesa às Linhas Programáticas emanadas do Ministério de Educação para o 1º Ciclo, quer no que respeita aos conteúdos, quer à metodologia, quer às modalidades de avaliação.
d) Aproveitamento e qualidade do sucesso obtido em Inglês nos 3º e 4º anos.
3. Cultura
Relatório da I Feira do Concelho de Alcanena, que teve lugar por ocasião das comemorações do Aniversário do Concelho.
Alcanena, 25 de Junho de 2007-06-25
A Vereadora do PSD
Ana Cláudia Cohen Coelho
16/06/2007
Declaração de Voto- Coordenador Gabinete de Protecção Civil
A vereadora do PSD votou contra a criação de um coordenador do gabinete de Prtecção Civil pelas seguintes razões:
1. A vacatura agora apresentada não foi diagnosticada aquando da aprovação do quadro de contratados, o que revela tratar-se de uma necessidade recente e não estrutural;
2. De acordo com o Relatório de Gestão referente ao ano de 2006, a Câmara excedeu em 12,5% os limites de contratação de pessoal, pelo que esta situação deverá ser evitada;
3. Existem problemas graves e prementes na Protecção Civil do concelho, sinalizados pelos Bombeiros Municipais de Alcanena, que põem em causa a segurança dos próprios Soldados da Paz, e da população em geral (três carros de combate parados por falta de legalização; falta de E.P.I.'s para combate na frente do fogo, avaria do Sistema que faz a ligação rádio da Central às ambulâncias; falta de rádios de comunicação, encomendados em Agosto de 2006, mas que tardam em chegar face às facturas em atraso do Municipio) e que devem ser assumidos como prioritários;
4. O Sr. Presidente anunciou a subversão das regras de contratação de pessoal:
1. Ao afirmar já ter a pessoa para o lugar, ou seja, faz-se um concurso porque interessa empregar uma pessoa e não para procurar pessoas para o preenchimento de vagas efectivamente importantes (a busca do lugar para a pessoa e não da pessoa para o lugar); e
2. O perfil do candidato a sujeitar a concurso encontra-se condicionado à pessoa a favorecer pelo executivo, na medida que, ao contrário do que a descrição de funções presente no ofício sugere (elaboração de carta de riscos, elaboração de planos de emergência dos edifícios municipais, testagem dos planos de emergência, entre outros) excluem-se, à partida, como requisitos esenciais, a formação como Técnico de Higiene e Segurança (Superior ou não), previligiando-se o tempo disponivel e a experiência, o que mais se adequa ao perfil do reformado encontrado.
5. A aprovação desta proposta constitui uma arrogância por parte do executivo, na medida em que não respeita as regras da Democracia, tendo o assunto sido submetido duas vezes à apreciação do Executivo, para que, na última vez e com a presença de todos os vereadores da maioria,a votarem orgulhosamente sós, pondo, desta forma, em causa, todas as vitualidades do Poder Local.
1. A vacatura agora apresentada não foi diagnosticada aquando da aprovação do quadro de contratados, o que revela tratar-se de uma necessidade recente e não estrutural;
2. De acordo com o Relatório de Gestão referente ao ano de 2006, a Câmara excedeu em 12,5% os limites de contratação de pessoal, pelo que esta situação deverá ser evitada;
3. Existem problemas graves e prementes na Protecção Civil do concelho, sinalizados pelos Bombeiros Municipais de Alcanena, que põem em causa a segurança dos próprios Soldados da Paz, e da população em geral (três carros de combate parados por falta de legalização; falta de E.P.I.'s para combate na frente do fogo, avaria do Sistema que faz a ligação rádio da Central às ambulâncias; falta de rádios de comunicação, encomendados em Agosto de 2006, mas que tardam em chegar face às facturas em atraso do Municipio) e que devem ser assumidos como prioritários;
4. O Sr. Presidente anunciou a subversão das regras de contratação de pessoal:
1. Ao afirmar já ter a pessoa para o lugar, ou seja, faz-se um concurso porque interessa empregar uma pessoa e não para procurar pessoas para o preenchimento de vagas efectivamente importantes (a busca do lugar para a pessoa e não da pessoa para o lugar); e
2. O perfil do candidato a sujeitar a concurso encontra-se condicionado à pessoa a favorecer pelo executivo, na medida que, ao contrário do que a descrição de funções presente no ofício sugere (elaboração de carta de riscos, elaboração de planos de emergência dos edifícios municipais, testagem dos planos de emergência, entre outros) excluem-se, à partida, como requisitos esenciais, a formação como Técnico de Higiene e Segurança (Superior ou não), previligiando-se o tempo disponivel e a experiência, o que mais se adequa ao perfil do reformado encontrado.
5. A aprovação desta proposta constitui uma arrogância por parte do executivo, na medida em que não respeita as regras da Democracia, tendo o assunto sido submetido duas vezes à apreciação do Executivo, para que, na última vez e com a presença de todos os vereadores da maioria,a votarem orgulhosamente sós, pondo, desta forma, em causa, todas as vitualidades do Poder Local.
Intervenção da vereadora da câmara relativamente à possibilidade de criação de um centro escolar
Intervenção da Vereadora do PSD relativamente aos centros escolares, transcrição da acta:
"A Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, disse que tratar-se de um problema antigo para o qual já tinha apresentada várias propostas ainda quando deputada municipal e membro do Conselho Municipal de Educação e mais recentemente aquando da discussão da Carta Educativa. Lamenta só agora, três anos após ter por várias vezes incitado a questão da criação de Centros Educativos, se comece a ver a possibilidade da construção destes centros, tentando dar solução aos problemas causados pelo enquadramento legal que condiciona o funcionamento das escolas do 1º ciclo ao número de alunos existentes na mesma. Pensa que voc-acionar a Escola EB23 Anastácio Gonçalves para o 1º e 2º ciclos irá beneficiar toda a população por várias razões: Primeiro, as crianças a serem deslocalizadas terão acolhimento numa escola com qualidade muito superior à de origem – refeitório; BE/CRE com um fundo documental considerável; clubes diversos; bar; sala de alunos; instalações desportivas - (o que não se verificaria caso se deslocassem para a freguesia mais próxima); segundo, deixará de haver na parte sul do concelho, preços diferentes para o serviço de almoços, uma vez que as crianças ião passar a almoçar no refeitório da escola e da mesma forma, já não haverá necessidade de serem os pais a custear auxiliares para tomarem conta das crianças durante o período de almoço; terceiro, a escola é vedada, tem segurança e os alunos têm que passar com o seu cartão por um torniquete para entrarem e saírem das instalações, pelo que estão assegurados, à partida, alguns procedimentos de segurança; quarto, a escola secundária iria beneficiar com a deslocalização dos sétimos anos, dado que neste momento a sua capacidade em termos de salas está longe de estar esgotada. Recordou, ainda, que esta proposta de solução vai ao encontro das duas propostas de revisão da Lei de Bases de Educação dos dois maiores partidos plíticos, de acordo com as quais, o ensino secundário tem início no sétimo ano.
Pensa, no entanto, quer deve olhar-se o concelho na sua globalidade, pelo que a zona norte não deve ser esquecida e que dever-se-ia equacionar a criação de um Centro Escolar em Minde, pois a Escola do Ensino Básico do Segundo e Terceiro Ciclos também está aquém das suas capacidades e existem escolas do 1º ciclo – Casais Robustos; Covão de Coelho e Vale Alto que estão na eminência de serem encerradas. Há que aproveitar os fundos do QREN para este efeito."
"A Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, disse que tratar-se de um problema antigo para o qual já tinha apresentada várias propostas ainda quando deputada municipal e membro do Conselho Municipal de Educação e mais recentemente aquando da discussão da Carta Educativa. Lamenta só agora, três anos após ter por várias vezes incitado a questão da criação de Centros Educativos, se comece a ver a possibilidade da construção destes centros, tentando dar solução aos problemas causados pelo enquadramento legal que condiciona o funcionamento das escolas do 1º ciclo ao número de alunos existentes na mesma. Pensa que voc-acionar a Escola EB23 Anastácio Gonçalves para o 1º e 2º ciclos irá beneficiar toda a população por várias razões: Primeiro, as crianças a serem deslocalizadas terão acolhimento numa escola com qualidade muito superior à de origem – refeitório; BE/CRE com um fundo documental considerável; clubes diversos; bar; sala de alunos; instalações desportivas - (o que não se verificaria caso se deslocassem para a freguesia mais próxima); segundo, deixará de haver na parte sul do concelho, preços diferentes para o serviço de almoços, uma vez que as crianças ião passar a almoçar no refeitório da escola e da mesma forma, já não haverá necessidade de serem os pais a custear auxiliares para tomarem conta das crianças durante o período de almoço; terceiro, a escola é vedada, tem segurança e os alunos têm que passar com o seu cartão por um torniquete para entrarem e saírem das instalações, pelo que estão assegurados, à partida, alguns procedimentos de segurança; quarto, a escola secundária iria beneficiar com a deslocalização dos sétimos anos, dado que neste momento a sua capacidade em termos de salas está longe de estar esgotada. Recordou, ainda, que esta proposta de solução vai ao encontro das duas propostas de revisão da Lei de Bases de Educação dos dois maiores partidos plíticos, de acordo com as quais, o ensino secundário tem início no sétimo ano.
Pensa, no entanto, quer deve olhar-se o concelho na sua globalidade, pelo que a zona norte não deve ser esquecida e que dever-se-ia equacionar a criação de um Centro Escolar em Minde, pois a Escola do Ensino Básico do Segundo e Terceiro Ciclos também está aquém das suas capacidades e existem escolas do 1º ciclo – Casais Robustos; Covão de Coelho e Vale Alto que estão na eminência de serem encerradas. Há que aproveitar os fundos do QREN para este efeito."
08/05/2007
Discurso da Comemoração do Aniversário do Concelho - 2007
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmo. Sr. Director do Parque Natural das Serra D’Aire e Candeeiros
Exma. Sr.ª Vereadora do Municipio do Sal
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Caros Convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Comemoramos hoje o 93º aniversário da desanexação de Alcanena dos concelhos de Torres Novas e de Santarém. Hoje, 93 anos depois, a melhor forma de homenagearmos os fundadores do concelho não é tanto falar da criação do concelho, é sobretudo seguir o seu exemplo de coragem, convicção, credibilidade, vontade de mudar.
Prestar homenagem à história do concelho é recordar a luta pela autonomia, o combate por uma nobre causa, a determinação no desenvolvimento desta nossa terra.
É este legado e a história rica do nosso património que nos levam a encarar o futuro com responsabilidade, energia e coragem e acreditar que somos capazes de ganhar este ciclo.
Temos que incutir no concelho alma, identidade, ambição e orgulho. Não nos podemos resignar perante o pessimismo, o atraso estrutural e o continuado afastamento de Alcanena em relação aos seus concelhos vizinhos.
Queremos ganhar este ciclo, dando esperança aos jovens, solidariedade aos idosos, fazendo uma aposta estratégica na atracção de investimento qualificado e na geração de emprego, apostando no turismo como vector real de desenvolvimento.
Para a concretização destas aspirações, o papel dos munícipes – de cada munícipe – é essencial. Pois somos todos nós o coração do concelho…
Celebrar a fundação do concelho não é, por isso, só e tão-só participar em sessões solenes, festas e romarias. Celebrar o aniversário do concelho é também prestar homenagem a todos quantos têm contribuído para consolidar, enraizar e aperfeiçoar a vida do município.
Há 93 anos, juntaram-se esforços e vontades para construir um concelho que continha todas as potencialidades para ser uma terra de futuro:
Tinha a componente agrária, nos campos lavrados que alimentavam as populações das freguesias do interior;
Tinha a indústria, que ajudava a desenvolver as freguesias próximas do centro deste novo concelho que era Alcanena;
Vieram os serviços para completar o leque de oferta que um Município necessita para ser próspero e se desenvolver.
No período pós-25 de Abril, veio a democracia para esta terra de profunda inspiração republicana, onde, a título de exemplo, as festas republicanas do 5 de Outubro rivalizavam em quantidade de participantes com as festas religiosas de S. Pedro.
Havia um pouco de tudo para todos, numa terra que se colava às grandes metrópoles nacionais e que, ainda que sendo uma vila, chegou a ser o 20º concelho mais rico do país.
Mas, longe vão já os anos desta prosperidade.
Da governação socialista e do actual presidente da Câmara, directa ou indirectamente já passaram mais de 20 e o desalento não podia ser maior.
Não vale a pena aproveitarem estas comemorações para vangloriar a modernidade alcançada no concelho, as conquistas sociais do executivo, as promessas cumpridas e a impossibilidade – nunca por culpa própria – de cumprir outras promessas feitas.
Convém, sim, aproveitar a ocasião para fazer um balanço e perceber em que sentido temos que agir.
O Município atravessa uma situação financeira débil, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município, sem que tenha sido delineado um plano de contenção de despesas rigoroso
Senão, vejamos:
· A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
· O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, tendo sofrido um acréscimo de 8,3% face a 2005, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
· A despesa com investimento em 2006 foi a mais baixa desde 1999, uma vez que as despesas correntes ascenderam a 60%, restando apenas 40% para o investimento. Tudo isto é preocupante pois os valores não mentem, e apesar das restrições que se têm vindo a implementar é preciso ir mais longe.
É preciso ter coragem de acabar com hábitos instalados, que ao invés de dignificarem o concelho, o prejudicam. Estou-me a referir às horas extraordinárias de alguns colaboradores cujo valor hora é exorbitante sem que haja justificação para tal, pois as actividades culturais diminuíram, as obras decresceram, o número de funcionários, o número de vereadores a tempo inteiro e o número de colaboradores do gabinete da presidência tem-se mantido. É preciso dar o exemplo, nomeadamente por parte dos autarcas do executivo e chefe de gabinete que continuam a utilizar os bens do município como se fossem seus. Estou-me a referir obviamente às viaturas que são utilizadas 7 dias por semana.
Isto já sem falar nas obras que não se fazem, nas obras que se fazem mas não perduram e nos documentos que são aprovados sem qualquer validade para o concelho, como passo a explicar:
· Ainda no anterior mandato foi aprovado – à pressa – o projecto da Zona Industrial de Alcanena à revelia dos vereadores da oposição de então. Hoje, passados dois anos aguardamos o início das obras;
· Em Abril de 2006 foi apresentado a primeira parte de um documento, dito e assumido como estratégico para Alcanena, intitulado Alcanena 2013, que também não passa de fachada, pois durante o ano que se passou nem mais uma linha se produziu ou apresentou à população;
· Foi homologada a Carta Educativa do Concelho de Alcanena, onde se apontaram os rumos da Educação no Concelho, e pergunto para quê, se este documento ao invés de projectar o futuro do parque educativo e equipamentos do concelho, tudo mantém, pondo em evidência o alheamento do executivo face ao enquadramento legal, por um lado e face a uma atitude proactiva relativamente à educação das crianças do concelho, por outro;
· Os dois documentos de prestação de contas apreciados neste mandato, indicam que o investimento mais avultado foi a obra de requalificação de Alcanena e Minde. Hoje, passados dois anos cheias de buracos, ferrugem e outras maleitas, essas obras em nada dignificam as duas maiores freguesias do concelho;
· Vai fazer dois anos em que foi inaugurado o Jardim-de-infância de Alcanena, que representou um esforço considerável em termos de investimento, mas já precisou de reparações da cobertura e substituição do pavimento;
· Também há um ano, o PSD apresentou a proposta de localização de uma incubadora de empresas no pavilhão multiusos. Qual é o jovem empreendedor que não gostaria de iniciar um negócio na sua terra com escritório custeado pela câmara e com estacionamento e acessibilidades facilitadas? Penso que qualquer um. Mas esse não é o entendimento da maioria que prefere resguardar o pavilhão multiusos para festas e romarias ao invés de lhe dar outras utilidades públicas. Apresentámos uma outra proposta de localização, que também não serve, pois ao que julgamos saber será para alojar o museu das bonecas. Propusemos então ao Sr. Presidente para ser a maioria a escolher um local, mas que actuasse, que fizesse, pois o concelho e os nossos jovens merecem e carecem. Um ano depois, está tudo cada vez mais na mesma;
· Propusemos que o executivo desenvolvesse de forma célere um plano de desenvolvimento estratégico para o turismo do concelho; para estimular e incentivar os agentes sócio-económicos do concelho no esforço de acompanhamento da globalização de mercados – tudo na mesma.
O PSD, ao longo deste mandato, tem vindo a demonstrar o seu profundo empenhamento na busca de novas soluções para o nosso concelho. Tem mostrado abertura para colaborar com o executivo na procura das melhores soluções para o concelho. Tem proposto soluções económicas viáveis para o desenvolvimento de um concelho sem dinheiro e com muitas despesas.
Não temos caído na tentação de fazer oposição fácil. Nem vamos cair!
Sabemos ser construtivos, aos mais diversos níveis a lutar pelo Concelho, fomentando e incentivando uma política de colaboração e participação, assente na defesa de causas que consideramos essenciais para a qualidade de vida de todos nós. Temos erguido as bandeiras da educação, da saúde pública, da melhoria do ambiente, das questões sociais, da segurança, das actividades económicas.
Temos apresentado propostas para diversos sectores da sociedade, com respostas simples e eficazes que apenas precisam de atenção e acção.
Fizemos propostas de:
· Criação de incubadora de empresas, para auxiliar os empreendedores do concelho;
· Elaboração dos Planos de Pormenor de Zonas de Actividades Económicas, nomeadamente junto à Auto-Estrada;
· Alteração ao Alcanena 2013, pelas incorrecções e indefinições que continha. Relembro que há 1 ano, aquando da apresentação deste documento aos autarcas questionei o responsável pela elaboração do projecto acerca do seu enquadramento no Projecto Estratégico do Médio Tejo, por um lado, e o facto deste documento partir de duas premissas erradas, na medida em que afirmava como potencialidades do concelho a existência de duas zonas industriais, ainda hoje uma miragem.
· Criação de um Conselho consultivo constituído pelos agentes sócio-económicos da terra para debater Alcanena 2013, entre outros;
· Criação de um Gabinete estratégico de apoio ao investidor no concelho de Alcanena, que permitiria a agilização de processos de licenciamento; a partilha de informação; dar a conhecer os recursos existentes e as potencialidades do concelho; aceder a projectos empresariais, entre outros;
· Alteração da carta educativa com discussão ampla em torno de alguns vectores;
· Construção de um refeitório na Escola EB1 da freguesia dos Bugalhos;
· Aumento da Segurança no parque escolar do concelho;
· Alteração da política educativa, nomeadamente no que respeita ao serviço de almoços das nossas crianças;
· Avaliação do funcionamento e horário as actividades extra-curriculares do 1º Ciclo;
· Criação de um Conselho Municipal de Segurança, onde os parceiros discutissem soluções integradas para os problemas de Segurança concelhios. Todas elas chumbadas ou adiadas, à excepção do Conselho Municipal de Segurança, recusado na Câmara, adiada a votação na Assembleia e finalmente aprovado, para reunir um ano depois, sem quaisquer dados e para nada discutir.
Minhas senhoras e meus senhores, há um ano atrás neste mesmo dia, nesta mesma sala afirmei:
Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.
Fiz esta afirmação convicta que um ano depois as coisas estariam diferentes, mas como me enganei. Mas não vale a pena chorar sobre o leite derramado. É, antes necessário agir, pois está na altura de largarmos amarras, ajustar as velas, e procurarmos, com exigência e sentido de responsabilidade, o nosso rumo, pois como já ouvi dizer, o pessimista queixa-se do vento, o optimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.
É então tempo de alinharmos as nossas velas na mesma direcção e exigirmos aquilo a que temos direito pela herança dos fundadores do concelho: prosperidade, desenvolvimento e justiça social.
Viva o Concelho de Alcanena.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmos. Representantes dos Partidos Políticos
Exmo. Sr. Director do Parque Natural das Serra D’Aire e Candeeiros
Exma. Sr.ª Vereadora do Municipio do Sal
Exmos. Vereadores
Demais autarcas
Caros Convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Comemoramos hoje o 93º aniversário da desanexação de Alcanena dos concelhos de Torres Novas e de Santarém. Hoje, 93 anos depois, a melhor forma de homenagearmos os fundadores do concelho não é tanto falar da criação do concelho, é sobretudo seguir o seu exemplo de coragem, convicção, credibilidade, vontade de mudar.
Prestar homenagem à história do concelho é recordar a luta pela autonomia, o combate por uma nobre causa, a determinação no desenvolvimento desta nossa terra.
É este legado e a história rica do nosso património que nos levam a encarar o futuro com responsabilidade, energia e coragem e acreditar que somos capazes de ganhar este ciclo.
Temos que incutir no concelho alma, identidade, ambição e orgulho. Não nos podemos resignar perante o pessimismo, o atraso estrutural e o continuado afastamento de Alcanena em relação aos seus concelhos vizinhos.
Queremos ganhar este ciclo, dando esperança aos jovens, solidariedade aos idosos, fazendo uma aposta estratégica na atracção de investimento qualificado e na geração de emprego, apostando no turismo como vector real de desenvolvimento.
Para a concretização destas aspirações, o papel dos munícipes – de cada munícipe – é essencial. Pois somos todos nós o coração do concelho…
Celebrar a fundação do concelho não é, por isso, só e tão-só participar em sessões solenes, festas e romarias. Celebrar o aniversário do concelho é também prestar homenagem a todos quantos têm contribuído para consolidar, enraizar e aperfeiçoar a vida do município.
Há 93 anos, juntaram-se esforços e vontades para construir um concelho que continha todas as potencialidades para ser uma terra de futuro:
Tinha a componente agrária, nos campos lavrados que alimentavam as populações das freguesias do interior;
Tinha a indústria, que ajudava a desenvolver as freguesias próximas do centro deste novo concelho que era Alcanena;
Vieram os serviços para completar o leque de oferta que um Município necessita para ser próspero e se desenvolver.
No período pós-25 de Abril, veio a democracia para esta terra de profunda inspiração republicana, onde, a título de exemplo, as festas republicanas do 5 de Outubro rivalizavam em quantidade de participantes com as festas religiosas de S. Pedro.
Havia um pouco de tudo para todos, numa terra que se colava às grandes metrópoles nacionais e que, ainda que sendo uma vila, chegou a ser o 20º concelho mais rico do país.
Mas, longe vão já os anos desta prosperidade.
Da governação socialista e do actual presidente da Câmara, directa ou indirectamente já passaram mais de 20 e o desalento não podia ser maior.
Não vale a pena aproveitarem estas comemorações para vangloriar a modernidade alcançada no concelho, as conquistas sociais do executivo, as promessas cumpridas e a impossibilidade – nunca por culpa própria – de cumprir outras promessas feitas.
Convém, sim, aproveitar a ocasião para fazer um balanço e perceber em que sentido temos que agir.
O Município atravessa uma situação financeira débil, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município, sem que tenha sido delineado um plano de contenção de despesas rigoroso
Senão, vejamos:
· A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
· O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, tendo sofrido um acréscimo de 8,3% face a 2005, sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
· A despesa com investimento em 2006 foi a mais baixa desde 1999, uma vez que as despesas correntes ascenderam a 60%, restando apenas 40% para o investimento. Tudo isto é preocupante pois os valores não mentem, e apesar das restrições que se têm vindo a implementar é preciso ir mais longe.
É preciso ter coragem de acabar com hábitos instalados, que ao invés de dignificarem o concelho, o prejudicam. Estou-me a referir às horas extraordinárias de alguns colaboradores cujo valor hora é exorbitante sem que haja justificação para tal, pois as actividades culturais diminuíram, as obras decresceram, o número de funcionários, o número de vereadores a tempo inteiro e o número de colaboradores do gabinete da presidência tem-se mantido. É preciso dar o exemplo, nomeadamente por parte dos autarcas do executivo e chefe de gabinete que continuam a utilizar os bens do município como se fossem seus. Estou-me a referir obviamente às viaturas que são utilizadas 7 dias por semana.
Isto já sem falar nas obras que não se fazem, nas obras que se fazem mas não perduram e nos documentos que são aprovados sem qualquer validade para o concelho, como passo a explicar:
· Ainda no anterior mandato foi aprovado – à pressa – o projecto da Zona Industrial de Alcanena à revelia dos vereadores da oposição de então. Hoje, passados dois anos aguardamos o início das obras;
· Em Abril de 2006 foi apresentado a primeira parte de um documento, dito e assumido como estratégico para Alcanena, intitulado Alcanena 2013, que também não passa de fachada, pois durante o ano que se passou nem mais uma linha se produziu ou apresentou à população;
· Foi homologada a Carta Educativa do Concelho de Alcanena, onde se apontaram os rumos da Educação no Concelho, e pergunto para quê, se este documento ao invés de projectar o futuro do parque educativo e equipamentos do concelho, tudo mantém, pondo em evidência o alheamento do executivo face ao enquadramento legal, por um lado e face a uma atitude proactiva relativamente à educação das crianças do concelho, por outro;
· Os dois documentos de prestação de contas apreciados neste mandato, indicam que o investimento mais avultado foi a obra de requalificação de Alcanena e Minde. Hoje, passados dois anos cheias de buracos, ferrugem e outras maleitas, essas obras em nada dignificam as duas maiores freguesias do concelho;
· Vai fazer dois anos em que foi inaugurado o Jardim-de-infância de Alcanena, que representou um esforço considerável em termos de investimento, mas já precisou de reparações da cobertura e substituição do pavimento;
· Também há um ano, o PSD apresentou a proposta de localização de uma incubadora de empresas no pavilhão multiusos. Qual é o jovem empreendedor que não gostaria de iniciar um negócio na sua terra com escritório custeado pela câmara e com estacionamento e acessibilidades facilitadas? Penso que qualquer um. Mas esse não é o entendimento da maioria que prefere resguardar o pavilhão multiusos para festas e romarias ao invés de lhe dar outras utilidades públicas. Apresentámos uma outra proposta de localização, que também não serve, pois ao que julgamos saber será para alojar o museu das bonecas. Propusemos então ao Sr. Presidente para ser a maioria a escolher um local, mas que actuasse, que fizesse, pois o concelho e os nossos jovens merecem e carecem. Um ano depois, está tudo cada vez mais na mesma;
· Propusemos que o executivo desenvolvesse de forma célere um plano de desenvolvimento estratégico para o turismo do concelho; para estimular e incentivar os agentes sócio-económicos do concelho no esforço de acompanhamento da globalização de mercados – tudo na mesma.
O PSD, ao longo deste mandato, tem vindo a demonstrar o seu profundo empenhamento na busca de novas soluções para o nosso concelho. Tem mostrado abertura para colaborar com o executivo na procura das melhores soluções para o concelho. Tem proposto soluções económicas viáveis para o desenvolvimento de um concelho sem dinheiro e com muitas despesas.
Não temos caído na tentação de fazer oposição fácil. Nem vamos cair!
Sabemos ser construtivos, aos mais diversos níveis a lutar pelo Concelho, fomentando e incentivando uma política de colaboração e participação, assente na defesa de causas que consideramos essenciais para a qualidade de vida de todos nós. Temos erguido as bandeiras da educação, da saúde pública, da melhoria do ambiente, das questões sociais, da segurança, das actividades económicas.
Temos apresentado propostas para diversos sectores da sociedade, com respostas simples e eficazes que apenas precisam de atenção e acção.
Fizemos propostas de:
· Criação de incubadora de empresas, para auxiliar os empreendedores do concelho;
· Elaboração dos Planos de Pormenor de Zonas de Actividades Económicas, nomeadamente junto à Auto-Estrada;
· Alteração ao Alcanena 2013, pelas incorrecções e indefinições que continha. Relembro que há 1 ano, aquando da apresentação deste documento aos autarcas questionei o responsável pela elaboração do projecto acerca do seu enquadramento no Projecto Estratégico do Médio Tejo, por um lado, e o facto deste documento partir de duas premissas erradas, na medida em que afirmava como potencialidades do concelho a existência de duas zonas industriais, ainda hoje uma miragem.
· Criação de um Conselho consultivo constituído pelos agentes sócio-económicos da terra para debater Alcanena 2013, entre outros;
· Criação de um Gabinete estratégico de apoio ao investidor no concelho de Alcanena, que permitiria a agilização de processos de licenciamento; a partilha de informação; dar a conhecer os recursos existentes e as potencialidades do concelho; aceder a projectos empresariais, entre outros;
· Alteração da carta educativa com discussão ampla em torno de alguns vectores;
· Construção de um refeitório na Escola EB1 da freguesia dos Bugalhos;
· Aumento da Segurança no parque escolar do concelho;
· Alteração da política educativa, nomeadamente no que respeita ao serviço de almoços das nossas crianças;
· Avaliação do funcionamento e horário as actividades extra-curriculares do 1º Ciclo;
· Criação de um Conselho Municipal de Segurança, onde os parceiros discutissem soluções integradas para os problemas de Segurança concelhios. Todas elas chumbadas ou adiadas, à excepção do Conselho Municipal de Segurança, recusado na Câmara, adiada a votação na Assembleia e finalmente aprovado, para reunir um ano depois, sem quaisquer dados e para nada discutir.
Minhas senhoras e meus senhores, há um ano atrás neste mesmo dia, nesta mesma sala afirmei:
Se daqui a um ano ainda estivermos a falar nas zonas industriais que deviam de existir, nos apoios e incentivos aos jovens e à sua fixação no concelho, nas apostas no turismo que devem ser feitas, por exemplo, estamos a trair os sonhos e a esperança daqueles que lutaram, há 92 anos, pelo melhor para os seus filhos e netos, daqueles que lutaram por um concelho independente do de Torres Novas.
Fiz esta afirmação convicta que um ano depois as coisas estariam diferentes, mas como me enganei. Mas não vale a pena chorar sobre o leite derramado. É, antes necessário agir, pois está na altura de largarmos amarras, ajustar as velas, e procurarmos, com exigência e sentido de responsabilidade, o nosso rumo, pois como já ouvi dizer, o pessimista queixa-se do vento, o optimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.
É então tempo de alinharmos as nossas velas na mesma direcção e exigirmos aquilo a que temos direito pela herança dos fundadores do concelho: prosperidade, desenvolvimento e justiça social.
Viva o Concelho de Alcanena.
25/04/2007
Discurso Comemoração do 25 de Abril - 2007
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmo.s Representantes dos Partidos Políticos aqui presentes
Exmo. Comandante dos Bombeiros Municipais de Alcanena
Exmo. Sr. Comandante do Posto da GNR de Alcanena
Exmo. Pároco da Paróquia de Alcanena
Demais autarcas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É usual, por esta altura, fazer-se uma retrospectiva do que foi esse marco da história recente do nosso país. É costume contar-se o que de bom se ganhou, as oportunidades que foram criadas e, por raras vezes, o que se perdeu ou até as oportunidades desperdiçadas.
Mas não o vou fazer.
O que vos quero dizer pode ser polémico, frontal mas apropriado à ocasião. Estamos em altura de reflexão, não pelo que se passou, mas pelo que significam 33 anos de “liberdade” e responsabilidade democrática.
Porque tenho responsabilidade para não o continuar a fazer e a perpetuar uma memória que o colectivo tem feito por adaptar à sua própria realidade. Sinto-me um pouco saturado de ver uma classe política caduca afirmar que a revolução foi sua e que amavelmente a partilham com o povo. Portanto, prefiro virar-me para o futuro. Prefiro olhar para o legado que nos foi deixado e o que nos reserva o futuro.
E o que nos reserva o futuro?
Não sou nenhum Zandinga ou Professor Alexandrino (personagens do nosso passado recente cuja guerra de audiência quase promoveu a estrelas nacionais, ou celebridades, como hoje tanto se gosta de ver e rever na Televisão), mas em relação ao futuro tenho algumas reservas.
· Pessimismo, dirão uns, que não fica bem com uma vivência tão curta (afinal até nasci após o 25 de Abril de ’74);
· Prudência, dirão outros, pois os tempos que se avizinham são decisivos e as posições que Portugal agora tomar irão influenciar gerações vindouras;
· Tendencioso, afirmarão ainda outros, pois o partido que aqui hoje represento não se encontra no poder e terei que dizer mal a todo o custo, mesmo sem razão, porque é assim que o sistema funciona.
Com reservas, digo eu, porque sempre ouvi dizer que quem não aprende com os erros da história não consegue evitar voltar a cometê-los.
E, ao contrário deste meu discurso, hoje aqui não ouvirão dizer que “o partido que represento tem culpa na forma como as coisas evoluíram”.
Quer se esteja no poder ou na oposição, temos que encarar a vida política como um acto social de grande importância – as decisões que os políticos tomam influenciam as vidas de milhões de pessoas. Mas também as decisões que não tomam influenciam de igual modo. Por isso é que um bom governo prova a sua valia pelos actos praticados ou omitidos e com repercussões a médio e longo prazo e não pela romaria que vai fazendo para lá chegar.
Os meios nunca justificarão os fins.
Neste momento, deve-se pedir a todas as pessoas que votaram no actual governo para perderem a vergonha de dizer que o fizeram e dizer que esperavam mais. Não podemos ficar à espera que um tele-noticiário ou um jornal lhe venha explicar as trapalhadas do governo, ou que o Sr. Pinto de Sousa venha para os noticiários dizer que o país está num pântano para assumirmos a nossa responsabilidade.
Temos que ser nós a ser exigentes.
Minhas senhoras e meus senhores.
A exigência não começa nem termina na campanha eleitoral, nem se resume à política nacional. Também temos que ser exigentes com o poder local. Por vezes tenho pena que não haja um livro de reclamações no poder local e nacional para as pessoas colocarem os seus desabafos e desenganos em relação às políticas dos nossos governantes e autarcas.
Há uns anos discutia-se que a classe politica auferia salários baixos, e que se instalavam riscos de corrupção. Hoje em dia, com o nível da classe política nacional, de todos os quadrantes sem excepção, assistimos a pessoas que recebem mais do que merecem, pois apenas aparecem em público para exibir o orgulho dos cargos que ocupam, ou para falarem sobre assuntos que a classe jornalística nacional acha que vende jornais.
A classe política nacional perdeu a vergonha!
Do Bloco de Esquerda ao Partido Nacional Renovador, de um extremo ao outro, todos os dias somos confrontados com assuntos que não interessam à maioria dos portugueses, mas que servem para calar alguns interesses reais e latentes do também latente e emergente declínio da nossa democracia.
Quando falo em declínio latente da nossa democracia, faço-o consciente do que estou a dizer.
Senão vejamos, e gostaria que me acompanhassem nesta pequena reflexão, de alguns aspectos da nossa história recente:
· Tem-se continuamente perseguido o cidadão cumpridor, com a acumulação de impostos e taxas, que já levam dois terços do que ganhamos, deixando apenas um terço para os bens de consumo que necessitamos, ao mesmo tempo que se pondera aplicar alguns pequenos impostos ao sector da banca nacional – que neste momento controla desde o simples cidadão que possui cartões de crédito e empréstimos, ao governo que necessita de liquidez para o investimento nacional, passando pelos órgãos de comunicação social que também gastam acima do que podem; quando é que os bancos serão obrigados a pagar os mesmos impostos que os restantes empresários, sobre todo o lucro que realizam?
· Fez-se um pacto de regime, tão aplaudido por analistas e comentadores (que são aquelas pessoas que sabem de tudo mais que os outros e que por vezes parecem que vivem noutro mundo, sem dificuldades de espécie alguma), pacto este que serviria para endireitar a justiça nacional e acelerar os processos, que se arrastavam até prescreverem, como se fossem medicamentos receitados em excesso por médicos que frequentam inúmeros seminários e congressos nas Bahamas ou nas Ilhas Fiji – os locais no mundo onde mais avanços médicos se praticam anualmente e durante os meses de férias; pergunto eu – onde estão os resultados desse pacto? Onde está a melhoria do sistema judicial? Onde estão as críticas por não estar a resultar?
· Elogia-se o papel da comunicação social quando está a atacar os nossos opositores e quando ridiculariza aqueles que invejamos os lugares, mas telefona-se para as redacções quando o assunto não nos é conveniente, dizendo aos directores noticiosos que esses assuntos não devem ser publicados sem se confirmar as fontes. Há dois anos atrás, o primeiro-ministro ter que se justificar na comunicação social por utilizar um avião militar para se deslocar a uma inauguração oficial de uma solução ao aeroporto da Portela e Franscisco Sá Carneiro era normal; hoje em dia um primeiro-ministro justificar como conseguiu uma licenciatura sem prestar provas escritas é uma prova de parolismo e atraso do nosso país; pergunto de novo: e os licenciados dessa Universidade, que de independente nada tem, como se sentem hoje? E aqueles que pediram transferências e equivalências entre Universidades e foram barrados com burocracias, que existem e são reais (apenas não o são para os Pinto de Sousa’s deste país) como se sentem? Quem lhes dá voz? O que é feito desses licenciados, ou não, parolos nacionais?
· Ainda em relação aos aeroportos, tantas foram as críticas, ainda há 2 anos atrás, quando o primeiro-ministro tentou arranjar uma solução ao aeroporto da Portela, através do aproveitamento de aeroportos militares que quase não têm uso. Hoje afirma-se que o novo aeroporto é “essencial” (pergunto para quem?) e que vai ser feito, à revelia de todos os interesses nacionais e à custa dos parolos que apenas se preocupam com a licenciatura do primeiro-ministro; Já se perguntaram de onde virá o dinheiro para essa megalomania? A União Europeia já avisou que não existe dinheiro para todos os países que querem investir na rede de transportes (e aqui inclui-se também o TGV), mas o governo continua a insistir na construção do Aeroporto e no traçado integral do TGV. À custa de quem? Do interior do país certamente, que vai ver as transferências de capital para os fundos de coesão e desenvolvimento (que têm como objectivo a aproximação das zonas rurais dos níveis de desenvolvimento das zonas litorais) canalizados para estes dois projectos de relevância nacional. Quem votou neste governo, principalmente nas regiões de interior, sabia que estava a votar para ficar sem dinheiro? Creio que não…
Quando há pouco falava em declínio latente da democracia, queria explicar também a teoria da inversão de papéis:
· Os jornais passaram a ser juízes e a julgar em praça pública e sem necessidade de apresentar provas, quem bem lhes aprouver;
· Os bancos passaram a ser governantes, decidindo quem deverá ocupar a cadeira do poder para manter os lobbies instalados e refastelados;
· Os políticos passaram a ser ou gestores de imagem, receosos de dizer qual o rumo que preferem para o seu país ou Municipio, com medo de padecerem às mãos dos novos governantes do país; ou então pessoas comuns, que nada decidem, nada fazem para não perderem votos, pois se nada fizerem não vão contra a vontade de ninguém e até passam por “boas pessoas”;
· Os juízes passaram a ser os “desgraçadinhos”, por falta de tempo, por falta de recursos humanos e por excesso de processos (também porque os advogados viram como entupir o sistema e atulham as secretárias dos juízes com paletes de papel para processos de lana caprina);
· As forças de autoridade passaram a ser desautorizadas, porque balear um criminoso armado em fuga passou a ser crime e para se condenar um criminoso este tem que ser apanhado em flagrante;
· Os licenciados passaram a ter excesso de habilitações, porque o país parece não necessitar deles, os empresários não estão dispostos a pagar aquilo que eles esperam ganhar e a sociedade acha que eles estão mal preparados;
· A função pública passou a ser a origem do mal no mundo, que tem que ser combatida a todo o custo e com todas as armas, por um lado, mas continuamente alimentada nos gabinetes ministeriais, por outro, que continuam a ter gastos astronómicos e não se fala na sua redução;
· Os apoios e incentivos ao empreendedorismo e às novas tecnologias são a desmotivação e a burocracia, que se tentam esconder com planos avulsos, aos quais se dão nomes pomposos, mas que apenas servem para camuflar o descrédito a longo prazo dessas medidas (como o choque tecnológico, o simplex, o INOVJovem e outros que tais), dos quais este último destaque, o INOVJovem, é uma bela forma de camuflar o desemprego galopante que arrasta o país para problemas sociais de dimensões ainda não totalmente conhecidas;
· A aposta nacional, o grande rumo que deveria ser assumido neste quadro comunitário (QREN) está adiado, assim como o investimento no país, e os fundos comunitários, que algumas empresas necessitam como pão para a boca, estão congelados num qualquer gabinete ministerial, porque ainda não se sabe como justificar a vinda de dinheiro para um país sem estratégia e sem rumo.
Minhas senhoras e meus senhores
Comecei este discurso pelo descrédito e pelas reservas. Mas quero acabá-lo com a esperança e a união. Não por serem palavras bonitas, mas por acreditar ser esse o rumo de qualquer nação nos tempos de corrupção e descrédito institucional que atravessamos.
Esperança, pois foi essa revolução, que hoje parece ser apenas daqueles que a fizeram, que me possibilitou dizer estas palavras sem o receio real de perseguição – ainda que a perseguição esteja sempre presente a quem afronta os poderes instituídos.
União, porque já é tempo de nos unirmos, não pelo espírito do 25 de Abril – que de nada nos tem servido, apenas tem servido a meia dúzia de interesseiros que o trazem para tema de conversa quando necessitam de justificar as suas acções menos claras – mas pelo futuro das gerações vindouras – pelos nossos filhos, netos, sobrinhos e todos aqueles a que queremos bem.
É tempo de deixarmos de defender líderes de opinião e começarmos a lutar por posições e modos de ver a vida – com realismo e sinceridade no que queremos para nós e para os que nos rodeiam.
É altura de sermos exigentes convosco e também com os que nos rodeiam, pois a excelência e o acompanhamento da competitividade europeia não se compadecem com a politica do desgraçadinho que temos fomentado ao longo destes anos. Temos que ajudar quem trabalha e quer trabalhar e não apenas quem tem limitações ou nada quer fazer.
A polivalência não pode ser uma palavra esgotada pelos ministérios quando querem falar em reformas sociais no mundo laboral – deve ser uma forma de entendimento do desenvolvimento das empresas. Os jovens devem ser preparados para a mudança constante dos mercados, para serem empreendedores e para trabalharem autonomamente e em equipa. Essa mudança deve acontecer na formação inicial destes, não apenas pela introdução de actividades extracurriculares, mas, e essencialmente, pela formação dos professores para essa nova realidade e mentalidade.
A responsabilidade tem que ser assumida por todos, como um desígnio nacional.
Desde os jornalistas que julgam em praça pública sem vergonha e sem respeito por nada ou ninguém, até aos políticos que mentem diariamente nos órgãos noticiosos nacionais e locais, passando pelos formadores, que têm que finalmente compreender que, para além de ser um emprego, a formação é um ponto de partida ou de viragem na vida dos formandos, alunos e educandos.
Portugal tem que se virar para o futuro, pela aprendizagem e não pela repressão, pela construção e não pelo controlo desmedido, pelo exemplo, que tem sempre que vir de cima, e não pelas palavras bonitas mas ocas que enchem as parangonas dos jornais e noticiários.
Essa sim, será a melhor maneira de provar aos heróis desconhecidos do 25 de Abril de ’74 – esses sim merecedores de homenagem porque até hoje nada pediram em troca – que o povo lhes está a prestar reconhecida homenagem. E o lutador desconhecido pela liberdade merece esse reconhecimento público e sentido.
Viva o 25 de Abril!
Viva Alcanena!
Viva Portugal!
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Exmo.s Representantes dos Partidos Políticos aqui presentes
Exmo. Comandante dos Bombeiros Municipais de Alcanena
Exmo. Sr. Comandante do Posto da GNR de Alcanena
Exmo. Pároco da Paróquia de Alcanena
Demais autarcas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É usual, por esta altura, fazer-se uma retrospectiva do que foi esse marco da história recente do nosso país. É costume contar-se o que de bom se ganhou, as oportunidades que foram criadas e, por raras vezes, o que se perdeu ou até as oportunidades desperdiçadas.
Mas não o vou fazer.
O que vos quero dizer pode ser polémico, frontal mas apropriado à ocasião. Estamos em altura de reflexão, não pelo que se passou, mas pelo que significam 33 anos de “liberdade” e responsabilidade democrática.
Porque tenho responsabilidade para não o continuar a fazer e a perpetuar uma memória que o colectivo tem feito por adaptar à sua própria realidade. Sinto-me um pouco saturado de ver uma classe política caduca afirmar que a revolução foi sua e que amavelmente a partilham com o povo. Portanto, prefiro virar-me para o futuro. Prefiro olhar para o legado que nos foi deixado e o que nos reserva o futuro.
E o que nos reserva o futuro?
Não sou nenhum Zandinga ou Professor Alexandrino (personagens do nosso passado recente cuja guerra de audiência quase promoveu a estrelas nacionais, ou celebridades, como hoje tanto se gosta de ver e rever na Televisão), mas em relação ao futuro tenho algumas reservas.
· Pessimismo, dirão uns, que não fica bem com uma vivência tão curta (afinal até nasci após o 25 de Abril de ’74);
· Prudência, dirão outros, pois os tempos que se avizinham são decisivos e as posições que Portugal agora tomar irão influenciar gerações vindouras;
· Tendencioso, afirmarão ainda outros, pois o partido que aqui hoje represento não se encontra no poder e terei que dizer mal a todo o custo, mesmo sem razão, porque é assim que o sistema funciona.
Com reservas, digo eu, porque sempre ouvi dizer que quem não aprende com os erros da história não consegue evitar voltar a cometê-los.
E, ao contrário deste meu discurso, hoje aqui não ouvirão dizer que “o partido que represento tem culpa na forma como as coisas evoluíram”.
Quer se esteja no poder ou na oposição, temos que encarar a vida política como um acto social de grande importância – as decisões que os políticos tomam influenciam as vidas de milhões de pessoas. Mas também as decisões que não tomam influenciam de igual modo. Por isso é que um bom governo prova a sua valia pelos actos praticados ou omitidos e com repercussões a médio e longo prazo e não pela romaria que vai fazendo para lá chegar.
Os meios nunca justificarão os fins.
Neste momento, deve-se pedir a todas as pessoas que votaram no actual governo para perderem a vergonha de dizer que o fizeram e dizer que esperavam mais. Não podemos ficar à espera que um tele-noticiário ou um jornal lhe venha explicar as trapalhadas do governo, ou que o Sr. Pinto de Sousa venha para os noticiários dizer que o país está num pântano para assumirmos a nossa responsabilidade.
Temos que ser nós a ser exigentes.
Minhas senhoras e meus senhores.
A exigência não começa nem termina na campanha eleitoral, nem se resume à política nacional. Também temos que ser exigentes com o poder local. Por vezes tenho pena que não haja um livro de reclamações no poder local e nacional para as pessoas colocarem os seus desabafos e desenganos em relação às políticas dos nossos governantes e autarcas.
Há uns anos discutia-se que a classe politica auferia salários baixos, e que se instalavam riscos de corrupção. Hoje em dia, com o nível da classe política nacional, de todos os quadrantes sem excepção, assistimos a pessoas que recebem mais do que merecem, pois apenas aparecem em público para exibir o orgulho dos cargos que ocupam, ou para falarem sobre assuntos que a classe jornalística nacional acha que vende jornais.
A classe política nacional perdeu a vergonha!
Do Bloco de Esquerda ao Partido Nacional Renovador, de um extremo ao outro, todos os dias somos confrontados com assuntos que não interessam à maioria dos portugueses, mas que servem para calar alguns interesses reais e latentes do também latente e emergente declínio da nossa democracia.
Quando falo em declínio latente da nossa democracia, faço-o consciente do que estou a dizer.
Senão vejamos, e gostaria que me acompanhassem nesta pequena reflexão, de alguns aspectos da nossa história recente:
· Tem-se continuamente perseguido o cidadão cumpridor, com a acumulação de impostos e taxas, que já levam dois terços do que ganhamos, deixando apenas um terço para os bens de consumo que necessitamos, ao mesmo tempo que se pondera aplicar alguns pequenos impostos ao sector da banca nacional – que neste momento controla desde o simples cidadão que possui cartões de crédito e empréstimos, ao governo que necessita de liquidez para o investimento nacional, passando pelos órgãos de comunicação social que também gastam acima do que podem; quando é que os bancos serão obrigados a pagar os mesmos impostos que os restantes empresários, sobre todo o lucro que realizam?
· Fez-se um pacto de regime, tão aplaudido por analistas e comentadores (que são aquelas pessoas que sabem de tudo mais que os outros e que por vezes parecem que vivem noutro mundo, sem dificuldades de espécie alguma), pacto este que serviria para endireitar a justiça nacional e acelerar os processos, que se arrastavam até prescreverem, como se fossem medicamentos receitados em excesso por médicos que frequentam inúmeros seminários e congressos nas Bahamas ou nas Ilhas Fiji – os locais no mundo onde mais avanços médicos se praticam anualmente e durante os meses de férias; pergunto eu – onde estão os resultados desse pacto? Onde está a melhoria do sistema judicial? Onde estão as críticas por não estar a resultar?
· Elogia-se o papel da comunicação social quando está a atacar os nossos opositores e quando ridiculariza aqueles que invejamos os lugares, mas telefona-se para as redacções quando o assunto não nos é conveniente, dizendo aos directores noticiosos que esses assuntos não devem ser publicados sem se confirmar as fontes. Há dois anos atrás, o primeiro-ministro ter que se justificar na comunicação social por utilizar um avião militar para se deslocar a uma inauguração oficial de uma solução ao aeroporto da Portela e Franscisco Sá Carneiro era normal; hoje em dia um primeiro-ministro justificar como conseguiu uma licenciatura sem prestar provas escritas é uma prova de parolismo e atraso do nosso país; pergunto de novo: e os licenciados dessa Universidade, que de independente nada tem, como se sentem hoje? E aqueles que pediram transferências e equivalências entre Universidades e foram barrados com burocracias, que existem e são reais (apenas não o são para os Pinto de Sousa’s deste país) como se sentem? Quem lhes dá voz? O que é feito desses licenciados, ou não, parolos nacionais?
· Ainda em relação aos aeroportos, tantas foram as críticas, ainda há 2 anos atrás, quando o primeiro-ministro tentou arranjar uma solução ao aeroporto da Portela, através do aproveitamento de aeroportos militares que quase não têm uso. Hoje afirma-se que o novo aeroporto é “essencial” (pergunto para quem?) e que vai ser feito, à revelia de todos os interesses nacionais e à custa dos parolos que apenas se preocupam com a licenciatura do primeiro-ministro; Já se perguntaram de onde virá o dinheiro para essa megalomania? A União Europeia já avisou que não existe dinheiro para todos os países que querem investir na rede de transportes (e aqui inclui-se também o TGV), mas o governo continua a insistir na construção do Aeroporto e no traçado integral do TGV. À custa de quem? Do interior do país certamente, que vai ver as transferências de capital para os fundos de coesão e desenvolvimento (que têm como objectivo a aproximação das zonas rurais dos níveis de desenvolvimento das zonas litorais) canalizados para estes dois projectos de relevância nacional. Quem votou neste governo, principalmente nas regiões de interior, sabia que estava a votar para ficar sem dinheiro? Creio que não…
Quando há pouco falava em declínio latente da democracia, queria explicar também a teoria da inversão de papéis:
· Os jornais passaram a ser juízes e a julgar em praça pública e sem necessidade de apresentar provas, quem bem lhes aprouver;
· Os bancos passaram a ser governantes, decidindo quem deverá ocupar a cadeira do poder para manter os lobbies instalados e refastelados;
· Os políticos passaram a ser ou gestores de imagem, receosos de dizer qual o rumo que preferem para o seu país ou Municipio, com medo de padecerem às mãos dos novos governantes do país; ou então pessoas comuns, que nada decidem, nada fazem para não perderem votos, pois se nada fizerem não vão contra a vontade de ninguém e até passam por “boas pessoas”;
· Os juízes passaram a ser os “desgraçadinhos”, por falta de tempo, por falta de recursos humanos e por excesso de processos (também porque os advogados viram como entupir o sistema e atulham as secretárias dos juízes com paletes de papel para processos de lana caprina);
· As forças de autoridade passaram a ser desautorizadas, porque balear um criminoso armado em fuga passou a ser crime e para se condenar um criminoso este tem que ser apanhado em flagrante;
· Os licenciados passaram a ter excesso de habilitações, porque o país parece não necessitar deles, os empresários não estão dispostos a pagar aquilo que eles esperam ganhar e a sociedade acha que eles estão mal preparados;
· A função pública passou a ser a origem do mal no mundo, que tem que ser combatida a todo o custo e com todas as armas, por um lado, mas continuamente alimentada nos gabinetes ministeriais, por outro, que continuam a ter gastos astronómicos e não se fala na sua redução;
· Os apoios e incentivos ao empreendedorismo e às novas tecnologias são a desmotivação e a burocracia, que se tentam esconder com planos avulsos, aos quais se dão nomes pomposos, mas que apenas servem para camuflar o descrédito a longo prazo dessas medidas (como o choque tecnológico, o simplex, o INOVJovem e outros que tais), dos quais este último destaque, o INOVJovem, é uma bela forma de camuflar o desemprego galopante que arrasta o país para problemas sociais de dimensões ainda não totalmente conhecidas;
· A aposta nacional, o grande rumo que deveria ser assumido neste quadro comunitário (QREN) está adiado, assim como o investimento no país, e os fundos comunitários, que algumas empresas necessitam como pão para a boca, estão congelados num qualquer gabinete ministerial, porque ainda não se sabe como justificar a vinda de dinheiro para um país sem estratégia e sem rumo.
Minhas senhoras e meus senhores
Comecei este discurso pelo descrédito e pelas reservas. Mas quero acabá-lo com a esperança e a união. Não por serem palavras bonitas, mas por acreditar ser esse o rumo de qualquer nação nos tempos de corrupção e descrédito institucional que atravessamos.
Esperança, pois foi essa revolução, que hoje parece ser apenas daqueles que a fizeram, que me possibilitou dizer estas palavras sem o receio real de perseguição – ainda que a perseguição esteja sempre presente a quem afronta os poderes instituídos.
União, porque já é tempo de nos unirmos, não pelo espírito do 25 de Abril – que de nada nos tem servido, apenas tem servido a meia dúzia de interesseiros que o trazem para tema de conversa quando necessitam de justificar as suas acções menos claras – mas pelo futuro das gerações vindouras – pelos nossos filhos, netos, sobrinhos e todos aqueles a que queremos bem.
É tempo de deixarmos de defender líderes de opinião e começarmos a lutar por posições e modos de ver a vida – com realismo e sinceridade no que queremos para nós e para os que nos rodeiam.
É altura de sermos exigentes convosco e também com os que nos rodeiam, pois a excelência e o acompanhamento da competitividade europeia não se compadecem com a politica do desgraçadinho que temos fomentado ao longo destes anos. Temos que ajudar quem trabalha e quer trabalhar e não apenas quem tem limitações ou nada quer fazer.
A polivalência não pode ser uma palavra esgotada pelos ministérios quando querem falar em reformas sociais no mundo laboral – deve ser uma forma de entendimento do desenvolvimento das empresas. Os jovens devem ser preparados para a mudança constante dos mercados, para serem empreendedores e para trabalharem autonomamente e em equipa. Essa mudança deve acontecer na formação inicial destes, não apenas pela introdução de actividades extracurriculares, mas, e essencialmente, pela formação dos professores para essa nova realidade e mentalidade.
A responsabilidade tem que ser assumida por todos, como um desígnio nacional.
Desde os jornalistas que julgam em praça pública sem vergonha e sem respeito por nada ou ninguém, até aos políticos que mentem diariamente nos órgãos noticiosos nacionais e locais, passando pelos formadores, que têm que finalmente compreender que, para além de ser um emprego, a formação é um ponto de partida ou de viragem na vida dos formandos, alunos e educandos.
Portugal tem que se virar para o futuro, pela aprendizagem e não pela repressão, pela construção e não pelo controlo desmedido, pelo exemplo, que tem sempre que vir de cima, e não pelas palavras bonitas mas ocas que enchem as parangonas dos jornais e noticiários.
Essa sim, será a melhor maneira de provar aos heróis desconhecidos do 25 de Abril de ’74 – esses sim merecedores de homenagem porque até hoje nada pediram em troca – que o povo lhes está a prestar reconhecida homenagem. E o lutador desconhecido pela liberdade merece esse reconhecimento público e sentido.
Viva o 25 de Abril!
Viva Alcanena!
Viva Portugal!
09/04/2007
Documentos de Prestação de Contas - 2006 - Resumo da Intervenção na reunião do Executivo Camarário
A Vereadora, Senhora Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho, disse, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, este documento enferma de uma característica peculiar, parecendo ter sido escrito a duas vozes, ou seja, tem duas partes distintas, uma parte política escrita pelo Sr. Presidente e outra técnica, elaborada pelos técnicos. Afirmou, contudo, que estas, por vezes, parecem não coincidir, conforme irá demonstrar na sua intervenção.
Continuou, enumerando os aspectos negativos do relatório de gestão que são comuns aos de anos anteriores, a saber:
Inflacionamento do orçamento previsto em cerca de trinta por cento.
Aumento das despesas correntes sem o acompanhamento das receitas corrente.
As despesas de capital tiveram o valor mais baixo desde mil novecentos e noventa e nove, quarenta por cento, o que é sintomático do estado de inércia do concelho, em que não há obra, nem desenvolvimento, ocupando a despesa corrente sessenta por cento, o que também é clarificador da incapacidade do executivo de implementar um plano de contenção rigoroso, capaz de travar esta tendência estranguladora do desenvolvimento da autarquia.___________________________
_______ Paralelamente, assiste-se a uma taxa de execução do investimento invariavelmente baixa, pois não chega aos sessenta e nove por cento.
_______ A dívida da autarquia continua muito elevada, tendo questionado até que ponto o executivo se pode vangloriar que a dívida a curto prazo diminuiu sete virgula um por cento, (o que até é pouco, face ao decréscimo de obras e actividades), se a dívida a longo prazo aumentou oito vírgula três por cento.
_______ Refere que à semelhança de anos anteriores, a maior fatia de investimento recaiu no objectivo das funções sociais, o que até poderia ser positivo, se as obras em causa tivessem tido o seu percurso normal. Mas, não. À excepção da obra da urbanização das Moitas, tão ansiada pelos munícipes, todas as outras se revestem de problemas diversos:
- obras de requalificação de Alcanena e Minde – cuja consecução foi altamente penalizadora para os munícipes em geral e para os comerciantes no global, sem que o seu resultado tenha contribuído para o embelezamento do concelho. Pelo contrário, estas obras já carecem de uma requalificação, dado o estado lamentável de deterioração da calçada;
- Rede de esgotos da Serra de Santo António, a dois tempos e a dois processos, motivada pela adjudicação a dois empreiteiros, sendo os atrasos sucessivos e estado das estradas caótico para os munícipes;
- Jardim Escola de Alcanena que um ani aos a sua inuguração já precisou de reparações na cobertura, mas mais grave ainda o chão tem que ser substituído.
Continuou, centrando-se nas despesas com o pessoal, que considerou continuarem muito elevadas, com destaque para as horas extraordinárias que não se justificam, já que tivemos, durante o ano de dois mil e seis, menos obras e foram realizadas menos actividades culturais .A este respeito afirmou, ser claro a falta de coordenação entre o executivo e os técnicos da autarquia. Isto porque o Senhor Presidente começa por afirmar no relatório que houve um decréscimo de pessoal graças ao esforço da autarquia e ajustes do quadro de pessoal. Facto que constitui uma inverdade, que é passível de ser demonstrada a dois níveis. Por um lado, mais à frente no relatório, na parte que se vê que foi da responsabilidade da técnica de recursos humanos, é afirmado que esta redução se deve à coincidência da data com o términos de alguns estágios e caducidade de alguns contratos sazonais. Por outro lado, a afirmação do Senhor Presidente facilmente se desmonta se atendermos ao facto de dois meses depois da data que é referida, trinta e um de Dezembro, o Senhor Presidente fez aprovar uma Quadro de Contratados com cerca de uma dezena e meia a mais de pessoas relativamente ao número que foi referido como decorrente de um esforço da autarquia e reestruturação dos serviços. Esta tendência de contratação mantém-se em dois mil e sete, conforme provam as recentes (Março) contratações de estagiários (nove). Tudo isto é deveras preocupante até porque os requisitos legais sobre esta matéria não estão a ser cumpridos, uma vez que as despesas com pessoal em qualquer outra situação não pode exceder vinte e cinco por cento do limite com encargos do pessoal do Quadro e a Autarquia ultrapassou esse limite em doze vírgula cinco por cento, conforme está descrito pela técnica no relatório. Trata-se de uma infracção grave de acordo com a lei, podendo dar origem a perda de mandato e para a qual o Senhor Presidente não parece ter qualquer resposta, pois para além de não apresentar qualquer solução, continua alheio, aos preceitos legais, a contratar pessoas, conforme foi explanado anteriormente. Paralelamente, é importante debruçarmo-nos sobre as horas extraordinárias que continuam a atingir montantes elevados sem ser dada qualquer explicação. Se facto, o Senhor Presidente no início do relatório diz que mais à frente vai explicar o porquê das horas extraordinárias, deve ter pedido à técnica de recursos humanos para o fazer, mas como esta não consegui encontrar justificação para que haja funcionários a ganhar mais de dezasseis mil euros / ano em horas extraordinárias, nada disse.
Referiu, ainda, que um relatório de Gestão tem que obrigatoriamente de der rigoroso, transparente e não faltar à verdade. Estas características não estão, contudo, aqui presentes, pelos argumentos invocados acima e outros que passa a referir. Por exemplo, no campo da educação, é transcrito o diploma que regulamenta as actividades extra-curriculares o encerramento das escolas às dezassete e trinta, assumindo-se o seu cumprimento como uma realidade no concelho, o que não é verdade. Primeiro, porque os alunos têm actividades nuns dias até às dezassete e quinze e noutros terminam às dezasseis e trinta. Segundo, é apresentado um quadro com as actividades extra-curriculares oferecidas no concelho, como se estas tivessem a ser dinamizadas, conforme requisito legal, isto é, de manhã, facto que não corresponde à verdade. Com efeito, duas vezes por semana os alunos têm educação musical e inglês ao início da manhã, em detrimento das actividades lectivas, nomeadamente de Língua Portuguesa e Matemática, que têm que ser leccionados no horário pós lectivo – depois das quinze e trinta – com prejuízo vários para as crianças, conforme é demonstrado pelos diversos relatórios que os professores têm apresentado a este respeito. A vereadora prosseguiu afirmando que o escamotear da verdade é preocupante, na medida em que a autarquia ao invés de responder às solicitações dos professores e proceder a uma avaliação rigorosa do impacto de tal horário na aprendizagem das crianças, mente, afirmando que tudo está a ser cumprido.
Terminou afirmando, que tem uma declaração de voto com os fundamentos da sua posição.
Continuou, enumerando os aspectos negativos do relatório de gestão que são comuns aos de anos anteriores, a saber:
Inflacionamento do orçamento previsto em cerca de trinta por cento.
Aumento das despesas correntes sem o acompanhamento das receitas corrente.
As despesas de capital tiveram o valor mais baixo desde mil novecentos e noventa e nove, quarenta por cento, o que é sintomático do estado de inércia do concelho, em que não há obra, nem desenvolvimento, ocupando a despesa corrente sessenta por cento, o que também é clarificador da incapacidade do executivo de implementar um plano de contenção rigoroso, capaz de travar esta tendência estranguladora do desenvolvimento da autarquia.___________________________
_______ Paralelamente, assiste-se a uma taxa de execução do investimento invariavelmente baixa, pois não chega aos sessenta e nove por cento.
_______ A dívida da autarquia continua muito elevada, tendo questionado até que ponto o executivo se pode vangloriar que a dívida a curto prazo diminuiu sete virgula um por cento, (o que até é pouco, face ao decréscimo de obras e actividades), se a dívida a longo prazo aumentou oito vírgula três por cento.
_______ Refere que à semelhança de anos anteriores, a maior fatia de investimento recaiu no objectivo das funções sociais, o que até poderia ser positivo, se as obras em causa tivessem tido o seu percurso normal. Mas, não. À excepção da obra da urbanização das Moitas, tão ansiada pelos munícipes, todas as outras se revestem de problemas diversos:
- obras de requalificação de Alcanena e Minde – cuja consecução foi altamente penalizadora para os munícipes em geral e para os comerciantes no global, sem que o seu resultado tenha contribuído para o embelezamento do concelho. Pelo contrário, estas obras já carecem de uma requalificação, dado o estado lamentável de deterioração da calçada;
- Rede de esgotos da Serra de Santo António, a dois tempos e a dois processos, motivada pela adjudicação a dois empreiteiros, sendo os atrasos sucessivos e estado das estradas caótico para os munícipes;
- Jardim Escola de Alcanena que um ani aos a sua inuguração já precisou de reparações na cobertura, mas mais grave ainda o chão tem que ser substituído.
Continuou, centrando-se nas despesas com o pessoal, que considerou continuarem muito elevadas, com destaque para as horas extraordinárias que não se justificam, já que tivemos, durante o ano de dois mil e seis, menos obras e foram realizadas menos actividades culturais .A este respeito afirmou, ser claro a falta de coordenação entre o executivo e os técnicos da autarquia. Isto porque o Senhor Presidente começa por afirmar no relatório que houve um decréscimo de pessoal graças ao esforço da autarquia e ajustes do quadro de pessoal. Facto que constitui uma inverdade, que é passível de ser demonstrada a dois níveis. Por um lado, mais à frente no relatório, na parte que se vê que foi da responsabilidade da técnica de recursos humanos, é afirmado que esta redução se deve à coincidência da data com o términos de alguns estágios e caducidade de alguns contratos sazonais. Por outro lado, a afirmação do Senhor Presidente facilmente se desmonta se atendermos ao facto de dois meses depois da data que é referida, trinta e um de Dezembro, o Senhor Presidente fez aprovar uma Quadro de Contratados com cerca de uma dezena e meia a mais de pessoas relativamente ao número que foi referido como decorrente de um esforço da autarquia e reestruturação dos serviços. Esta tendência de contratação mantém-se em dois mil e sete, conforme provam as recentes (Março) contratações de estagiários (nove). Tudo isto é deveras preocupante até porque os requisitos legais sobre esta matéria não estão a ser cumpridos, uma vez que as despesas com pessoal em qualquer outra situação não pode exceder vinte e cinco por cento do limite com encargos do pessoal do Quadro e a Autarquia ultrapassou esse limite em doze vírgula cinco por cento, conforme está descrito pela técnica no relatório. Trata-se de uma infracção grave de acordo com a lei, podendo dar origem a perda de mandato e para a qual o Senhor Presidente não parece ter qualquer resposta, pois para além de não apresentar qualquer solução, continua alheio, aos preceitos legais, a contratar pessoas, conforme foi explanado anteriormente. Paralelamente, é importante debruçarmo-nos sobre as horas extraordinárias que continuam a atingir montantes elevados sem ser dada qualquer explicação. Se facto, o Senhor Presidente no início do relatório diz que mais à frente vai explicar o porquê das horas extraordinárias, deve ter pedido à técnica de recursos humanos para o fazer, mas como esta não consegui encontrar justificação para que haja funcionários a ganhar mais de dezasseis mil euros / ano em horas extraordinárias, nada disse.
Referiu, ainda, que um relatório de Gestão tem que obrigatoriamente de der rigoroso, transparente e não faltar à verdade. Estas características não estão, contudo, aqui presentes, pelos argumentos invocados acima e outros que passa a referir. Por exemplo, no campo da educação, é transcrito o diploma que regulamenta as actividades extra-curriculares o encerramento das escolas às dezassete e trinta, assumindo-se o seu cumprimento como uma realidade no concelho, o que não é verdade. Primeiro, porque os alunos têm actividades nuns dias até às dezassete e quinze e noutros terminam às dezasseis e trinta. Segundo, é apresentado um quadro com as actividades extra-curriculares oferecidas no concelho, como se estas tivessem a ser dinamizadas, conforme requisito legal, isto é, de manhã, facto que não corresponde à verdade. Com efeito, duas vezes por semana os alunos têm educação musical e inglês ao início da manhã, em detrimento das actividades lectivas, nomeadamente de Língua Portuguesa e Matemática, que têm que ser leccionados no horário pós lectivo – depois das quinze e trinta – com prejuízo vários para as crianças, conforme é demonstrado pelos diversos relatórios que os professores têm apresentado a este respeito. A vereadora prosseguiu afirmando que o escamotear da verdade é preocupante, na medida em que a autarquia ao invés de responder às solicitações dos professores e proceder a uma avaliação rigorosa do impacto de tal horário na aprendizagem das crianças, mente, afirmando que tudo está a ser cumprido.
Terminou afirmando, que tem uma declaração de voto com os fundamentos da sua posição.
Documentos de Prestação de Contas - 2006 - Declaração de Voto
Da análise dos documentos de Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2006, a vereadora do PSD de Alcanena considera que a gestão do município continua em descrédito e desajustada das carências económicas e sociais das populações, mantendo-se o ritmo crescente de descrédito do executivo camarário, nomeadamente:
1. Pelas questões que, ano após ano, se levantam e continuam sem resolução:
a. O sistemático inflacionamento do orçamento em cerca de 30% (Ex. em 2003 a receita cobrada foi na ordem de 14.250.956€, tendo-se previsto para 2004 17.767.954€, e apenas recebido 12.667.552€; em 2005 previu-se 17.998.227,44€ tendo-se cobrado apenas 12.441.889,4€, em 2006 previu-se 17.555.368,51€, tendo-se cobrado somente 11.887.592,91€), que se tem vindo a afirmar como o valor mais estável dos orçamentos que nos têm sido apresentados;
b. A regra do equilíbrio financeiro (ter as Despesas Correntes inferiores às Receitas Correntes) só é cumprida se tivermos apenas em conta as despesas pagas e não a totalidade das despesas efectuadas.
c. As despesas com Pessoal continuam incontroláveis e a representar uma significativa fatia das Despesas Correntes (43%), com destaque para o desgoverno das horas extraordinárias, injustificado em 2006 (pelo decréscimo de obra e de actividades culturais, por exemplo), e que não é aceitável face ao número de vereadores a tempo inteiro (4 + 1 chefe de gabinete e 1 secretária).
d. O peso do investimento na despesa total paga é invariavelmente baixo (40%) sendo a taxa de execução do investimento aproximadamente 69%, valor este também insuficiente (revelando simultaneamente incapacidade de concretizar investimento em obras estruturantes).
e. Também o investimento deve ser analisado:
i. À semelhança de anos anteriores, foi no objectivo Funções Sociais que foi despendido a maior parte de investimento (80,7%), nomeadamente através das obras de Rede de Saneamento da Serra de Santo António (ainda não terminadas com todos os problemas que já causaram à população e turistas); Infra-Estruturas de Moitas-Venda; e ainda as obras de Requalificação Urbana em Minde e Alcanena (62% da rubrica), que neste momento já carecem de nova requalificação;
ii. Às Funções económicas apenas foi atribuído 11,38% do investimento total, sendo que menos de 2% (1,98%) destinou-se ao Programa de Indústria e Energia, tendo sido apenas contemplada a Zona Industrial Minde, pondo em evidência a distância da primeira prioridade do executivo em desenvolver as actividades económicas no concelho «apostar na construção de espaços industriais para o combate do desemprego e diversificação do tecido empresarial»;
f. A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
g. O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, rondando os 12.290.228 € (representando um acréscimo de 8,3% face a 2005), sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
2. Pelas inverdades políticas que são afirmadas ao longo de todo o documento, nomeadamente no que respeita a:
a. Consecução dos objectivos a que se propôs – nenhum dos vectores eleitos por este grupo em 2005 foi sequer desenvolvido;
b. Politica de pessoal – é afirmado que a redução dos funcionário teve a ver com reajustamentos do quadro de pessoal da autarquia, o que representou um grande esforço para todos, não correspondendo ao real pois, 45 dias após a data a que se reporta os valores apresentados no Relatório de Gestão, o Sr. Presidente fez aprovar um Quadro de Pessoal de Contratados com 111 pessoas, isto é, mais 14 pessoas do que à data de 31 de Dezembro de 2006. Paralelamente, recrutou 3 meses depois mais 10 estagiários. Tudo isto nos leva a crer que a redução de pessoal anunciada foi uma feliz coincidência, até explicada no documento pela caducidade de contratos de trabalho e finalização de estágios e não com uma decisão estratégica de redução de custos;
c. Constatação que os requisitos legais da contratação de pessoal não têm sido cumpridos e que os receios do PSD, que invariavelmente questionava acerca da legalidade do número excessivo de contratações, se vieram a concretizar, sendo afirmado neste relatório que a alínea 2 do artigo 10º do Decreto-lei nº 116/84, de 6 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, não foi cumprido o imposto pela lei, isto é, as despesas com o pessoal pago pela rubrica “Pessoal em qualquer outra situação” não pode exceder 25% do limite com os encargos do pessoal do quadro, tendo a autarquia ultrapassado, em 2006, esse limite em 12,5%, ficando aqui por apurar os valores de anos anteriores.
Considerando os argumentos anteriormente apresentados e tendo igualmente presente que a aposta estratégica do executivo – combate ao desemprego e diversificação do tecido empresarial, combate à info-exclusão, aposta no turismo e no desporto, aposta no ambiente e desenvolvimento sustentável – está longe de ser uma realidade, ao contrário do que é afirmado ao longo de todo o Relatório de Gestão, onde se considera que os objectivos foram globalmente atingidos, a vereadora do PSD vota contra os documentos de Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2006, manifestando, desta forma, a sua discordância face:
· Às prioridades do Município, que levaram de forma injustificada à manutenção da débil situação financeira do concelho, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município;
· À ausência de um plano de contenção de despesas rigoroso; e
· Ao incumprimento dos limites impostos pela lei, relativamente à contratualização de pessoal.
1. Pelas questões que, ano após ano, se levantam e continuam sem resolução:
a. O sistemático inflacionamento do orçamento em cerca de 30% (Ex. em 2003 a receita cobrada foi na ordem de 14.250.956€, tendo-se previsto para 2004 17.767.954€, e apenas recebido 12.667.552€; em 2005 previu-se 17.998.227,44€ tendo-se cobrado apenas 12.441.889,4€, em 2006 previu-se 17.555.368,51€, tendo-se cobrado somente 11.887.592,91€), que se tem vindo a afirmar como o valor mais estável dos orçamentos que nos têm sido apresentados;
b. A regra do equilíbrio financeiro (ter as Despesas Correntes inferiores às Receitas Correntes) só é cumprida se tivermos apenas em conta as despesas pagas e não a totalidade das despesas efectuadas.
c. As despesas com Pessoal continuam incontroláveis e a representar uma significativa fatia das Despesas Correntes (43%), com destaque para o desgoverno das horas extraordinárias, injustificado em 2006 (pelo decréscimo de obra e de actividades culturais, por exemplo), e que não é aceitável face ao número de vereadores a tempo inteiro (4 + 1 chefe de gabinete e 1 secretária).
d. O peso do investimento na despesa total paga é invariavelmente baixo (40%) sendo a taxa de execução do investimento aproximadamente 69%, valor este também insuficiente (revelando simultaneamente incapacidade de concretizar investimento em obras estruturantes).
e. Também o investimento deve ser analisado:
i. À semelhança de anos anteriores, foi no objectivo Funções Sociais que foi despendido a maior parte de investimento (80,7%), nomeadamente através das obras de Rede de Saneamento da Serra de Santo António (ainda não terminadas com todos os problemas que já causaram à população e turistas); Infra-Estruturas de Moitas-Venda; e ainda as obras de Requalificação Urbana em Minde e Alcanena (62% da rubrica), que neste momento já carecem de nova requalificação;
ii. Às Funções económicas apenas foi atribuído 11,38% do investimento total, sendo que menos de 2% (1,98%) destinou-se ao Programa de Indústria e Energia, tendo sido apenas contemplada a Zona Industrial Minde, pondo em evidência a distância da primeira prioridade do executivo em desenvolver as actividades económicas no concelho «apostar na construção de espaços industriais para o combate do desemprego e diversificação do tecido empresarial»;
f. A dívida da Câmara a terceiros é dramática para o Concelho, nomeadamente para as empresas que fornecem a Autarquia, mantendo-se um prazo rotação de dívida a terceiros de 116 dias, o que tem efeitos perversos nomeadamente nos fornecedores e empreiteiros que trabalham com a autarquia, continuando a colocar em causa a imagem da Câmara.
g. O endividamento a longo prazo, isto é, a instituições bancárias, continua a aumentar consideravelmente, rondando os 12.290.228 € (representando um acréscimo de 8,3% face a 2005), sem que seja aplicado em obras estruturantes, capazes de promover a sustentabilidade económica do concelho e das populações.
2. Pelas inverdades políticas que são afirmadas ao longo de todo o documento, nomeadamente no que respeita a:
a. Consecução dos objectivos a que se propôs – nenhum dos vectores eleitos por este grupo em 2005 foi sequer desenvolvido;
b. Politica de pessoal – é afirmado que a redução dos funcionário teve a ver com reajustamentos do quadro de pessoal da autarquia, o que representou um grande esforço para todos, não correspondendo ao real pois, 45 dias após a data a que se reporta os valores apresentados no Relatório de Gestão, o Sr. Presidente fez aprovar um Quadro de Pessoal de Contratados com 111 pessoas, isto é, mais 14 pessoas do que à data de 31 de Dezembro de 2006. Paralelamente, recrutou 3 meses depois mais 10 estagiários. Tudo isto nos leva a crer que a redução de pessoal anunciada foi uma feliz coincidência, até explicada no documento pela caducidade de contratos de trabalho e finalização de estágios e não com uma decisão estratégica de redução de custos;
c. Constatação que os requisitos legais da contratação de pessoal não têm sido cumpridos e que os receios do PSD, que invariavelmente questionava acerca da legalidade do número excessivo de contratações, se vieram a concretizar, sendo afirmado neste relatório que a alínea 2 do artigo 10º do Decreto-lei nº 116/84, de 6 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, não foi cumprido o imposto pela lei, isto é, as despesas com o pessoal pago pela rubrica “Pessoal em qualquer outra situação” não pode exceder 25% do limite com os encargos do pessoal do quadro, tendo a autarquia ultrapassado, em 2006, esse limite em 12,5%, ficando aqui por apurar os valores de anos anteriores.
Considerando os argumentos anteriormente apresentados e tendo igualmente presente que a aposta estratégica do executivo – combate ao desemprego e diversificação do tecido empresarial, combate à info-exclusão, aposta no turismo e no desporto, aposta no ambiente e desenvolvimento sustentável – está longe de ser uma realidade, ao contrário do que é afirmado ao longo de todo o Relatório de Gestão, onde se considera que os objectivos foram globalmente atingidos, a vereadora do PSD vota contra os documentos de Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2006, manifestando, desta forma, a sua discordância face:
· Às prioridades do Município, que levaram de forma injustificada à manutenção da débil situação financeira do concelho, comprometendo gravemente o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sustentabilidade do município;
· À ausência de um plano de contenção de despesas rigoroso; e
· Ao incumprimento dos limites impostos pela lei, relativamente à contratualização de pessoal.
21/03/2007
Revisão do Programa do PSD- Participação de militantes de Alcanena no Grupo de Trabalho Distrital
Um Grupo de Trabalho, a convite da Comissão Política Distrital, está a trabalhar numa proposta de Revisão do Programa do PSD, o que constituirá a base do contributo do PSD de Santarém para o mobilizador projecto nacional. Entre os diversos participantes, destacam-se dois companheiros da Comissão Política Concelhia de Alcanena:
- Eng. Rui Sampaínho, integrado no grupo de trabalho que está a elaborar uma proposta para a temática "Um Estado ao Serviço dos Cidadãos" e
- Dr. Miguel Domingos, integrado no grupo de trabalho cuja reflexão incide sobre "Um Futuro Sustentável para os Portugueses".
- Eng. Rui Sampaínho, integrado no grupo de trabalho que está a elaborar uma proposta para a temática "Um Estado ao Serviço dos Cidadãos" e
- Dr. Miguel Domingos, integrado no grupo de trabalho cuja reflexão incide sobre "Um Futuro Sustentável para os Portugueses".
15/03/2007
Comunicado - Quadro de Contratados
A Comissão Política do PSD de Alcanena vem tornar públicas as razões que levaram os autarcas do PSD a contestar a proposta do novo Quadro de Contratados, apresentado pela autarquia:
Considerando que:
1. Dos lugares previstos para a categoria de técnico superior, 47% (15) dos mesmos não têm qualquer função associada, o mesmo acontecendo com 23% (6) dos 26 lugares previstos para a categoria de técnicos profissionais.
2. Esta ausência de função corresponde a mais de um terço dos lugares para a carreira técnica, e 14% relativamente ao total dos contratados (111).
3. O número de técnicos sem funções a atribuir é excessivo e revelador de falta de planeamento e estratégia, contrariando o espírito da lei, que exige a realização de um estudo pormenorizado das categorias a criar e do número de lugares a dotar.
4. O diagnóstico efectuado deve ser um processo rigoroso e transparente, de forma a espelhar as reais necessidades da autarquia, e não outras situações.
5. A legislação que enquadra a aprovação do referido quadro permite a revisão anual do mesmo, pelo que qualquer alteração no quadro da Câmara pode ter resposta em sede de revisão anual.
6. A situação financeira que o município atravessa é complexa, ocupando as despesas com o pessoal cerca de 44% das despesas correntes, que têm vindo ano após ano a aumentar, em detrimento das despesas de capital.
7. A argumentação apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara não é de todo aceitável “os lugares previstos servem apenas para assegurar uma situação de saída repentina de um funcionário, seja por reforma ou por um convite mais aliciante do sector privado”
8. Esta falta de rigor poderá abrir caminho para contratações duvidosas.
O PSD de Alcanena demarca-se e denuncia esta forma de actuação que de objectividade e rigor nada tem.
Considerando que:
1. Dos lugares previstos para a categoria de técnico superior, 47% (15) dos mesmos não têm qualquer função associada, o mesmo acontecendo com 23% (6) dos 26 lugares previstos para a categoria de técnicos profissionais.
2. Esta ausência de função corresponde a mais de um terço dos lugares para a carreira técnica, e 14% relativamente ao total dos contratados (111).
3. O número de técnicos sem funções a atribuir é excessivo e revelador de falta de planeamento e estratégia, contrariando o espírito da lei, que exige a realização de um estudo pormenorizado das categorias a criar e do número de lugares a dotar.
4. O diagnóstico efectuado deve ser um processo rigoroso e transparente, de forma a espelhar as reais necessidades da autarquia, e não outras situações.
5. A legislação que enquadra a aprovação do referido quadro permite a revisão anual do mesmo, pelo que qualquer alteração no quadro da Câmara pode ter resposta em sede de revisão anual.
6. A situação financeira que o município atravessa é complexa, ocupando as despesas com o pessoal cerca de 44% das despesas correntes, que têm vindo ano após ano a aumentar, em detrimento das despesas de capital.
7. A argumentação apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara não é de todo aceitável “os lugares previstos servem apenas para assegurar uma situação de saída repentina de um funcionário, seja por reforma ou por um convite mais aliciante do sector privado”
8. Esta falta de rigor poderá abrir caminho para contratações duvidosas.
O PSD de Alcanena demarca-se e denuncia esta forma de actuação que de objectividade e rigor nada tem.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
